Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Nota técnica 005/2020
  • Descrição : Nota técnica 005/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Nota técnica 004/2020
  • Descrição : Nota técnica 004/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Nota técnica 003/2020
  • Descrição : Nota técnica 003/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Nota técnica 002/2020
  • Descrição : Nota técnica 002/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Nota técnica 001/2020
  • Descrição : Nota técnica 001/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : MEIOS DE HOSPEDAGEM AUTORIZADOS A FUNCIONAR DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO 00
  • Descrição : MEIOS DE HOSPEDAGEM AUTORIZADOS A FUNCIONAR DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO 006 DE 03 DE JUNHO DE 2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Deliberação do Comitê Gestor 010/2020
  • Descrição : Deliberação do Comitê Gestor 010/2020
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Decreto de situação de emergência
  • Descrição : Decreto de situação de emergência
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Decreto de adesão
  • Descrição : Decreto de adesão ao programa Minas Consciente
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Decreto 340_2020
  • Descrição : Decreto nº 340/2020 e Plano Ameg da Pandemia
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Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Pandemia Corona Vírus
  • Título : Decreto 313/2020
  • Descrição : Decreto que determina quem assina as deliberações e notas técnicas
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