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Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.208/2022
  • Descrição : Alteração do Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Romão para o quadriênio 2022-2025
    • Lei 2.208-2022 Altera o Plano Plurianual de investimentos do município de São Romão parav o quadri_20231010_083917.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.207/2022
  • Descrição : Alteração dos anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023
    • Lei 2.207-2022 Altera os anexos da LOA para o ano 2023_20231010_083518.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.206/2022
  • Descrição : Estima receita e fixação de despesas para o exercício de 2023 ? Lei Orçamentária Anual (LOA)
    • Lei 2.206-2022 Estima Receita e fixa despesa para o exercício de 2023 - LOA_20230207_083918.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.203/2022
  • Descrição : Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, alterando percentual de suplementação para 30%
    • Lei 2.203-2022 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e_001495.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.202/2022
  • Descrição : Denomina "Rua Daniel Marques de Moura" na antiga Rua das Goiabeiras, no bairro Riacho Doce
    • Lei 2.202-2022 Denomina RUA DANIEL MARQUES DE MOURA e dá outras providências_001494.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.201/2022
  • Descrição : Denomina "Praça do Pescador Homero Barroso do Nascimento" a praça situada na Rua Major Saint Clair Valadares
    • Lei 2.201-2022 Denomina PRAÇA DO PESCADOR HOMERO BARROSO DO NASCIMENTO e _001493.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.200/2022
  • Descrição : Autoriza a adesão do Município ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Regional) implantado pelo Consórcio CIMAMS
    • Lei 2.200-2022 Autoriza a adesão do Município de São Romão ao Programa Regional de Proteção e _001492.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.199/2022
  • Descrição : Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de São Romão
    • Lei 2.199-2022 Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no_001491.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.198/2022
  • Descrição : Autorização de desapropriação de imóvel urbano com área de 293,15m², destinado à urbanização e instalação de praça pública
    • Lei 2.198-2022 Autoriza Desapropriação que menciona e dá outras providências_001490.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.197/2022
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 (LDO)
    • Lei 2.197-2022 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da LOA 2023_20231010_082656.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.195/2022
  • Descrição : Dispõe sobre a criação de cargas efetivas de Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019
    • Lei 2.195-2022 Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Assistente Social da Educação e _001489.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.194/2022
  • Descrição : Fixa novos valores de pagamentos-base das cargas efetivas de Pedreiro, Operador de Máquinas e Motorista, a partir de 01/06/2022
    • Lei 2.194-2022 Fixa novos valores da remuneração-base dos cargos efetivos de pedreiro, operador de_001488.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.193/2022
  • Descrição : Fixa novos valores da remuneração-base das cargas comissionadas do Diretor Escolar I, Diretor Escolar II e Vice-Diretor de Escola, a partir de 01/06/2022
    • Lei 2.193-2022 Fixa novos valores da remuneração-base dos cargos comissionados de Diretor Escolar _001487.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.192/2022
  • Descrição : Reajuste em 16% a remuneração-base dos professores da rede municipal de ensino, a partir de 01/06/2022
    • Lei 2.192-2022 Reajusta a remuneração-base dos professores da rede municipal de ensino, a partir_001486.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.191/2022
  • Descrição : Autoriza o Município de São Romão/MG a contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia, até R$ 2.500.000,00
    • Lei 2.191-2022 Autoriza o Municiípio de São Romão-MG a contratar , com o Banco de Desenvolvimento _001485.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.190/2022
  • Descrição : Fixa novos valores de salários-base das cargas efetivas de nível superior do Município, com vigência a partir de 01/04/2022
    • Lei 2.190-2022 Fixa novos valores sa remuneração-base dos cargos efetivos de nível superior do _001484.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.189/2022
  • Descrição : Altera a Lei Municipal nº 2.095/2018, elevando a contribuição mensal em favor do Lar dos Idosos de R$ 1.000,00 para R$ 3.000,00
    • Lei 2.189-2022 Altera a Lei Municipal 2095-2018, que autoriza o pagamento de contribuição mensal em_001479.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.188/2022
  • Descrição : Dispõe sobre alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária anual de 2022, de 10% para 18%
    • Lei 2.188-2022 Dispõe sobre alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária anual de _001483.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.187/2022
  • Descrição : Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento vigente da Câmara Municipal
    • Lei 2.187-2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e _001482.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.186/2022
  • Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Presidente da Câmara Municipal a celebrar acordo e transacionar em processos administrativos e judiciais
    • Lei 2.186-2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de_001481.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.185/2022
  • Descrição : Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.057/1993, que declara de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais de Traçadol
    • Lei 2.185-2022 Dá nova redação ao art.1º da Lei 1057-1993, que declara de Utilidade Pública a _001480.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.184/2022
  • Descrição : Institui o Programa "Direito na Escola" no âmbito do município de São Romão, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais
    • Lei 2.184-2022 Institui, no âmbito do município de São Romão, Estado de Minas Gerais, o Programa D_001478.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.242
  • Descrição : Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Fernando de Sales Palma (desmembrado do Bairro Copacabana)
    • Lei 2.242-2023 Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Fernando de Sales Palma e dá outras .._20231229_105026.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.241
  • Descrição : Autoriza a permuta de terreno no Bairro Copacabana (município) por terreno particular no Distrito de Ribanceira
    • Lei 2.241-2023 Autoriza a permuta de terreno no Bairro Copacabana, de propriedade do _20231229_104609.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.240
  • Descrição : Altera o número de vagas previsto na Lei nº 1.989/2013 (reestruturação administrativa) e cria cargos de Coordenador Rural e Coordenador de Processos e Procedimentos Internos
    • Lei 2.240-2023 Altera o número de vagas previto na Lei 1989-2023 Reestruturação_20231219_124130.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.239
  • Descrição : Cria o Programa de Segurança Habitacional e autoriza a doação de lotes a famílias carentes do Município
    • Lei 2.239-2023 Cria, no âmbito do Município de São Romão-MG, o Programa de Segurança Habitacional_20231219_123936.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.238
  • Descrição : Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
    • Lei 2.238-2023 IDispõe sobre a instalação de Câmera de Monitoramento de seguranças nas escolas públ_20231219_123805.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.237
  • Descrição : Institui a Política de Transparência nas Balsas do Município de São Romão/MG
    • Lei 2.237-2023 Institui a Política de Transparência nas Balsas do Município de São Romão-MG_20231219_123643.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.236
  • Descrição : Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 (LOA
    • Lei 2.236-2023 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2024_20231219_123410.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.235
  • Descrição : Reduz a carga horária para 20h semanais e fixa o piso salarial (R$ 3.906,00) do cargo de Dentista no Município
    • Lei 2.235-2023 Reduz a carga horária e fixa o piso salarial do cargo de dentista no município_20231219_122746.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.234
  • Descrição : Cria o Programa de Apoio e Geração de Renda para famílias carentes do Município ? "Bolsa Renda"
    • Lei 2.234-2023 Cria o Programa de apoio e renda para famílias carentes do Município, Bolsa Renda_20231219_122554.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.233
  • Descrição : Altera a jornada de trabalho do cargo de Vice-Diretor de Escola (de dedicação exclusiva para 30 horas semanais)
    • Lei 2.233-2023 Altera a jornada de trabalho de Vice-Diretor de Escola_20231219_122407.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.232
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico_20231219_122243
    • Lei 2.232-2023 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico_20231219_122243.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.231
  • Descrição : Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024_20231219_122054
    • Lei 2.231-2023 Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024_20231219_122054.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.230
  • Descrição : Altera o Plano Plurianual de Investimentos do município de São Romão para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
    • Lei 2.230-2023 Altera Plano Plurianual de Investimentos do Municpipio de São Romão_20231219_121951.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.229
  • Descrição : Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Fiscal de 2023 no valor de R$ 130.490,18 destinados ao setor cultural
    • Lei 2.229-2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação_20231219_121612.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.228
  • Descrição : Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestores ou fossas sépticas em toda edificação rural e urbana não contemplada por tratamento de esgoto no município de São Romão e dá outras providências
    • Lei 2.228-2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de biodigestores ou fossas sépticas....._20231205_091911.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.227
  • Descrição : Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências
    • Lei 2.227-2023 Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção de bem estar e do sossego público e dá outras _20231205_091702.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.226
  • Descrição : Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar o repasse da parcela de complementação da remuneração dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do município, conforme Lei Federal nº 14.434/2022 e EC 127/2022
    • Lei 2.226-2023 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar o repasse da parcela de _20231030_113009.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.225
  • Descrição : Autoriza o leilão de bens (veículos e equipamentos remanescentes) e dá outras providências
    • Lei 2.225-2023 Autoriza o leilão de bens que menciona e dá outras providências_20231113_080628.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.224
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária Anual de 2023, de 10% para 30%, e contém outras providências
    • Lei 2.224-2023 Dispõe sobre alteração do percentual de suplementação da Lei Orçamentária anual de _20231030_112815.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.223
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A até R$ 2.351.000,00 destinados a Eficiência Energética, Tratamento de Resíduos Sólidos e Infraestrutura Municipal e dá outras providências
    • Lei 2.223-2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A_20231030_112637.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.222
  • Descrição : Estabelece a destinação dos recursos provenientes do leilão público nº 002/2023 (Edital 017/2023, procedimento licitatório nº 040/2023) e dá outras providências
    • Lei 2.222-2023 Estabelece destinação dos recursos provenientes do leilão público 002-2023, relativ_20231010_094131.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.221
  • Descrição : Modifica a Lei Municipal nº 1.466/2005, que dispõe sobre o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e dá outras providências
    • Lei 2.221-2023 Modifica a Lei Municipal 1466-2005, que dispõe sobre o Fundo de Previdência dos Ser_20231010_094010.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.216
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária _20231010_092929
    • Lei 2.216-2023 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária _20231010_092929.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.220
  • Descrição : Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pescadores, Extrativistas e Agricultores Familiares de São Romão e dá outras providências
    • Lei 2.220-2023 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pescadores, Extrativistas_20231010_093832.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.219
  • Descrição : Institui a Bandeira Oficial do Município de São Romão, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
    • Lei 2.219-2023 Institui a Bandeira Oficial do Município de S.Romão, Estado de MG_20231010_093641.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.218
  • Descrição : Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal (Quadra 73-A, Lote 004, Rua dos Oliveiras nº 892, Centro) e dá outras providências
    • Lei 2.218-2023 Autoriza a alienação de bem imóvel que menciona , pertencente ao patrimônio público_20231010_093504.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.217
  • Descrição : Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de São Romão/MG e dá outras providências
    • Lei 2.217-2023 Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do P_20231010_093221.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.215
  • Descrição : Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) e dá outras providências
    • Lei 2.215-2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais CMPDA e dá outras provid_20231010_092607.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.214
  • Descrição : Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais no âmbito do município de São Romão e dá outras providências
    • Lei 2.214-2023 Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de S.Romão_20231010_092251.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.212
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) e dá outras providências
    • Lei 2.212-2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá _20231010_091922.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.211
  • Descrição : Autoriza o município de São Romão a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A ? BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
    • Lei 2.211-2023 Autoriza o município de São Romão a contratar com o Banco de Desenvolvimento de MG _20231010_085422.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.210
  • Descrição : Dá nome ao Parque de Exposições Agropecuário ("Henrique Antônio Meireles") e à Pista de Vaquejada ("Solon Batista Cavalcanti") e institui outras providências
    • Lei 2.210-2023 Dá nome a parque de exposições e a pista de vaquejada que menciona e institui _20231010_085203.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.209
  • Descrição : Autoriza o leilão de bens (veículos, equipamentos e sucatas) do município de São Romão e dá outras providências
    • Lei 2.209-2023 Autoriza o leilão de bens que menciona e dá outras providências_20231010_084225.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.676
  • Descrição : Altera Anexos da LDO 2025
    • Lei 2.676 Altera os anexos da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.675
  • Descrição : Altera o PPA 2022-2025
    • Lei 2.675Altera o plano plurianual de investimentos do município de São Romão para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.674
  • Descrição : Utilidade pública ? Assoc. Comunitária de Comunicação e Cultura
    • Lei 2.674 Declara de utilidade pública a associação comunitária de comunicação e cultura de são Romão e dá outras Providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.673
  • Descrição : Dá nome ao Calçadão Jose Nilmar Torres (Zeni Torres)
    • Lei 2.673Dá nome a calçadão que menciona e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.672
  • Descrição : Institui Disciplina de Empreendedorismo na rede municipal
    • Lei 2.672. Institui no Municipio São Romão -MG a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, por meio da disciplina de empreendedorismo.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.670
  • Descrição : Altera número de vagas em cargos do município
    • Lei 2.670 Altera número de vagas que menciona e da outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.269
  • Descrição : Veda contratação de condenados por violência doméstica e homicídio
    • Lei 2.269 Dispõe sabre a vedação no âmbito do poder público municipal da contratação de pessoas condenadas pelos crimes que menciona e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.268
  • Descrição : Interdição parcial de ruas próximas a escolas
    • LEI 2.268 Autoriza a interdição parcial de Ruas nas proximidades nas portarias de estabelecimentos de educação básica no municipio e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.267
  • Descrição : Altera percentual de suplementação da LOA 2024
    • Lei 2.267 Dispõe sobre a alteração do percentual de suplementação da lei orçamentária anual de 2024 no orçamento vigente e contém outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.266
  • Descrição : Autoriza aquisição de imóvel pela Câmara (revoga Lei 2.253)
    • Lei 2.266 Autoriza o poder legislativo municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.265
  • Descrição : Estatuto Municipal da Pessoa com TEA
    • Lei 2.265 Institui o Estatudo Municipal da Pessoa com Transtorno do Esoectro Autista (TEA) .pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.264
  • Descrição : Denomina Rua Hermes Nunes dos Santos
    • Lei 2.264 Denomina Rua Hermes Nunes dos Santos e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.263
  • Descrição : Denomina Praça Antônio Gonçalves Pereira
    • Lei 2.263 Denomina Praça Antônio Gonçalves Pereira e dá outras Providencias.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.262
  • Descrição : Denomina Rua Benedito Pereira dos Santos
    • Lei 2.262 Denomina Rua Benedito Pereira dos santos e dá outras Providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.271
  • Descrição : LOA 2025 ? Estima receita e fixa despesa (R$ 69,4 mi)
    • CamScanner �02-07-2025 10.24�.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.261
  • Descrição : Denomina Rua Benedito D'Abadia Caxito
    • Lei 2.261 Denomina Rua Benedito D_Abadia Caxito e dá outras Providencias.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.260
  • Descrição : Prioridade na balsa para portadores do Espectro Autista
    • Lei 2.260 Dispõe sobre a prioridade na travessia por balsa sobre o Rio São Francisco para portadores do espectro autista no municipio de São Romão.(1).pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.259
  • Descrição : Vedação à alteração de denominação de logradouros
    • Lei 2.259 Dispõe sobre a vedação à denominação atribuída a monumentos e logradouros publícos que menciona e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.258
  • Descrição : Denomina Rua Antonio Marques Pereira
    • Lei 2.258 Denomina Rua Antonio Marques Pereira e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.257
  • Descrição : Denomina Rua Antonia Abreu Balbino
    • Lei 2.257 Denomina Rua Antonia Abreu Balbino e dá outras Providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.256
  • Descrição : Utilidade pública ? Assoc. Quilombolas
    • Lei 2.256 Declara de utilidade pública a associação quilombolas de Ribanceira, Bonfim, Buritizinho, Ilha da Martinha,Laranjeira e Coqueiro e dá outras provid.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.255
  • Descrição : Sistema Municipal de Cultura
    • Lei 2.255 Dispõe sobre o sistema municipal de cultura do município de são Romão-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organiz.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.254
  • Descrição : Fixa subsídios Prefeito/Vice/Secretários (2025-2028)
    • Lei 2.254 Fixa o subsidio do prefeito, vice- prefeito e secretarios municipais para a proxima legislatura (2025-2028.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.253
  • Descrição : Autoriza aquisição de imóvel pela Câmara Municipal
    • Lei 2.253 Autoriza o poder legislativo municipal a adquirir o imóvel que específica e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.252
  • Descrição : Utilidade pública ? Assoc. Agricultores P.A. São João do Rodeio
    • Lei 2.252 Declara de utilidade publica a associação comunitaria dos agricultores familiares do P.A. São João do Rodeio e dá outras providências .pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.251
  • Descrição : Denomina Rua Petronília Barroso de Lima
    • Lei 2.251 Denomina Rua Petronília Barroso de Lima e dá outras Providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.250
  • Descrição : Denomina Rua Leônidas Barroso Dourado
    • Lei 2.250 Denomina Rua Leônidas Barroso Dourado e dá outras Peovidências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.249
  • Descrição : Denomina Rua Benedito Alves da Rocha
    • Lei 2.249 Denomina rua Benedito Alves da Rocha e dá outras providências .pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.248
  • Descrição : LDO ? Diretrizes Orçamentárias 2025
    • Lei 2.248 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio de 2025 e dá outras providências LDO.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.247
  • Descrição : Altera Lei do Brasão de Armas do Município
    • LEI 2.247 Altera a lei n°380, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.246
  • Descrição : Denomina Casa Musical 07 de Setembro
    • Lei 2.246-2024 - Denomina Imóvel Público Que Menciona e Dá Outras Providências.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.245
  • Descrição : Denomina Rua Deraldino Rodrigues Costa
    • LEI 2.245 Denomina Rua Deraldino Rodrigues Costa.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.244
  • Descrição : Dá nome à Praça do Centenário Major Saint-Clair
    • Lei 2.244-2024 Dá nome a logradouro público que menciona institui outras providências .pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : Lei nº 2.243
  • Descrição : Fixa remuneração do Conselheiro Tutelar
    • Lei 2.243-2024 Fixa novos valores da remuneração do cargo eletivo de conselheiro tutelar e dá outras providências .pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.309
  • Descrição : Cria o Conselho Municipal de Esporte, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo vinculado à Secretaria Municipal de Esporte
    • LEI Nº 2309 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.305
  • Descrição : Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural de São Romão
    • LEI Nº 2305 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.304
  • Descrição : Dispõe sobre o reconhecimento da Música Cristã Gospel e dos eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de São Romão
    • LEI Nº 2304 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MUSICA CRISTÃ GOSPEL NO MUNICIPIO DE SÃO ROMÃO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.303
  • Descrição : Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Oficinas de Artes, Cultura e Desportiva de São Romão
    • LEI Nº 2303 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DE OFICINAS E ARTES.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.302
  • Descrição : Dispõe sobre a reestruturação e adequação das atribuições e remuneração dos cargos de Assessor Consultivo e Jurídico, criando os Níveis 1 e 2
    • LEI Nº 2302 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR CONSULTIVO E JURIDICO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.301
  • Descrição : Concede abono natalino especial de R$ 130,00 aos servidores públicos municipais ativos
    • LEI Nº 2301 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - CONCEDE ABONO NATALINO ESPECIAL.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.300
  • Descrição : Suprime o item 19 do Anexo I da Lei nº 2.297/2025, revoga a inservibilidade e autoriza a doação de veículo ao Poder Legislativo Municipal
    • LEI Nº 2300 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - SUPRIME O ITEM 19 DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 2297 DE 2025, REVOGA INSERVIBILIDADE E AUTORIZA DOAÇÃO DE VEICULO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.299
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Romão
    • LEI Nº 2299 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.298
  • Descrição : Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS
    • LEI Nº 2298 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE SÃO ROMÃO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVID.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.297
  • Descrição : Autoriza alienação por meio de leilão público de bens móveis inservíveis pertencentes ao Poder Executivo
    • LEI Nº 2297 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA LEILAO DE BENS MÓVEIS.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.296
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde
    • LEI nº 2296 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.295
  • Descrição : Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento nas redes de ensino
    • LEI Nº 2295 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI GARANTIAS À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO NEURODESENVOLVIMENTO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.294
  • Descrição : Denomina "Pista de Motocross Zacarias Marques Silqueira" o espaço destinado à prática esportiva no Parque de Exposição Henrique Antônio Meireles
    • LEI Nº 2294 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DÁ NOME A PISTA DE MOTOCROSS.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.290
  • Descrição : Declara de utilidade pública a Associação Comunitária das Ilhas, Vazanteiros e Ribeirinhos
    • LEI Nº 2290 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÕES ILHAS, VAZANTEIROS E RIBEIRINHOS.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.289
  • Descrição : Declara de utilidade pública a Central do Produtor e das Associações de Minas Gerais ? CEPAMIG
    • LEI Nº 2289 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CEPAMIG.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.288
  • Descrição : Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Para Terra ? ADRT
    • LEI Nº 2288 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARATERRA.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.287
  • Descrição : Dispõe sobre valores e critérios na concessão de diárias de viagens para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Procuradores, Chefe de Gabinete e demais Servidores
    • LEI Nº 2287 DE 2025 - Dispõe sobre valores e critérios na concessão de diárias de viagens, para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, e demais servidores.PDF
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.286
  • Descrição : Altera o art. 3º da Lei nº 2.271/2024 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual ? LOA
    • LEI Nº 2286 DE 09 DE JULHO DE 2025 - Altera o art.3º da Lei 2271-2024 que dispõe sobre a LOA.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.285
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de cessão e disponibilização de servidores com a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
    • LEI Nº 2285 DE 17 DE JUNHO DE 2025 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE CESSÃO DE SERVIDORES COM A PMMG E PC.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.284
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026
    • LEI Nº 2284 de 2025 DIRETRIZES E ELABORAÇÃO LOA.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.282
  • Descrição : Autoriza a participação do Município de São Romão no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas ? CODANORTE
    • LEI Nº 2282 DE 16 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO CONSÓRCIO CODANORTE.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.281
  • Descrição : Denomina "Rua Maria Torres Caxito" a antiga Rua Travessa 4, no bairro Beira Rio
    • LEI Nº 2281 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DENOMINA RUA MARIA TORRES CAXITO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.279
  • Descrição : Define a Política Municipal de Turismo, estabelece diretrizes e fixa normas para a promoção do Turismo Sustentável
    • LEI Nº 2279 de 2025 - Define Politica Municipal de Turismo e dá outras providências.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 2.277
  • Descrição : Fixa novos valores da remuneração-base do cargo comissionado de Chefe de Departamento
    • LEI Nº 2277 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - Fixa novos valores da remuneração do cargo comissionado de chefe de departamento.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.628
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio
    • Lei-no-1628-de-20-12-2010-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao..._000204.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.627
  • Descrição : Altera-a-Lei-Municipal-no-1599-de-17-12-2009
    • Lei-no-1627-Altera-a-Lei-Municipal-no-1599-de-17-12-2009_000203.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.626
  • Descrição : Estabelece-as-normas-de-protecao-do-Patrimonio-Cultural-do-Municipio...
    • Lei-no-1626-de-09-12-2010-Estabelece-as-normas-de-protecao-do-Patrimonio-Cultural-do-Municipio.._000201.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.625
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-doacao-de-imoveis-de-propriedade-do-municipio
    • Lei-no-1625-de-29-11-2010-Dispoe-sobre-a-doacao-de-imoveis-de-propriedade-do-municipio-a-...._000202.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.624
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Giratoria-que-menciona
    • Lei-no-1624-de-29-11-2010-Da-Denominacao-a-Giratoria-que-menciona_000200.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.623
  • Descrição : Institui-o-Plano-de-Carreira-e-Remuneracao-dos-Profissionais-da-Educação básica
    • Lei-no-1623-de-10-11-2010-Institui-o-Plano-de-Carreira-e-Remuneracao-dos-Profissionais-da-Ed.-..._000199.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.622
  • Descrição : Dispoe-sobre-travessia-de-veiculos-na-balsa-e-contem-outras-providencias
    • Lei-no-1622-2010-Dispoe-sobre-travessia-de-veiculos-na-balsa-e-contem-outras-providencias_000198.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.621
  • Descrição : Institui-o-Dia-do-Administrador
    • Lei-no-1621-2010-Institui-o-Dia-do-Administrador_000197.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.620
  • Descrição : Dispoe-sobre-Criacao-de-vagas-para-Estacionamento-de-veiculos-....
    • Lei-no-1620-de-25-10-2010-Dispoe-sobre-Criacao-de-vagas-para-Estacionamento-de-veiculos-...._000196.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.619
  • Descrição : Concede-Folga-ao-Servidor-Publico-Municipal
    • Lei-no-1619-de-24-09-2010-Concede-Folga-ao-Servidor-Publico-Municipal_000195.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.618
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona
    • Lei-no-1618-de-09-09-2010-Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona_000194.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.617
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Giratoria-que-menciona
    • Lei-no-1617-de-09-09-2010-Da-Denominacao-a-Giratoria-que-menciona_000193.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.616
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Quadra
    • Lei-no-1616-de-09-09-2010-Da-Denominacao-a-Quadra-que-menciona_000192.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.615
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-reconhecer-confessar-e-a-parcelar-debito-...
    • Lei-no-1615-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-reconhecer-confessar-e-a-parcelar-debito-..._000191.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.614
  • Descrição : Cria-a-Casa-de-Acolhimento-Institucional-Municipal-Cantinho-Feliz
    • Lei-no-1614-de-09-09-2010-Cria-a-Casa-de-Acolhimento-Institucional-Municipal-Cantinho-Feliz-e-da-.._000190.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.613
  • Descrição : Altera-Art.4o-§2o-da-Lei-no-1.505-2006
    • Lei-no-1613-de-17-08-2010-Altera-Art.4o-§2o-da-Lei-no-1.505-2006_000189.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.612
  • Descrição : Revoga-a-Lei-no1.453-de-23-12-2004
    • Lei-no-1612-de-16-08-2010-Revoga-a-Lei-no1.453-de-23-12-2004-e-da-outras-providencias_000188.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.611
  • Descrição : Da-Nova-Redacao-ao-Art.3o-da-Lei-no1.561-2008
    • Lei-no-1611-de-16-08-2010-Da-Nova-Redacao-ao-Art.3o-da-Lei-no1.561-2008-e-contem-outras...._000187.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.610
  • Descrição : Da-Nova-Redacao-ao-Art.4o-da-Lei-no1.560-2008
    • Lei-no-1610-de-16-08-2010-Da-Nova-Redacao-ao-Art.4o-da-Lei-no1.560-2008-e-contem-outras-.._000186.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.609
  • Descrição : Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-elaboracao-do-Orcamento-do-Municipio...
    • Lei-no-1609-Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-elaboracao-do-Orcamento-do-Municipio..._000185.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.608
  • Descrição : Cria-o-Plano-de-custeio-suplementar-de-contribuicao-previdenciaria-...
    • Lei-no-1608-2010-Cria-o-Plano-de-custeio-suplementar-de-contribuicao-previdenciaria-..._000205.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.607
  • Descrição : Dispoe-sobre-criacao-de-Unidade-de-Conservacao-de-Protecao-Integral...
    • Lei-no-1607-de-30-06-2010-Dispoe-sobre-criacao-de-Unidade-de-Conservacao-de-Protecao-Integral..._000184.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.606
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-ampliacao-do-loteamento-efetuado-pelo-Municipio
    • Lei-no-1606-de-17-de-Junho-de-2010-Dispoe-sobre-a-ampliacao-do-loteamento-efetuado-pelo-Municipio.._000183.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.605
  • Descrição : Cria-cargo-no-Quadro-de-Funcionários
    • Lei-no-1605-de-05-de-Junho-de-2010-Cria-cargo-no-Quadro-de-Funcionarios-que-menciona_000182.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.604
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona
    • Lei-no-1604-de-19-de-Maio-de-2010-Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona_000181.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.603
  • Descrição : Dispõe-sobre-a-preservação-de-espécies-arvores-nativas
    • Lei-no-1603-de-19-de-Maio-de-2010-Dispoe-sobre-a-preservacao-de-especies-arvores-nativas-e-da-...._000180.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.602
  • Descrição : Da-nova-redacao-ao-Art.-1o-da-Lei-no-1.478-2005
    • Lei-no-1602-de-26-de-abril-de-2010-Da-nova-redacao-ao-Art.-1o-da-Lei-no-1.478-2005_000179.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.601
  • Descrição : Cria-o-Conselho-Municipal-de-Esporte
    • Lei-no-1601-de-09-de-marco-de-2010-Cria-o-Conselho-Municipal-de-Esporte-e-da-outras-..._000178.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.567
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firmar-junto-ao-Fundo-Municipal
    • Lei-no-1567-2008-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-firmar-junto-ao-Fundo-Municipal-de-..._000229.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.566
  • Descrição : Altera-artigos-2o-e-9o-da-Lei-no-1.062-93
    • Lei-no-1566-2008-Altera-artigos-2o-e-9o-da-Lei-no-1.062-93_000228.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.565
  • Descrição : Revoga-o-artigo-o-da-Lei-1.420-de-08-08-2003
    • Lei-no-1565-2008-Revoga-o-artigo-o-da-Lei-1.420-de-08-08-2003_000227.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.564
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao
    • Lei-no-1564-2008-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-..._000226.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.563
  • Descrição : Modifica-o-caput-80-da-Lei-no-1.044-93-que-Dispoe-sobre-o-Estatuto-dos-Servidores...
    • Lei-no-1563-2008-Modifica-o-caput-80-da-Lei-no-1.044-93-que-Dispoe-sobre-o-Estatuto-dos-Servidores_000225.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.562
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-dos-Diretores-de-Departamentos-...
    • Lei-no-1562-2008-Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-dos-Diretores-de-Departamentos-..._000224-1.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.561
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-do-prefeito-e-Vice-Prefeito-para-Legislatura-...
    • Lei-no-1561-2008-Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-do-prefeito-e-Vice-Prefeito-para-Legislatura-.._000223.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.560
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidios-para-os-vereadores-e-presidente-da-câmara municipal
    • Lei-no-1560-2008-Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidios-para-os-vereadores-e-presidente-da-...._000222.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.559
  • Descrição : Institui-o-Fundo-Municipal-de-Protecao-ao-Patrimonio-Cultural-FUMPAC.
    • Lei-no-1559-2008-Institui-o-Fundo-Municipal-de-Protecao-ao-Patrimonio-Cultural-FUMPAC._000218.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.558
  • Descrição : Modifica-Caput-do-art.2o-e-item-II-da-Lei-no1.528-de-09-de-maio-de-2007-...
    • Lei-no-1558-2008-Modifica-Caput-do-art.2o-e-item-II-da-Lei-no1.528-de-09-de-maio-de-2007-..._000221.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.557
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona
    • Lei-no-1557-2008-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona_000220.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.556
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona
    • Lei-no-1556-2008-Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona_000219.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.555
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona.
    • Lei-no-1555-2008-Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona._000217.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.554
  • Descrição : Institui-o-Servico-de-Assistencia-Juridica-do-municipio-de-Sao-Romao
    • Lei-no-1554-2008-Institui-o-Servico-de-Assistencia-Juridica-do-municipio-de-Sao-Romao-e-da-outras-_000216.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.553
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona.
    • Lei-no-1553-2008-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona._000215.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.552
  • Descrição : Autoriza-o-municipio-de-Sao-Romao-MG-a-participal-de-Consorcios-Publicos.
    • Lei-no-1552-2008-Autoriza-o-municipio-de-Sao-Romao-MG-a-participal-de-Consorcios-Publicos._000214.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.551
  • Descrição : Cria-o-Fundo-Municipal-de-Habitacao-de-Interesse-Social-FHIS ...
    • Lei-no-1551-2008-Cria-o-Fundo-Municipal-de-Habitacao-de-Interesse-Social-FHIS-e-Institui-o-...._000213.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.550
  • Descrição : Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-Elaboração-do Orçamento do Município
    • Lei-no-1550-2008-Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-Elaboracao-do-Orcamento-do-..._000212.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.549
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona.
    • Lei-no-1549-2008-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona._000211.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.548
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Posto-de-Saude-que-menciona.
    • Lei-no-1548-2008-Da-Denominacao-a-Posto-de-Saude-que-menciona._000210.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.547
  • Descrição : Autoriza-Subvencao-que-menciona.
    • Lei-no-1547-2008-Autoriza-Subvencao-que-menciona._000209.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.546
  • Descrição : Altera-letra-d-inciso-II-do-Art.3o-da-Lei-no1.539-de-10-de-outubro-de-2007.
    • Lei-no-1546-2008-Altera-letra-d-inciso-II-do-Art.3o-da-Lei-no1.539-de-10-de-outubro-de-2007._000208.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.545
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona
    • Lei-no-1545-2008-Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona._000207.pdf
Exercício: 2008 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.544
  • Descrição : Lei-no-1544-2008-Da-Denominacao-ao-Posto-de-Saude
    • Lei-no-1544-2008-Da-Denominacao-ao-Posto-de-Saude-que-menciona-._000206.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.541
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-remuneracao-de-cargo-de-provimento-em-Comissao-para-fins-de-...
    • Lei-no-1541-2007-Dispoe-sobre-a-remuneracao-de-cargo-de-provimento-em-Comissao-para-fins-de-..._000248.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.540
  • Descrição : Altera-art.4o-da-Lei-no-1.471-2005
    • Lei-no-1540-2007-Altera-art.4o-da-Lei-no-1.471-2005_000247.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.539
  • Descrição : Cria-o-Conselho-Municipal-do-idoso-de-Sao-Romao-MG-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1539-2007-Cria-o-Conselho-Municipal-do-idoso-de-Sao-Romao-MG-e-da-outras-providencias._000246.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.538
  • Descrição : Autoriza-Concessao-em-Regime-de-permissao-de-uso-de-imovel-a-TELEMIG-....
    • Lei-no-1538-2007-Autoriza-Concessao-em-Regime-de-permissao-de-uso-de-imovel-a-TELEMIG-...._000245.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.537
  • Descrição : Dispoe-sobre-doacao-de-bem-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1537-2007-Dispoe-sobre-doacao-de-bem-que-menciona-e-da-outras-providencias_000244.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.536
  • Descrição : Cria-Fundo-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural-Sustentavel-e-da-outras.....
    • Lei-no-1536-2007-Cria-Fundo-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural-Sustentavel-e-da-outras....._000243.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.535
  • Descrição : Altera-o-art.1o-da-Lei-no1.392-2002
    • Lei-no-1535-2007-Altera-o-art.1o-da-Lei-no1.392-2002_000242.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.534
  • Descrição : Altera-o-art.1o-da-Lei-no1.498-2006
    • Lei-no-1534-2007-Altera-o-art.1o-da-Lei-no1.498-2006_000241.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.533
  • Descrição : Aumenta-numero-de-vagas-em-cargo-que-menciona
    • Lei-no-1533-2007-Aumenta-numero-de-vagas-em-cargo-que-menciona_000240.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.532
  • Descrição : Altera-a-Lei-no-1.391-2002_000239
    • Lei-no-1532-2007-Altera-a-Lei-no-1.391-2002_000239-1.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.531
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona.
    • Lei-no-1531-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona._000238.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.530
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona.
    • Lei-no-1530-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona._000237.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.529
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona.
    • Lei-no-1529-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona._000236.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.528
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social...
    • Lei-no-1528-2007-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social.._000235.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.527
  • Descrição : Modifica-o-art.-1o-da-Lei-1.505-006-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1527-2007-Modifica-o-art.-1o-da-Lei-1.505-006-e-da-outras-providencias_000234.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.526
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona
    • Lei-no-1526-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona_000233.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.525
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona
    • Lei-no-1525-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona_000232.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.524
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-o-Instituto-Ecumenico-Solidariedade-e-Desenvolvimento
    • Lei-no-1524-2007-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Instituto-Ecumenico-Solidariedade-e-Desenvolvimento_000231.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.523
  • Descrição : Altera-a-Lei-no1.269-97-e-suas-modificacoes-posteriores-Leis-no1324-99-1.372-01
    • Lei-no-1523-2007-Altera-a-Lei-no1.269-97-e-suas-modificacoes-posteriores-Leis-no1324-99-1.372-01_000230.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.596
  • Descrição : Institui-o-fundo-municipal-do-Patrimonio-Cultural-e-da-outras-...
    • Lei-no-1.596-2009-Institui-o-fundo-municipal-do-Patrimonio-Cultural-e-da-outras-..._000375.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.595
  • Descrição : Dispoe-sobre-doacao-de-carteiras-que-menciona
    • Lei-no-1.595-2009-Dispoe-sobre-doacao-de-carteiras-que-menciona_000374.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.594
  • Descrição : Ratifica-o-protocolo-de-Intencoes-firmado-pelo-municipio
    • Lei-no-1.594-2009-Ratifica-o-protocolo-de-Intencoes-firmado-pelo-municipio-de-Sao-Romao-com-a-..._000373.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.593
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-a-reconhecer-confessar-e-parcelar-debito-oriundo-...
    • Lei-no-1.593-2009-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-reconhecer-confessar-e-parcelar-debito-oriundo-.._000372.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.592
  • Descrição : Aumenta-numero-de-vagas-em-cargos-que-menciona
    • Lei-no-1.592-2009-Aumenta-numero-de-vagas-em-cargos-que-menciona_000371.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.591
  • Descrição : Da-denominacao-a-Telecentro-que-menciona
    • Lei-no-1.591-2009-Da-denominacao-a-Telecentro-que-menciona_000370.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.590
  • Descrição : Altera-a-Lei-no1394-de-15-de-agosto-de-2002
    • Lei-no-1.590-2009-Altera-a-Lei-no1394-de-15-de-agosto-de-2002-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-..._000369.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.589
  • Descrição : Dispoe-sobre-doacao-de-veiculo-que-menciona
    • Lei-no-1.589-2009-Dispoe-sobre-doacao-de-veiculo-que-menciona_000368.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.588
  • Descrição : Da-denominacao-a-posto-de-saude-que-menciona
    • Lei-no-1.588-2009-Da-denominacao-a-posto-de-saude-que-menciona_000367.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.587
  • Descrição : Declara-Utilidade-Publica-a-area-que-menciona
    • Lei-no-1.587-2009-Declara-Utilidade-Publica-a-area-que-menciona_000366.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.586
  • Descrição : Altera-art.-3o-da-Lei-no-1.566-2008
    • Lei-no-1.586-2009-Altera-art.-3o-da-Lei-no-1.566-2008_000365.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.585 A
  • Descrição : Declara-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona
    • Lei-no-1.585-A-2009-Declara-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona_000363.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.584
  • Descrição : Dispoe-sobre-Alienacao-de-Veiculos-que-menciona
    • Lei-no-1.584-2009-Dispoe-sobre-Alienacao-de-Veiculos-que-menciona_000362.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.583
  • Descrição : Autoriza-a-concessao-de-diarias-a-Agentes-Politicos-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.583-2009-Autoriza-a-concessao-de-diarias-a-Agentes-Politicos-e-da-outras-providencias._000361.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.582
  • Descrição : Revoga-paragrafo-1o-do-art.2o-da-Lei-no-1.541-2007
    • Lei-no-1.582-2009-Revoga-paragrafo-1o-do-art.2o-da-Lei-no-1.541-2007_000360.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.581
  • Descrição : Autoriza-abertura-de-credito-especial-para-o-Orcamento-Financeiro
    • Lei-no-1.581-2009-Autoriza-abertura-de-credito-especial-para-o-Orcamento-Financeiro-do-..._000380.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.580
  • Descrição : Da-denominacao-a-farmacia-que-menciona
    • Lei-no-1.580-2009-Da-denominacao-a-farmacia-que-menciona_000359.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.579
  • Descrição : Dispoe-sobre-alteracao-de-vagas-no-cargo-que-menciona
    • Lei-no-1.579-2009-Dispoe-sobre-alteracao-de-vagas-no-cargo-que-menciona_000358.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.578
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-balsa-que-menciona
    • Lei-no-1.578-2009-Dispoe-sobre-alienacao-de-balsa-que-menciona_000357.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.577
  • Descrição : Altera-paragrafo-unico-do-art.-4o-da-Lei-1.569-2009
    • Lei-no-1.577-2009-Altera-paragrafo-unico-do-art.-4o-da-Lei-1.569-2009_000356.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.576
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona
    • Lei-no-1.576-2009-Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona_000355.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.575
  • Descrição : Modifica-nome-de-cargo-que-menciona
    • Lei-no-1.575-2009-Modifica-nome-de-cargo-que-menciona_000354.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.574
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Estudantes...
    • Lei-no-1.574-2009-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Estudantes-Sanromanenses-e-..._000353.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.572
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona
    • Lei-no-1.572-2009-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona_000351.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.571
  • Descrição : Modifica-Art.-1o-da-Lei-no1.568-de-03-de-marco-de-2009.
    • Lei-no-1.571-2009-Modifica-Art.-1o-da-Lei-no1.568-de-03-de-marco-de-2009._000350.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.570
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-o-Lar-dos-Idosos-de-Sao-Romao.
    • Lei-no-1.570-2009-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Lar-dos-Idosos-de-Sao-Romao._000349.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.569
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-politica-de-protecao-de-conservacao-e-de-controle-do-meio-ambiente ...
    • Lei-no-1.569-2009-Dispoe-sobre-a-politica-de-protecao-de-conservacao-e-de-controle-do-meio-..._000348.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.568
  • Descrição : Autoriza-criação-de-escola-que-menciona
    • Lei-no-1.568-2009-Autoriza-criacao-de-escola-que-menciona_000347.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.519
  • Descrição : Modifica-o-art.4o-da-Lei-1.430-2003-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1.519-2006-Modifica-o-art.4o-da-Lei-1.430-2003-e-da-outras-providencias._000279.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.518
  • Descrição : Autoriza-o-repasse-de-contribuicao-mensal-a-Associacao-do-Circuito-....
    • Lei-no-1.518-2006-Autoriza-o-repasse-de-contribuicao-mensal-a-Associacao-do-Circuito-...._000278.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.517
  • Descrição : Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.517-2006-Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias._000277.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.516
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona
    • Lei-no-1.516-2006-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona_000276.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.515
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-reformulacao-do-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural....
    • Lei-no-1.515-2006-Dispoe-sobre-a-reformulacao-do-Conselho-Municipal-de-Desenvolvimento-Rural...._000275.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.514
  • Descrição : Autoriza-a-venda-de-bens-automoveis-e-maquinas-pertencentes-a-este-municipio...
    • Lei-no-1.514-2006-Autoriza-a-venda-de-bens-automoveis-e-maquinas-pertencentes-a-este-...._000274.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.513
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona.
    • Lei-no-1.513-2006-Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona._000273.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.512
  • Descrição : Autoriza-transferencia-de-lotes-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.512-2006-Autoriza-transferencia-de-lotes-e-da-outras-providencias._000272.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.511
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais....
    • Lei-no-1.511-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais...._000271.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.510
  • Descrição : Autoriza-Despesa-que-menciona-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.510-2006-Autoriza-Despesa-que-menciona-e-da-outras-providencias._000270.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.508
  • Descrição : Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-Especifica-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.508-2006-Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-Especifica-e-da-outras-providencias._000268.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.506
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Dispensa-de-Precatoria-para-pagamento-pelo-Municipio
    • Lei-no-1.506-2006-Dispoe-sobre-a-Dispensa-de-Precatoria-para-pagamento-pelo-Municipio-de-Sao-...._000266.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.505
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Educacao-no-Municipio....
    • Lei-no-1.505-2006-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Conselho-Municipal-de-Educacao-no-Municipio...._000265.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.504
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Cemiterios-que-menciona.
    • Lei-no-1.504-2006-Da-Denominacao-a-Cemiterios-que-menciona._000264.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.503
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona.
    • Lei-no-1.503-2006-Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona._000263.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.502
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona.
    • Lei-no-1.502-2006-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona._000262.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.501
  • Descrição : Revoga-em-parte-a-Lei-no-1.475-2005.
    • Lei-no-1.501-2006-Revoga-em-parte-a-Lei-no-1.475-2005._000261.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.501
  • Descrição : Revoga-em-parte-a-Lei-no-1.475-2005.
    • Lei-no-1.501-2006-Revoga-em-parte-a-Lei-no-1.475-2005._000261.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.500
  • Descrição : Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias.
    • Lei-no-1.500-2006-Autoriza-Aquisicao-de-Imovel-que-especifica-e-da-outras-providencias._000260.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.499
  • Descrição : Da-denominacao-ao-Conjunto-Habitacional-que-menciona.
    • Lei-no-1.499-2006-Da-denominacao-ao-Conjunto-Habitacional-que-menciona._000259.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.498
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-de-Bons-Amigos.
    • Lei-no-1.498-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-de-Bons-Amigos._000258.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.497
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-o-Conselho-de-Desenvolvimento-de-Terra-Vermelha....
    • Lei-no-1.497-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Conselho-de-Desenvolvimento-de-Terra-Vermelha...._000257.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.496
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-o-Conselho-de-Desenvolvimento-dos-Pequenos....
    • Lei-no-1.496-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-o-Conselho-de-Desenvolvimento-dos-Pequenos...._000256.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.495
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-dos-Pequenos-....
    • Lei-no-1.495-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-dos-Pequenos-...._000255.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.494
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Pequenos-Produtores-Rurais....
    • Lei-no-1.494-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Pequenos-Produtores-Rurais....-_000254.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.493
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Produtores-Rurais-de-Vargem-..
    • Lei-no-1.493-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-Produtores-Rurais-de-Vargem-..-_000253.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.492
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais
    • Lei-no-1.492-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais-..-_000252.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.491
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais...
    • Lei-no-1.491-2006-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-de-Pequenos-Produtores-Rurais..._000251.pdf
Exercício: 2006 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.490
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-de-cargo-em-comissao-no-quadro-geral-dos-servidores ...
    • Lei-no-1.490-2006-Dispoe-sobre-a-criacao-de-cargo-em-comissao-no-quadro-geral-dos-....-_000250.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.485
  • Descrição : Dispoe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-periodo-de-2006
    • Lei-no-1.485-2005-Dispoe-sobre-o-Plano-Plurianual-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-periodo-de-2006-_000314.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.484
  • Descrição : Estima-a-Receita-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-Exercicio-financeiro de 2006
    • Lei-no-1.484-2005-Estima-a-Receita-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-Exercicio-...._000313.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.483
  • Descrição : Autoriza-abertura-de-Credito-Especial-ao-Orcamento-de-2005-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1.483-2005-Autoriza-abertura-de-Credito-Especial-ao-Orcamento-de-2005-e-da-outras-providenci_000312.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.482
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-proceder-a-Doacao-de-Bens-que-menciona
    • Lei-no-1.482-2005-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-proceder-a-Doacao-de-Bens-que-menciona_000311.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.481
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-para-Abono-de-Professores
    • Lei-no-1.481-2005-Dispoe-sobre-autorizacao-para-Abono-de-Professores_000310.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.480
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona
    • Lei-no-1.480-2005-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona_000309.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.479
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Capela-do-Cemiterio-que-menciona.
    • Lei-no-1.479-2005-Da-Denominacao-a-Capela-do-Cemiterio-que-menciona._000307-1.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.478
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Goncalves-Queiroz
    • Lei-no-1.478-2005-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Goncalves-Queiroz_000306.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.477
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-politica-de-protecao-de-conservacao-e-de-controle-do-meio-ambiente ...
    • Lei-no-1.477-2005-Dispoe-sobre-a-politica-de-protecao-de-conservacao-e-de-controle-do-meio-...._000305.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.476
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-Celebrar-Convenio-com-o-Estado-de-Minas-....
    • Lei-no-1.476-2005-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-Celebrar-Convenio-com-o-Estado-de-Minas-...._000304.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.475
  • Descrição : Homologa-Convenio-Celebrado-com-a-Companhia-de-Habitacao-do-estado-de-Minas
    • Lei-no-1.475-2005-Homologa-Convenio-Celebrado-com-a-Companhia-de-Habitacao-do-estado-de-Minas-...._000302.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.474
  • Descrição : Acrescenta-no-inciso-II-do-Art.4o-da-Lei-no1.471-05-a-letra-J
    • Lei-no-1.474-2005-Acrescenta-no-inciso-II-do-Art.4o-da-Lei-no1.471-05-a-letra-J_000300-1.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.473
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona.
    • Lei-no-1.473-2005-Da-Denominacao-a-Ponte-que-menciona._000299-1.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.472
  • Descrição : Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-Elaboracao-do-Orcamento-do-....
    • Lei-no-1.472-2005-Estabelece-as-Diretrizes-Gerais-para-Elaboracao-do-Orcamento-do-...._000301-1.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.471
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Conselho-Municipal-de-Meio-Ambiente-...
    • Lei-no-1.471-2005-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Conselho-Municipal-de-Meio-Ambiente-..._000298.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.470
  • Descrição : Altera-a-Lei-no-1.455-de-30-12-2004-e-contem-outras-providencias
    • Lei-no-1.470-2005-Altera-a-Lei-no-1.455-de-30-12-2004-e-contem-outras-providencias_000297.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.469
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-Firmar-Convenio-com-a-COHAB-MG.....
    • Lei-no-1.469-2005-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-Firmar-Convenio-com-a-COHAB-MG....._000296.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.468
  • Descrição : Dispoe-sobre-Negociacao-de-debito-junto-a-TELEMAR-NORTE-LESTE-S.A
    • Lei-no-1.468-2005-Dispoe-sobre-Negociacao-de-debito-junto-a-TELEMAR-NORTE-LESTE-S.A_000295.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.467
  • Descrição : Dispoe-sobre-incentivo-Fiscal-para-realizacao-de-projetos-culturais-no-ambito...
    • Lei-no-1.467-2005-Dispoe-sobre-incentivo-Fiscal-para-realizacao-de-projetos-culturais-no-ambito..._000294.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.466
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Fundo-de-Previdencia-dos-Servidores-Publicos-....
    • Lei-no-1.466-2005-Dispoe-sobre-a-Criacao-do-Fundo-de-Previdencia-dos-Servidores-Publicos-...._000293-1.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.465
  • Descrição : Institui-o-Programa-Incubadora-de-Cooperativas-no-Municipio
    • Lei-no-1.465-2005-Institui-o-Programa-Incubadora-de-Cooperativas-no-Municipio-de-Sao-....._000292.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.464
  • Descrição : Considera-como-veiculo-oficial-de-divulgacao-da-Administracao-Publica....
    • Lei-no-1.464-2005-Considera-como-veiculo-oficial-de-divulgacao-da-Administracao-Publica...._000291.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.463
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-de-Fundo-Rotativo-de-Caixa
    • Lei-no-1.463-2005-Dispoe-sobre-a-criacao-de-Fundo-Rotativo-de-Caixa_000290.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.462
  • Descrição : Cria-a-Coordenadoria-Municipal-de-Defesa-Civil-COMDEC-do-Municipio-....
    • Lei-no-1.462-2005-Cria-a-Coordenadoria-Municipal-de-Defesa-Civil-COMDEC-do-Municipio-...._000289.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.461
  • Descrição : Dispoe-sobre-os-principios-basicos-a-organizacao-e-a-estrutura-da-Prefeitura-
    • Lei-no-1.461-2005-Dispoe-sobre-os-principios-basicos-a-organizacao-e-a-estrutura-da-Prefeitura-..._000288.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.460
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-concessao-de-diaria-de-viagem-aos-Servidores-Municipais.
    • Lei-no-1.460-2005-Dispoe-sobre-a-concessao-de-diaria-de-viagem-aos-Servidores-Municipais._000287.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.459
  • Descrição : Dispoe-sobre-Alienacao-de-veiculos-que-menciona.
    • Lei-no-1.459-2005-Dispoe-sobre-Alienacao-de-veiculos-que-menciona._000286.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.458
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-das-Maes-e-Oficinas-de-Arte
    • Lei-no-1.458-2005-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-das-Maes-e-Oficinas-de-Arte_000285.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.457
  • Descrição : Cria-Cargo-em-Comissao-no-quadro-geral-de-funcionarios
    • Lei-no-1.457-2005-Cria-Cargo-em-Comissao-no-quadro-geral-de-funcionarios-e-da-outras...._000284.pdf
Exercício: 2005 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.456
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-para-o-Exercicio-de-2005.
    • Lei-no-1.456-2005-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-para-o-Exercicio-de-2005._000283.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.455
  • Descrição : Da-denominacao-a-bairro-e-vias-publicas-que-menciona
    • Lei-no-1.455-2004-Da-denominacao-a-bairro-e-vias-publicas-que-menciona_000346-1.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.454
  • Descrição : Altera-a-Lei-no-257-que-dispoe-sobre-feriados-municipais
    • Lei-no-1.454-2004-Altera-a-Lei-no-257-que-dispoe-sobre-feriados-municipais-e-da-...._000345-1.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.453
  • Descrição : Altera-dispositivo-da-Lei-no1.188-95
    • Lei-no-1.453-2004-Altera-dispositivo-da-Lei-no1.188-95_000344.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.452
  • Descrição : Reduz-carga-horaria-dos-cargos-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1.452-2004-Reduz-carga-horaria-dos-cargos-que-menciona-e-da-outras-providencias_000319.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.451
  • Descrição : Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-municipio-aprova-loteamentos
    • Lei-no-1.451-2004-Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-municipio-aprova-loteamentos-e-..._000343.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.450
  • Descrição : Autoriza-a-abertura-de-credito-especial-no-valor-de-R66038
    • Lei-no-1.450-2004-Autoriza-a-abertura-de-credito-especial-no-valor-de-R66038_000320.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.448
  • Descrição : Altera-a-Lei-no257-que-Dispoe-sobre-feriados-municipais-e-da...
    • Lei-no-1.448-2004-Altera-a-Lei-no257-que-Dispoe-sobre-feriados-municipais-e-da..._000341.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.446
  • Descrição : Da-denominacao-a-quadra-poliesportiva-que-menciona
    • Lei-no-1.446-2004-Da-denominacao-a-quadra-poliesportiva-que-menciona_000340.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.445
  • Descrição : Cria-vagas-ao-cargo-de-secretario-Escolar-I-no-quadro-permanente-de-servidores
    • Lei-no-1.445-2004-Cria-vagas-ao-cargo-de-secretario-Escolar-I-no-quadro-permanente-de-servidores-_000338.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.444
  • Descrição : Cria-vagas-ao-cargo-de-guarda-de-endemias-no-quadro-permanente-de-servidores-...
    • Lei-no-1.444-2004-Cria-vagas-ao-cargo-de-guarda-de-endemias-no-quadro-permanente-de-servidores-..._000337.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.443
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-doar-ao-Instituto-Estadual-de-Florestas-IEF-...
    • Lei-no-1.443-2004-Autoriza-o-Executivo-doar-ao-Instituto-Estadual-de-Florestas-IEF-..._000336.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.440
  • Descrição : Autoriza-compra-de-terreno-rural-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-no-1.440-2004-Autoriza-compra-de-terreno-rural-que-menciona-e-da-outras-providencias_000333.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.438
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Negociar-com-a-Companhia-Energetica
    • Lei-no-1.438-2004-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Negociar-com-a-Companhia-Energetica-..._000327.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.437
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Negociar-Debito-com-a-Companhia-....
    • Lei-no-1.437-2004-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-Negociar-Debito-com-a-Companhia-...._000326.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.436
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Casa-da-Amizade-das-Senhoras-de-Rotarianos
    • Lei-no-1.436-2004-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Casa-da-Amizade-das-Senhoras-de-Rotarianos-de-..._000325.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.435
  • Descrição : Dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial
    • Lei-no-1.435-2004-Dispoe-sobre-abertura-de-credito-especial-ao-Orcamento-vigente-para-fazer-face.._000324.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.434
  • Descrição : Dispoe-sobre-alteracao-do-art.-2o-da-Lei-no1.429-2003-de-26-12-2003
    • Lei-no-1.434-2004-Dispoe-sobre-alteracao-do-art.-2o-da-Lei-no1.429-2003-de-26-12-2003-altera..._000323.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.432
  • Descrição : Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-no1.429-de-26-12-2003
    • Lei-no-1.432-2004-Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-no1.429-de-26-12-2003-Plano-de-Cargos-e-..._000322.pdf
Exercício: 2004 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.431
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-funcao-publica-de-Conselheiro-Tutelar
    • Lei-no-1.431-2004-Dispoe-sobre-a-funcao-publica-de-Conselheiro-Tutelar-e-da-outras-...._000321.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.986
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-dos-Secretarios-para-a-Legislatura-a-iniciar em 2013
    • Lei-n°1986-2012-Dispoe-sobre-a-fixacao-de-subsidio-dos-Secretarios-para-a-Legislatura-a-iniciar.._000131.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.985
  • Descrição : Da-Denominacao-ao-Auditorio-que-menciona
    • Lei-n°1985-de-20-de-dezembro-de-2012-Da-Denominacao-ao-Auditorio-que-menciona_000130.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.984
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona
    • Lei-n°1984-de-04-de-dezembro-de-2012-Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona_000129.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.983
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-Exercicio-...
    • Lei-n°1983-2012-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao-para-o-Exercicio-..._000128.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.982
  • Descrição : Altera-a-lei-Municipal-1598-de-17-12-2009
    • Lei-n°1982-2012-Altera-a-lei-Municipal-1598-de-17-12-2009-que-dispoe-sobre-o-Plano-Plurianual_000127.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.981
  • Descrição : Autoriza-abertura-de-Credito-Suplementar-ao-orcamento-de-2012...
    • Lei-n°1981-de-03-de-Setembro-2012.-Autoriza-abertura-de-Credito-Suplementar-ao-orcamento-de-2012..._000126.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.980
  • Descrição : Dispoe-sobreAmpliacao-do-Loteamento-Efetuado-pelo-Municipio
    • Lei-n°1980-de-12-de-Agost-2012.-Dispoe-sobreAmpliacao-do-Loteamento-Efetuado-pelo-Municipio-de......_000125.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.979
  • Descrição : Dispoe-sobre-Priorizacao-na-Travessia-de-Balsa-e-da-outras-Providen.
    • Lei-n°1979-de-12-de-Junho-2012.-Dispoe-sobre-Priorizacao-na-Travessia-de-Balsa-e-da-outras-Providen._000124.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.978
  • Descrição : Dispoe-sobre-Instituicao-do-Dia-Municipal-do-Evangelico.
    • Lei-n°1978-de-12-de-Junho-2012.-Dispoe-sobre-Instituicao-do-Dia-Municipal-do-Evangelico._000123.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.977
  • Descrição : Altera-Salario-de-Cargo-Constante-no-Art.-1o-da-Lei-No-1521-2006.
    • Lei-n°1977-de-06-de-Junho-2012Altera-Salario-de-Cargo-Constante-no-Art.-1o-da-Lei-No-1521-2006._000122.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.975
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Alterar-ou-Acrescentar-Fonte-de-recursos ...
    • Lei-n°1975-de-07-de-Maio-de-2012-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Alterar-ou-Acrescentar-Fonte-de-.._000120.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.974
  • Descrição : Dispoe-sobre-Aumento-Salarial-para-os-Professores-Publicos-Municipais
    • Lei-n°1974-de-07-de-Maio-de-2012-Dispoe-sobre-Aumento-Salarial-para-os-Professores-Publicos-Mun....-_000119.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.973
  • Descrição : Altera-a-Lei-No-1196-de-02-de-Outubro-1995...
    • Lei-n°1973-de-21-de-Marco-de-2012-Altera-a-Lei-No-1196-de-02-de-Outubro-1995-que-Dispoe-sobre-o-uso-_000118.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.972
  • Descrição : Modifica-nome-de-Cargo-Constante-da-Lei-No-1521-2006-que-Menciona.
    • Lei-n°1972-de-06-de-Marco-de-2012-Modifica-nome-de-Cargo-Constante-da-Lei-No-1521-2006-que-Menciona._000117.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.971
  • Descrição : Modifica-Art.3o-da-Lei-No-1505-2006e-da-outras-Providencias.
    • Lei-n°1971-de-06-de-Marco-de-2012-Modifica-Art.3o-da-Lei-No-1505-2006e-da-outras-Providencias._000116.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.970
  • Descrição : Dispoe-Sobre-Doacao-que-Menciona.
    • Lei-n°1970-de-06-de-Marco-de-2012-Dispoe-Sobre-Doacao-que-Menciona._000115.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.658
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona
    • Lei-n°1658-de-05-de-Outubro-2011-Dispoe-sobre-alienacao-de-veiculos-que-menciona_000163.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.657
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Creche-que-menciona
    • Lei-n°1657-de-13-de-Setembro-2011-Da-Denominacao-a-Creche-que-menciona_000162.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.656
  • Descrição : Revoga-Lei-no-1.646-2011
    • Lei-n°1656-de-13-de-Setembro-2011-Revoga-Lei-no-1.646-2011_000161.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.654
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona.
    • Lei-n°1654-de-13-de-Setembro-2011-Da-Denominacao-a-Praca-que-menciona._000159.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.653
  • Descrição : Firma-Parceria-com-Empresa-que-menciona.
    • Lei-n°1653-de-13-de-Setembro-2011-Firma-Parceria-com-Empresa-que-menciona._000158.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.652
  • Descrição : Autoriza-firmar-convenio-que-menciona.
    • Lei-n°1652-de-05-de-Agosto-2011-Autoriza-firmar-convenio-que-menciona._000157.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.651
  • Descrição : Altera-paragrafo-unico-do-art.-1o-da-lei-no-1.639-de-19-de-abril de 2011
    • Lei-n°1651-de-08-de-Junho-2011-Altera-paragrafo-unico-do-art.-1o-da-lei-no-1.639-de-19-de-abril..-._000156.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.650
  • Descrição : Modifica-art.1o-da-Lei-no-1.600-de-09-de-marco-de-2010
    • Lei-n°1650-de-08-de-Junho-2011-Modifica-art.1o-da-Lei-no-1.600-de-09-de-marco-de-2010_000155.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.649
  • Descrição : Autoriza-Aquisicao-de-imoveis-que-especifica
    • Lei-n°1649-de-08-de-Junho-2011-Autoriza-Aquisicao-de-imoveis-que-especifica_000154.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.648
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-AMPLIACAO-dpo-loteamento-efetuado-pelo-Municipio...
    • Lei-n°1648-de-27-de-Maio-2011-Dispoe-sobre-a-AMPLIACAO-dpo-loteamento-efetuado-pelo-Municipio..._000153.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.647
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Clinica-de-Fisioterapia-que-menciona
    • Lei-n°1647-de-24-de-Maio-2011-Da-Denominacao-a-Clinica-de-Fisioterapia-que-menciona_000152.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.645
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Reestruturacao-Administrativa-da-Prefeitura-Municipal
    • Lei-n°1645-de-20-de-Abril-2011-Dispoe-sobre-a-Reestruturacao-Administrativa-da-Prefeitura-Municipal-_000150.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.644
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-para-celebracao-de-convenio-entre-o-Municipio...
    • Lei-n°1644-de-19-de-Abril-2011-Dispoe-sobre-autorizacao-para-celebracao-de-convenio-entre-o-Municipi_000149.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.643
  • Descrição : Dispoe-sobre-doacao-de-bem-que-menciona
    • Lei-n°1643-de-19-de-Abril-2011-Dispoe-sobre-doacao-de-bem-que-menciona_000148.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.642
  • Descrição : Dispoe-sobre-alienacao-de-bens-que-menciona
    • Lei-n°1642-de-19-de-Abril-2011-Dispoe-sobre-alienacao-de-bens-que-menciona_000147.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.641
  • Descrição : Declara-de-interesse-social-a-seguinte-Zona-Habitacional...
    • Lei-n°1641-de-19-de-Abril-2011-Declara-de-interesse-social-a-seguinte-Zona-Habitacional-deste-..._000146.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.640
  • Descrição : Da-Denominacao-aos-PSF´S-que-menciona
    • Lei-n°1640-de-19-de-Abril-2011-Da-Denominacao-aos-PSF´S-que-menciona_000145.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.639
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-doacao-de-imoveis-de-propriedade-do-Municipio...
    • Lei-n°1639-de-19-de-Abril-2011-Dispoe-sobre-a-doacao-de-imoveis-de-propriedade-do-Municipio-a-..._000144.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.638
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-contratar-com-o-Banco-de-desenvolvimento de Minas Gerais ...
    • Lei-n°1638-de-19-de-Abril-2011-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-contratar-com-o-Banco-de-..._000143.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.637
  • Descrição : Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona
    • Lei-n°1637-de-07-de-Abril-2011-Da-Denominacao-a-Rua-que-menciona_000142.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.636
  • Descrição : Altera-a-Lei-No1510-2006-Autoriza-despesa-que-menciona
    • Lei-n°1636-de-22-de-Marco-2011-Altera-a-Lei-No1510-2006-Autoriza-despesa-que-menciona-e-da_000141.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.635
  • Descrição : Homologa-Convenio-celebrado-com-a-Companhia-de-Habitacao
    • Lei-n°1635-de-22-de-Marco-2011-Homologa-Convenio-celebrado-com-a-Companhia-de-Habitacao-do-Estado-de_000140.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.633
  • Descrição : Cria-Incentivo-Fiscal-e-da-outras-providencias...
    • Lei-n°1633-de-22-de-fevereiro-2011-Cria-Incentivo-Fiscal-e-da-outras-providencias_000138.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.632
  • Descrição : Dispoe-sobre-Alienacao-de-Veiculos-que-menciona...
    • Lei-n°1632-de-22-de-fevereiro-2011-Dispoe-sobre-Alienacao-de-Veiculos-que-menciona_000137.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.631
  • Descrição : Dispoe-sobre-Revisao-Anual-de-acordo-com-artigo-37-X-da-CF-88
    • Lei-n°1631-de-22-de-fevereiro-2011-Dispoe-sobre-Revisao-Anual-de-acordo-com-artigo-37-X-da-CF-88-_000136.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.630
  • Descrição : Dispoe-sobre-Cessao-de-Veiculo-que-menciona
    • Lei-n°1630-de-31-de-janeiro-2011-Dispoe-sobre-Cessao-de-Veiculo-que-menciona_000135.pdf
Exercício: 2010 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.600
  • Descrição : Modifica-Art.2o-da-Lei-no-1.558-2008-e-Art.-9o-da-Lei-no1.528-2007
    • Lei-n°1600-2010-Modifica-Art.2o-da-Lei-no-1.558-2008-e-Art.-9o-da-Lei-no1.528-2007_000176.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.016
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-Firmar-Convenio
    • Lei-n°.2016-de-02-de-Setembro-de-2013-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-Firmar-Convenio_000108.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.015
  • Descrição : Dispoe-sobre-o-Sistema-Municipal-de-Cultura-de-Sao-Romao
    • Lei-n°.2015-de-12-de-Agosto-de-2013-Dispoe-sobre-o-Sistema-Municipal-de-Cultura-de-Sao-Romao-seus-_000107.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.014
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-contratar-com-o-Banco-de-desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG
    • Lei-n°.2014-de-01-de-junho-de-2013-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-contratar-com-o-Banco-de-..._000106-1.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.012
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-firmar-convenio-com-o-COMENAC
    • Lei-n°.2012-de-06-de-junho-de-2013-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-a-firmar-convenio-com-o-COMENAC_000104.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.011
  • Descrição : Altera-a-Lei-1506-de-2006
    • Lei-n°.2011-de-06-de-junho-de-2013-Altera-a-Lei-1506-de-2006_000103.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.010
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Contrair-Emprestimos.
    • Lei-n°.2010-de-28-de-Maio-de-2013-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Contrair-Emprestimos._000102.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.009
  • Descrição : Renumera-os-Artigos-da-Lei-1569-de-12-de-marco-de-2009-...
    • Lei-n°.2009-de-28-de-Maio-de-2013-Renumera-os-Artigos-da-Lei-1569-de-12-de-marco-de-2009-..._000101.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.008
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Liga-Desportiva-que-menciona
    • Lei-n°.2008-de-28-de-Maio-de-2013-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Liga-Desportiva-que-menciona_000100.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.007
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Alterar-ou-Acrescentar-fontes de recursos ...
    • Lei-n°.2007-de-28-de-Maio-de-2013-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Alterar-ou-Acrescentar-fontes..._000099.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.006
  • Descrição : Cria-o-Servico-Social-Escolar-nas-Escolas-Publicas-Municipais...
    • Lei-n°.2006-de-28-de-Maio-de-2013-Cria-o-Servico-Social-Escolar-nas-Escolas-Publicas-Municipais.._000098.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.005
  • Descrição : Dispoe-sobre-Politica-Municipal-de-Seguranca-Alimentar-e-Nutricional Sustentável
    • Lei-n°.2005-de-14-de-Maio-de-2013-Dispoe-sobre-Politica-Municipal-de-Seguranca-Alimentar-e-_000097.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.004
  • Descrição : Atribui-a-Coordenadoria-Municipal-de-Defesa-Civil-do-Municipio...
    • Lei-n°.2004-de-16-deAbril-de-2013-Atribui-a-Coordenadoria-Municipal-de-Defesa-Civil-do-Municipio-de-_000096.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.003
  • Descrição : Institui-nas-Escolas-da-Rede-Publica-de-Ensino-no-Municipio
    • Lei-n°.2003-de-16-deAbril-de-2013-Institui-nas-Escolas-da-Rede-Publica-de-Ensino-no-Municipio-de_000095.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.002
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Atendimento-nos-Caixas-de-Agencias-Bancarias
    • Lei-n°.2002-de-16-deAbril-de-2013-Dispoe-sobre-a-Atendimento-nos-Caixas-de-Agencias-Bancarias_000094.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.001
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Substituicao-do-quadro-negro-por-Lousa-Branca-do- Giz por caneta marcador/pincel
    • Lei-n°.2001-de-16-deAbril-de-2013-Dispoe-sobre-a-Substituicao-do-quadro-negro-por-Lousa-Branca-do-_000093.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.000
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona.
    • Lei-n°.2000-de-16-deAbril-de-2013-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-que-menciona._000092.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.071
  • Descrição : Estima-receita-e-fixa-despesas-para-o-exercicio-financeiro-2017
    • Lei-n°.2071-de-22-de-dezembro-de-2016-Estima-receita-e-fixa-despesas-para-o-exercicio-financeiro-2017.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.070
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-lote-que-menciona-e-da-outras-...
    • Lei-n°.2.070-de-20-de-dezembro-de-2016-Autoriza-doacao-de-lote-que-menciona-e-da-outras-..._000040.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.069
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacaoda-politica-e-sistema-municipal-...
    • Lei-n°.2.069-de-20-de-dezembro-de-2016-Dispoe-sobre-a-criacaoda-politica-e-sistema-municipal-..._000034.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.068
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-limpeza-de-terrenos-baldios-no-municipio-...
    • Lei-n°.2.068-de-15-de-dezembro-de-2016-Dispoe-sobre-a-limpeza-de-terrenos-baldios-no-municipio-..._000036.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.066
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-FUMTUR-...
    • Lei-n°.2.066-de-22-de-junho-de-2016-Dispoe-sobre-a-criacao-do-FUMTUR-..._000037.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.065
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-museu-de-memorias-de-Sao-Romao
    • Lei-n°.2.065-de-22-de-junho-de-2016-Dispoe-sobre-a-criacao-do-museu-de-memorias-de-Sao-Romao_000038.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.064
  • Descrição : Estabelece-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-...
    • Lei-n°.2.064-de-20-de-junho-de-2016-Estabelece-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-..._000039.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.064
  • Descrição : Estabelece-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-...
    • Lei-n°.2.064-de-20-de-junho-de-2016-Estabelece-a-politica-municipal-de-saneamento-basico-..._000039.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.063
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2017
    • Lei-n°.2.063-de-20-de-junho-de-2016-Dispoe-sobre-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-2017_000035.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.058
  • Descrição : Altera-a-Lei-Municipal-n-2020-que-dispoe-sobre-o-Plano-Plurianual do período de 2014 a 2017
    • Lei-n°.2.058-de-29-de-dezembro-de-2015-Altera-a-Lei-Municipal-n-2020-que-dispoe-sobre-o-Plano-Plu..._000042.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.057
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-...
    • Lei-n°.2.057-de-29-de-Dezembro-e-2015-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-..._000047-Copia.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.056
  • Descrição : Altoriza-o-municipio-de-Sao-Romao-MG-a-contratar-com-o-Banco
    • Lei-n°.2.056-de-17-de-dezembro-de-2015-Altoriza-o-municipio-de-Sao-Romao-MG-a-contratar-com-o-Banco_000043.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.055
  • Descrição : Declaro-de-Utilidade-Publica-a-"Assciacao-dos-pequenos-produtores rurais de Ribanceira"
    • Lei-n°.2.055-de-17-de-dezembro-de-2015-Declaro-de-Utilidade-Publica-a-Assciacao-dos-pequenos-..._000044.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.054
  • Descrição : Autoriza-Desapropriacao-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-n°.2.054-de-10-de-dezembro-de-2015-Autoriza-Desapropriacao-que-menciona-e-da-outras-providencias_000045.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.053
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-pequenos-Produtores da comunidade
    • Lei-n°.2.053-de-24-de-Novembro-de-2015-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-dos-pequenos-Produt_000046.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.052
  • Descrição : Dispõe-sobre-a-Politica-Municipal-de-atendimento-dos-direitos da criança e do adolescente
    • Lei-n°.2.052-de-24-de-Novembro-e-2015-Dispoe-sobre-a-Politica-Municipal-de-atendimento-dos-direitos_000048.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.051
  • Descrição : Aprova-Loteamento-que-menciona-e-da-outras-provedencias.
    • Lei-n°.2.051-de-26-de-Novembro-de-2015-Aprova-Loteamento-que-menciona-e-da-outras-provedencias.-_000050.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.050
  • Descrição : Revoga-a-Lei-No-1.590-de-29-de-Outubro-de-2009
    • Lei-n°.2.050-de-15-de-Outubro-de-2015-Revoga-a-Lei-No-1.590-de-29-de-Outubro-de-2009-que-Dispoe-.._000051.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.049
  • Descrição : Autoriza-Cessao-de-uso-de-Bem-Imovel-Publico-que-especifica-..
    • Lei-n°.2.049-de-07-de-Outubro-de-2015-Autoriza-Cessao-de-uso-de-Bem-Imovel-Publico-que-especifica-.._000052.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.048
  • Descrição : Dispoe-Sobre-as-Eleicoes-do-conselho-Tutelar.
    • Lei-n°.2.048-de-23-de-Setembr-de-2015-Dispoe-Sobre-as-Eleicoes-do-conselho-Tutelar._000053.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.047
  • Descrição : Dispoe-Sobre-Autorizacao-Legislativa-ao-poder-Executivo- para ...
    • Lei-n°.2.047-de-23-de-Setembr-de-2015-Dispoe-Sobre-Autorizacao-Legislativa-ao-poder-Executivo-para.._000054.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.046
  • Descrição : Implementa-o-Programa-Educacional-de-Resistencia-as-Drogas-e a violência
    • Lei-n°.2.046-de-29-de-Junho-de-2015-Implementa-o-Programa-Educacional-de-Resistencia-as-Drogas-e...-_000055.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.045
  • Descrição : Proíbe-a-distribuição-de-material-didático-Pedagógicos-e-afins que contenha conteúdo a diversidade sexual nas escolas da cidade
    • Lei-n°.2.045-de-29-de-Junho-de-2015-Proibe-a-distribuicao-de-material-didatico-Pedagogicos-e-afins.._000056.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.044
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Efetuar-Subvencoe-ao-Lar-dos-idosos
    • Lei-n°.2.044-de-29-de-Junho-de-2015-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-Efetuar-Subvencoe-ao-Lar-dos..._000057.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.042
  • Descrição : Dispoe-sobre-as-diretrizes-Gerais-para-elaboracao-da-Lei-Orcamentária
    • Lei-n°.2.042-de-17-de-Junho-de-2015-Dispoe-sobre-as-diretrizes-Gerais-para-elaboracao-da-Lei-Orcamen_000059.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.041
  • Descrição : Altera-Art.11-e-Art.34-da-lei-n.1.392-de-27-de-junho-de-2002-...
    • Lei-n°.2.041-de-26-de-Maio-de-2015-Altera-Art.11-e-Art.34-da-lei-n.1.392-de-27-de-junho-de-2002-..._000060.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.040
  • Descrição : Fixa-o-piso-da-categoria-dos-professores-da-rede-municipal-...
    • Lei-n°.2.040-de-13-de-Abril-de-2015-Fixa-o-piso-da-categoria-dos-professores-da-rede-municipal-..._000061.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.039
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-abertura-de-Rua
    • Lei-n°.2.039-de-13-de-Abril-de-2015-Dispoe-sobre-a-abertura-de-Rua-que-possibilite-ligacao-entre-..._000062.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.038
  • Descrição : Dispoe-sobre-ppriorizacao-na-travessia-da-Balsa...
    • Lei-n°.2.038-de-25-de-Fevereiro-de-2015-Dispoe-sobre-ppriorizacao-na-travessia-da-Balsa-e-..._000063.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.037
  • Descrição : Autoriza o Municipio de Sao-Romao-MG a- Firmar termo de Cooperação e celebrar convenio
    • Lei-n°.2.037-de-25-de-Fevereiro-de-2015-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-MG-a-..._000064.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.036
  • Descrição : Dispõe-sobre-as-Diretrizes-Gerais-para a Elaboração e execução da Lei orçamentaria para exercício financeiro de 2015.
    • Lei-n°.2.036-de-15-de-Dezembro-de-2014-Dispoe-sobre-as-Diretrizes-Gerais-para-a-Elaboracao-e-..._000078.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.035
  • Descrição : Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao...
    • Lei-n°.2.035-de-15-de-Dezembro-de-2014-Estima-a-Receita-e-Fixa-a-Despesa-do-Municipio-de-Sao-Romao.._000077.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.034
  • Descrição : Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-devidas-...
    • Lei-n°.2.034-de-12-de-Dezembro-de-2014-Altera-as-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-devidas-.._000076.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.033
  • Descrição : Altera-a-lei-Municipal-n.2020-de-26-12-2013
    • Lei-n°.2.033-de-18-de-Novembro-de-2014-Altera-a-lei-Municipal-n.2020-de-26-12-2013-que-Dispoe-sobre_000075.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.032
  • Descrição : Dispoe-sobre-Apreensao-de-animais-soltos-nas-vias-...
    • Lei-n°.2.032-de-20-de-Outubro-de-2014-Dispoe-sobre-Apreensao-de-animais-soltos-nas-vias-e-.._000074.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.031
  • Descrição : Lei-n°.2.031-de-20-de-Outubro-de-2014-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Desenvolver-Acoes-de-Apoio-na-implnataçao- de- projetos ...
    • Lei-n°.2.031-de-20-de-Outubro-de-2014-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-Desenvolver-Acoes-de-Apoio-na-.._000073(1).pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.030
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-e-autorizaçao ...
    • Lei-n°.2.030-de-08-de-Setembro-de-2014-Dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-e-..._000072.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.030
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-e-autorizaçao ...
    • Lei-n°.2.030-de-08-de-Setembro-de-2014-Dispoe-sobre-a-ratificacao-do-protocolo-de-intencoes-e-..._000072.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.029
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-MG-a-firmar-Termo-de-cooperaçao e celebrar convenio ...
    • Lei-n°.2.029-de-18-de-Junho-de-2014-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-MG-a-firmar-Termo-de-...._000071.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.028
  • Descrição : Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-Municipio-aprova-....
    • Lei-n°.2.028-de-17-de-Junho-de-2014-Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-Municipio-aprova-...._000070.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.027
  • Descrição : Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-MGa-firmar-Termo-de-Cooperacao
    • Lei-n°.2.027-de-11-de-Junho-de-2014-Autoriza-o-Municipio-de-Sao-Romao-MGa-firmar-Termo-de-Cooperacao_000069.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.026
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-Identificacao-Publica-de-todos-os- veiculos
    • Lei-n°.2.026-de-08-de-Maio-de-2014-Dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-Identificacao-Publica-de-todos-_000068.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.025
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-construir-Matadouro-Municipal_
    • Lei-n°.2.025-de-19-de-Marco-de-2014-Autoriza-o-Poder-Executivo-construir-Matadouro-Municipal_000067.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.024
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-a-criar-abrigo-de-animais-no-Municipio
    • Lei-n°.2.024-de-12-de-Marco-de-2014-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-criar-abrigo-de-animais-no-Municip_000066.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : Lei 2.023
  • Descrição : Altera-a-lei-1392-de-27-de-junho-de-2002
    • Lei-n°.2.023-de-12-de-Marco-de-2014-Altera-a-lei-1392-de-27-de-junho-de-2002-que-.._000065.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.999
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-Municipal-de-Incentivo-a-Doaca
    • Lei-n°.1.999-de-02-deAbril-de-2013-Dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-Municipal-de-Incentivo-a-Doaca_000091.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.998
  • Descrição : Proibe-o-fumo-e-seus-congeneres-em-recintos-edificacoes-e-locais
    • Lei-n°.1.998-de-02-deAbril-de-2013-Proibe-o-fumo-e-seus-congeneres-em-recintos-edificacoes-e-locais_000090.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.997
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-criar-o-Programa-...
    • Lei-n°.1.997-de-22-de-marco-de-2013-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-criar-o-Programa-..._000089.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.996
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-Bem-Movel-a-Associacao-dos-Pequenos-Produtores
    • Lei-n°.1.996-de-22-de-marco-de-2013Autoriza-doacao-de-Bem-Movel-a-Associacao-dos-Pequenos-Produtores_000088.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.995
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-colocar-duas-balsas-para-fazer-a-....
    • Lei-n°.1.995-de-08-de-marco-de-2013-Autoriza-o-Poder-Executivo-colocar-duas-balsas-para-fazer-a-...._000087.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.994
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-colocar-extintor-de-incendio-e-da-...
    • Lei-n°.1.994-de-08-de-marco-de-2013-Autoriza-o-Poder-Executivo-colocar-extintor-de-incendio-e-da-..._000086.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.993
  • Descrição : Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-Municipio-aprova-loteamento-e-da-outras-...
    • Lei-n°.1.993-Modifica-o-perimetro-urbano-da-sede-do-Municipio-aprova-loteamento-e-da-outras-.._000085.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.992
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-a-fazer-nucleacao-da-Escola-...
    • Lei-n°.1.992-de-22-de-Fevereiro-de-2013-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-fazer-nucleacao-da-Escola-.._000084.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.991
  • Descrição : Autoriza-pagamento-de-diaria-e-da-moutras-providencias
    • Lei-n°.1.991-de-08-de-Marco-de-2013-Autoriza-pagamento-de-diaria-e-da-moutras-providencias_000083.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.990
  • Descrição : Altera-Art.-da-Lei-1623-2010-que-Dispoe-sobre-o-Plano-de-carreira ...
    • Lei-n°.1.990-de-08-de-Marco-de-2013-Altera-Art.-da-Lei-1623-2010-que-Dispoe-sobre-o-Plano-de-..._000082.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.989
  • Descrição : Altera-a-lei-1645-2011-que-Dispoe-sobre-a-Reestruturacao-...
    • Lei-n°.1.989-de-08-de-Marco-de-2013-Altera-a-lei-1645-2011-que-Dispoe-sobre-a-Reestruturacao-..._000081.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.988
  • Descrição : Dispoe-sobre-po-Fundo-Municipal-do-idoso-de-Sao-Romao..
    • Lei-n°.1.988-de-22-de-Fevereiro-de-2013-Dispoe-sobre-po-Fundo-Municipal-do-idoso-de-Sao-Romao.._000080.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.987
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-organizacao-da-Politica-de-Assistencia-Social
    • Lei-n°.1.987-de-22-de-Fevereiro-de-2013-Dispoe-sobre-a-organizacao-da-Politica-de-Assistencia-Social_000079-1.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 902
  • Descrição : Autoriza-compra-de-motor-que-menciona
    • Lei-902-90-Autoriza-compra-de-motor-que-menciona_001190.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 901
  • Descrição : Autoriza-construcao-de-ponte-que-menciona
    • Lei-901-90-Autoriza-construcao-de-ponte-que-menciona_001189.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 900
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-lote-para-igreja-Adventista-do-7o-Dia-Missao-Mineira-Central
    • Lei-900-90-Autoriza-doacao-de-lote-para-igreja-Adventista-do-7o-Dia-Missao-Mineira-Central_001188.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 899
  • Descrição : Autoriza-fazer-pagamento-do-Estadio-Municipal-e-da-outras-providencias
    • Lei-899-90-Autoriza-fazer-pagamento-do-Estadio-Municipal-e-da-outras-providencias_001187.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 899
  • Descrição : Autoriza-fazer-pagamento-do-Estadio-Municipal-e-da-outras-providencias
    • Lei-899-90-Autoriza-fazer-pagamento-do-Estadio-Municipal-e-da-outras-providencias_001187.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 898
  • Descrição : Autoriza-construcao-de-oficina-e-abrigo-de-maquinas-e-da-outras-providencias
    • Lei-898-90-Autoriza-construcao-de-oficina-e-abrigo-de-maquinas-e-da-outras-providencias_001186.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 897
  • Descrição : Autoriza-reforma-Casa-Juiz
    • Lei-897-90-Autoriza-reforma-Casa-Juiz_001185.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 896
  • Descrição : Autoriza-os-precos-dos-lotes-no-Distrito-de-Riachinho
    • Lei-896-90-Autoriza-os-precos-dos-lotes-no-Distrito-de-Riachinho_001184.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 895
  • Descrição : Autoriza-compra-de-motor-bomba-que-menciona
    • Lei-895-90-Autoriza-compra-de-motor-bomba-que-menciona_001183.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 894
  • Descrição : Autoriza-reforma-das-balsas
    • Lei-894-90-Autoriza-reforma-das-balsas_001182.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 893
  • Descrição : Autoriza-contratar-patrol-da-AMNOR
    • Lei-893-90-Autoriza-contratar-patrol-da-AMNOR_001181.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 892
  • Descrição : Autoriza-construcao-de-cantina-na-escola-que-menciona
    • Lei-892-90-Autoriza-construcao-de-cantina-na-escola-que-menciona_001180.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 891
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-lotes-e-da-outras-providencias
    • Lei-891-90-Autoriza-doacao-de-lotes-e-da-outras-providencias_001161.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 890
  • Descrição : Autoriza-reforma-de-escola-que-menciona
    • Lei-890-90-Autoriza-reforma-de-escola-que-menciona_001179.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 889
  • Descrição : Autoriza-instalacao-de-antena-para-recepcao-de-TV-via-satelite
    • Lei-889-90-Autoriza-instalacao-de-antena-para-recepcao-de-TV-via-satelite_001178.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 888
  • Descrição : Autoriza-contratar-trator
    • Lei-888-90-Autoriza-contratar-trator_001177.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 887
  • Descrição : Autoriza-compra-de-area-de-terreno-que-menciona
    • Lei-887-90-Autoriza-compra-de-area-de-terreno-que-menciona_001176.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 886
  • Descrição : Autoriza-compra-de-dois-lotes-de-terreno-urbano-e-da-outras-providencias
    • Lei-886-90-Autoriza-compra-de-dois-lotes-de-terreno-urbano-e-da-outras-providencias_001175.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 885
  • Descrição : Autoriza-contratacao-de-medico-que-menciona
    • Lei-885-90-Autoriza-contratacao-de-medico-que-menciona_001174.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 884
  • Descrição : Autoriza-compra-de-veiculos-que-menciona
    • Lei-884-90-Autoriza-compra-de-veiculos-que-menciona_001173.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 883
  • Descrição : Autoriza-compra-de-motor-bomba-que-menciona
    • Lei-883-90-Autoriza-compra-de-motor-bomba-que-menciona_001172.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 882
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-assinar-convenio-com-a-empresa-de-Assist.-Tecnica-e-...
    • Lei-882-90-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-assinar-convenio-com-a-empresa-de-Assist.-Tecnica-e-...._001171.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 881
  • Descrição : Cria-cargos-no-quadro-geral-de-funcionarios-municipais
    • Lei-881-90-Cria-cargos-no-quadro-geral-de-funcionarios-municipais_001170.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 880
  • Descrição : Autoriza-assinatura-de-convenio-entre-a-Caixa-Economica-do-Est.-de-MG-e-Prefeitura...
    • Lei-880-90-Autoriza-assinatura-de-convenio-entre-a-Caixa-Economica-do-Est.-de-MG-e-Prefeitura..._001169.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 879
  • Descrição : Autoriza-assinar-convenio-que-menciona
    • Lei-879-90-Autoriza-assinar-convenio-que-menciona-_001168.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 878
  • Descrição : Autoriza-doacao-que-menciona
    • Lei-878-90-Autoriza-doacao-que-menciona-_001167.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 877
  • Descrição : Autoriza-acordo-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-877-90-Autoriza-acordo-que-menciona-e-da-outras-providencias_001166.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 876
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-arrecadacao-de-balsa-que-menciona
    • Lei-876-90-Autoriza-doacao-de-arrecadacao-de-balsa-que-menciona_001165.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 875
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-terreno-que-menciona
    • Lei-875-90-Autoriza-doacao-de-terreno-que-menciona_001164.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 874
  • Descrição : Atualiza-os-precos-dos-lotes-de-terreno-urbano
    • Lei-874-90-Atualiza-os-precos-dos-lotes-de-terreno-urbano_001163.pdf
Exercício: 1990 - Leis Municipais
  • Título : Lei 873
  • Descrição : Autoriza-loteamentos-que-menciona
    • Lei-873-90-Autoriza-loteamentos-que-menciona_001162.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 805
  • Descrição : Estabelece-a-protecao-do-Patrimonio-Historico-e-artistico-de-S.Romao
    • Lei-805-87-Estabelece-a-protecao-do-Patrimonio-Historico-e-artistico-de-S.Romao_..._001229-1.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 803
  • Descrição : Autoriza-doacao-de-lote-ao-Estado-de-Minas-Gerais
    • Lei-803-87-Autoriza-doacao-de-lote-ao-Estado-de-Minas-Gerais_001227.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 802
  • Descrição : Dispoe-sobre-doacao-de-terreno-e-da-outras-providencias
    • Lei-802-87-Dispoe-sobre-doacao-de-terreno-e-da-outras-providencias_001226.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 801
  • Descrição : Autoriza-venda-de-caminhao
    • Lei-801-87-Autoriza-venda-de-caminhao_001225-1.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 800
  • Descrição : Cria-cargo-no-quadro-geral-de-funcionarios
    • Lei-800-87-Cria-cargo-no-quadro-geral-de-funcionarios_001224.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 709
  • Descrição : Delimita-o-perimetro-urbano-do-Distrito-de-Riachinho-e-da-outras-providencias
    • Lei-709-87-delimita-o-perimetro-urbano-do-Distrito-de-Riachinho-e-da-outras-providencias_001223.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 708
  • Descrição : Autoriza-permuta-de-terra-e-da-outras-providencias
    • Lei-708-87-Autoriza-permuta-de-terra-e-da-outras-providencias_001222.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 707
  • Descrição : Cria-cargo-no-quadro-geral-de-funcionarios-municipais
    • Lei-707-87-Cria-cargo-no-quadro-geral-de-funcionarios-municipais_001221.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 706
  • Descrição : Cria-pensao-para-viuva-de-funcionario
    • Lei-706-87-Cria-pensao-para-viuva-de-funcionario_001220.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 705
  • Descrição : Concede-Estabilidade-aos-Servidores-Municipais-e-contem-outras-providencias
    • Lei-705-87-Concede-Estabilidade-aos-Servidores-Municipais-e-contem-outras-providencias_001219.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 704
  • Descrição : Modifica-Lei-no693-86-venda-de-lote-no-Distrito-de-Ribanceira
    • Lei-704-87-Modifica-Lei-no693-86-venda-de-lote-no-Distrito-de-Ribanceira_001218.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 703
  • Descrição : Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-negociar-com-a-Companhia-Energetica-de-MG-CEMIG
    • Lei-703-87-Autoriza-o-Executivo-Municipal-a-negociar-com-a-Companhia-Energetica-de-MG-CEMIG_001217.pdf
Exercício: 1987 - Leis Municipais
  • Título : Lei 702
  • Descrição : Autoriza-assinar-convenios
    • Lei-702-87-Autoriza-assinar-convenios_001216.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.430
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-contribuicao-para-custeio-do-servico-de-iluminacao-publica
    • Lei-1.430-2003-Dispoe-sobre-a-contribuicao-para-custeio-do-servico-de-iluminacao-publica-e-da-...._000400.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.429
  • Descrição : Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-1.041-93-de-09-06-93-Plano-de-Carreira-dos-....
    • Lei-1.429-2003-Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-1.041-93-de-09-06-93-Plano-de-Carreira-dos-...._000399.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.426
  • Descrição : Autoriza-permuta-de-lotes-urbanos-e-da-outras-providencias.
    • Lei-1.426-2003-Autoriza-permuta-de-lotes-urbanos-e-da-outras-providencias._000398.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.425
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-Fundo-de-Previdencia-dos-Servidores-Publicos-do-Municipio-
    • Lei-1.425-2003-Dispoe-sobre-a-criacao-do-Fundo-de-Previdencia-dos-Servidores-Publicos-do-Municipio-_000397.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.424
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-do-Museu-de-Valores-Historicos-Artisticos
    • Lei-1.424-2003-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-do-Museu-de-Valores-Historicos-Artisticos_000396.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.423
  • Descrição : Autoriza-a-doacao-de-lote-urbano-a-Camara-Municipal-e-da-outras-providencias...
    • Lei-1.423-2003-Autoriza-a-doacao-de-lote-urbano-a-Camara-Municipal-e-da-outras-providencias..._000395.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.422
  • Descrição : Reorganiza-o-funcionamento-do-Conselho-Municipal-de-Saude-e-contem-....
    • Lei-1.422-2003-Reorganiza-o-funcionamento-do-Conselho-Municipal-de-Saude-e-contem-...._000394.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.421
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-Turismo-e-da-outras-providencias.
    • Lei-1.421-2003-Dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-Turismo-e-da-outras-providencias._000393.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.420
  • Descrição : Altera-a-Lei-1.269-97-e-suas-modificacoes-posteriores-Lei-1.324-99-e-lei-1.372-01
    • Lei-1.420-2003-Altera-a-Lei-1.269-97-e-suas-modificacoes-posteriores-Lei-1.324-99-e-lei-1.372-01-_000392.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.419
  • Descrição : Cria-Secretaria-Municipal-de-Agricultura-e-Desenvolvimento-Rural-SEMADER-e-....
    • Lei-1.419-2003-Cria-Secretaria-Municipal-de-Agricultura-e-Desenvolvimento-Rural-SEMADER-e-...._000391.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.418
  • Descrição : Autoriza-pagamento-de-pensao-a-filhos-de-ex-servidora-que-menciona
    • Lei-1.418-2003-Autoriza-pagamento-de-pensao-a-filhos-de-ex-servidora-que-menciona_000390.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.417
  • Descrição : Dispoe-sobre-as-Diretrizes-para-elaboracao-da-Lei-Orrcamentaria-de-2004-e....
    • Lei-1.417-2003-Dispoe-sobre-as-Diretrizes-para-elaboracao-da-Lei-Orrcamentaria-de-2004-e....._000389.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.416
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-celebrar-convenio-com-a-Universidade-....
    • Lei-1.416-2003-Autoriza-o-Poder-Executivo-Municipal-a-celebrar-convenio-com-a-Universidade-....-._000388.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.415
  • Descrição : Autoriza-o-municipio-a-Associacao-e-assinar-convenio-que-menciona....
    • Lei-1.415-2003-Autoriza-o-municipio-a-Associacao-e-assinar-convenio-que-menciona....-._000387.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.414
  • Descrição : Autoriza-permuta-que-menciona-e-da-outras-providencias.
    • Lei-1.414-2003-Autoriza-permuta-que-menciona-e-da-outras-providencias._000386.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.413
  • Descrição : Autoriza-alienacao-de-bens-moveis-do-municipio-veiculos-e-sucatas-que-menciona...
    • Lei-1.413-2003-Autoriza-alienacao-de-bens-moveis-do-municipio-veiculos-e-sucatas-que-menciona..._000385.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.412
  • Descrição : Autoriza-compra-de-area-que-menciona-e-da-outras-providencias.
    • Lei-1.412-2003-Autoriza-compra-de-area-que-menciona-e-da-outras-providencias._000384.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.411
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-Legislativa-ao-Poder-Executivo-para-contratar-cessao......
    • Lei-1.411-2003-Dispoe-sobre-autorizacao-Legislativa-ao-Poder-Executivo-para-contratar-cessao......_000383.pdf
Exercício: 2003 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.410
  • Descrição : Autoriza-compra-de-lote-que-menciona-e-da-outras-providencias.
    • Lei-1.410-2003-Autoriza-compra-de-lote-que-menciona-e-da-outras-providencias._000382.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.409
  • Descrição : Dispoe-sobre-aInstituicao-no-Municipio-de-Sao-Romao-da-Contribuicao-...
    • Lei-1.409-2002-Dispoe-sobre-aInstituicao-no-Municipio-de-Sao-Romao-da-Contribuicao-..._000429.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.408
  • Descrição : Autoriza-o-Loteamento-da-area-que-menciona-e-da-outras-providencias
    • Lei-1.408-2002-Autoriza-o-Loteamento-da-area-que-menciona-e-da-outras-providencias_000427.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.407
  • Descrição : Cria-a-Coordenadoria-de-Defesa-Civil-e-da-outras-providencias
    • Lei-1.407-2002-Cria-a-Coordenadoria-de-Defesa-Civil-e-da-outras-providencias_000426.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.406
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-em-Comissao-no-quadro-geral-de-servidores...
    • Lei-1.406-2002-Dispoe-sobre-a-criacao-de-cargos-em-Comissao-no-quadro-geral-de-servidores..._000428.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.405
  • Descrição : Autoriza-Concessao-de-Subvencoes-Sociais-e-Auxilios-Financeiros
    • Lei-1.405-2002-Autoriza-Concessao-de-Subvencoes-Sociais-e-Auxilios-Financeiros_000430.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.404
  • Descrição : Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-exercicio-de-2003.
    • Lei-1.404-2002-Estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-para-exercicio-de-2003._000424.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.403
  • Descrição : Cria-cargo-em-Comissao-no-quadro-geral-de-servidores-da-Prefeitura....
    • Lei-1.403-2002-Cria-cargo-em-Comissao-no-quadro-geral-de-servidores-da-Prefeitura...._000423.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.402
  • Descrição : Da-Denominacoes-a-Predio-Publico-que-menciona
    • Lei-1.402-2002-Da-Denominacoes-a-Predio-Publico-que-menciona_000422.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.401
  • Descrição : Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-Lei-Orcamentaria-de-2003...
    • Lei-1.401-2002-Dispoe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboracao-da-Lei-Orcamentaria-de-2003..._000421.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.400
  • Descrição : Lei-1.400-2002-Dispoe-sobre-autorizacao-para-aquisicao-de-area-destinada-a-implantacao-de- aterro sanitário e usina de compostagem e reciclagem de resíduos sólidos
    • Lei-1.400-2002-Dispoe-sobre-autorizacao-para-aquisicao-de-area-destinada-a-implantacao-..._000420.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.399
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-para-a-Permuta-de-areas-de-acesso-ao-Distrito-...
    • Lei-1.399-2002-Dispoe-sobre-autorizacao-para-a-Permuta-de-areas-de-acesso-ao-Distrito-..._000419.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.398
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Nucleo-de-Desenvolvimento-dos-moradores
    • Lei-1.398-2002-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Nucleo-de-Desenvolvimento-dos-...._000418.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.397
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-para-Contratacao-em-carater-precario-e-exploracao-...
    • Lei-1.397-2002-Dispoe-sobre-autorizacao-para-Contratacao-em-carater-precario-e-exploracao-..._000417.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.396
  • Descrição : Autoriza-o-Poder-Executivo-a-adquirir-Terreno-Rural-para-os-fins-que-especifica...
    • Lei-1.396-2002-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-adquirir-Terreno-Rural-para-os-fins-que-especifica..._000416.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.395
  • Descrição : Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-dos-Trabalhadores-Rurais-....
    • Lei-1.395-2002-Declara-de-Utilidade-Publica-a-Associacao-Comunitaria-dos-Trabalhadores-Rurais-...._000415.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.394
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-criacao-da-area-de-protecao-Ambiental-Veredas-do-Sao-Romao-....
    • Lei-1.394-2002-Dispoe-sobre-a-criacao-da-area-de-protecao-Ambiental-Veredas-do-Sao-Romao-...._000414.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.393
  • Descrição : Dispoe-sobre-autorizacao-para-que-o-Municipio-de-Sao-Romao-atraves-do-Poder- executivo ...
    • Lei-1.393-2002-Dispoe-sobre-autorizacao-para-que-o-Municipio-de-Sao-Romao-atraves-do-Poder-...._000413.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.392
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-Politica-Municipal-de-Atendimento-dos-Direitos da criança e do adolescentes e da outras providencias
    • Lei-1.392-2002-Dispoe-sobre-a-Politica-Municipal-de-Atendimento-dos-Direitos-da-Crianca-e-..._000412-.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.391
  • Descrição : Revoga-as-Leis-1191-de-18-de-setembro-de-1995-que-criou-o-Conselho-Municipal
    • Lei-1.391-2002-Revoga-as-Leis-1191-de-18-de-setembro-de-1995-que-criou-o-Conselho-Municipal-..._000411.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.390
  • Descrição : Dispoe-sobre-a-prorrogacao-de-prazos-para-o-lancamento-do-Imposto-Predial
    • Lei-1.390-2002-Dispoe-sobre-a-prorrogacao-de-prazos-para-o-lancamento-do-Imposto-Predial-e-.._000410.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.389
  • Descrição : Lei 1.389-Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-1.040-93_000409
    • Lei-1.389-2002-Dispoe-sobre-alteracao-da-Lei-1.040-93_000409.pdf
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