Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : ALTERA OS ARTIGOS NºS 28, 29, 31 e 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2018 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 107/2025
- Data : 15/12/2025
- Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder tablets em termo de cessão aos professores de educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 106/2025
- Data : 24/11/2025
- Descrição : Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal de Arceburgo e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 105/2025
- Data : 13/11/2025
- Descrição : Altera o anexo especial da Lei Complementar nº 027/2007 e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 104/2025
- Data : 17/10/2025
- Descrição : Altera o Anexo Especial da Lei Complementar nº 027/2007 e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 103/2025
- Data : 17/10/2025
- Descrição : Altera a Lei Complementar nº 099 de 17 de julho de 2025 que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Arceburgo/MG e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 102/2025
- Data : 16/09/2025
- Descrição : Altera a Lei Complementar Nº 027, de 29 de Setembro de 2006 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal Nº 116, de 31 de Julho de 2003, pelas Leis Complementares Federais Nº 157, de 29 de Dezembro de 2016, Nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e Nº 183, de 22 de Setembro de 2021; e altera alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, da lista de serviços constante do Artigo 251 da Lei Complementar Nº 027/2006 e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 101/2025
- Data : 09/09/2025
- Descrição : Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de auxiliar de saúde bucal e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 100/2025
- Data : 22/07/2025
- Descrição : Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Arceburgo e dá providências correlatas
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 099/2025
- Data : 17/07/2025
- Descrição : Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Arceburgo/MG e dá outras providências
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 098/2025
- Data : 16/07/2025
- Descrição : Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Arceburgo, revoga a lei complementar nº 092/2023 e dá outras providências.
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : Lei Complementar nº 097/2025
- Data : 18/03/2025
- Descrição : Dispõe sobre criação e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências