Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 172/202020
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 171/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 170/2020
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS E DE TRATAMENTO DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 169/2019
  • Descrição : FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 168/2019
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ARPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 167/2019
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 166/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG PARA FINS DE HABILITAÇÃO POPULAR, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 165/2019
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 164/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 163/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 162/2019
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 161/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 160/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 144 DE 22 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 159/2019
  • Descrição : CONVALIDA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 153/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINIAIS, AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 152/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 151/2018
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 150/2018
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 147/2018
  •  
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 146/2018
  • Descrição : CONVALIDA DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N°140/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N° 885 DE 21 DE JUNHO DE 1983
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 145/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO, DA BASE DE CÁLCULO DE VALORES DE TERRENOS NOS DISTRITOS DA SERRA DA CANASTRA E SÃO JOSÉ DO BARREIRO, E DA BASE DE CÁLCULO DE VALORES IMOBILIÁRIOS RURAIS PARA FINS DE TRIBUTAÇÕES DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 144/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNIICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM E PROCESSAM ALIMENTOS E BEBIDAS DE ORIGEM ANIMAL, PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 143/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLENTAR N° 017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 142/2017
  • Descrição : ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 141/2017
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°116/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 139/2017
  • Descrição : CONVALIDA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 138/2017
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 137/2017
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 136/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 135/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS DOMINIAIS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO EM PAGAMENTO POR ÁREA DESAPROPRIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 134/2016
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 133/2016
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 132/2016
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 131/2016
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 130/2016
  • Descrição : CONVALIDA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 129/2016
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 128/2016
  • Descrição : CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, O PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL A CATEGORIA
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 127/2016
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 126/2016
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 125/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 124/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 123/2016
  • Descrição : PRORROGA POR DEZ MESES OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 4° DA LEI COMPLEMENTAR  N° 105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 122/2016
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 121/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 099 DE 11 DE AGOSTO DE 2014
  •  
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 120/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART 5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 118/2015
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 117/2015
  • Descrição : CRIA CARGO DE MONITOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 116/2015
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 086/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 115/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 025/2009, CRIA CARGO COORDENADOR DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 114/2015
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 068/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 113/2015
  • Descrição : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 112/2015
  • Descrição : PRORROGA POR CINCO MESES OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 111/2015
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 110/2015
  • Descrição : PRORROGA POR TRÊS MESES OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART 4° DA LEI COMPLEMENTAR 105/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 108/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 107/2015
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 106/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 105/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 104/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 103/2014
  • Descrição : AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 102/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 101/2014
  • Descrição : CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERA ANEXO II DA MESMA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 100/2014
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PDMPE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 099/2014
  • Descrição : INSTITUI NORMAS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 098/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 095/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 097/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1238/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 096/2014
  • Descrição : ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 094/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 095/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 094/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO ESTATUTO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO  DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS - MG, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2009
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 093/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009, CRIANDO 03 VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRA ASSISTENCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 092/2014
  • Descrição : ALTERA A LEI  COMPLEMENTAR N° 025/2009, CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPORTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 091/2014
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO - PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 090/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 089/2014
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
  •  
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 088/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 087/2013
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1238/97, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 086/2013
  • Descrição : CRIA O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 085/2013
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 084/2013
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE PLANTÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO - PROPAM NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 083/2013
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 025/2009, CRIA CARGO DE ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS DE ENGENHARIA EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 082/2013
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 025/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 081/2013
  • Descrição : CRIA ABONO DE INCENTIVO PARA PERNOITE NA ZONA RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 080/2013
  • Descrição : AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 079/2013
  • Descrição : AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 078/2013
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 077/2013
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA INCENTIVO PARA AS EQUIPES DAS ESF - ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 076/2013
  • Descrição : CRIA ABONO PECUNIÁRIO INDENIZATÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM DESLOCAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 075/2013
  • Descrição : ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 074/2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS REALIZADAS PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS - BANCO DE HORAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 073/2013
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 015/2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 072/2013
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 22/2008
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 071/2013
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 070/2013
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 069/2013
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 068/2013
  • Descrição : CRIA O PROGRAMA DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 66/2012
  • Descrição : AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 067/2012
  • Descrição : REGULARIZA DESMEMBRAMENTO DE LOTE, SEU RESPECTIVO REGISTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 065/2012
  • Descrição : AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 064/2012
  • Descrição : FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013 2016  E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 063/2012
  • Descrição : FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 062/2012
  • Descrição : CRIA CARGO DE ASSESSOR DE ATENDIMENTO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 061/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO, MODIFICAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS E DA OUTRAS  PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 060/2012
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 059/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 058/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CORDENADOR DE IMUNIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 057/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PASSANDO A INTEGRAR O ROL DE BENS  DOMINAIS DO MUNICÍPIO
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 056/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 055/2012
  • Descrição : AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS NAS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO ll DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 2008
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 054/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE MENSAGEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : LEI COMPLEMENTAR N° 053/2012
  • Descrição : ALTERA NOMENCLATUTA DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVUDÊNCIAS
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