Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2022
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2022
- Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISC?."
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2022
- Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CÂNDIDO DE JESUS. " (DISTRITO CERRADINHO)
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2022
- Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2022
- Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N. 1.044/2022
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022
- Descrição : "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062/2022
- Descrição : "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Município de Cana Verde e dá outras providências".
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.063/2022
- Descrição : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL N° 1.061/2022
- Descrição : ALTERA A LEI 1.039/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 ("ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022").
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.060/2022
- Descrição : DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHA? PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.058/2022
- Descrição : ESTABELECE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2022
- Descrição : INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, M?TA 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2022
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA REVOGANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS N° 711 DE 26 DE JUNHO DE 2007 ? 1.042 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : Lei Municipal 1.057/2022
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023. LDO
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.050/2022 (REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
- Descrição : ALTERA O ARTIGO 4°, §2° DA LEI MUNICIPAL 996/2019 DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIAL - BOLSA ALUGUEL SOCIAL
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.049/2022
- Descrição : ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 816/2011 DA TABELA DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.048/2022
- Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 67/2022 DO GOVERNO FEDERAL.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.047/2022
- Descrição : "Autoriza o Município de Cana Verde/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais" bem como a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.045/2022
- Descrição : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.044/2022
- Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.043/2022
- Descrição : INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
Exercício: 2022 -
Leis Municipais
- Título : LEI MUNICIPAL 1.042/2022 - REVOGADA
- Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE. Revogada pela Lei 1.056/2022