Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 692/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 691/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE PAVÃO-MG
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 690/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE BLOQUEADORES DE AR NOS HIDRÔMETRO DOS IMÓVEIS ATENDIDOS PELA COPANOR
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 689/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE SEGURANÇA SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DE EXPLOSÕES EM CAIXA ELRTRÔNICO
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 688/2026
- Descrição : "Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Pavão o "Dia do Evangélico", instituído pela Lei Municipal n°530/2017, com redação dada pela Lei Municipal n°670/2025. "
Exercício: 2026 -
Leis Municipais
- Título : LEI 686/2026
- Descrição : "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PAVÃO, EXTINGUE E CRIA CARGOS PÚBLICOS, INSTITUI NOVA TABELA DE PISOS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."