Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-1/2-2021
- TÃtulo : Lei Complementar N° 182/2021
- Descrição : Extingue, altera e cria cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo; altera a Lei Complementar N° 41/2009, e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 08/-1/0-2021
- TÃtulo : Lei Complementar nº181/2021
- Descrição : Dispõe sobre parcelamento especial e remissão de créditos tributários e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 28/-0/7-2021
- TÃtulo : Lei Complementar nº180/2021
- Descrição : Define limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 28/-0/7-2021
- TÃtulo : Lei Complementar nº179/2021
- Descrição : Dispõe sobre a redação de dispositvos da Lei nº1.145 de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 28/-0/7-2021
- TÃtulo : Lei Complementar nº178/2021
- Descrição : Dispõe sobre o regulamento e procedimento para arpovação de parcelamento do solo urbano e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-0/3-2021
- TÃtulo : lei Complementar nº177/2021
- Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-0/3-2021
- TÃtulo : lei Complementar nº176/2021
- Descrição : Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 15/-0/3-2021
- TÃtulo : lei Complementar nº175/2021
- Descrição : Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: 24/-0/2-2021
- TÃtulo : Lei Complementar nº174/2021
- Descrição : Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho/MG
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Complementares
- Data da Publicação: