Exercício: 2025 -
Decreto
- Título : DECRETO 1191
- Descrição : Regulamenta a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil" e suas alterações, no âmbito do Município de Pavão e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Decreto
- Título : DECRETO 1190
- Descrição : Regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e, no padrão nacional, por meio do Sistema Nacional da NFS-e, no âmbito do Município de Pavão, e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Decreto
- Título : DECRETO 1188
- Descrição : FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2026
Exercício: 2025 -
Decreto
- Título : DECRETO 1179
- Descrição : Constitui a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização de Processos Seletivos a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal.