Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.784
- Descrição : DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÂO DA "ONDA VERDE" DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÓNIO DO AMPARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.760
- Descrição : Revoga decreto nº 1.684/2021 (Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.752
- Descrição : Estabelece condicionantes para o retorno às aulas de forma híbrida no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, em razão da Onda Vermelha da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.751
- Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.744
- Descrição : Dispõe sobre manutenção da "Onda Vermelha" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.738
- Descrição : Dispõe sobre a manutenção da "onda vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo/MG, bem como da proibição da comercialização de bebidas alcóolicas nos dias 02/06/2021 a 06/06/2021, e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.733
- Descrição : Dispõe sobre as alterações do decreto de nº 1.730 de 14 de abril de 2021 e sobre a mudança para a "Onda Vermelha" do Programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.730
- Descrição : Dispõe sobre as alterações do Decreto de nº 1.728 de 12 de abril de 2021 e sobre a permanência da "Onda Roxa" no município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.723
- Descrição : Dipõe sobre as alterações da deliberação nº 130/2021 da classificação da "Onda Roxa" criada pelo Goverrno do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.715
- Descrição : Institui o Comitê para resolução de conflitos dos impactos da COVID-19.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.713
- Descrição : Dipõe sobre a classificação do Município de Santo Antônio do Amparo na "Onda Roxa" do Plano Minas Consciente. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.710
- Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.709
- Descrição : Institui o Comitê Técnico para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.708
- Descrição : Dipõe sobre a nova classificação da "Onda Roxa" criada pelo governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.702
- Descrição : Dispõe sobre a alteração de Decretos nºs 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.699 de 13 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.702
- Descrição : Dispõe sobre a alteração de Decretos nºs 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.699 de 13 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.699
- Descrição : Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 1.694 de 28 de Janeiro de 2021 e do Decreto nº 1.698 de 05 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.695
- Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19. (Revoga Decreto nº 1.685/2021)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.694
- Descrição : Dispõe e consolida os procedimentos de enfrentamento à COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.692
- Descrição : Dispõe sobre a reclassificação de fase do Plano Minas Consciente estabelecida para a microrregião bem como no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo, e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.691
- Descrição : Dispõe sobre a ampliação de medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 - Corona Vírus no município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.687
- Descrição : Dispõe sobre os profissionais da Saúde do Grupo de Risco durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.685
- Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.683
- Descrição : Declara Estado de Calamidade Pública no município de Santo Antônio do Amparo/MG decorrente da Pandemia causada pelo Corona vírus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.756
- Descrição : Dispõe sobre a mudança para a "Onda Amarela" do programa Minas Consciente no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.667
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.664
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.658
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.655
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.651
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.648
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.645
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.644
- Descrição : Regulamenta o Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao Programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto aos horários e funcionamento das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas do município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.643
- Descrição : Regulamenta Decreto Municipal nº 1.642/2020 que aderiu ao programa Minas Consciente do Governo do Estado de Minas Gerais, quanto os horários e funcionamento das atividades industriais , empresariais, comerciais e religiosas no município Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.639
- Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.636
- Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.634
- Descrição : Altera Decreto Municipal nº 1.632/2020 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.632
- Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.629
- Descrição : Decreta a suspensão das atividades industriais, empresariais, comerciais e religiosas no município de Santo Antônio do Amparo - MG, em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.628
- Descrição : Decreta suspensão das atividades comerciais no município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.627
- Descrição : Decreta suspensão das atividades comerciais no município de Santo Antônio do Amparo em combate a propagação e proliferação do COVID-19 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.622
- Descrição : Alteram os incisos XIV e XXV do artigo 15 do Decreto Municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.621
- Descrição : Revoga o decreto nº 1.617/2020 que regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física contratados nos termos das leis complementares municipais nºs 1.587/2009 e 1.588/2009 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.618
- Descrição : Declara estado de calamidade pública no município de Santo Antônio do Amparo - MG decorrente da pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.617
- Descrição : Regulamenta o procedimento de rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços de pessoa física, contratados nos termos das Leis Complementares Municipais nº 1.587/2009 e 1.588/2009 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.616
- Descrição : Altera Decreto Municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.615
- Descrição : Altera o inciso XIV do Art. 15 do decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.614
- Descrição : Dispõe sobre medidas de antecipação das férias e recesso no âmbito da Educação Municipal, enquanto durar o Estado de Emergência em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavirus COVID - 19.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.611
- Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19) para acrescentar o §§ 4º e 5º no art. 15 e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.606
- Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.604
- Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.602
- Descrição : Altera decreto municipal n. 1.601/2020 que decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.601
- Descrição : Decreta situação de emergência no município de Santo Antônio do Amparo/MG em razão do risco de proliferação, contaminação e surto do novo coronavirus (COVID -19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.600
- Descrição : Institui o comitê para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID-19
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.599
- Descrição : Estabelece novos procedimentos de prevenção contra o contágio e proliferação pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.598
- Descrição : Declara situação de emergência em áreas do município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.(COVID-19)
Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.597
- Descrição : Estabelece procedimento de prevenção contra o contágio e proliferação pelo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.834
- Descrição : Altera parcialmente os Decretos nºs 1.817 de 07 de fevereiro de 2022 e 1.829 de 03 de março de 2022 e dá outras providências. (COVID-19)
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.829
- Descrição : Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.817 de 07 de fevereiro de 2022, no âmbito do município de Santo Antônio do Amparo. (Pandemia COVID-19)
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.817
- Descrição : Reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia pelo agente Coronavírus - COVID-19, variante Ômicron.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Decretos
- TÃtulo : 1.813
- Descrição : Estabelece condicionantes para o retorno das aulas de forma presencial no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo - MG, em razão da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.