Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Data da Publicação : 24-02-2021
- Título : Lei Municipal nº1.643/2021
- Descrição : Institui o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento - FMS do Município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências.
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - Leis Municipais
- Data da Publicação :
- Título : Lei Municipal nº1.642/2021
- Descrição : Institui o Programa de Esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, institui a prática como método oficial de controle de zoonoses e dá outras providências.