Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-1/2-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N° 192/2022
- Descrição : FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR OS ANIMAIS (EQUINOS, ASININOS, MUARES E BOVINOS) QUE ESTIVEREM EM VIA PÚBLICA.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-0/9-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N° 191/2022
- Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO EMPRESARIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 19/-0/8-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N° 190
- Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR ANUALMENTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS QUADROS DE DOCÊNCIA E SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA NOS MESMOS INDICES E PERCENTUAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 19/-0/8-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N° 189
- Descrição : ESTABELECE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 04/-0/7-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2022
- Descrição : FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 67, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 18/-0/5-2022
- TÃtulo : Anexo I - Lei Complementar Nº 187/2022
- Descrição : Anexo I - Plano Municipal de Saneamento Básico de Ribeirão Vermelho
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 18/-0/5-2022
- TÃtulo : Lei Complementar nº 187/2022
- Descrição : INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 02/-0/3-2022
- TÃtulo : Lei Complementar nº186
- Descrição : Altera o Artigo 21 da Lei Municipal nº1.131/2000, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 02/-0/3-2022
- TÃtulo : Lei Complementar nº185
- Descrição : Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 23/-0/2-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N° 184/2022
- Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 01/-0/2-2022
- TÃtulo : LEI COMPLEMENTAR N°183/2022
- Descrição : "DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COMO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."