Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.776
  • Descrição : Dispõe sobre a onda Verde do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
  • Decreto 1.776-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.775
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
  • Decreto 1.775-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.774
  • Descrição : Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Parcelamento Especial, Anistia e Isenção de Créditos Tributários e dá outras providências. (REFIS)
  • Decreto 1.774-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.773
  • Descrição : Dispõe sobre a manutenção da Onda Amarela do Programa Minas Consciente e sobre a alteração do horário de funcionamento dos bares, cervejarias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e congêneres no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
  • Decreto 1.773-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.772
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo a todos os setores dos serviços públicos municipais no dia 06/09/2021, tendo em vista o feriado no dia 07/09/2021.
  • Decreto 1.772-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.768
  • Descrição : Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • Decreto 1.768-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.767
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 1.908/2019 de 04/07/2019 que: "Dispõe sobre alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordem existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências." (REVOGA DECRETO 1.764/2021)
  • Decreto 1.767-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.765
  • Título : 1.766
  • Descrição : Dispõe sobre a Política Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Antônio do Amparo - MG.
  • Descrição : Dispõe sobre a Onda Amarela do Programa Minas Consciente e sobre a alteração do horário de funcionamento dos bares, cervejarias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e congêneres no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
  • Decreto 1.765-2021.pdf
    Decreto 1.766-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.764
  • Descrição : Regulamenta a Lei Municipal nº 1.908/2019 de 04/07/2019 que: "Dispõe sobre alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordem existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências."
  • Decreto 1.764-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.761
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos bares, cervejarias, distribuidoras de bebidas alcóolicas e congêneres no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo-MG e dá outras providências.
  • Decreto 1.761-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.760
  • Descrição : Revoga decreto nº 1.684/2021 (Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.)
  • Decreto 1.760-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.759
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
  • Decreto 1.759-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.755 .
  • Descrição : Regulamenta no âmbito municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.755
  • Descrição : Regulamenta no âmbito municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que tratam da Liberdade Econômica
  • Decreto 1.755-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.754
  • Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para todo o município de Santo Antônio do Amparo/MG afetado por desastre, classificado e codificado como Geada, ocorrido no dia 20 de julho do fluente ano.
  • Decreto 1.754-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.753
  • Descrição :  Altera o Decreto Municipal nº 1.737-2021 para modificar a data de vencimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e dá outras providências.
  • Decreto 1.753-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.752
  • Descrição : Estabelece condicionantes para o retorno às aulas de forma híbrida no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, em razão da Onda Vermelha da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
  • Decreto 1.752-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.751
  • Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.751-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.746
  • Descrição : Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados no exercício financeiro de 2020 do município de Santo Antônio do Amparo - MG.
  • Decreto 1.746-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.745
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
  • Decreto 1.745-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.744
  • Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.744-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.741
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde)
  • Decreto 1.741-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.740
  • Descrição : Estabelece ponto facultativo no dia 04 de Junho de 2021 - Sexta-feira
  • Decreto 1.740-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.739
  • Descrição :   Estabelece feriado no dia 03 de Junho de 2021 - Celebração de Corpus Christi
  • Decreto 1.739-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.738
  • Descrição : Dispõe sobre a manutenção da "onda vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, bem como da proibição da comercialização de bebidas alcóolicas nos dias 02/06/2021 a 06/06/2021, e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.738-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.737
  • Descrição :  Fixa vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
  • Decreto 1.737-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.736
  • Descrição : Atualiza Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis - ITBI, Taxas de Licenças e de Serviços e Tarifas Públicas para o exercício de 2021.
  • Decreto 1.736-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.733
  • Descrição : Dispõe sobre as alterações do decreto de nº 1.730 de 14 de abril de 2021 e sobre a mudança para a "Onda Vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.733-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.730
  • Descrição : Dispõe sobre as alterações do Decreto de nº 1.728 de 12 de abril de 2021 e sobre a permanência da "Onda Roxa" no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.730-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.723
  • Descrição : Dipõe sobre as alterações da deliberação nº 130/2021 da classificação da "Onda Roxa" criada pelo Goverrno do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.723-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.715
  • Descrição : Institui o Comitê para resolução de conflitos dos impactos da COVID-19.
  • Decreto 1.715-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.713
  • Descrição : Dipõe sobre a classificação do Município de Santo Antônio do Amparo na "Onda Roxa" do Plano Minas Consciente. (COVID-19)
  • Decreto 1.713-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.712
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
  • Decreto 1.712-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.710
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.710-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.709
  • Descrição : Institui o Comitê Técnico para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.
  • Decreto 1.709-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.708
  • Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.708-2021 (1).pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.702
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração de Decretos nºs 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.699 de 13 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.702-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.699
  • Descrição : Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.698 de 05 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.699-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.698
  • Descrição : Dispõe sobre o funcionamento do serviço público municipal, e sobre as atividades econômicas durante os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, no município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  
  • Decreto 1.698-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.695
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19. (Revoga Decreto nº 1.685/2021)  
  • Decreto 1.695-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.694
  • Descrição : Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.  
  • Decreto 1.694-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.693
  • Descrição : Nomeia membros do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.  
  • Decreto 1.693-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.692
  • Descrição : Dispõe sobre a reclassificação de fase do Plano Minas Consciente estabelecida para a microrregião bem como no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências.  (COVID-19)
  • Decreto 1.692-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.691
  • Descrição :  Dispõe sobre a ampliação de medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Corona Vírus no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.  
  • Decreto 1.691-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.690
  • Descrição : Altera o vencimento das taxas de licença e de serviços públicos para o exercício de 2021.  
  • Decreto 1.690-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.687
  • Descrição : Dispõe sobre os profissionais da Saúde do Grupo de Risco durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.  
  • Decreto 1.687-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.686
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)  
  • Decreto 1.686-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.685
  • Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.  
  • Decreto 1.685-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.684
  • Descrição : Designa membros para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.  
  • Decreto 1.684-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.683
  • Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública no município de Santo Antônio do Amparo/MG decorrente da Pandemia causada pelo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.  
  • Decreto 1.683-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.682
  • Descrição : Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas, assinar documentos diversos e dá outras providências. (Secretarias  Municipais, Procuradoria e Gabinete)  
  • Decreto 1.682-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : 1.756
  • Descrição :  Dispõe sobre a mudança para a "Onda Amarela" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
  • Decreto 1.756-2021.pdf
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