Exercicio: 2025 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR N° 194, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
- Descrição : Altera a Lei Complementar nº 175 de 06 de março de 2024 e dá outras providências
Exercicio: 2025 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
- Descrição : Cria função gratificada e dá outras providências.
Exercicio: 2025 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Título : Lei Complementar n° 192, de 10 de janeiro de 2025
- Descrição : Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nazareno instituída pela Lei Complementar Municipal no 065 de 30 de janeiro de 2017 e dá outras providências.