Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 035/2026
- Data : 13/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 034/2026
- Data : 10/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO FILOMENA DE SOUZA VERONEZ DA SILVA 30514219874, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO CONTRATO N° 058/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 53/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 030/2026
- Data : 06/04/2026
- Descrição : FIXA PRAZO E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 028/2026
- Data : 25/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 025/2026
- Data : 18/03/2026
- Descrição : INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 024/2026
- Data : 06/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS, VEDAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E À REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES FÍSICAS SEM AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 022/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 021/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO LEONARDO DA SILVA PINHEIRO 05265386602, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO CONTRATO N° 059/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 53/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 29/2024
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 020/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 019/2026
- Data : 27/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 018/2026
- Data : 27/02/2026
- Descrição : REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2025, ESTA QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, MAIS ESPECIFICAMENTE A SEÇÃO II, QUE ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 017/2026
- Data : 20/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 016/2026
- Data : 20/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 015/2026
- Data : 09/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 014/2026
- Data : 09/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 013/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETO DE MADEIRA OU OUTRO MATERIAL PERFUROCORTANTE, E A INSTALAÇÃO DE TENDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, EM ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 012/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 011/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 010/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 009/2026
- Data : 10/04/2026
- Descrição : INCLUI CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 008/2026
- Data : 13/01/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 007/2026
- Data : 13/01/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 006/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : ESTABELECE REVISÃO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE DEZEMBRO DE 2008
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 005/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 004/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A SEREM PAGOS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARCEBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 003/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 002/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 001/2026
- Data : 08/01/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025