Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2013/2026.
- Descrição : Institui o Programa Municipal de Regularização das Antigas Doações Sociais de Lotes Urbanos, reconhece a posse consolidada dos ocupantes beneficiários e autoriza a transferência definitiva da propriedade dos imóveis, na forma que especifica.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2012/2026.
- Descrição : Autoriza a utilização das fontes de recurso de excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2008/2026.
- Descrição : Dispõe sobre oferta de estágio a estudantes no âmbito da Câmara Municipal de São Roque de Minas/MG e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2011/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2010/2026
- Descrição : Institui diretrizes para a identificação, estudo e posterior delimitação de faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente -APPs- situadas em áreas urbanas consolidadas do Município de São Roque de Minas/MG, nos termos da Lei Federal nº 14285/2021, e dá outras providências
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2009/2026.
- Descrição : ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2007/2026.
- Descrição : Institui, no âmbito do Município de São Roque de Minas/MG, o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante conversão de multas administrativas municipais em benefício administrativo condicionado, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2006/2026
- Descrição : Institui, no âmbito do Município de São Roque de Minas, o Selo Empresa Amiga da Inclusão e dá outras providências
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2005/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a restrição e o disciplinamento do tráfego de veículos de grande porte, especialmente combinações de veículos de carga (CVC), nas vias públicas do Município de São Roque de Minas/MG, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2004/2026.
- Descrição : Ratifica a 7ª Alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande ? CICANASTRA e autoriza alteração do Estatuto para modificar o prazo de Mandato do Presidente do Consórcio e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2003/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2001/2026.
- Descrição : Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e da outras providencias.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2002/2026
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de São Roque de Minas/MG, e dá outras providências
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 2000/2026.
- Descrição : Autoriza o Município de São Roque de Minas/MG a conceder subvenção social às associações de congado do Município e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1999/2026
- Descrição : Dispõe sobre a inclusão de área rural no perímetro urbano do município de São Roque de Minas/MG
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1998/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1997/2026.
- Descrição : INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À REFORMA HABITACIONAL, MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1996/2026
- Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ? AVAMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1995/2026
- Descrição : Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município de São Roque de Minas/MG e dá outras providências
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1994/2026.
- Descrição : Altera a Lei nº 1.983, de 23 de fevereiro de 2026, para corrigir o valor das subvenções sociais destinadas às associações que especifica.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1993/2026.
- Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1992/2026.
- Descrição : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1991/2026.
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1990/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de abono mensal às monitoras das escolas municipais de São Roque de Minas e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1989/2026.
- Descrição : Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1988/2026.
- Descrição : Estabelece diretriz de priorização, no âmbito do Município de São Roque de Minas/MG, para atendimento habitacional de famílias responsáveis por pessoa com deficiência, inclusive Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1987/2026.
- Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1986/2026.
- Descrição : Institui o Calendário Municipal Integrado de Eventos do Município de São Roque de Minas ? MG para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1985/2026.
- Descrição : Estabelece critérios para a concessão excepcional de medicamentos, insumos e custeio de tratamentos de saúde pelo Município de São Roque de Minas e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1984/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG ? CONSEP SÃO ROQUE, NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1983/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1982/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a disponibilização de identificação opcional para pessoas com direito a atendimento prioritário ou preferencial no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1981/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1980/2026.
- Descrição : AUTORIZA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1979/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano do Município de São Roque de Minas/MG e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1978/2026.
- Descrição : Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1977/2026.
- Descrição : CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ALEGRIA DE VIVER.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1976/2026.
- Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.899 DE 2025, PARA INSTITUIR A PREVISÃO DE REAJUSTE DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1975/2026.
- Descrição : CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1750, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1974/2026.
- Descrição : CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1920, DE 31 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1973/2026.
- Descrição : CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1837, DE 25 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1972/2026.
- Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO A ESTABELECER PRAZO E SUPRIMIR CONDIÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE LOTES DOADOS PARA FINS HABITACIONAIS, REDUZ O PRAZO DE RESTRIÇÃO À VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1971/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais Repassadas ao Município, com Objetivo de Assegurar a Transparência, a Rastreabilidade e a Prestação de Contas.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1970/2026.
- Descrição : Altera a Lei nº 966, de 25 de julho de 1986, que institui o Código de Posturas do Município de São Roque de Minas, para dispor sobre penalidades alternativas à multa administrativa, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Leis
- Título : LEI N° 1969/2026.
- Descrição : Dispõe sobre a proteção e o manejo populacional de cães e de gatos.