Arquivos - Prefeitura Municipal de Natércia

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1.212 de 07 de Novembro de 2022
Descrição : Aprova a Consolidação de Normas Tributárias do Município de Natércia e dá outras providências.

Decreto 1.212 de 07 de Novembro de 2022 - Compilação leis tributárias Natercia.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1144/2021
Descrição : “Estabelece Procedimentos Relativos ao Pagamento do IPTU, referente ao Ano de 2022 do Município de Natércia (MG), e dá outras providências.”

Decreto 1144.22 IPTU.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1093/2021
Descrição : “Dispõe Sobre a Regulamentação dos Critérios Técnicos Para o Cálculo da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos – TMRS do Município de Natércia (MG)."

Decreto 1093B.22 Taxa de Residuo Solido Natercia 2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1090/2022
Descrição : "Estabelece a data de vencimento para o pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF (ALVARÁ), para o exercício de 2022."

Decreto 1090.22 Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento - TFLF (Alvará).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1083/2022
Descrição : "Dispõe sobre a atualização monetária da unidade fiscal municipal - UFM, e dá outras providências".

Decreto 1083.22 Atualizacao monetaria da unidade fiscal - Cadastro Mobiliario 2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1082/2022
Descrição : "Dispõe sobre a atualização anual de valores referente a utilização de espaço público municipal e contém outras providências".

Decreto 1082.22 Atualizacao anual do valores para utilizacao dos espacos publicos municipais 2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1081/2022
Descrição : "Dispõe sobre a atualização monetária da planta genérica de valores do município para fins de lançamento do IPTU e ITBI para o exercício de 2022".

Decreto 1081.22 Atualizacao monetaria da planta Generica de Valores 2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1080/2022
Descrição : "Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal - UFM, e dá outras providências."

Decreto 1080.22 Atualizacao Monetaria da unidade fiscal - Multas do Codigo de Posturas 2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Legislação Tributária (Decretos)

Título : Decreto Nº 1079/2022
Descrição : "Dispõe sobre a atualização monetária da unidade fiscal municipal - UFM, e dá outras providências."

Decreto 1079.22- Atualizacao monetaria da unidade fiscal - Cadastro Imobiliario 2022.pdf