Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.178/2026
- Data : 29/07/2026
- Descrição : MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.093, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025) QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.177/2026
- Data : 29/07/2026
- Descrição : INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO, INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL POR SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.176/2026
- Data : 17/07/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, BASEADO NA LEI FEDERAL 8.842/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.175/2026
- Data : 17/07/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.147/2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.174/2026
- Data : 17/07/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.173/2026
- Data : 17/07/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.172/2026
- Data : 14/07/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.171/2026
- Data : 19/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO CONTRA BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.170/2026
- Data : 19/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.169/2026
- Data : 18/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.156, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.168/2026
- Data : 12/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO POR ÁREA DE SUPERIORIDADE AMBIENTAL E URBANÍSTICA, E ESTABELECE SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E REGISTRAIS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.167/2026
- Data : 12/06/2026
- Descrição : INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, BEM COMO INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS DE ARCEBURGO/MG; INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.166/2026
- Data : 02/06/2026
- Descrição : INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA-CMIF NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.165/2026
- Data : 29/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI) E SALA DE VACINA (SV), NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.164/2026
- Data : 27/05/2026
- Descrição : INCLUI A "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.163/2026
- Data : 15/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.162/2026
- Data : 08/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE REPASSE DE VALORES NA MODALIDADE DE "APORTE FINANCEIRO" PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO - ARCEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.161/2026
- Data : 08/05/2026
- Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG A REALIZAR A DOAÇÃO DE CARNEIRA SIMPLES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JESUEL BOLDRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.160/2026
- Data : 28/04/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.159/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.158/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.157/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.156/2026
- Data : 19/03/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.155/2026
- Data : 19/03/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.154/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2.147/2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.153/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : LEI Nº 2.152/2026
- Data : 23/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE ARCEBURGO, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL