Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, PROFESSOR II - HISTÓRIA, ALÉM DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO E DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : ALTERA OS ARTIGOS NºS 28, 29, 31 e 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2018 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS