Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 673/2025
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pavão para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Leis Municipais 2025
- Descrição : Leis Municipais 2025.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 672/2025
- Descrição : Autoriza e ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Mucuri e Jequitinhonha - Armej e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 671/2025
- Descrição : Amplia o rol de doenças consideradas graves para fins de isenção do pagamento de IPTU, acrescentando ao Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei Municipal n.° 517, de 2017, as alíneas "q", "r" e "s".
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 670/2025
- Descrição : Altera o artigo 1° da Lei Municipal n.° 530, de 19 de setembro de 2017, que institui o Dia do Evangélico no Município de Pavão/MG e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 669/2025
- Descrição : Dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 668/2025
- Descrição : Dispõe sobre a concessão de ausência remunerada aos servidores municipais para a realização de consultas médicas, exames e procedimentos de saúde.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 667/2025
- Descrição : Dispõe sobre o reconhecimento da "Festa do Boi Janeiro/Festa do Bumba Meu Boi" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pavão e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 666/2025
- Descrição : Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 665/2025
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito (Finisa) junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências.
Exercício: 2025 -
Leis
- Título : Lei Municipal n.° 664/2025
- Descrição : Dispõe sobre a adequação do piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2025 e dá outras providências.