Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 243/2026.
- Leis Complementares : Cria o cargo de Diretora Administrativa do CRAS e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 242/2026.
- Leis Complementares : Altera a Lei Municipal nº 1.243, de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para adequar o licenciamento ao exercício efetivo do poder de polícia administrativa e à legislação federal vigente.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 241/2026.
- Leis Complementares : Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais de São Roque de Minas e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 240/2026
- Leis Complementares : Dispõe sobre a revisão da remuneração dos profissionais do magistério do Município de São Roque de Minas e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 239/2026.
- Leis Complementares : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2025.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 238/2026.
- Leis Complementares : DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Exercício: 2026 -
Leis Complementares
- 2002 : LEI COMPLEMENTAR 237/2026
- Leis Complementares : Dispõe sobre a possibilidade de cobrança de créditos não tributários, decorrentes de multas administrativas definitivamente constituídas, em guias de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, no âmbito do Município de São Roque de Minas