Exercício: 2025 -
Projetos de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2025
- Descrição : Reconsolida e dá novas disposições ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pavão e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Projetos de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2025
- Descrição : Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Pavão, estabelece normas de reenquadramento, extingue e cria cargos públicos e institui nova tabela de pisos de vencimentos e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Projetos de Lei Complementar
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2025
- Descrição : Reconsolida a Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Pavão e dá outras providências.