Arquivos - (Prefeitura M. de Santo Antônio do Amparo)
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 6.559
  • Descrição :   Institui o comitê de aplicação do modelo de excelência em gestão das transferências em recursos da união - MEG-TR, previsto no Decreto nº 15.850, de 02 de agosto de 2021 e dá outras providências.
    • Portaria 6.559-2022.pdf
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  • Título : 1.901
  • Descrição : Altera Parcialmente o Decreto nº 1.083/2012 que a prova o loteamento Novo Horizonte no que diz respeito a troca de titularidade e dá outras providências.
    • Decreto 1.901-2022.pdf
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  • Título : 1.890
  • Descrição : Aprova parcialmente o projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva" de propriedade de Maurício Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara.
    • Decreto 1.890-2022.pdf
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  • Título : 1.889
  • Descrição : Aprova o projeto do Loteamento Residencial "Nelson Aguiar Paiva" de propriedade de Maurício Monteiro de Aguiar e Marcelo Carrara.
    • Decreto 1.889-2022.pdf
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  • Título : 1.888
  • Descrição : Altera o expediente ao público nas repartições públicas Municipais, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na copa do Mundo de Futebol FIFA 2022, e dá outras providências.
    • Decreto 1.888-2022.pdf
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  • Título : 1.883
  • Descrição : Estabelece Ponto Facultativo no Dia 14 de Novembro de 2022
    • Decreto 1.883-2022.pdf
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  • Título : 1.881
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências
    • Decreto 1.881-2022.pdf
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  • Título : 1.877
  • Descrição :   Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDCA
    • Decreto 1.877-2022.pdf
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  • Título : 1.873
  • Descrição :   "Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Municipal de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências."
    • Decreto 1.873-2022.pdf
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  • Título : 1.872
  • Descrição :   “Nomeação do novos membros do Conselho Municipal de Saúde.”
    • Decreto 1.872-2022.pdf
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  • Título : 1.869
  • Descrição : Dispõe sobre a restrição temporária de trânsito e estacionamento de veículos nos perímetros do "Parque de Exposição José Gonçalves Lage" entre os dias 21 a 24  de julho de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.869-2022.pdf
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  • Título : 1.858
  • Descrição : Declara utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial ,imóvel na forma como mencionar e dá outras providências.
    • Decreto 1.858-2022.pdf
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  • Título : 1.857
  • Descrição :   Altera o Decreto Municipal nº.1.845/2022 a modificar a data de vencimento do imposto sobre a propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências.
    • Decreto 1.857-2022.pdf
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  • Título : 1.856
  • Descrição :   Estabelece feriado no dia 16 de junho de 2022 - Celebração de Corpus Christi
    • Decreto 1.856-2022.pdf
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  • Título : 1.855
  • Descrição :   Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de Santo Antônio do Amparo, cria o Programa Minha Terra Legal - REURB e dá outras providências.
    • Decreto 1.855-2022.pdf
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  • Título : 1.854
  • Descrição :   Dispõe sobre a restrição temporária de entrada de objetos e estacionamento de veículos no "Parque de Exposição José Gonçalves Lage" no dia 05 de junho de 2022.
    • Decreto 1.854-2022.pdf
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  • Título : 1.851
  • Descrição :   Aprova o Projeto do "Loteamento Empresarial e Industrial" de propriedade de Amparo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
    • Decreto 1.851-2022.pdf
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  • Título : 1.851
  • Descrição :   Aprova o Projeto do "Loteamento Comercial Amparo Centro Comercial e Industrial de propriedade de Amparo Empreendimento Imobiliários SPE Ltda.
    • Decreto 1851-2022.pdf
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  • Título : 1.850
  • Descrição :   "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e dos pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta, e dá outras providências"
    • Decreto 1.850-2022.pdf
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  • Título : 1.849
  • Descrição :   Dispõe sobre a alteração dos membros do Conselho Municipal de Conservação, defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEM e dá outras Providências.
    • Decreto 1.849-2022.pdf
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  • Título : 1.845
  • Descrição :   Dispõe sobre o lançamento e fixa o vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.845-2022.pdf
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  • Título : 1.844
  • Descrição : TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Decreto 1.844-2022.pdf
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  • Título : 1.844
  • Descrição :   Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial em ambientes abertos e fechados no município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.844-2022.pdf
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  • Título : 1.843
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022. (Tiradentes)
    • Decreto 1.843-2022.pdf
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  • Título : 1.841
  • Descrição : ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 
    • Decreto 1.841-2022.pdf
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  • Título : 1.841
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022. (Semana Santa)
    • Decreto 1.841-2022.pdf
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  • Título : 1.838
  • Descrição :   Institui Comitê Técnico de Políticas e Promoção da Equidade em Saúde e dá outras providências.
    • Decreto 1.838-2022.pdf
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  • Título : 1.837
  • Descrição :   Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
    • Decreto 1.837-2022.pdf
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  • Título : 1.836
  • Descrição :   Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica - CACS FUNDEB.
    • Decreto 1.836-2022.pdf
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  • Título : 1.835
  • Descrição :   Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Educação - CME.
    • Decreto 1.835-2022.pdf
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  • Título : 1.834
  • Descrição :   Altera parcialmente os Decretos nºs 1.817 de 07 de fevereiro de 2022 e 1.829 de 03 de março de 2022 e dá outras providências. (COVID-19)
    • Decreto 1.834-2022.pdf
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  • Título : 1.833
  • Descrição :   Convoca II Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
    • Decreto 1.833-2022.pdf
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  • Título : 1.832
  • Descrição :   Atualiza o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, Taxas de Licenças e Serviços, e Tarifas Públicas para o exercício de 2022.
    • Decreto 1.832-2022.pdf
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  • Título : 1.831
  • Descrição : Dispõe sobre a constituição de Comitê Municipal de Enfrentamento às arboviroses no município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências.
    • Decreto 1.831- 2022.pdf
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  • Título : 1.829
  • Descrição : Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.817 de 07 de fevereiro de 2022, no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo. (Pandemia COVID-19)
    • Decreto 1.829-2022.pdf
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  • Título : 1.824
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dia 01 de março de 2022.
    • Decreto 1.824-2022.pdf
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  • Título : 1.823
  • Descrição :   Dispõe sobre a distribuição de benefício eventual via Secretaria Municipal de Assistência Social aos atingidos pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022.
    • Decreto 1.823-2022.pdf
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  • Título : 1.822
  • Descrição :   Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2.003 de 26 de agosto de 2021 referente a instalação e o uso temporário de passeio público com a denominação de "parklet" no Município de Santo Antônio do Amparo e cria o Grupo de Trabalho de Implantação de Parklets (GTP)."
    • Decreto 1.822-2022.pdf
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  • Título : 1.821
  • Descrição :   Declara situação de emergência nas áreas do município de Santo Antônio do Amparo - MG afetadas pela chuva de granizo ocorrida em 15/02/2022, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
    • Decreto 1.821-2022.pdf
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  • Título : 1.821
  • Descrição :   Declara Estado de Emergência nas áreas do município de Santo Antônio do Amparo - MG afetadas pela chuva local / conectiva-granizo-cobrade 1.3.2.1.3 [código FIDE] ocorrida em 15/02/2022, conforme o anexo V, da Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
    • Decreto 1.821-2022.pdf
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  • Título : 1.820
  • Descrição :   Estabelece ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.
    • Decreto 1.820-2022.pdf
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  • Título : 1.819
  • Descrição :   Altera o vencimento das taxas de licença e serviços públicos para o exercício de 2022.
    • Decreto 1.819-2022.pdf
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  • Título : 1.818
  • Descrição :   Altera o anexo I do Decreto Municipal nº 1.817 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
    • Decreto 1.818-2022.pdf
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  • Título : 1.817
  • Descrição :   Reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia pelo agente Coronavírus - COVID-19, variante Ômicron.
    • Decreto 1.817-2022.pdf
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  • Título : 1.813
  • Descrição :   Estabelece condicionantes para o retorno das aulas de forma presencial no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
    • Decreto 1.813-2022.pdf
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  • Título : 1.902
  • Descrição : Reduz o horário do expediente nas repartições públicas de Santo Antônio do Amparo - MG nos dias 23/12/2022 e 30/12/2022 em razão das festividades de Natal e Ano Novo e dá outras providências.
    • Decreto 1.902-2022.pdf
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  • Título : 1.900
  • Descrição : Homologa a aprovação do registro da "Cavalhada de São Sebastião da Estrela "como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do município de Santo Antônio do Amparo
    • Decreto 1.900-2022.pdf
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