Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 072 DE 30 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ? CACS-FUNDEB do Município de Luminárias/MG, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 071 DE 29 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ? CACS-FUNDEB do Município de Luminárias/MG, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 070 DE 29 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Luminárias e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 069 DE 29 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Luminárias ? Estado de Minas Gerais.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 061 DE 20 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a homologação da adesão ao Currículo Referência de Minas Gerais e institui a Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do município de Luminárias e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 056 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Institui o mecanismo de levantamento, registro, acompanhamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos de idade, nos termos da Lei Federal nº 14.851/2024, no Município de Luminárias/MG.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 065 DE 21 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Cria o Fórum Municipal de Educação de Luminárias/MG, instância de articulação e participação social, dispõe sobre sua composição e funcionamento, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 064 DE 21 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Institui a Comissão Coordenadora e a Comissão Técnica de Apoio para elaboração do Plano Municipal de Educação de Luminárias/MG, para o decênio 2026-2036, e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 061 DE 20 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS-FUNDEB
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 057 DE 29 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 055 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 054 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 048 DE 02 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro com inclusão de fontes de recursos e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 047 DE 02 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 050 DE 19 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 056 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : INSTITUI O MECANISMO DE LEVANTAMENTO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E DIVULGAÇÃO DA DEMANDA POR VAGAS NO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.851/2024, NO MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 053 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre feriados Municipais e o Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no mês de Julho de 2026
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 051, DE 19 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre normas gerais para a realização das festividades da Tradicional Festa de Julho, que acontecerão nos dias 15, 16, 17, 18 e 19 de julho de 2026.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 052 DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 049 DE 19 DE JUNHO DE 2026
- Descrição : PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N 001/2023
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 040 DE 11 DE MAIO DE 2025
- Descrição : DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 036 DE 28 DE ABRIL DE 2025
- Descrição : DISPOE SOBRE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 030 DE 26 DE ABRIL DE 2025
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, PRAZOS E CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE TEMPO DE SERVIÇO JUNTO AO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 029 DE 26 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL, O TRECHO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 023 DE 03 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a flexibilização de jornada de trabalho de servidora pública municipal para fins de realização de curso de pós-graduação stricto sensu.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 027 DE 20 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal no período do Feriado de Tiradentes
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 026 DE 20 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal durante o período da Semana Santa e dá outras providencias
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 025 DE 20 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : ?Dispõe sobre normas gerais para a realização das festividades do Sábado de Aleluia 2026 que acontecerá nos dias 04 de abril de 2026 e madrugada do dia 05 de abril de 2026?.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 022 DE 03 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : FACULTA PERMISSÃO DE USO REMUNERADO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL A EMPRESAS PROVEDORAS DE INTERNET
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 018 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no § 2° do art. 95 da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 016 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : DISPOE SOBRE A ESTREMAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : DISPOE SOBRE A ESTREMAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG.
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 009 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Regulamenta os Concursos Culturais do Carnaval de Luminárias 2026
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 013 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : DISPOE SOBRE A ESTREMAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 008 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : "Dispõe sobre normas gerais para a realização das festividades do Carnaval 2026 que acontecerão nos dias 13, 14, 15, 16, 17 e madrugada do dia 18 de fevereiro de 2026
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 004 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : "DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO PARCIAL DE SALDOS DE NOTA DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS DOS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2025 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Exercício: 2026 -
Decretos
- Título : DECRETO N 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a atualização do valor da unidade fiscal do Município de Luminárias ( UFL) Instituída pela lei complementar Nº041/2017.