Arquivos - (Prefeitura M. de Santo Antônio do Amparo)
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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Descrição :  Fixa vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
    • Decreto 1.737-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.809
  • Descrição :   Dispõe sobre a proibição do uso dos números dos decretos 1.711/2021, 1.716/2021, 1.717/2021, 1.800/2021, 1.801/2021 e 1.807/2021.
    • Decreto 1.809-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.808
  • Descrição :   Aprova o projeto do loteamento residencial "Villa Rica II" de propriedade de Josias Eustáquio Fonseca e Domingos Sávio Gonçalves.
    • Decreto 1.808-2021.pdf
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  • Título : 1.806
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.806-2021.pdf
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  • Título : 1.805
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dias 24 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, em virtude de festividades natalinas e reveillon.
    • Decreto 1.805-2021.pdf
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  • Título : 1.804
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.804-2021.pdf
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  • Título : 1.803
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.803-2021.pdf
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  • Título : 1.802
  • Descrição :   Designa membros do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.802-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.799
  • Descrição :   Declara estado de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG, afetados por tempestade local / conectiva - granizo - cobrade 1.3.2.1.3, conforme a instrução normativa MDR nº 36/2020.
    • Decreto 1.799-2021.pdf
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  • Título : 1.798
  • Descrição :   Descaucionamento dos lotes do loteamento Residencial João Borges.
    • Decreto 1.798-2021.pdf
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  • Título : 1.797
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.797-2021.pdf
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  • Título : 1.796
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.796-2021.pdf
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  • Título : 1.795
  • Descrição :   Crédito Adicional Especial
    • Decreto 1.795-2021.pdf
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  • Título : 1.794
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.794-2021.pdf
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  • Título : 1.793
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.793-2021.pdf
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  • Título : 1.792
  • Descrição :   Dispõe sobre a manutenção da Onda Verde do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG, bem como da alteração de horário das atividades de auto escola, capacidade de templos religiosos e da inclusão do termo: Escolas Públicas "Estaduais e Municipais" e Escolas Privadas de Ensino.
    • Decreto 1.792-2021.pdf
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  • Título : 1.791
  • Descrição :   Dispõe sobre a manutenção da Onda Verde do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG, bem como da realização de eventos públicos em locais fechados e dá outras providências.
    • Decreto 1.791-2021.pdf
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  • Título : 1.790
  • Descrição :   Dispõe sobre a alteração do art. 4º e seus incisos do Decreto nº 1.784/2021 de 25 de outubro de 2021, e dá outras providências.
    • Decreto 1.790-2021.pdf
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  • Título : 1.789
  • Descrição :   Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 3,87HA denominada fazenda Santa Maria para realização de obras de urbanização e construção do Parque Industrial.
    • Decreto 1.789-2021.pdf
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  • Título : 1.788
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.788-2021.pdf
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  • Título : 1.787
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.787-2021.pdf
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  • Título : 1.786
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.786-2021.pdf
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  • Título : 1.785
  • Descrição :   Regulamenta a Lei nº 2.007/2021, estabelece procedimentos para análise e aprovação de loteamentos e condomínios fechados e dá outras providências.
    • Decreto 1.785-2021.pdf
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  • Título : 1.784
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÂO DA "ONDA VERDE" DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO AMPARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(COVID-19)
    • DEC1784202100 (1).PDF
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  • Título : 1.783
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2021 e 01 de novembro de 2021.
    • Decreto 1.783-2021.pdf
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  • Título : 1.782
  • Descrição :   Dispõe sobre a regulamentação do art. 159 da Lei Complementar Municipal nº 1.480/2006 que trata sobre a licença ao servidor para acompanhar pessoa doente da família e dá outras providências.
    • Decreto 1.782-2021.pdf
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  • Título : 1.781
  • Descrição :   Dispõe sobre a manutenção da onda Verde do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.780
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021.
    • Decreto 1.780-2021.pdf
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  • Título : 1.779
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.779-2021.pdf
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  • Título : 1.778
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.778-2021.pdf
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  • Título : 1.777
  • Descrição : Aprova o projeto do loteamento residencial "Morada Nova" de propriedade de Donizetti Baldoni.
    • Decreto 1.777-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.776
  • Descrição : Dispõe sobre a onda Verde do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.776-2021.pdf
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  • Título : 1.775
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
    • Decreto 1.775-2021.pdf
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  • Título : 1.774
  • Descrição : Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Parcelamento Especial, Anistia e Isenção de Créditos Tributários e dá outras providências. (REFIS)
    • Decreto 1.774-2021.pdf
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  • Título : 1.773
  • Descrição : Dispõe sobre a manutenção da Onda Amarela do Programa Minas Consciente e sobre a alteração do horário de funcionamento dos bares, cervejarias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e congêneres no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.773-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.772
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo a todos os setores dos serviços públicos municipais no dia 06/09/2021, tendo em vista o feriado no dia 07/09/2021.
    • Decreto 1.772-2021.pdf
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  • Título : 1.771
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.771-2021.pdf
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  • Título : 1.770
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.770-2021.pdf
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  • Título : 1.769
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.769-2021.pdf
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  • Título : 1.768
  • Descrição : Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    • Decreto 1.768-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.767
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 1.908/2019 de 04/07/2019 que: "Dispõe sobre alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordem existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências." (REVOGA DECRETO 1.764/2021)
    • Decreto 1.767-2021.pdf
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  • Título : 1.765
  • Descrição :   Dispõe sobre a Política Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Amparo - MG.
    • Decreto 1.765-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.764
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 1.908/2019 de 04/07/2019 que: "Dispõe sobre alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordem existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências."
    • Decreto 1.764-2021.pdf
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  • Título : 1.763
  • Descrição :   Designa membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
    • Decreto 1.763-2021.pdf
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  • Título : 1.762
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.762-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.761
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos bares, cervejarias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e congêneres no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.761-2021.pdf
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  • Título : 1.760
  • Descrição : Revoga decreto nº 1.684/2021 (Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.)
    • Decreto 1.760-2021.pdf
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  • Título : 1.759
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
    • Decreto 1.759-2021.pdf
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  • Título : 1.758
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.758-2021.pdf
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  • Título : 1.757
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.757-2021.pdf
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  • Título : 1.755
  • Descrição : Regulamenta no âmbito municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica
    • Decreto 1.755-2021.pdf
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  • Título : 1.754
  • Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para todo o município de Santo Antônio do Amparo/MG afetado por desastre, classificado e codificado como Geada, ocorrido no dia 20 de julho do fluente ano.
    • Decreto 1.754-2021.pdf
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  • Título : 1.753
  • Descrição :  Altera o Decreto Municipal nº 1.737-2021 para modificar a data de vencimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e dá outras providências.
    • Decreto 1.753-2021.pdf
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  • Título : 1.752
  • Descrição : Estabelece condicionantes para o retorno às aulas de forma híbrida no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, em razão da Onda Vermelha da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
    • Decreto 1.752-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.751
  • Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.751-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.750
  • Descrição :  Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.750-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.749
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.749-2021.pdf
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  • Título : 1.748
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.748-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.747
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.747-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.746
  • Descrição : Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados no exercício financeiro de 2020 do município de Santo Antônio do Amparo - MG.
    • Decreto 1.746-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.745
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
    • Decreto 1.745-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.744
  • Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.744-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.743
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.743-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.742
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.742-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.741
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
    • Decreto 1.741-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.740
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 04 de Junho de 2021 - Sexta-feira
    • Decreto 1.740-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.739
  • Descrição :   Estabelece feriado no dia 03 de Junho de 2021 - Celebração de Corpus Christi
    • Decreto 1.739-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.738
  • Descrição : Dispõe sobre a manutenção da "onda vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, bem como da proibição da comercialização de bebidas alcóolicas nos dias 02/06/2021 a 06/06/2021, e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.738-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.736
  • Descrição : Atualiza Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis - ITBI, Taxas de Licenças e de Serviços e Tarifas Públicas para o exercício de 2021.
    • Decreto 1.736-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.735
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.735-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.734
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.734-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.733
  • Descrição : Dispõe sobre as alterações do decreto de nº 1.730 de 14 de abril de 2021 e sobre a mudança para a "Onda Vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.733-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.732
  • Descrição :   Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural do Município de Santo Antônio do Amparo/MG.
    • Decreto 1.732-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.731
  • Descrição :   Altera o feriado de 21 de abril de 2021 para o dia 23 de abril de 2021 no âmbito da administração municipal.
    • Decreto 1.731-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.730
  • Descrição : Dispõe sobre as alterações do Decreto de nº 1.728 de 12 de abril de 2021 e sobre a permanência da "Onda Roxa" no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.730-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.729
  • Descrição :   Regulamenta a Lei Municipal nº 972 de 1992 (Código de Postura)
    • Decreto 1.729-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.728
  • Descrição :   Dispõe sobre as alterações do Decreto de nº 1.723 de 05 de abril de 2021 e dá outras providências.
    • Decreto 1.728-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.727
  • Descrição :   Dispõe sobre o funcionamento das academias de musculação, ginástica, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas e dá outras providências.
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.726
  • Descrição :   Designa membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
    • Decreto 1.726-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.725
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.725-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.724
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.724-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.723
  • Descrição : Dipõe sobre as alterações da deliberação nº 130/2021 da classificação da "Onda Roxa" criada pelo Goverrno do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.723-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.722
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 01/04/2021, quinta-feira santa.
    • Decreto 1.722-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.721
  • Descrição :   Designa membros do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e dá outras providências.
    • Decreto 1.721-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.720
  • Descrição :   Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica (conforme Lei Municipal nº 1.963/2021 - CACS-FUNDEB)
    • Decreto 1.720-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.719
  • Descrição :   Nomeia membros do Conselho de Educação do município de Santo Antônio do Amparo - MG (com base no disposto na Lei Municipal nº 1.964/2021)
    • Decreto 1.719-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.718
  • Descrição :   Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Amparo,  e dá outras providências.
    • Decreto 1.718-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.715
  • Descrição : Institui o Comitê para resolução de conflitos dos impactos da COVID-19.
    • Decreto 1.715-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.714
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.714-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.713
  • Descrição : Dipõe sobre a classificação do Município de Santo Antônio do Amparo na "Onda Roxa" do Plano Minas Consciente. (COVID-19)
    • Decreto 1.713-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.712
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    • Decreto 1.712-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.710
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.710-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.709
  • Descrição : Institui o Comitê Técnico para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.
    • Decreto 1.709-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.708
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.708-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.707
  • Descrição : Crédito Adicional Especial
    • Decreto 1.707-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.706
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.706-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.705
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.705-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.704
  • Descrição :   Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Amparo,  e dá outras providências.
    • Decreto 1.704-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.703
  • Descrição :   Dispõe sobre a alteração do art. 10 do Decreto Municipal nº 1.434/2017, e dá outras providências.
    • Decreto 1.703-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.702
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração de Decretos nºs 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.699 de 13 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.702-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.702
  • Descrição :   Dispõe sobre a alteração de Decretos nºs 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.699 de 13 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.702-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.701
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 17/02/2021, quarta-feira de cinzas.
    • Decreto 1.701-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.700
  • Descrição :   Decreta Luto Oficial de (03) Três dias pelo falecimento do ex-prefeito municipal Fernando Aguiar Paiva.
    • Decreto 1.700-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.699
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.698 de 05 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.699-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.698
  • Descrição : Dispõe sobre o funcionamento do serviço público municipal, e sobre as atividades econômicas durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  
    • Decreto 1.698-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.697
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.697-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.696
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.696-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.695
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19. (Revoga Decreto nº 1.685/2021)  
    • Decreto 1.695-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.694
  • Descrição : Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.694-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.693
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.  
    • Decreto 1.693-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.692
  • Descrição : Dispõe sobre a reclassificação de fase do Plano Minas Consciente estabelecida para a microrregião bem como no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  (COVID-19)
    • Decreto 1.692-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.691
  • Descrição :  Dispõe sobre a ampliação de medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Corona Vírus no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
    • Decreto 1.691-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.690
  • Descrição : Altera o vencimento das taxas de licença e de serviços públicos para o exercício de 2021.  
    • Decreto 1.690-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.689
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.689-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.688
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.688-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.687
  • Descrição : Dispõe sobre os profissionais da Saúde do Grupo de Risco durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.687-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.686
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)  
    • Decreto 1.686-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.685
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.  
    • Decreto 1.685-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.684
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.  
    • Decreto 1.684-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.683
  • Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública no município de Santo Antônio do Amparo/MG decorrente da Pandemia causada pelo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.683-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.682
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretarias  Municipais, Procuradoria e Gabinete)  
    • Decreto 1.682-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.756
  • Descrição :  Dispõe sobre a mudança para a "Onda Amarela" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.756-2021.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.681
  • Descrição : Dispõe sobre anulação/cancelamento de nota de empenho e dá outras providências.  
    • Decreto 1.681-2020 (4).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.680
  • Descrição : Prorroga vigência do Concurso Público nº 01/2018 homologado através do decreto nº 1.537/2019, datado de 22 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.680-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.679
  • Descrição : Denomina o velório de São Sebastião da Estrela "Taciano Pereira Santos"  
    • Decreto 1.679-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.678
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.678-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.677
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.677-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.676
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.676-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.675
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.675-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.674
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.674-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.673
  • Descrição :  Estabelece ponto facultativo no dia 07 de Dezembro de 2020, considerando o feriado municipal do Dia de Imaculada Conceição em 08 de Dezembro de 2020. 
    • Decreto 1.673-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.672
  • Descrição : Prorroga vigência do Processo Seletivo nº 01/2018 homologado através do decreto nº 1.522/2018, datado de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.672-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.671
  • Descrição : Instaura e Regula os procedimentos para a transição de governo no Município de Santo Antônio do Amparo/MG para o mandato 2021/2024 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.671-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.670
  • Descrição :   Crédito Adicional Extraordinário - Lei Aldir Blanc
    • Decreto 1.670-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.669
  • Descrição :   Transferência de Dotações
    • Decreto 1.669-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.668
  • Descrição :   Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.668-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.667
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.667-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.666
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em homenagem ao dia do funcionário público.  
    • Decreto 1.666-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.665
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.665-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.664
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.664-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.663
  • Descrição : Crédito Adicional Extraordinário
    • Decreto 1.663-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.662
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.662-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.661
  • Descrição : Regulamenta a transação tributária nos termos do Artigo 159 do Código Tributário Municipal - Lei nº 1.481/2006. (substituindo decreto nº 1.651/2020)  
    • Decreto 1.661-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.660
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.660-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.659
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.659-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.658
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.658-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.657
  • Descrição : Dispõe sobre a regulamentação de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas (diária) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.657-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.655
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.655-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.654
  • Descrição : Regulamenta a transação tributária nos termos do Artigo 159 do Código Tributário Municipal - Lei nº 1.481/2006.  
    • Decreto 1.654-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.653
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.653-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.652
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.652-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.651
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.651-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.650
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.650-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.649
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.649-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.648
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.648-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.647
  • Descrição : Crédito Adicional Extraordinário
    • Decreto 1.647-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.646
  • Descrição : Declara imóvel como área de expansão urbana municipal e dá outras providências.  
    • Decreto 1.646-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.645
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.645-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.644
  • Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.644-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.643
  • Descrição : Regulamenta Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto os horários e funcionamento das atividades industriais , empresariais, comerciais e religiosas no município Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.643-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.642
  • Descrição : Dispõe sobre a adesão do município de Santo Antônio do Amparo ao plano Minas Consciente e dá outras providências.  
    • Decreto 1.642-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.641
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.641-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.640
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.640-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.639
  • Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.639-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.638
  • Descrição : Altera o Decreto Municipal nº 1.610/2020 para modificar a data de vencimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, e dá outras providências.  
    • Decreto 1.638-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.637
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.637-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.636
  • Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.636-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.635
  • Descrição : Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de Março de 2020, e dá outras providências.  
    • Decreto 1.635-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.634
  • Descrição : Altera Decreto Municipal nº 1.632/2020 e dá outras providências.  (COVID-19)
    • Decreto 1.634-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.633
    • Decreto 1.633-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.632
  • Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.632-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.631
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.631-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.630
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.630-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.629
  • Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.629-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.628
  • Descrição :  Decreta suspensão das atividades comerciais no município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.628-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.627
  • Descrição : Decreta suspensão das atividades comerciais no município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.627-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.626
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.626-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.625
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.625-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.624
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.624-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.623
  • Descrição : Declara de utilidade pública imóvel para fins de desapropriação.  
    • Decreto 1.623-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.622
  • Descrição :  Alteram os incisos XIV e XXV do artigo 15 do Decreto Municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo Coronavirus  (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.622-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.621
  • Descrição : Revoga o decreto nº 1.617/2020 que regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das leis complementares municipais nºs 1.587/2009 e 1.588/2009 e dá outras providências.  (COVID-19)
    • Decreto 1.621-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.620
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.620-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.619
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.619-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.618
  • Descrição : Declara estado de calamidade pública no município de Santo Antônio do Amparo - MG decorrente da pandemia causada pelo coronavirus  (COVID-19) e dá outras providências. 
    • Decreto 1.618-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.617
  • Descrição : Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física, contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587/2009 e 1.588/2009 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.617-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.616
  • Descrição : Altera Decreto Municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.616-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.615
  • Descrição : Altera o inciso XIV do Art. 15 do decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.615-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.614
  • Descrição : Dispõe sobre medidas de antecipação das férias e recesso no âmbito da Educação Municipal, enquanto durar o Estado de Emergência em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID - 19.  
    • Decreto 1.614-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.613
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinas documentos diversos e dá outras providências. 
    • Decreto 1.613-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.612
  • Descrição :  Aprova o projeto do loteamento "Residencial Marques" de propriedade de João Marques Gomes e Rosilene Moreira de Paula Gomes.  
    • Decreto 1.612-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.611
  • Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19) para acrescentar o §§ 4º e 5º no art. 15 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.611-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.610
  • Descrição :  Altera o vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.610-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.609
  • Descrição : Aprova o projeto do loteamento "Villa Rica" de propriedade de Domingos Sávio Gonçalves, Josias Eustáquio Fonseca e Donizetti Baldoni.  
    • Decreto 1.609-2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.608
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.608-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.607
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.607-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.606
  • Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.606-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.605
  • Descrição : Crédito Adicional Extraordinário
    • Decreto 1.605-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.604
  • Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19)  
    • Decreto 1.604-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.603
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo dia 09 de abril de 2020 , quinta-feira da Semana Santa.  
    • Decreto 1.603-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.602
  • Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus  (COVID-19)  
    • Decreto 1.602-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.601
  • Descrição : Decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID -19)  
    • Decreto 1.601-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.600
  • Descrição :  Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19  
    • Decreto 1.600-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.599
  • Descrição : Estabelece novos procedimentos de prevenção contra o contágio e proliferação pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.599-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.598
  • Descrição : Declara situação de emergência em áreas do município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.(COVID-19)  
    • Decreto 1.598-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.597
  • Descrição : Estabelece procedimento de prevenção contra o contágio e proliferação pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.  
    • Decreto 1.597-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.596
  • Descrição :  Fixa vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.596-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.595
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.595-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.594
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.594-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.593
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo nos dias de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas do ano de 2020.
    • Decreto 1.593-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.592
  • Descrição : Fixa localização do Carnaval de 2020 no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
    • Decreto 1.592-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.591
  • Descrição : Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal das Juventudes e dá outras providências.  
    • Decreto 1.591-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.590
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.590-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.589
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.589-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.588
  • Descrição :  Descaucionamento parcial de lotes do loteamento Residencial João Borges.  
    • Decreto 1.588-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.587
  • Descrição : Atualiza o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, taxas de licenças e de serviços e tarifas públicas para o exercício de 2020.  
    • Decreto 1.587-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.586
  • Descrição : Transferência de Dotações
    • Decreto 1.586-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.585
  • Descrição : Crédito Adicional Suplementar
    • Decreto 1.585-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.584 A
  • Descrição : Crédito Adicional Extraordinário
    • Decreto 1.584 A - 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 0013
  • Descrição : Crédito Adicional Extraordinário
    • Decreto 0013-2020.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Descrição : Ponto facultativo municipal no dia 21 de Junho de 2019 e dá outras providências.
    • Decreto 1.559-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Descrição : Prorroga o prazo do parcelamento especial, instituído pela Lei Municipal nº 1.899/2019.  
    • Decreto 1.573-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.583
  • Descrição : Aprova o plano municipal de parcerias público-privadas para os anos de 2019 a 2021.  
    • Decreto 1.583-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.582
  • Descrição :  Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.295/2.000 e 1.316/2.000 
    • Decreto 1.582-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.581
  • Descrição : Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
    • Decreto 1.581-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.579
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo nos dias 24 (terça-feira), 30 (segunda-feira) e 31 (terça-feira) de Dezembro de 2019.  
    • Decreto 1.579-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.574
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, Segunda-feira, em homenagem ao dia do funcionário público. 
    • Decreto 1.574-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.568
    • Decreto 1.568-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.567
  • Descrição : Designa os membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.  
    • Decreto 1.567-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.564
    • Decreto 1.564-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.563
  • Descrição : Regulamenta o parcelamento especial, instituído pela Lei Municipal nº 1.899/2019.  
    • Decreto 1.563-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.562
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.  
    • Decreto 1.562-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.558
  • Descrição : Decreta ponto facultativo municipal no dia 14 de Junho de 2019 e dá outras providências.
    • Decreto 1.558-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.555
  • Descrição : Fixa vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
    • Decreto 1.555-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.554
    • Decreto 1.554-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.551
  • Descrição :  Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do Fundeb do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências.  
    • Decreto 1.551-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.550
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 18 de Abril de 2019, Quinta-feira da semana santa.  
    • Decreto 1.550-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.549
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. 
    • Decreto 1.549-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.548
  • Descrição : Altera o vencimento das taxas de licença e de serviços públicos e atualiza o ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, para o exercício de 2019.  
    • Decreto 1.548-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.547
    • Decreto 1.547-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.546
  • Descrição : Aprova o projeto do loteamento "Brisas do Cerrado" de propriedade da Pemi Construtora LTDA e dá outras providências.  
    • Decreto 1.546-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.542
  • Descrição :  Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais.  
    • Decreto 1.542-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.541
    • Decreto 1.541-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.538
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo nos dias de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas do ano de 2019.  
    • Decreto 1.538-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.537
  • Descrição : Homologa concurso público 01/2018 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.537-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.536
  • Descrição :  Fixa localização do carnaval de 2019 no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências. 
    • Decreto 1.536-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.535
    • Decreto 1.535-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.534
  • Descrição : Altera decreto nº 1.406/2017 que dispõe sobre o conselho do Fundo de Manutenção e Controle da Educação, para substituir membros e dá outras providências.  
    • Decreto 1.534-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.533
  • Descrição : Decreta Luto Oficial de 03 dias mediante ao falecimento do médico e servidor municipal Dr. Éder Tadei Borges de Paula.  
    • Decreto 1.533-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.530
  • Descrição : Atualiza o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Licenças e Serviços e Tarifas Públicas para o exercício de 2019. 
    • Decreto 1.530-2019.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1527
  • Descrição : Altera decreto nº 1.376/2017 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação, para substituir membros e dá outras providências. 
    • Decreto 1.527-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1526
    • Decreto 1.526-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1525
  • Descrição : Altera decreto nº 1.406/2017 que dispõe sobre o Conselho do Fundo de Manutenção e Controle da Educação, para substituir membros e dá outras providências.  
    • Decreto 1.525-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1522
  • Descrição : Homologa Processo Seletivo 01/2018 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.522-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1521
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal 1.880/2018 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.521-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1520
  • Descrição : "Estabelece o plano de ajuste orçamentário e financeiro no âmbito do poder executivo, fixando-se as diretrizes para redução e otimização das despesas para os meses de Novembro de 2018 a Fevereiro de 2019 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.520-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1519
  • Descrição : "Fixada vias públicas municipais em área de domínio do município para fins de desmembramento de imóvel e dá outras providências."  
    • Decreto 1.519-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1516
  • Descrição : Autoriza tarifa sobre utilização de bens móveis públicos.  
    • Decreto 1.516-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1510
  • Descrição : Nomeia gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
    • Decreto 1.510-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1507
  • Descrição : Divulga o valor da Unidade Fiscal (UF) para o exercício de 2018.  
    • Decreto 1.507-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1506
  • Descrição : Atualiza os preços públicos para serviços cuja natureza não se enquadra a taxas.  
    • Decreto 1.506-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1505
    • Decreto 1.505-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1504
  • Descrição : Dispõe sobre paralisação dos serviços públicos em manifestação a retenção de verbas públicas praticadas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  
    • Decreto 1.504-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1501
  • Descrição : Nomeia gestores do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.501-18.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1498
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 02 de julho de 2018 - considerando classificação do Brasil para oitavas de final da copa da Rússia e conveniência de economia de gastos da máquina pública pelo calendário oportuno.
    • Decreto 1.498.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1497
  • Descrição : Fixa vencimento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2018 e dá outras providências.  
    • Decreto 1.497.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1494
  • Descrição : Decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.  
    • Decreto 1.494.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1493
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 01 de Junho de 2018.  
    • Decreto 1.493.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1492
  • Descrição : Declara de utilidade pública imóvel urbano para fins de desapropriação.  
    • Decreto 1.492.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1489
  • Descrição : Cria a Comissão Municipal do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, para organização, monitoramento e avaliação do Atendimento Municipal de Medida Socioeducativa
    • Decretos1489.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1488
  • Descrição : Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA do município de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.  
    • Decretos1488.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1487
  • Descrição : Aprova o projeto do loteamento "Bela Vista" de propriedade do Sr. Josias Eustáquio Fonseca e S/M e Sr. Donizetti Baldoni e S/M, e dá outras providências.  
    • 1487.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1486
  • Descrição : tabelece ponto facultativo municipal no dia 30 de Abril de 2018 e dá outras providências.  
    • DecretoPontoFacultativo27042018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1483
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 29 de março de 2018, quinta- feira da Semana Santa.
    • Decreto1.48326032018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1482
  • Descrição : Nomeia membros do controle, avaliação, regulação e auditoria no município de Santo Antônio do Amparo conforme termo de compromisso GEICOM nº 694/5978
    • 1482.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1481
  • Descrição : Atualiza o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, taxas e licenças de serviços e tarifas públicas referente ao exercício de 2018.
    • 1481.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1480
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal 1.864/2018 que autoriza o pagamento de auxílio financeiro a estudantes do ensino técnico profissionalizante para deslocamento a outro município e dá outras providências.
    • 1480.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1477
  • Descrição : Dispõe sobre abertura e remanejamento do orçamento vigente.
    • 1477.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1476
  • Descrição : Regulamenta o Art. 159 da Lei Municipal 1.480/2006 que trata da licença do servidor por motivo de doença em pessoa da Família e dá outras providências.
    • 1476.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1475
  • Descrição : Estabelece o regulamento para a realização de Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19 § 5º 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
    • 1475.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1472
  • Descrição : Altera artigo 4º do Decreto n. 1.404/2017.
    • 1472.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1471
  • Descrição : Estabelece Ponto facultativo nos dias de Carnaval e quarta feira de cinzas do ano de 2018.
    • 1471.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1470
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal e vertical, reenquadramento dos servidores públicos referente a 1º dezembro de 2017.
    • 1470.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1469
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal e vertical, reenquadramento dos servidores públicos referente a 1º novembro de 2017.
    • 1469.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1468
  • Descrição : Estabelece Ponto facultativo nos dias de Carnaval e quarta feira de cinzas do ano de 2018
    • 1468.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1467
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal e vertical, reenquadramento dos servidores públicos referente a 1º julho de 2017.
    • 1467.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1466
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal e vertical, reenquadramento dos servidores públicos referente a 1º abril de 2017.
    • 1466.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1465
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal e vertical, reenquadramento dos servidores públicos referente a 1º março de 2017
    • 1465.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1464
  • Descrição : Fixa Localização do carnaval de 2018, no município de SAA.
    • 1465.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1463
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º janeiro/2018) e dá outras providências
    • 1463.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1462
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º dezembro/2017) e dá outras providências.
    • 1462.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1461
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º novemnro//2017) e dá outras providências.
    • 1461.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1460
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º setembro/2017) e dá outras providências.
    • 1460.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1459
  • Descrição : Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º agosto/2017) e dá outras providências._x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_ Dispõe sobre a progressão horizontal  e vertical, reequadrando os servidores Públicos Municipais (1º agosto/2017) e dá outras providências._x000D_ _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • 1459.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1456
  • Descrição : Ponto facultativo Municipal no 29 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
    • Decretos-dezembro-2017-1-1.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1455
  • Descrição : Dispõe sobre atendimento e trabalho no paço municipal entre os dias 26 de Dezembro de 2017 a 29 de Dezembro de 2017 e dá outras Providências. 
    • Decretos-dezembro-2017-2-2.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1454
  • Descrição : Estabelece plano de ajuste orçamentário e fianceiro no âmbito do poder executivo, fixando-se as diretrizes para a redução e otimização das despesas para os meses de Janeiro de 2018 a Julho de 2018 e dá outras providências.
    • Decretos-dezembro-2017-3-6.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1453
  • Descrição : Regulamenta o artigo 39, 1º ao 3º Parágrafo  da Lei Comlementar Municipal 1480/2006 que trata da readaptação e dá outras providências.
    • Decretos-dezembro-2017-7-9.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1452
  • Descrição : Regulamenta o artigo 137 e 142 da Lei Municipal 1480/2006 que trata da licença saúde e dá outras providências.
    • Decretos-dezembro-2017-10-12.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1451
  • Descrição : Regulamenta o artigo 159 da Lei Municipal 1480/2006 que trata da licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.
    • Decretos-dezembro-2017-13-15.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1450
  • Descrição : Prorroga o prazo de vigência do Processo Seletivo Público Nº 001/2015 e dá outras providências.
    • Decreto 1.450.2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1449
  • Descrição : Convoca para conferência Municipal de Saúde Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.449.2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1448
  • Descrição : Institui a comissão coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do plano municipal de educação e a equipe técnica de apoio e dá outras providências.
    • Decreto 1.448.2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1447
  • Descrição : Institui tarifa sobre a utilização de bens móveis públicos de propriedade do município e dá outras providências.
    • Decreto 1.447.2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1446
  • Descrição : Dispõe para a convocação para a Conferência Municipal de Educação ano 2017 e dá outras providências.
    • Decreto 1.446_201714112017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1443
  • Descrição :  _x000D_ Prorroga prazo de execução de obras do loteamento Ouro Branco, nesta cidade de propriedade de Mariana Machado - ME e dá outras providências._x000D_ 30/10/17_x000D_ Prorroga prazo de execução de obras do loteamento Ouro Branco, nesta cidade de propriedade de Mariana Machado - ME e dá outras providências._x000D_  
    • 1443.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1442
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017_x000D_ 27/10/17_x000D_ Estabelece Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017_x000D_  
    • 1442.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1441
  • Descrição :  _x000D_ Altera o tem IV do Quadro do Art. 3ª de decreto nº 1.433/2017._x000D_ 20/10/17_x000D_ Altera o tem IV do Quadro do Art. 3ª de decreto nº 1.433/2017._x000D_  
    • 1441.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1440
  • Descrição :  _x000D_ Aprova loteamento Monsenhor José Alves Vilaça ll de propriedade do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_ 20/10/17_x000D_ Aprova loteamento Monsenhor José Alves Vilaça ll de propriedade do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_  
    • 1440.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1439
  • Descrição :  _x000D_ Aprova loteamento Monsenhor José Alves Vilaça l de propriedade do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_ 20/10/17_x000D_ Aprova loteamento Monsenhor José Alves Vilaça l de propriedade do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_  
    • 1439.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1438
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017_x000D_ 09/10/17_x000D_ Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2017_x000D_  
    • 1438.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1435
  • Descrição :  _x000D_ Dispõe sobre o cancelamento dos saldos das Contas de IRRF e Rentabilidade Financeira da Dívida Flutuante da Câmara Municipal._x000D_ 29/09/17_x000D_ Dispõe sobre o cancelamento dos saldos das Contas de IRRF e Rentabilidade Financeira da Dívida Flutuante da Câmara Municipal._x000D_  
    • 1435.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1434
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta no âmbito municipal, o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabeleidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de que trata a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências._x000D_ 25/09/17_x000D_ Regulamenta no âmbito municipal, o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabeleidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de que trata a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e dá outras providências._x000D_  
    • 1435.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1433
  • Descrição :  _x000D_ Institui tarifa sobre a utilização de Parque de Exposição José Gonçalves Lage_x000D_ 27/09/17_x000D_ Institui tarifa sobre a utilização de Parque de Exposição José Gonçalves Lage_x000D_  
    • 1433.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1431
  • Descrição :  _x000D_ Dispõe sobre o sistema de registro de preço nas compras , obras e serviços cntratados pelos orgãos da administração pública direta, indireta, autárquia e fundacional do município de Santo Antônio do Amparo e d á outras providências._x000D_ 04/09/17_x000D_ Dispõe sobre o sistema de registro de preço nas compras , obras e serviços cntratados pelos orgãos da administração pública direta, indireta, autárquia e fundacional do município de Santo Antônio do Amparo e d á outras providências.
    • CCF29032019.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1430
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017._x000D_ 04/09/17_x000D_ Estabelece ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017._x000D_  
    • 1430.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1429
  • Descrição :  _x000D_ Cria o comitê municipal de controle à Dengue e designa membros._x000D_ 16/08/17_x000D_ Cria o comitê municipal de controle à Dengue e designa membros._x000D_  
    • 1429.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1427
  • Descrição :  _x000D_ Suspende conversão de licença prêmio em especie e dá outras providências_x000D_ 16/08/17_x000D_ Suspende conversão de licença prêmio em especie e dá outras providências_x000D_  
    • 1427.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1425
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece ponto faultativo no dia 14/08/2017._x000D_ 09/08/17_x000D_ Estabelece ponto faultativo no dia 14/08/2017._x000D_  
    • 1425.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1424
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta os artigos 98 a 104 da Lei Municipal Complementar 1.587/2009, que dispõe sobre a indenização por adiantamento de viagem e transporte de servidor efetivo e agentes políticos; regulamenta o artigo 43 da Lei Complementar 1.480/2006 que dispõe sobre as diárias; Regulamenta a concessão de diárias civis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências._x000D_ 07/08/17_x000D_ Regulamenta os artigos 98 a 104 da Lei Municipal Complementar 1.587/2009, que dispõe sobre a indenização por adiantamento de viagem e transporte de servidor efetivo e agentes políticos; regulamenta o artigo 43 da Lei Complementar 1.480/2006 que dispõe sobre as diárias; Regulamenta a concessão de diárias civis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências._x000D_  
    • 1424.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1423
  • Descrição :  _x000D_ Autoriza adesão a ata de Registro de Preço n 128/2017 - Pegão presencial n025/2017 e dá outras providências._x000D_ 25/07/17_x000D_ Autoriza adesão a ata de Registro de Preço n 128/2017 - Pegão presencial n025/2017 e dá outras providências._x000D_  
    • 07.2017-1423.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1422
  • Descrição :  _x000D_ Fixa via pública municipal e dá outras providências._x000D_ 27/07/17_x000D_ Fixa via pública municipal e dá outras providências._x000D_  
    • 07.2017-1422.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1420
  • Descrição :  _x000D_ CONTABILIDADE_x000D_ 06/06/17_x000D_ CONTABILIDADE_x000D_  
    • 1420.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1419
  • Descrição :  _x000D_ CONTABILIDADE_x000D_ 06/06/17_x000D_ CONTABILIDADE_x000D_  
    • 1419.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1418
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece ponto facultativo nos dias 15 e 16 de junho de 2017._x000D_ 06/06/17_x000D_ Estabelece ponto facultativo nos dias 15 e 16 de junho de 2017._x000D_  
    • 1418.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1416
  • Descrição :  _x000D_ Atualiza tarifa sobre a utilização do Ginásio do Povão e dá outras providências._x000D_ 29/05/17_x000D_ Atualiza tarifa sobre a utilização do Ginásio do Povão e dá outras providências._x000D_  
    • 1416.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1415
  • Descrição :  _x000D_ Decreto de convocação e regulamentação para realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social_x000D_ 25/05/17_x000D_ Decreto de convocação e regulamentação para realização da VII Conferência Municipal de Assistência Social_x000D_  
    • 1415.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1414
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta a dedução de ,aterial empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN_x000D_ 24/05/17_x000D_ Regulamenta a dedução de ,aterial empregado na atividade de construção civil da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN_x000D_  
    • 1414.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1413
  • Descrição :  _x000D_ Atualiza tarifa sobre a utilização do Clube Recreativo Amparense e dá outras providências._x000D_ 24/05/17_x000D_ Atualiza tarifa sobre a utilização do Clube Recreativo Amparense e dá outras providências._x000D_  
    • 1413.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1412
  • Descrição :  _x000D_ Convoca a 1ª conferência municipal de saúde da mulher de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_ 23/05/17_x000D_ Convoca a 1ª conferência municipal de saúde da mulher de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_  
    • 1412.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1411
  • Descrição : CONTABILIDADE
    • 1411.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1410
  • Descrição : CONTABILIDADE
    • 1410.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1409
  • Descrição :  _x000D_ Institui tarifa sobre a utilização de Parque de Exposição José Gonçalves Lage_x000D_ 02/05/17_x000D_ Institui tarifa sobre a utilização de Parque de Exposição José Gonçalves Lage_x000D_  
    • 1409.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1408
  • Descrição :  _x000D_ Designa membros para o conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá Outras Providências._x000D_ 02/05/17_x000D_ Designa membros para o conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá Outras Providências._x000D_  
    • 1408.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1407
  • Descrição :  _x000D_ Desgnia os membros do Conselho Municipal de Esporte, Laser e Recreação e dá outras providências._x000D_ 18/04/17_x000D_ Desgnia os membros do Conselho Municipal de Esporte, Laser e Recreação e dá outras providências._x000D_  
    • 1407.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1406
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_ 18/04/17_x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_  
    • 1406.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1405
  • Descrição :  _x000D_ Cria comissão de valores imobiliários._x000D_ 18/04/17_x000D_ Cria comissão de valores imobiliários._x000D_  
    • 1405.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1404
  • Descrição :  _x000D_ Designa membros para compor a ouvidoria da saúde do município de Santo Antônio do Amparo e dá outas providências._x000D_ 18/04/17_x000D_ Designa membros para compor a ouvidoria da saúde do município de Santo Antônio do Amparo e dá outas providências._x000D_  
    • 1404.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1403
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira da semana Santa._x000D_ 12/04/17_x000D_ Estabelece ponto facultativo no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira da semana Santa._x000D_  
    • 1403.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1402
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta a Lei Municipal N. 1.832/2017 qie concede subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2017, estabelece normas para concessão pelo município de Santo Antônio do Amparo, MG e dá outras providências._x000D_ 03/04/17_x000D_ Regulamenta a Lei Municipal N. 1.832/2017 qie concede subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o exercício de 2017, estabelece normas para concessão pelo município de Santo Antônio do Amparo, MG e dá outras providências._x000D_  
    • 1402.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1401
  • Descrição :  _x000D_ Desgina membros para o Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do municipio de Santo Antônio do Amparo, MG._x000D_ 03/04/17_x000D_ Desgina membros para o Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, do municipio de Santo Antônio do Amparo, MG._x000D_  
    • 1401.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1400
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_ 31/03/17_x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_  
    • 1400.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1399
  • Descrição :  _x000D_ Desgina membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências._x000D_ 31/03/17_x000D_ Desgina membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências._x000D_  
    • 1399.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1398
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta a utilização do Estádio Municipal Cícero Paiva_x000D_ 27/03/17_x000D_ Regulamenta a utilização do Estádio Municipal Cícero Paiva_x000D_  
    • 1398.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1397
  • Descrição :  _x000D_ Designa membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providênias._x000D_ 24/03/17_x000D_ Designa membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providênias.
    • 1397.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1396
  • Descrição :  _x000D_ Revoga decreto N. 1.396/2017 e dá outras providências._x000D_ 24/03/17_x000D_ Revoga decreto N. 1.396/2017 e dá outras providências._x000D_  
    • 1396.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1395
  • Descrição :  _x000D_ Revogo processo Licitatório N. 027/2017, na modalidade Concorrência Pública N. 001/2017 e dá outra providências._x000D_ 21/03/17_x000D_ Revogo processo Licitatório N. 027/2017, na modalidade Concorrência Pública N. 001/2017 e dá outra providências._x000D_  
    • 1395.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1394
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta o § 3º do Art. 52 da Lei Complementar Municipal N.1.588/2009 Alterado pela Lei Complementar N.1.743/2014 e dá outras providências._x000D_ 21/03/17_x000D_ Regulamenta o § 3º do Art. 52 da Lei Complementar Municipal N.1.588/2009 Alterado pela Lei Complementar N.1.743/2014 e dá outras providências._x000D_  
    • 1394.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1393
  • Descrição :  _x000D_ Suspende a tramitação do processo Licitatório N. 027/2017, na modalidade Concorrência Pública N. 001/2017 e dá outras providências._x000D_ 17/03/17_x000D_ Suspende a tramitação do processo Licitatório N. 027/2017, na modalidade Concorrência Pública N. 001/2017 e dá outras providências._x000D_  
    • 1393.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1392
  • Descrição :  _x000D_ Designa membro para o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências._x000D_ 14/03/17_x000D_ Designa membro para o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências._x000D_  
    • 1392.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1391
  • Descrição :  _x000D_ Altera dispositivos do decreto executivo Nº1.349/2017, que a propriedade predial e territórial urbana - IPTU._x000D_ 10/03/17_x000D_ Altera dispositivos do decreto executivo Nº1.349/2017, que a propriedade predial e territórial urbana - IPTU._x000D_  
    • 1391.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1390
  • Descrição :  _x000D_ Designa membros para o conselho muncipal de desenvolvimento rural - CMDR e dá outras providências._x000D_ 06/03/17_x000D_ Designa membros para o conselho muncipal de desenvolvimento rural - CMDR e dá outras providências._x000D_  
    • 1390.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1388
  • Descrição : Altera Decreto Nº1.372/2017 para substituir membro da comissão e dá outras providências.
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-88.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1387
  • Descrição :  _x000D_ Dispõe sobre Procedimentos Tributários Administrativo e dá outras providências._x000D_ 22/02/17_x000D_ Dispõe sobre Procedimentos Tributários Administrativo e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-87.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1386
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_ 22/02/17_x000D_ Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Santo Antônio do Amparo - Minas Gerais e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-86.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1385
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do Consleho Municipal Antidrogas e dá outras providências._x000D_ 22/02/17_x000D_ Nomeia membros do Consleho Municipal Antidrogas e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-85.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1384
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-84.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1383
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-83.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1382
  • Descrição :  _x000D_ Designa membros para o Conselho Municiapal do Direitos da Criança e do Adolescente._x000D_ 22/02/17_x000D_ Designa membros para o Conselho Municiapal do Direitos da Criança e do Adolescente._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-82.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1380
  • Descrição :  _x000D_ Fixados procedimento para desisteência de recursos pela procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências._x000D_ 21/02/17_x000D_ Fixados procedimento para desisteência de recursos pela procuradoria Jurídica Municipal e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-B-80.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1379
  • Descrição :  _x000D_ Estabelece ponto facultativo nos dias de carnaval e quarta feira de cinzas no ano de 2017._x000D_ 15/02/17_x000D_ Estabelece ponto facultativo nos dias de carnaval e quarta feira de cinzas no ano de 2017._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-79.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1378
  • Descrição :  _x000D_ Dispõe sobre delegação de competências e dá outras providências._x000D_ 13/02/17_x000D_ Dispõe sobre delegação de competências e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-78.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1377
  • Descrição :  _x000D_ Fixa localização do carnaval de 2017 no municipio de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_ 15/02/17_x000D_ Fixa localização do carnaval de 2017 no municipio de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-77.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1376
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, sua comissão Executiva e dá outras providências._x000D_ 13/02/17_x000D_ Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, sua comissão Executiva e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-76.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1374
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta a atualização do sistema de registro de preços de disciplinado no Art.15 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de julho de 1983, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"._x000D_ 08/02/17_x000D_ Regulamenta a atualização do sistema de registro de preços de disciplinado no Art.15 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de julho de 1983, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-74.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1373
  • Descrição :  _x000D_ Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências._x000D_ 08/02/17_x000D_ Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-73.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1372
  • Descrição :  _x000D_ Regulamenta a transferência, controle e avaliação dos recursos financeiros destinados ao Hospital São Sebastião e dá outras providênias._x000D_ 07/02/17_x000D_ Regulamenta a transferência, controle e avaliação dos recursos financeiros destinados ao Hospital São Sebastião e dá outras providênias._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-72.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1371
  • Descrição :  _x000D_ Nomeia membros do conselho municipal de conservação, defesa e desenvolvimento do meio ambente - CODEMA, e dá outras providências._x000D_ 03/02/17_x000D_ Nomeia membros do conselho municipal de conservação, defesa e desenvolvimento do meio ambente - CODEMA, e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-71.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1370
  • Descrição :  _x000D_ Design os membros do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natarual de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_ 03/02/17_x000D_ Design os membros do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natarual de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências._x000D_  
    • Decreto-Fevereiro-2017-A-70.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1369
  • Descrição : Designa os membros do conselho Municipal de Esporte, lazer e Recreação e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-69.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1368
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outra providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-68.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1367
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outra providências.a
    • Decreto-Janeiro-2017-D-67.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1366
  • Descrição : Divulga o valor da unidade fiscal (UF) para o Exercício 2017.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-66.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1365
  • Descrição : Fixa valores para o ressarcimento das dispesas com limpeza de à saúde, segurança e ao bem estar público nos termos da Lei Municipal Nº 972/1992.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-65.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1364
  • Descrição : Regulamenta Aproveitamento e Designação de servidor efetivo e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-64.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1363
  • Descrição : Institui, designa e nomeia os membros do Conselho Municipal de Emprego de Santo Antônio do Amparo.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-63.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1362
  • Descrição : Institui, designa e nomeia os membros do conselho Municipal de habitação e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-62.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1361
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de copetências e autorização para ordenação mde despesa, assinar documentos diversos e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-D-61.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1360
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-C-60.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1359
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-C-59.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1358
  • Descrição : Regulamenta os Art. 98 a 104 da Lei Municipal Complementar 1.587/2009, que dispõe sobre a indenização por adiantamento de viagem e transporte de servidor efetivo e agentes públicos; Regulamenta o Art. 43 da Lei Complementar 1.480/2006 que dispõe sobre as diárias; regulamenta a concessão de diárias civis no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-C-58.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1357
  • Descrição : Fixa o horário das atividades escolares e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-C-57.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1356
  • Descrição : Autoriza ampliação de carga hora/aula e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-C-56.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1355
  • Descrição : Regulamenta o art. 39 da Lei Municipal Complementar N. 1.480/2006 no âmbito da Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências.
    • 55.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1354
  • Descrição : Dispõe sobre o protesto dos créditos e não ajuizamento de execução fiscal do município e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-B-54.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1353
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos ao Sr. Marcelo Carrara e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-B-53.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1352
  • Descrição : Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos a Sra. Paloma Munique de Carvalho Dias e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-B-52.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1351
  • Descrição : Regulamenta os artigos 98 a 104 da Lei Municipal Complementar 1.480/2006, que dispões sobre a indenização por adiantamento de viagem e transporte de servidores do setor de saúde e vigilância sanitária; Regulamenta o artigo 43 da Lei Complementar 1.587/2009 que dispõe sobre as diárias; Regulamenta a concessão de diária civis no âmbito do poder Executivo Municipal e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-B-51.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1350
  • Descrição : Atualiza os preços para os Serviços cuja natureza não se enquadra a taxas.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-50.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1349
  • Descrição : Atualiza o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Licenças e de Serviços Urbanos referente ao exercício 2.017 e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-49.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1348
  • Descrição : Decreto Estado de Calamidade Fiscal e Contábil Financeira Quanto ao ato de Transmissão de Cargo e dá outras Providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-48.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1347
  • Descrição : Regulamenta os artigos 98 a 104 da lei Municipal Complementar 1.587/2009, que dispõe sobre a indenização por adiantamento de viagem e transporte de servidor efetivo e agentes políticos; regulamenta o artigo 43 da Lei Complementar 1.587/2009 que dispõe sobre as diárias; regulamenta a concessão de diárias civis no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-47.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1346
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providênias.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-46.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1344
  • Descrição : Autoriza a contratação temporária e emergencial no município de SAA e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-44.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1343
  • Descrição : Regulamenta artigo 88 da Lei Nº 13019/2014 e dá outras providências.
    • Decreto-Janeiro-2017-A-43.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 6.559
  • Descrição :   Institui o comitê de aplicação do modelo de excelência em gestão das transferências em recursos da união - MEG-TR, previsto no Decreto nº 15.850, de 02 de agosto de 2021 e dá outras providências.
    • Portaria 6.559-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.901
  • Descrição : Altera Parcialmente o Decreto nº 1.083/2012 que a prova o loteamento Novo Horizonte no que diz respeito a troca de titularidade e dá outras providências.
    • Decreto 1.901-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.890
  • Descrição : Aprova parcialmente o projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva" de propriedade de Maurício Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara.
    • Decreto 1.890-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.889
  • Descrição : Aprova o projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva" de propriedade de Maurício Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara.
    • Decreto 1.889-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.888
  • Descrição : Altera o expediente ao público nas repartições públicas Municipais, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, e dá outras providências.
    • Decreto 1.888-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.883
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no Dia 14 de Novembro de 2022
    • Decreto 1.883-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.881
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências
    • Decreto 1.881-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.877
  • Descrição :   Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDCA
    • Decreto 1.877-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.873
  • Descrição :   "Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Municipal de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências."
    • Decreto 1.873-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.872
  • Descrição :   “Nomeação do novos membros do Conselho Municipal de Saúde.”
    • Decreto 1.872-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.869
  • Descrição : Dispõe sobre a restrição temporária de trânsito e estacionamento de veículos nos perímetros do "Parque de Exposição José Gonçalves Lage" entre os dias 21 a 24  de julho de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.869-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.858
  • Descrição : Declara utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial ,imóvel na forma como mencionar e dá outras providências.
    • Decreto 1.858-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.857
  • Descrição :   Altera o Decreto Municipal nº.1.845/2022 a modificar a data de vencimento do imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.
    • Decreto 1.857-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.856
  • Descrição :   Estabelece feriado no dia 16 de junho de 2022 - Celebração de Corpus Christi
    • Decreto 1.856-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.855
  • Descrição :   Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Santo Antônio do Amparo, cria o Programa Minha Terra Legal - REURB e dá outras providências.
    • Decreto 1.855-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.854
  • Descrição :   Dispõe sobre a restrição temporária de entrada de objetos e estacionamento de veículos no "Parque de Exposição José Gonçalves Lage" no dia 05 de junho de 2022.
    • Decreto 1.854-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.851
  • Descrição :   Aprova o Projeto do "Loteamento Empresarial e Industrial" de propriedade de Amparo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
    • Decreto 1.851-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.851
  • Descrição :   Aprova o Projeto do "Loteamento Comercial Amparo Centro Comercial e Industrial de propriedade de Amparo Empreendimento Imobiliários SPE Ltda.
    • Decreto 1851-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.850
  • Descrição :   "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências"
    • Decreto 1.850-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.849
  • Descrição :   Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Conservação, defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEM e dá outras Providências.
    • Decreto 1.849-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.845
  • Descrição :   Dispõe sobre o lançamento e fixa o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.845-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.844
  • Descrição : TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Decreto 1.844-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.844
  • Descrição :   Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados no município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.844-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.843
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022. (Tiradentes)
    • Decreto 1.843-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.841
  • Descrição : ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 
    • Decreto 1.841-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.841
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022. (Semana Santa)
    • Decreto 1.841-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.838
  • Descrição :   Institui Comitê Técnico de Políticas e Promoção da Equidade em Saúde e dá outras providências.
    • Decreto 1.838-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.837
  • Descrição :   Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.837-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.836
  • Descrição :   Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica - CACS FUNDEB.
    • Decreto 1.836-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.835
  • Descrição :   Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Educação - CME.
    • Decreto 1.835-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.834
  • Descrição :   Altera parcialmente os Decretos nºs 1.817 de 07 de fevereiro de 2022 e 1.829 de 03 de março de 2022 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.834-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.833
  • Descrição :   Convoca II Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
    • Decreto 1.833-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.832
  • Descrição :   Atualiza o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, Taxas de Licenças e Serviços, e Tarifas Públicas para o exercício de 2022.
    • Decreto 1.832-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.831
  • Descrição : Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfrentamento às arboviroses no município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.831- 2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.829
  • Descrição : Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.817 de 07 de fevereiro de 2022, no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo. (Pandemia COVID-19)
    • Decreto 1.829-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.824
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dia 01 de março de 2022.
    • Decreto 1.824-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.823
  • Descrição :   Dispõe sobre a distribuição de benefício eventual via Secretaria Municipal de Assistência Social aos atingidos pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022.
    • Decreto 1.823-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.822
  • Descrição :   Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.003 de 26 de agosto de 2021 referente a instalação e o uso temporário de passeio público com a denominação de "parklet" no Município de Santo Antônio do Amparo e cria o Grupo de Trabalho de Implantação de Parklets (GTP)."
    • Decreto 1.822-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.821
  • Descrição :   Declara situação de emergência nas áreas do município de Santo Antônio do Amparo - MG afetadas pela chuva de granizo ocorrida em 15/02/2022, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
    • Decreto 1.821-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.821
  • Descrição :   Declara Estado de Emergência nas áreas do município de Santo Antônio do Amparo - MG afetadas pela chuva local / conectiva-granizo-cobrade 1.3.2.1.3 [código FIDE] ocorrida em 15/02/2022, conforme o anexo V, da Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
    • Decreto 1.821-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.820
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.
    • Decreto 1.820-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.819
  • Descrição :   Altera o vencimento das taxas de licença e serviços públicos para o exercício de 2022.
    • Decreto 1.819-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.818
  • Descrição :   Altera o anexo I do Decreto Municipal nº 1.817 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.818-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.817
  • Descrição :   Reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia pelo agente Coronavírus - COVID-19, variante Ômicron.
    • Decreto 1.817-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.813
  • Descrição :   Estabelece condicionantes para o retorno das aulas de forma presencial no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
    • Decreto 1.813-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.902
  • Descrição : Reduz o horário do expediente nas repartições públicas de Santo Antônio do Amparo - MG nos dias 23/12/2022 e 30/12/2022 em razão das festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências.
    • Decreto 1.902-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.900
  • Descrição : Homologa a aprovação do registro da "Cavalhada de São Sebastião da Estrela "como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do município de Santo Antônio do Amparo
    • Decreto 1.900-2022.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 6.653
  • Descrição : Exonera servidora Fabiana Campideli do seu 2° Cargo de Professor PI da Escola Municipal "José Henrique Avelar".
    • Portaria 6.653-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.998
  • Descrição : Nomeia novos membros do conselho Municipal de assistência Social de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.998-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.997
  • Descrição : Homologa a aprovação de Tombamento do Conjunto Urbano Praças do Santuário de Santo Antônio de Pádua, como Patrimônio Cultural de natureza material do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • DECRETO 1.997-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.996
  • Descrição : Homologa a aprovação do registro da "Folia de Reis", "Congados de Nossa Senhora do Rosário" e "Lira Musical Ulisses Tomaz" como Patrimônio Culturais de natureza imaterial do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • DECRETO 1.996-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.995
  • Descrição : Designa membros do Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural do município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • DECRETO 1.995-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.987
  • Descrição : Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal Complementar 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
    • DECRETO 1.987-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.984
  • Descrição : Aprova o empreendimento no formato de condomínio horizontal de propriedade de H Paiva Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
    • Decreto 1.984-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.983
  • Descrição : Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santo Antônio do Amparo - MG, afetadas em razão de Tempestade local com vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme legislação aplicada ao tema.
    • DECRETO 1.983-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.983
  • Descrição : Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santo Antônio do Amparo - MG, afetadas em razão de Tempestade local com vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5 conforme legislação aplicada ao tema..
    • DECRETO 1.983-2023 (1).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.982
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 2.145/2023 que institui o REFIS Municipal de 2023 em Santo Antônio do Amparo - Mg
    • DECRETO 1.982-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.968
  • Descrição : "Acrescenta o inciso II ao artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.936 de 16 de maio de 2023."
    • DECRETO 1.968-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.967
  • Descrição : "Regulamenta a Lei Municipal Complementar nº 1.480/2006 em relação a apresentação de atestados médicos, relatórios e declarações e dá outras providências".
    • DECRETO 1.967-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.963
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nas Datas abaixo estabelecidas é dá outras providências.
    • DECRETO 1.963-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.962
  • Descrição : Dispõe sobre a retenção de imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, fundos e fundações públicas Municipal a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
    • DECRETO 1.962-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.961
  • Descrição : Designa membros para a Coordenadoria do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • DECRETO 1.961-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.957
  • Descrição : Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Santo Antônio do Amparo, cria o Programa Minha Terra Legal - REURB e dá outras providências.
    • Decreto 1.957-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.951
  • Descrição : Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
    • Decreto 1.951-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.944
  • Descrição : Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável via permuta ou desapropriação judicial, imóvel a ser desmembrado na forma como menciona para instalação de reservatório de água  e dá outras providências
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.942
  • Descrição : Dispõe sobre a convocação para a IX Conferência Municipal de Assistência Social para o dia 11 de julho de 2023.
    • DECRETO 1.942-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.936
  • Descrição : Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou desapropriação judicial, parte de imóvel a ser desmembrado na forma como menciona.
    • DECRETO 1.936-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.932
  • Descrição : "Dispõe sobre o lançamento e fixa o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU no Município de Santo Antônio do Amparo para i exercício de 2023 e dá outras providências."
    • Decreto 1.932-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.931
  • Descrição : "Declara de unidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona para construção da ETE - São Sebastião da Estrela e dá outras providências."
    • DECRETO 1.931-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.930
  • Descrição : "Autoriza a cessão do Ginásio Poliesportivo do distrito de São Sebastião da Estrela, município de Santo Antônio do Amparo, a Escola Municipal Gloria Salgado da Costa, e dá outras providências."
    • Decreto 1.930-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.930
  • Descrição : "Autoriza a cessão do Ginásio Poliesportivo do distrito de São Sebastião da Estrela, município de Santo Antônio do Amparo, a Escola Municipal Gloria Salgado da Costa, e dá outras providências."
    • DECRETO 1.930-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.926
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 6 de abril de 2023 quinta-feira de endoenças
    • DECRETO 1.926-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.922
  • Descrição : Dispõe sobre a convocação da 1ª Plenário Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • DECRETO 1.922-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.919
  • Descrição : Regulamenta o processo de escolha democrática de diretores de escolas municipais do Município de Santo Antônio do Amparo de acordo com a Lei Municipal nº 2.083/2022.
    • Decreto 1.919-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.918
  • Descrição : "Declaro luto oficial no municipio de Santo Antônio do Amparo pelo falecimento do Sr. Orlando Viana Resende, ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e pai do vice-prefeito municipal."
    • DECRETO 1.918-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.917
  • Descrição : Dispõe sobre as regras a serem observadas no evento carnavalesco de 2023 do município de Santo Antônio do Amparo - MG e distrito de São Sebastião da Estrela e dá outras providências.
    • Decreto 1.917- 2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.916
  • Descrição : "Declara Situação de Emergência no Município de Santo Antônio do Amparo e razão de chuva com vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5"
    • Decreto 1.916-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.915
  • Descrição : "Estabelece ponto facultativo no feriado de carnaval para o ano de 2023 para órgãos e repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
    • DECRETO 1.915-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.914
  • Descrição : "Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA."
    • DECRETO 1.914-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.913
  • Descrição : Revoga o Decreto nº 1.903 de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
    • DECRETO 1.913-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.912
  • Descrição : Dispõe sobre a atualização do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, ITBI - Imposto sobre a Transmissão de bens imóveis, Taxas de Licenças de Serviços e Tarifas Públicas para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
    • DECRETO 1.912-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.910
  • Descrição : Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Santo Antônio do Amparo - MG, afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 (código do FIDE), ocorrida em 24/01/2023,conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022 - Decretação de SE.
    • Decreto 1.910-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.908
  • Descrição : Dispõe sobre nomeação dos Membros do FUNDEB do município de Santo Antônio do Amparo-MG
    • Decreto 1.908-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.907
  • Descrição : Dispõe sobre nomeação dos Membros do Controle Municipal de Educação do município de Santo Antônio do Amparo-MG
    • Decreto 1.907-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.906
  • Descrição : Altera o Decreto n° 1.890/2022, revogando o seu art. 4°,que aprova parcialmente o Projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva" de propriedade de Maurício Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara e dá outras providências.
    • Decreto 1.906-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.903
  • Descrição : Dispõe sobre o processo para escolha de candidatos ao provimento da função de diretor e vice-diretor escolar do sistema municipal de ensino de Santo Antônio do Amparo - MG e adota outras providências.
    • DECRETO 1.903-2022.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.831
  • Descrição : Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfrentamento às arboviroses no município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.831- 2022.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 6.652
  • Descrição : Concede licença sem vencimento a servidor(a) Mariza de Nazaré Barros Oliveira  do cargo de Professor PI ,pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 01/02/2023.
    • Portaria 6.652-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.991
  • Descrição : Nomeia e empossa os integrantes do Comitê Técnico e Gestor Municipal Lei Federal Complementar nº 195/2022 "Lei Paulo Gustavo", instituído pelo Decreto Municipal 1.987/2023, e dá outras providências.
    • DECRETO 1.991-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.984
  • Descrição : Aprova o empreendimento no formato de condomínio horizontal de propriedade de H Paiva Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
    • DECRETO 1.984-2023.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.953
  • Descrição : Aprova o Projeto do Chacreamento "Residencial Vale do Sol" de propriedade de Fabrício Lage Carrara.
    • DECRETO 1.953-2023.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.055
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no dia 16 de agosto de 2024 - Em razão do feriado do dia 15/08/2024 (quinta-feira) Assunção de Nossa Senhora, previsto na Lei Municipal nº1.394/2003.
    • DECRETO 2.055-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.050
  • Descrição : Regulamenta o §2° do art. 95 (regime de contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento) da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
    • DECRETO 2.050-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.046
  • Descrição : Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU - cota única/1º Parcela, referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
    • DECRETO 2.046-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.043
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no dia 14 de Junho de 2024 . 
    • DECRETO 2.043-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.039
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no dia 30 de Maio de 2024 - Celebração de Corpus Chiristi. 
    • DECRETO 2.039-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.035
  • Descrição : "Dispõe sobre o lançamento e fixa o vencimento do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, referente ao exercício de 2024 e dá outras providencias." 
    • DECRETO 2.035-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.030
  • Descrição : Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.923 de 27 de março de 2023 que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Santo Antônio do Amparo a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"
    • DECRETO 2.030-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.026
  • Descrição : "Atualiza a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais para o exercício de 2024 e dá outras providências."
    • Decreto 2026-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.022
  • Descrição : Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI
    • DECRETO 2.022-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.020
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no Dia 28 de Março de 2024 - Celebração de Corpus Chiristi. 
    • DECRETO 2.020-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.018
  • Descrição : Nomeia membros para compor o conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
    • DECRETO 2.018-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.013
  • Descrição : Decreta Luto Oficial no Muncípio
    • DECRETO 2013-2024LUTO_023748.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.013
  • Descrição : Decreta Luto Oficial no Município de Santo Antônio do Amparo-MG em virtude do falecimento de Luan Antônio Santos Oliveira, estimado aluno da Escola Municipal José Cândido Ferreira.
    • DECRETO 2.013-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.011
  • Descrição : Dispõe sobre a atualização do IPTU, ITBI, Taxas de licenças de serviços e Tarifas Públicas para o exercício de 2024 e dá outras providências.
    • DECRETO 2.011-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.019
  • Descrição : "Dispõe sobre Proibição do uso dos números dos Decretos 1.814/2022,1.816/2022,1.825/2022,1.826/2022,1.828/2022,1.830/2022, 1.842/2022,1.859/2022,1.860/2022,1.861/2022,1.864/2022,1.865/2022, 1.866/2022,1.868/2022,1.871/2022,1887/2022,1.891/2022,1.892/2022, 1.894/2022,1.895/2022,1.904/2022,1.924/2023/1.947/2023,1.954/2023, 1.974/2023,1.978/2023,1.985/2023,1.999/2023,2,000/2023,2001/2023."
    • DECRETO 2.019-2024 (1).pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.014
  • Descrição : Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika.
    • DECRETO 2.014-2024.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 2.006
  • Descrição : Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.923 de 27 de março de 2023 que regulamenta, no âmbito da administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Santo Antônio do Amparo a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
    • Decreto 2.006-2024.pdf
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