Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 184/2021
Leis Complementares : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25/2009 E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 183/2021
Leis Complementares : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1243/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 182/2021
Leis Complementares : ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVO A COBRANÇA DE ITBI EM CASO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E USUCAPIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 181/2021
Leis Complementares : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°22/2008
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 180/2021
Leis Complementares : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar Nº 179/2021
Leis Complementares : Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°178/2021 e dá outras providências
 
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
2002 : Lei Complementar N° 178/2021
Leis Complementares : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
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