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Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-1/2-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2025 "Autoria do projeto: vereador Ronaldo Fernandes"
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO MENCIONA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041/2009 E Nº 107/2012, NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 230.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 09/-0/6-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 229/2025
  • Descrição : ALTERA OS ARTIGOS 20 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 229.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 22/-0/5-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 228/2025
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 221/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LIMPEZA DE LOTES VAGOS, COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTENDER SUAS DISPOSIÇÕES A LOTES EDIFICADOS E EM CONSTRUÇÃO.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 228.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 24/-0/4-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 227/2025
  • Descrição : CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE LÍNGUAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI COMPLEMENTAR N° 227.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 12/-0/3-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2025
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 ? CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 226.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 29/-0/1-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2025
  • Descrição : FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES E ESPECIALISTAS) PARA O ANO DE 2025 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 13/2024 ? MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar n.° 225.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 29/-0/1-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar n.° 224.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 29/-0/1-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2025
  • Descrição : ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 041/2009 MODIFICANDO OS ANEXOS I, VI e VIII PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PLANEJAMENTO, ORIENTADOR SOCIAL, COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E COORDENADOR DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar n.° 223.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 29/-0/1-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Lei Complementar n.° 222.pdf
Exercício: 2025 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 17/-0/1-2025
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2024
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LIMPEZA DE LOTES VAGOS, COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • lei complementar 221.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 20/-1/2-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 220/2024
  • Descrição : AUTORIZA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 156, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • lei complementar nº 220.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 01/-1/1-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 219/2024
  • Descrição : APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 219.pdf
    ANEXO ÚNICO - LEI COMPLEMENTAR 219.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 24/-0/4-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 218/2024
  • Descrição :   INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 218.pdf
    Anexos - Plano Diretor - Lei Complementar N° 218.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 24/-0/4-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 217/2024
  • Descrição : EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGO NO QUADRO GERAL PERMANENTE E NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.o 41/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 217.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 05/-0/4-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 216/2024
  • Descrição :   FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES E ESPECIALISTAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DAS PORTARIAS No 17/2023 E No 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 216.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 11/-0/3-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2024
  • Descrição : CRIA CARGO E ALTERA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DE SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 215.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/2-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 214/2024
  • Descrição :   DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 214.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/2-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 213/2024
  • Descrição :   DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 213.pdf
Exercício: 2024 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/2-2024
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 212/2024
  • Descrição :   DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 212.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-1/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 211/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 211.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-1/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 210/2023
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MINAS GERAIS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FAIXA 1, COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 210.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 19/-1/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 209/2023
  • Descrição :   DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MINAS GERAIS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FAIXA 2, COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 209.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 19/-1/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 208/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MINAS GERAIS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FAIXA 1, COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 208 (1).pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 14/-1/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 207/2023
  • Descrição : LEI COMPLEMENTAR No 207/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 207.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 18/-1/0-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2023
  • Descrição : ALTERA OS ANEXOS I, II, III e IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 206.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 18/-1/0-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 205/2023
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA MODIFICAR OS ANEXOS V e X, CRIANDO OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 205.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 20/-0/9-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 204
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS?
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 204.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 20/-0/9-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 204
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS?
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 204.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 13/-0/9-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 203
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 203.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 05/-0/7-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR No 202/2023
  • Descrição : LEI COMPLEMENTAR No 202/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 202.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 25/-0/4-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 201/2023
  • Descrição : ALTERA OS ARTIGOS 1o E 3o DA LEI MUNICIPAL No 1.249/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL PÚBLICO
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 201.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 05/-0/4-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 200/2023
  • Descrição :   DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COMO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 200.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 05/-0/4-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 199/2023
  • Descrição :   ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 199.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 31/-0/3-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 198/2023
  • Descrição :   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 107/2012, PARA ACRESCENTAR NO ANEXO IX AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 198.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/3-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 197/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES A ENDEMINAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL No 120/2022.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 197.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/3-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 196/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 196.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 21/-0/3-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 195/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 195.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 16/-0/3-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N°194/2023
  • Descrição :   DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 194.pdf
Exercício: 2023 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/2-2023
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 193/2023
  • Descrição :   ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 110, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 193 (1).pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-1/2-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 192/2022
  • Descrição : FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR OS ANIMAIS (EQUINOS, ASININOS, MUARES E BOVINOS) QUE ESTIVEREM EM VIA PÚBLICA.  
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 192.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/9-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 191/2022
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO EMPRESARIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 191-2022.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 19/-0/8-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 190
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS QUADROS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA NOS MESMOS INDICES E PERCENTUAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 190.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 19/-0/8-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 189
  • Descrição : ESTABELECE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 189 (1).pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 04/-0/7-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2022
  • Descrição : FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 188.2022.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 18/-0/5-2022
  • Título : Anexo I - Lei Complementar Nº 187/2022
  • Descrição : Anexo I - Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Vermelho
    • Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Vermelho.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 18/-0/5-2022
  • Título : Lei Complementar nº 187/2022
  • Descrição : INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR 187 ASS.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 02/-0/3-2022
  • Título : Lei Complementar nº186
  • Descrição : Altera o Artigo 21 da Lei Municipal nº1.131/2000, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
    • Lei Complementar 186.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 02/-0/3-2022
  • Título : Lei Complementar nº185
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
    • Lei Complementar 185.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 23/-0/2-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 184/2022
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    • LEI COMPLEMENTAR N°184.2022.pdf
Exercício: 2022 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 01/-0/2-2022
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N°183/2022
  • Descrição : "DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COMO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • Lei Complementar N°183.2022.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-1/2-2021
  • Título : Lei Complementar N° 182/2021
  • Descrição : Extingue, altera e cria cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo; altera a Lei Complementar N° 41/2009, e dá outras providências.
    • Lei Complementar n°182-2021.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 08/-1/0-2021
  • Título : Lei Complementar nº181/2021
  • Descrição : Dispõe sobre parcelamento especial e remissão de créditos tributários e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 181.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-2021
  • Título : Lei Complementar nº180/2021
  • Descrição : Define limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 180.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-2021
  • Título : Lei Complementar nº179/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a redação de dispositvos da Lei nº1.145 de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 179.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-2021
  • Título : Lei Complementar nº178/2021
  • Descrição : Dispõe sobre o regulamento e procedimento para arpovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 178.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-2021
  • Título : lei Complementar nº177/2021
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 177.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-2021
  • Título : lei Complementar nº176/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 176.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-2021
  • Título : lei Complementar nº175/2021
  • Descrição : Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 175.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 24/-0/2-2021
  • Título : Lei Complementar nº174/2021
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho/MG
    • Lei Complementar 174.pdf
Exercício: 2021 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
    • Lei Complementar 1732021.pdf
Exercício: 2003 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº02/2003
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 02 de 2003 - ALTERAO DO CDIGO TRIBUTRIO.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº12/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB – MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 12 de 2005 - DOAO DE IMVEIS COHAB.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº11/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 11 de 2005 - DOAO DE IMVEL JOS EUSTQUIO.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº10/2005
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a permissão de uso a Título Precário de imóvel que específica  ao Sr. Vicente Donizete Pereira, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 10 de 2005 - PERMISSO DE USO VICENTE PEREIRA.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementare Nº09/2005
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a permissão de uso a título precário de imóvel municipal que especifica, ao Sr. Waldir Mesquita de Almeida, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 09 de 2005 - PERMISSO DE USO WALDIR MESQUITA.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº08/2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL PÚBLICO
    • LEI COMPLEMENTAR N 08 de 2005 - PERMISSO DE USO MESSIAS.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº07/2005
  • Descrição : ALTERA A LEI Nº 815/1991, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 07 de 2005 - ALTERA ESTATUTO PREFEITURA - ART 120 - VENCIMENTO.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº06/2005
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 06 de 2005 - MUDA A ALQUOTA ODS TRANSPORTES PARA 2%.pdf
Exercício: 2005 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº01/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 05 de 2005 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CMARA MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2006 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº17/2006
  • Descrição : Dispõe sobre concessão de uso a Empresa “MOINHOS GERAIS” CNPJ Nº. 00.373.220/0001-60, de propriedade de Ogmar Panzera Castelli, de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
Exercício: 2006 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei complementar Nº16/2006
  • Descrição : Dispõe sobre Concessão de Uso a Empresa MERCEARIA KI-BOCA, CNPJ nº. 01.328.512/0001-44, de propriedade de Fabiano Teodoro Neves, de imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 16 de 2006 - CONCESSO DE USO A EMPRESA MERCEARIA KI-BOCA.pdf
Exercício: 2006 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº15/2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 15 de 2006 - CDIGO SANITRIO.pdf
Exercício: 2006 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº14/2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A EMPRESA “EXPRESSO NEPOMUCENO S/A” DE IMÓVEL  QUE MENCIONA
    • LEI COMPLEMENTAR N 14 de 2006 - CONCESSO DE USO EXPRESSO NEPOMUCENO.pdf
Exercício: 2006 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº13/2006
  • Descrição : Altera a Lei Complementar N°05/2005 “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
    • LEI COMPLEMENTAR N 13 de 2006 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05 - PLANO DE CARGOS E VENC CMARA.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº28/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO A EMPRESA “MOINHOS GERAIS LTDA,”, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 28 DE 2007 - MOINHOS GERAIS.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº27/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 27 DE 2007 - MARIA JOS GALVINO.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº26/2007
  • Descrição : REVOGA A LEI Nº. 973 DE 07 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 26 DE 2007 - REVOGA DOAO MARIA DO CARMO ARILTINHO.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº25/2007
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 012/2005, “QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB – MG E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 25 DE 2007 - ALTERA IMVEIS COHAB.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº24/2007
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 24 DE 2007 - REVOGA DOAO DA ANDRIA.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº23/2007
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n°05/2005 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 23 DE 2007 - ALTERA PLANO DE CARGOS DA CMARA.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº22/2007
  • Descrição : Dispõe sobre permissão de uso a título precário a Empresa MINASNET SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, de torre repetidora de TV, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 22 de 2007 - CONCESSO MINAS NET.pdf
Exercício: 2007 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº21/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, EM REGIME DE COMODATO, À EMPRESA TELEMIG CELULAR S/A, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 21 de 2007 - PERMISSO DE USO TELEMIG CELULAR.pdf
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº34/2008
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR  Nº 1.104/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº33/2008
  • Descrição : AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 33 DE 2008 - PERMISSO DE USO RAIO X.pdf
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº32/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A KEILA DE SOUZA ALVARENGA DE IMÓVEL QUE MENCIONA
    • LEI COMPLEMENTAR N 32 DE 2008 - CONCESSO DE IMVEL PARA KEILA - CONFECO.pdf
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº31/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO À EMPRESA “CACHAÇARIA SERRINHA LTDA” DE IMÓVEL QUE MENCIONA
    • LEI COMPLEMENTAR N 31 DE 2008 - CACHAARIA DO OGMAR.pdf
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº30/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 30 DE 2008 - CONCEDE MAKS PARA MICHELA E FBIO.pdf
Exercício: 2008 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº29/2008
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 29 DE 2008 - REVOGA MAKS.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº46/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE ALCÓOLICOS ANÔNIMOS, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 46 DE 2009 - CONCESSO AA.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº45/2009
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE GERALDO ANTONIO VALACIO
    • LEI COMPLEMENTAR N 45 DE 2009 - URBANIZAO REA RURAL GERALDO ANTNIO VALCIO.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº44/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 44 DE 2009 - CONCESSAO WANDERLEI FRANCO.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº43/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO A EMPRESA MINERAÇÃO MONTESA LTDA, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 43 DE 2009 - CONCESSAO MINERAO MONTESA.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº42/2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SR. IVALDIR RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 2009 - CONCESSAO IVALDIR RAMOS.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº41/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 2009 - PLANO DE CARGOS 2009.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº40/2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SR. LIROJOU RAMOS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 2009 - PERMISSO LIROUJOU RAMOS.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº39/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 39 DE 2009 - CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO - SARITA MARTINS DO PRADO.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº38/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 38 DE 2009 - CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO - TNIA GERALDO DE PADUA.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº37/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 37 DE 2009 - CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO - ROSANE RAIMUNDA FERREIRA SEBASTIO.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº36/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 36 DE 2009 - CONCESSO DIR REAL USO IVONE FRANCISCA DO ROSRIO.pdf
Exercício: 2009 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº35/2009
  • Descrição : Altera a Lei Complementar N°05/2005 “Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
    • LEI COMPLEMENTAR N 35 DE 2009 - ALTERA PLANO DE CARGOS DA CMARA MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº64/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 64 DE 2010 - VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CMARA P 2011.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº63/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 63 DE 2010 - DOAO DE LOTES PARA COHAB ENG SERRA II.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº62/2010
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 62 DE 2010 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 41 - PLANO DE CARGOS PREF MUN.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº61/2010
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 61 DE 2010 - TORNA URBANIZVEL REA RURAL.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº60/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 60 DE 2010 - DOAO ANGELO CAMILO RAMOS.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº59/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 59 DE 2010 - DOAO JOS DONIZETE DA COSTA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº58/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 58 DE 2010 - DOAO DEMCIO MENDES.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº57/2010
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Nº 05/2005, Alterada pela Lei Complementar nº 047/2010 “Que dispõe sobre o Plano de Cargos E Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
    • LEI COMPLEMENTAR N 57 DE 2010 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 047 2009 PLANO CARGOS CMARA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº56/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 56 DE 2010 - DOAO ALESSANDRA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº55/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 55 DE 2010 - DOAO CLEISON MOREIRA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº54/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE  ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 54 DE 2010 - DOAO CREONE.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº53/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE  ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 53 DE 2010 - DOAO WESLLEY VITOR GONALVES.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº51/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 51 DE 2010 - DOAO ALEXANDRE PIMENTA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº52/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 2010 - DOAO ROSA MARIA GOMES.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº50/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 50 DE 2010 - DOAO FTIMA APARECIDA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº49/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 49 DE 2010 - DOAO ROSALINA.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº48/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 48 DE 2010 - DOAO VANDER.pdf
Exercício: 2010 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº47/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE ALCÓOLICOS ANÔNIMOS, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 47 DE 2010 - ALTERA PLANO CARGOS CMARA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº102/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, A NERÍ RIBEIRO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 102 DE 2011 - CONCESSO NERI RIBEIRO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº101/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO, A ISMAEL BASTOS DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 101 DE 2011 - CONCESSO ISMAEL BASTOS.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº100/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 100 DE 2011 - DOAO GERALDO FRANCISCO FERREIRA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº99/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 99 DE 2011 - DOAO NATALINA DO CARMO PAULINO RIBEIRO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº98/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 98 DE 2011 - DOAO ELIVANE APARECIDA DOS SANTOS.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº97/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 97 DE 2011 - DOAO HAILTON SOARES.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº96/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 96 DE 2011 - DOAO FRANCISCO VAROLO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº95/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 95 DE 2011 - LEONOR CUSTDIO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº94/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 94 DE 2011 - DOAO EDIRENE APARECIDA CARDOSO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº93/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 93 DE 2011 - DOAO MARIA JOS FERREIRA BRAGA SILVA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº92/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 92 DE 2011 - DOAO JULIANA ELIAS.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº91/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 91 DE 2011 - DOAO FERNANDA SR JAIR.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº90/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 90 DE 2011 - DOAO NAYARA DE JESUS CORTEZ.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº89/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 89 DE 2011 - DOAO SANDRA LCIA - VITO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº88/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 88 DE 2011 - DOAO FABIANA SILVA FRANA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº87/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 87 DE 2011 - DOAO EMANUELLE GIANI.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº86/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 86 DE 2011 - DOAO TALES AMARAL.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº85/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 85 DE 2011 - DOAO DJANIRA CNDIDO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº84/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 84 DE 2011 - DOAO MIRLANE DARC - TUNA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº83/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 83 DE 2011 - DOAO JOSIANE DA COSTA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº82/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 82 DE 2011 - DOAO MARLE SOARES - ME DO EVERTON.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº81/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 81 DE 2011 - DOAO DANIELA XAVIER BORGES - DENGA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº80/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 80 DE 2011 - DOAO MARIA MARTINHA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº79/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 79 DE 2011 - JOSILAINE APARECIDA BERNARDINO - XOD.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº78/2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 78 DE 2011 - DOAO ANTNIO CARLOS PIMENTA.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº77/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 77 DE 2011 - DOAO CLIO ANTNIO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº76/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 76 DE 2011 - CONCESSO VERTON.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº75/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 75 DE 2011 - JOANA BALBINO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº74/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 74 DE 2011 - VALDECI DIMAS MESSIAS.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº73/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 73 DE 2011 - DOAO VITA AUGUSTO CASSIANO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº72/2010
  • Descrição : CRIA O ADICIONAL DE APOSTILAMENTO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
    • LEI COMPLEMENTAR N 72 DE 2011 - 20% GRATIFICAO PARA APOSTILAMENTO PARA SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº71/2010
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
    • LEI COMPLEMENTAR N 71 DE 2011 - URBANIZAO TERRENO TOVAR.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº70/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 70 DE 2011 - DOAO ALEXANDRE DARC REIS - DUMDUM.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei complementar Nº69/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À K&E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 69 DE 2011 - DOAO K & E.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº68/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
    • LEI COMPLEMENTAR N 68 DE 2011 - REGISTRO DE IMVEIS - DOAO - CONCESSO.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei complementar Nº67/2011
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 67 DE 2011 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 41 - NVEL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº66/2011
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 66 DE 2011 - AUTORIZA CELEBRAR CONVNIO GUA COM ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf
Exercício: 2011 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº65/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 65 DE 2011 - REAJUSTA VENCIMENTO SERVIDORES DA PREFEITURA 2011.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº109/2012
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 109 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 041 ALTERA ART 29].pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº110/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
    • LEI COMPLEMENTAR N 110 DE 2012 - DISPE SOBRE O NOVO CDIGO TRIBUTRIO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº108/2012
  • Descrição : ALTERA O ANEXO XXIV – B DA LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 108 DE 2012 - REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA CARGOS DO EXECUTIVO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº107/2012
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Ribeirão Vermelho - MG, e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR N 107 DE 2012 - PLANO DE CARGOS MAGISTRIO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº106/2012
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, “DISPÕE  SOBRE O PLANO DE CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
    • LEI COMPLEMENTAR N 106 DE 2012 - ALTERA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CMARA MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº105/2012
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 105 DE 2012 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 041 NVEL DO BOMBEIRO HIDRULICO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº104/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 2012 - revisa vencimentos servidores Prefeitura.pdf
Exercício: 2012 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº103/2012
  • Descrição : DISPÕE       SOBRE     REVISÃO     GERAL    DOS       VENCIMENTOS DOS SERVIDORES  DA CÂMARA MUNICIPAL     DE   RIBEIRÃO   VERMELHO,  NOS TERMOS    DO ART.   37, X,  DA   CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 103 DE 2012 - revisa vencimentos servidores Cmara.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº119/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 119 - DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO DE IMVEL MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº05/2014
  • Descrição : DISCIPLINA O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃ]O VERMELHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
    • Lei Complementar QUIOSQUE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº118/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 118 DE 24 DE JUNHO DE 2014 quadro ndice.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº117/2014
  • Descrição : ALTERA OS ANEXOS V, VI, VII E VIII, BEM COMO O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 114/2014 DE 24 DE JANEIRO DE 2014
    • LEI COMPLEMENTAR N 117 DE 2014 - ALTERA LEI COMPLEM. 114 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MAGISTERIO 2014.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº116/2014
  • Descrição : ALTERA ARTIGOS 1º E 3º, BEM COMO OS ANEXOS XI, XII, XIV E XVII DA LEI COMPLEMENTAR N° 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
    • LEI COMPLEMENTAR N 116 DE 2014 - ALTERA LEI COMPLEM. 113 REAJUSTE DOS SERVIDORES PREFEITURA 2014.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº115/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 115 DE 2014 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS SERVIDORES CAMARA 2014.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº114/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 113 DE 2014 - REAJUSTE DOS SERVIDORES PREFEITURA 2014.pdf
Exercício: 2014 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº113/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 114 DE 2014 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MAGISTERIO 2014.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº 135/2015
  • Descrição : RATIFICAÇÃO DE INTENÇÕES PARA CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE
    • 20190524160900100.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº136/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 118, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 136-2015 Altera Lei Cras.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº133/2015
  • Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 24 DE ABRIL DE 2012
    • LEI COMPLEMENTAR N 133 - Comisses Permanentes Camara.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº132/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 132.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº131/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 131.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº130/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI N° 1.546, DE 7 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
    • Lei Complementar N 130.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº129/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 129.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº128/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 128.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº127/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 127.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº126/2015
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar N 126.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº125/2015
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
    • Lei Complementar N 125.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº124/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR 107/2012 E LEI 11.738/2008
    • Lei Complementar N 124.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº123/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Lei Complementar N 123.2015.pdf
Exercício: 2015 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº122/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Lei Complementar N 122.2015.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº142/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR 107/2012 E LEI 11.738/2008
    • LEI COMPLEMENTAR N 142 - REVISO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAO.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº141/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 141 - REVISO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº140/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 140- Altera LC n 107-2012. Plano de Cargos dos Profissionais Magistrio.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº139/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 127/2015, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI COMPLEMENTAR N 139-Altera LC n 127-2015. Uso de Imvel Municipal.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº138/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALDE RIBEIRÃOVERMELHO,NOS TERMOS DO ART.37, X,DACONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 138- Vencimentos Servidores da Cmara.pdf
Exercício: 2016 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº137/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE o Plano de Cargos e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO de Ribeirão Vermelho – MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • LEI COMPLEMENTAR N 137-Altera LC n 041-2009.Plano de Cargos e Vencimentos.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº145/2017
  • Descrição : Altera a Lei Complementar n° 041/2009, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Ribeirão Vermelho -MG, no âmbito do Poder Executivo Municipal
    • Lei complementar 145 2017.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº144/2017
  • Descrição : Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a COPASA, e dá outras providências
    • Lei complementar 144 2017.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº143/2017
  • Descrição : Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão da Lei Municipal n° 1262/2003 e dá outras providências
    • Lei complementar 143 2017.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº154/2017
  • Descrição : Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº110 de 14 de desembro de 2012, que dispõe sobre Código Tributário
    • Lei Complementar n 154 de 2017 Dispe sobre alterao da Lei Complementar n110 de 14 de desembro de 2012, que dispe sobre Cdigo Tributrio.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº147/2017
  • Descrição : ACRESCENTA ARTIGO 91-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº118/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
    • Lei Complementar 147.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei complementar Nº146/2017
  • Descrição : REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMRV, NOS TERMOS DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Lei Complementar 146.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº153/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
    • Lei Complmentar n 153.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº152/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
    • Lei Complementar n152.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº151/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO:  PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS
    • Lei Complementar n 151.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº150/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
    • Lei Complementar n 150.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº149/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
    • Lei Complementar n 149.pdf
Exercício: 2017 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº148/2017
  • Descrição : ACRESCENTA-SE ARTIGO 22A A SEÇÃO III DO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº107/2012
    • Lei Complementar n 148.pdf
Exercício: 2018 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº 158/2018
  • Descrição : ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
    • Lei Complementar 158.pdf
Exercício: 2018 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº 157/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2008 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO À EMPRESA "CACHAÇARIA SERRINHA LTDA" DE IMÓVEL QUE MENCIONA), E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar 157.pdf
Exercício: 2018 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº156/2018
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos proficionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal Nº 11738/2008 e dá outras providências.,
    • Lei Complementar 156 (1).pdf
Exercício: 2018 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Descrição : Dispõe sobre o revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal.
    • LC 155.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar nº 166/2019
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MINICIPAL Nº 163 DE 16 DE JULHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS - UNIS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 21.420.856/0001-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) NA FORMA QUE ESPECIFICA
    • Lei Complementar 166-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº165/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO CONSÓRCIO ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Complementar 165-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
    • 20190904145026931.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº 163/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PREMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS - UNIS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 21.420.856/0001-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • 20190718120809676.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar nº 162/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NOS LOCAIS ONDE SE ESCONTRAM CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • 20190624145951287.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar n° 161/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2.008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei Complementar 161-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº 160/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    • 20190329152555407.pdf
Exercício: 2019 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar Nº 159/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
    • Lei Complementar 159.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 172
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Complementar 172-2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 171
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    • 20200218150204445.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 170
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal.
    • LEI COMPLEMENTAR 170.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 169
  • Descrição : Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 169.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 168
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Ribeirão Vermelho, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal
    • LEI COMPLEMENTAR 168.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 167
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 167.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 172
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PÚBLICO DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Complementar 172-2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 171
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
    • 20200218150204445.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 170
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal.
    • LEI COMPLEMENTAR 170.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 169
  • Descrição : Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
    • LEI COMPLEMENTAR 169.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 168
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Ribeirão Vermelho, nos termos do Art. 37, inciso X, da Constituição Federal
    • LEI COMPLEMENTAR 168.pdf
Exercício: 2020 - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 167
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências
    • LEI COMPLEMENTAR 167.pdf
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