Arquivos - Prefeitura Municipal Arceburgo/MG

Título : LEI Nº 2.160/2026
Data : 28/04/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

L 2160-2026 - Abertura Crédito Adicional.pdf

L 2159-2026 - Denomina Imóvel Público.pdf

Título : LEI Nº 2.158/2026
Data : 01/04/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

L 2158-2026 - Abertura Crédito Adicional Especial.pdf

Título : LEI Nº 2.157/2026
Data : 01/04/2026
Descrição : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

L 2157-2026 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.pdf

Título : LEI Nº 2.156/2026
Data : 19/03/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

L 2156-2026 - Abertura Crédito Especial.pdf

Título : LEI Nº 2.155/2026
Data : 19/03/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

L 2155-2026 - Abertura Crédito Especial.pdf

Título : LEI Nº 2.154/2026
Data : 23/02/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.147/2025

L 2154-2026 - Abertura Crédito Suplementar.pdf

Título : LEI Nº 2.153/2026
Data : 23/02/2026
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

L 2153-2026 - Abertura Crédito Especial.pdf

Título : LEI Nº 2.152/2026
Data : 23/02/2026
Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE ARCEBURGO, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

L 2152-2026 - Reajuste Subsídios Prefeito e Vice.pdf