Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : Projeto de Lei nº 016/2026
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências
- Situação : em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : Projeto de Lei nº 004/2025, do Legislativo Municipal
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Programa "Artista da Nossa Terra" estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas nascidos no Município de Nazareno-MG ou nele residentes a pelo menos 2 (dois) anos, para apresentação em eventos oficiais promovidos pela Administração Municipal, e dá outras providências
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI N° 07/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros no âmbito do Poder Executivo do Município de Nazareno/MG, veda a prática de nepotismo em atos de nomeação, contratação e licitação, e dá outras providências
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, do Legislativo
- Descrição : Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nazareno e dá outras providências
- Situação : Em tramitação