Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Data da Publicação: 22/-1/2-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.685/2022
  • Descrição : PROÍBE O MANUSEIO, A QUEIMA, UTILIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.685.pdf
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  • Data da Publicação: 22/-1/2-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.684/2022
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
  • LEI MUNICIPAL 1684.pdf
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  • Data da Publicação: 15/-1/2-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.683
  • Descrição : TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.683.pdf
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  • Data da Publicação: 15/-1/2-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.682.pdf
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  • Data da Publicação: 18/-1/1-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.681/2022
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI No 1.675/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO O “DIA DO MEMORIAL RIBEIRENSE”.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.681.pdf
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  • Data da Publicação: 18/-1/1-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL No 1.680/2022
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.680.pdf
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  • Data da Publicação: 26/-1/0-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2022
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.679-2022.pdf
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  • Data da Publicação: 05/-1/0-2022
  • Título : Lei Municipal 1.678/2022
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI MUNICIPAL 1.678.pdf
    EDITAL N° 01 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - PASSE LIVRE ESTUDANTIL - LEI MUNICIPAL N 1678.2022.pdf
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  • Data da Publicação: 15/-0/9-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.677
  • Descrição : Autoria do vereador Danilo de Andrade Tourino DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.677-2022.pdf
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  • Data da Publicação: 15/-0/7-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL No 1.676/2022
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI MUNICIPAL 1.676.pdf
    ANEXOS - LEI MUNICIPAL N° 1.676.2022.pdf
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  • Data da Publicação: 01/-0/7-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.675
  • Descrição : ERRATA Republica com RETIFICAÇÃO DE SUA NUMERAÇÃO a Lei Municipal que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO O DIA DO MEMORIAL FERROVIÁRIO RIBEIRENSE”, publicada em 28 de junho de 2022. Na numeração da Lei Municipal referenciada, ONDE SE LÊ: “LEI MUNICIPAL Nº 1.672/2022” LEIA-SE: “LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2022”
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.675.pdf
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  • Data da Publicação: 28/-0/6-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.674/2022
  • Descrição : INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.674-2022.pdf
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  • Data da Publicação: 28/-0/6-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.673/2022
  • Descrição : INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 (ZERO) A 18 ANOS, NA MODALIDADE CASA LAR, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.673-2022.pdf
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  • Data da Publicação: 28/-0/6-2022
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.672/2022
  • Descrição : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO O DIA DO MEMORIAL FERROVIÁRIO RIBEIRENSE  
  • LEI MUNICIPAL Nº 1.672-2022.pdf
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  • Data da Publicação: 12/-0/4-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.672/2022
  • Descrição : Autoriza concessão de Subvenção, contribuição e auxílio financeiro para o Exercício de 2022, estabelece normas para concessão pelo Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
  • Lei Municipal 1672.pdf
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  • Data da Publicação: 12/-0/4-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.671/2022
  • Descrição : Institui e cria o Programa Municipal de incentivo e apoio aos produtores rurais do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
  • Lei Municipal 1671.pdf
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  • Data da Publicação: 23/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.670/2022
  • Descrição : Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº1601/2017 "que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Ribeirão Vermelho
  • LEI MUNICIPAL 1670.pdf
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  • Data da Publicação: 23/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.669/2022
  • Descrição : Altera o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
  • LEI MUNICIPAL 1669.pdf
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  • Data da Publicação: 23/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.668/2022
  • Descrição : Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 1663/2021, que institui no Município de Ribeirão Vermelho, o Dia do Ribeirense Ausente.
  • LEI MUNICIPAL 1668.pdf
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  • Data da Publicação: 23/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.667/2022
  • Descrição : Autoriza o Município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, a celebrar acordo judicial para pagamento de dívida com o CISLAV - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Lavras, honorários sucumbenciais e dá outras providências.
  • LEI MUNICIPAL 1667.pdf
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  • Data da Publicação: 23/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.666/2022
  • Descrição : Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes localizada na Escola Municipal Manuel Pereira Ramalho, nesta cidade de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
  • LEI MUNICIPAL 1666.pdf
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  • Data da Publicação: 03/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.665/2021
  • Descrição : Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Município de Ribeirão Vermelho para o Exercício de 2022
  • Lei Municipal 1665.pdf
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  • Data da Publicação: 03/-0/3-2022
  • Título : Lei Municipal nº1.664/2021
  • Descrição : Autoriza o Município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais, a celebrar Convênio de mútua cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Perdões/MG
  • Lei Municipal 1664.pdf
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