Exercício: 2025 -
Emenda
- Título : EMENDA REVISORA 01/2025
- Descrição : EMENDA REVISORA À LEI ORGÂNICA
Exercício: 2025 -
Emenda
- Título : EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 28/2025
- Descrição : MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10.
Exercício: 2025 -
Emenda
- Título : EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 27/2025
- Descrição : MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III ART 212 DA LEI COMPLEMENTAR N° 126/2009 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10.
Exercício: 2025 -
Emenda
- Título : EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17
- Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DELTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.