Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.737
  • Descrição :  Fixa vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Decreto 1.737-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.736
  • Descrição : Atualiza Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis - ITBI, Taxas de Licenças e de Serviços e Tarifas Públicas para o exercício de 2021.
  • Decreto 1.736-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.694
  • Descrição : Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.  
  • Decreto 1.694-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.693
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.  
  • Decreto 1.693-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.692
  • Descrição : Dispõe sobre a reclassificação de fase do Plano Minas Consciente estabelecida para a microrregião bem como no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  
  • Decreto 1.692-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.691
  • Descrição :  Dispõe sobre a ampliação de medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Corona Vírus no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
  • Decreto 1.691-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.690
  • Descrição : Altera o vencimento das taxas de licença e de serviços públicos para o exercício de 2021.  
  • Decreto 1.690-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.687
  • Descrição : Dispõe sobre os profissionais da Saúde do Grupo de Risco durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.  
  • Decreto 1.687-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.686
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)  
  • Decreto 1.686-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.685
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.  
  • Decreto 1.685-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.684
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.  
  • Decreto 1.684-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.683
  • Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública no município de Santo Antônio do Amparo/MG decorrente da Pandemia causada pelo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.  
  • Decreto 1.683-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.682
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretarias  Municipais, Procuradoria e Gabinete)  
  • Decreto 1.682-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.698
  • Descrição : Dispõe sobre o funcionamento do serviço público municipal, e sobre as atividades econômicas durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  
  • Decreto 1.698-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.695
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19. (Revoga Decreto nº 1.685/2021)  
  • Decreto 1.695-2021.pdf
Informações

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