Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 22 DE MAIO DE 2026
- Descrição : Altera a Lei Complementar nº 136, de 14 de junho de 2022 e dá outras providências
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 22 DE MAIO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Amplia vagas de provimento efetivo, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nazareno e dá outras providências.
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar Municipal nº 197 de 03 de junho de 2025 e dá outras providências
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências