Arquivos - (Prefeitura M. de Santo Antônio do Amparo)
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Exercício: 2021 - Lei Orgânica Municipal
  • Título : 1.971
  • Descrição : Dispõe sobre a inclusão das academias de ginástica, musculação, artes marciais, pilates, natação e hidroginástica, como atividades essenciais à saúde, no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
    • Lei Municipal 1.971-2021.pdf
Exercício: 1990 - Lei Orgânica Municipal
  • Título : Lei Orgânica Municipal
  • Descrição : Lei Orgânica do município de Santo Antônio do Amparo
    • LEI ORGANICA MUNICIPAL_STO.pdf
Informações

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