ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.252
- Descrição : Regulamenta a concessão, o pagamento, a utilização, a prestação de contas,a restituição e a fiscalização de diárias no âmbito da Administração Pública Direta do MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo, revoga o Decreto Municipal nº 1.424, de 07 de agosto de 2017, e dá outras providências,"
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.253
- Descrição : Dispõe sobre a restrição temporária de trânsito e estacionamento de veÃculos nos perÃmetros do "Parque de Exposição José Gonçalves Lage" entre os dias 16 à 19 de julho de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.247
- Descrição : "Homologo o Relatório Final da Sindicância Administrativa nº 002/2026, reconhece a necessidade de Regularização Administrativa da remuneração dos ocupantes do cargo de Condutor de VeÃculo e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.238
- Descrição : "Homologa Concurso Público 01/2025 e dá outras Providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.236
- Descrição : "Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.235
- Descrição : "Prorroga o prazo previsto no art. 2º do Decreto nº 1.890/2022, que aprova parcialmente o Projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva", de propriedade de MaurÃcio Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara, e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.234
- Descrição : "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU referente ao exercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.229
- Descrição : "Regulamenta o uso de sistemas de videomonitoramento nas unidades escolares da rede municipal de ensino do municÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.227
- Descrição : "Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.226
- Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 2.290, de 16 de março de 2026, que disciplina a implantação, funcionamento, instalação e administração de cemitériono MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo/MG, e dá outras providências.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.224
- Descrição : "Regulamenta a concessão e atualiza das gratificações previstas na Lei Municipal nº2.159/2023, com redação dada pela Lei nº2.296/2026,e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.219
- Descrição : Dispõe sobre a inutilização de Numeração de Decreto, Leis e Portarias no âmbito do MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.218
- Descrição : "Dispõe sobre o lançamento e fixa o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, referente ao ExercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.217
- Descrição : "Estabelece ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.211
- Descrição : Dispõe sobre as normas de organização, funcionamento, segurança e fiscalização do evento "Carnaval 2026", realizado no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras Providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.210
- Descrição : Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação ou permuta, área parcial de 200,00m² situada no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo/MG, destinada à manutenção de infraestrutura de abastecimento de água, e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.209
- Descrição : Aprova parcialmente o Projeto do Loteamento Bairro Residencial "Piquete Fase II" de propriedade de Junqueira Almeida Urbanismo Ltda - CNPJ 50.090.682/0001-49.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.208
- Descrição : Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o perÃodo de Carnaval e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.203
- Descrição : Institui o Comitê da Primeira Infância no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.201
- Descrição : "Dispõe sobre a atualização do IPTU,ITBI, Taxas de Licenças de Serviços e Tarifas Públicas para o exercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.200
- Descrição : "Atualiza a fixação do valor para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais para o ExercÃcio de 2026 e dá outras providências."
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.199
- Descrição : Revoga, com efeitos retroativos, o Decreto nº 1.957, de 16 de agosto de 2023, que criou o Programa Minha Terra Legal - REURB, em razão do encerramento da vigência do Termo de Cooperação e Parceria nº 001/2024, e dá outras providências.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.211
- Descrição : Dispõe sobre as normas de organização, funcionamento, segurança e fiscalização do evento "Carnaval 2026", realizado no MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo-MG, e dá outras providências.
ExercÃcio: 2026 -
Decretos
- TÃtulo : 2.202
- Descrição : Estabelece normas para assegurar a transparência a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais no âmbito do MunicÃpio de Santo Antônio do Amparo/Mg