ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.209
- Descrição : Aprova parcialmente o Projeto do Loteamento Bairro Residencial "Piquete Fase II" de propriedade de Junqueira Almeida Urbanismo Ltda - CNPJ 50.090.682/0001-49.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.208
- Descrição : Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o perÃodo de Carnaval e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.203
- Descrição : Institui o Comitê da Primeira Infância no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.201
- Descrição : "Dispõe sobre a atualização do IPTU,ITBI, Taxas de Licenças de Serviços e Tarifas Públicas para o exercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.200
- Descrição : "Atualiza a fixação do valor para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais para o ExercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.199
- Descrição : Revoga, com efeitos retroativos, o Decreto nº 1.957, de 16 de agosto de 2023, que criou o Programa Minha Terra Legal - REURB, em razão do encerramento da vigência do Termo de Cooperação e Parceria nº 001/2024, e dá outras providências.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.211
- Descrição : Dispõe sobre as normas de organização, funcionamento, segurança e fiscalização do evento "Carnaval 2026", realizado no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG, e dá outras providências.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.202
- Descrição : Estabelece normas para assegurar a transparência a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo/Mg