Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-20
  • Título : Lei Complementar nº180/2021
  • Descrição : Define limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 180.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-20
  • Título : Lei Complementar nº179/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a redação de dispositvos da Lei nº1.145 de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 179.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 28/-0/7-20
  • Título : Lei Complementar nº178/2021
  • Descrição : Dispõe sobre o regulamento e procedimento para arpovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 178.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-20
  • Título : lei Complementar nº177/2021
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 177.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-20
  • Título : lei Complementar nº176/2021
  • Descrição : Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 176.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 15/-0/3-20
  • Título : lei Complementar nº175/2021
  • Descrição : Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
  • LEI COMPLEMENTAR 175.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação : 24/-0/2-20
  • Título : Lei Complementar nº174/2021
  • Descrição : Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho/MG
  • Lei Complementar 174.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Data da Publicação :
  • Título : Lei Complementar 173
  • Descrição : Altera a Lei Complementar nº041/2009, alterada pela Lei Complementar nº131/2015 e dá outras providências.
  • Lei Complementar 1732021.pdf
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