Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 184/2021
- Leis Complementares : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25/2009 E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 183/2021
- Leis Complementares : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°1243/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 182/2021
- Leis Complementares : ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVO A COBRANÇA DE ITBI EM CASO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E USUCAPIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 181/2021
- Leis Complementares : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°22/2008
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 180/2021
- Leis Complementares : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar Nº 179/2021
- Leis Complementares : Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°178/2021 e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- 2002 : Lei Complementar N° 178/2021
- Leis Complementares : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS