Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026
- Descrição : Altera a Redação do artigo 108-A da Lei Orgânica Municipal para fixar o percentual das emendas individuais impositivas em 1,55% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual
- Situação : tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 022 2026
- Descrição : Ratifica a 2ª Alteração do Contrato de Consórcio Público (Protocolo de Intenções) do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras ? CISLAV e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo com Emenda
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 021/2026
- Descrição : Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências
- Situação : tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 019 2026
- Descrição : Abre Crédito Especial
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 018/2026, de 13 de abril de 2026
- Descrição : Abre Crédito Especial
- Situação : Projeto de Lei tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 017/2026, de 13 de abril de 2026
- Descrição : Abre Crédito Especial
- Situação : Projeto de Lei tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 016/2026
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
- Situação : tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026
- Descrição : Autoriza abertura de crédito especial
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 05/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Autoriza a correção da remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2212, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 04/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões dos profissionais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2211, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 03/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2210, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 10/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Altera o valor da bolsa-auxílio do Programa de incentivo à Banda e à Orquestra Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1868 de 15 de outubro de 2019 e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2218, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 09/2026, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2026
- Descrição : Abre Crédito Especial
- Situação : Sancionado: LEI N° 2215, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 08/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : Abre Crédito Especial
- Situação : Sancionado: LEI N° 2214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : Projeto de Lei nº 007 2026
- Descrição : Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros no âmbito do Poder Executivo do Município de Nazareno/MG, veda a prática de nepotismo em atos de nomeação, contratação e licitação, e dá outras providências
- Situação : tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 04/2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 02/2026
- Descrição : Autoriza revisão geral de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2217, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 03/2026, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 01/2026
- Descrição : Autoriza revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 014, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Altera a Lei nº 1868 de 15 de outubro de 2019 e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 013, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Institui a Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Nazareno, e dá outras providências
- Situação : Projeto de Lei tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 012, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico com a incorporação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Situação : Projeto de Lei tramitado
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 06/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Autoriza reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2213, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 02/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI N° 2209, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 02/2026
- Descrição : Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
- Situação : Substituido pelo PROJETO DE LEI N° 004/2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 01/2026
- Descrição : Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Nazareno, Estado de Minas Gerais
- Situação : Substituido pelo PROJETO DE LEI N° 003/2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI N° 01/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Autoriza a Abertura de Crédito Especial
- Situação : Sancionado: LEI N° 2207, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 DO LEGISLATIVO
- Descrição : Altera a Lei Complementar nº 136 de 14 de junho de 2022 e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 DO LEGISLATIVO
- Descrição : Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nazareno e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003 DE 2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Amplia vagas de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências
- Situação : Aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar Municipal nº 197 de 03 de junho de 2025 e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Título : PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
- Situação : Sancionado: LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2026