Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 074/2026
- Data : 28/09/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO E A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO PATRIMONIAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO ENTRE O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 073/2026
- Data : 15/09/2026
- Descrição : NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AMANDA EUGÊNIA MARCELO DA COSTA COMO GESTORA E ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 072/2026
- Data : 15/09/2026
- Descrição : REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) DE ARCEBURGO/MG, INSTITUÍDO PELO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 16 DE JULHO DE 2026, DISCIPLINA SUA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, FONTES DE RECEITA, MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E FORMAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 071/2026
- Data : 15/09/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE ARCEBURGO/MG, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.179, DE 20 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 069/2026
- Data : 03/09/2026
- Descrição : CRIA, NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 068/2026
- Data : 02/09/2026
- Descrição : REGULAMENTA OS ARTIGOS 16 E 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL POR SUA IMPLEMENTAÇÃO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 067/2026
- Data : 02/09/2026
- Descrição : NOMEIA MEMBROS DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ARCEBURGO/MG COM ATUAÇÃO NO COMITÊ GESTOR DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 066/2026
- Data : 27/08/2026
- Descrição : FORMALIZA E ORGANIZA A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E AS REDES LOCAIS DE PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 065/2026
- Data : 24/08/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 064/2026
- Data : 26/08/2026
- Descrição : AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS QUIOSQUES MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO 115º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 063/2026
- Data : 26/08/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETO DE MADEIRA OU OUTRO MATERIAL PERFUROCORTANTE DURANTE O EVENTO DO 115º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 062/2026
- Data : 25/08/2026
- Descrição : PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2026, QUE INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS CONSTANTES DOS CONTRATOS DE COMODATO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOAÇÕES COM ENCARGOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 061/2026
- Data : 20/08/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 060/2026
- Data : 07/08/2026
- Descrição : REGULAMENTA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.177, DE 29 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 059/2026
- Data : 04/08/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 058/2026
- Data : 04/08/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 057/2026
- Data : 04/08/2026
- Descrição : NOMEIA AS GESTORAS ESCOLARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCEBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 056/2026
- Data : 04/08/2026
- Descrição : ESTABELECE CRITÉRIOS E DESIGNA NOVA COMISSÃO PARA ADMINISTRAR O CLUBE DA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 055/2026
- Data : 20/07/2026
- Descrição : SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 054/2026
- Data : 22/07/2026
- Descrição : INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS CONSTANTES DOS CONTRATOS DE COMODATO, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOAÇÕES COM ENCARGOS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 053/2026
- Data : 22/07/2026
- Descrição : NOMEIA O GESTOR OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) DE ARCEBURGO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 052/2026
- Data : 16/07/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 051/2026
- Data : 16/07/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 050/2026
- Data : 16/07/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 049/2026
- Data : 16/07/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 048/2026
- Data : 10/07/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 047/2026
- Data : 10/07/2026
- Descrição : INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 046/2026
- Data : 23/06/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 045/2026
- Data : 22/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 25 DE JUNHO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 044/2026
- Data : 09/06/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 043/2026
- Data : 10/06/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, EM ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 042/2026
- Data : 03/06/2026
- Descrição : AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS QUIOSQUES MUNICIPAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 041/2026
- Data : 22/05/2026
- Descrição : SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 040/2026
- Data : 25/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 039/2026
- Data : 15/05/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 038/2026
- Data : 08/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO, ESTADO DE MINAS GERAIS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 037/2026
- Data : 28/04/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 036/2026
- Data : 04/05/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CONTROLE, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 035/2026
- Data : 13/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 034/2026
- Data : 10/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO FILOMENA DE SOUZA VERONEZ DA SILVA 30514219874, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO CONTRATO N° 058/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 53/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 032/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 031/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 030/2026
- Data : 06/04/2026
- Descrição : FIXA PRAZO E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 029/2026
- Data : 01/04/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 028/2026
- Data : 25/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 02 E 03 DE ABRIL DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 027/2026
- Data : 19/03/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 026/2026
- Data : 19/03/2026
- Descrição : SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 025/2026
- Data : 18/03/2026
- Descrição : INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, DESIGNA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 024/2026
- Data : 06/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO USO DOS QUIOSQUES MUNICIPAIS, VEDAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E À REALIZAÇÃO DE ALTERAÇÕES FÍSICAS SEM AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 023/2026
- Data : 06/03/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 022/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 021/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DO ESTABELECIMENTO LEONARDO DA SILVA PINHEIRO 05265386602, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS PREVISTAS NO CONTRATO N° 059/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 53/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 29/2024
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 020/2026
- Data : 02/03/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 019/2026
- Data : 27/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 018/2026
- Data : 27/02/2026
- Descrição : REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2025, ESTA QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, MAIS ESPECIFICAMENTE A SEÇÃO II, QUE ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 017/2026
- Data : 20/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 016/2026
- Data : 20/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 015/2026
- Data : 09/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR PARA OCUPAR CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 014/2026
- Data : 09/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 013/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM RECIPIENTES DE VIDRO, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM ESPETO DE MADEIRA OU OUTRO MATERIAL PERFUROCORTANTE, E A INSTALAÇÃO DE TENDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, EM ARCEBURGO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 012/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 011/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 010/2026
- Data : 03/02/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 009/2026
- Data : 10/04/2026
- Descrição : INCLUI CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA DO MUNICÍPIO DE ARCEBURGO/MG, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 008/2026
- Data : 13/01/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 007/2026
- Data : 13/01/2026
- Descrição : DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - ARCEPREV
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 006/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : ESTABELECE REVISÃO NO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE DEZEMBRO DE 2008
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 005/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 004/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A SEREM PAGOS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ARCEBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 003/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : FIXA PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 002/2026
- Data : 12/01/2026
- Descrição : REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2026 - Categoria: Legislação - Documentos Públicos
- Título : DECRETO Nº 001/2026
- Data : 08/01/2026
- Descrição : ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025