Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2030
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2019
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 084/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2018
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 083/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2016
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 081/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2017
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 082/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2015
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 080/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2014
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 079/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2013
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 078/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2012
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 077/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2026
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2025
  • Descrição : "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2024
  • Descrição : ALTERA O DECRETO 1.992/2022 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2011
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 076/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2010
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 075/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2009
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 074/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2008
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 073/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2007
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 072/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2005
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 071/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1997
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 062/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REFIS IJACI
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2022
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS  MUNICIPAIS NOS DIAS 17 DE JUNHO DE 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1998
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 063/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2004
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 068/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2002
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 067/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2001
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 066/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2000
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 065/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1999
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 064/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1980
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1979
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1978
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1977
  • Descrição : HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 02/2022.
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1976
  • Descrição : Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1981
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1996
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 060/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1995
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 058/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1994
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 057/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1993
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 056/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2017
  • Descrição : REGULAMENTA OS PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA RURAL ANALISADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2003
  • Descrição : ALTERA DECRETO 1.503/2017 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CISANDO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1992
  • Descrição : ALTERA O DECRETO 1.862/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1991
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 043/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1990
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 055/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1989
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1988
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1987
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 054/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1986
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 053/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1985
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 052/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1984
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 043/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1975
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1974
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1973
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1972
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 049/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1971
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 048/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1970
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 047/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1969
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 0462022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1968
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 045/2022 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1965
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 042/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1964
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 041/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1963
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 040/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1962
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1961
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 026/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1960
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 039/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1959
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 037/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1958
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 036/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1957
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 035/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1956
  • Descrição : Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1955
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 034/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1954
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 033/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1953
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 032/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1952
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 031/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1951
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 030/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1950
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 070/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1949
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 016/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1948
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 029/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1947
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 028/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1946
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 027/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1945
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 025/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1944
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 024/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1943
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 023/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1942
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 022/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1941
  • Descrição : APROVA ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1940
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 020/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1939
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1938
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 059/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1937
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 019/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1936
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 109/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1935
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 018/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1934
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 017/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1933
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 015/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1932
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 013/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1931
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 009/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1930
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 012/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1929
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 011/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1928
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 010/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1927
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1926
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 008/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1925
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 007/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1924
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 006/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1923
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 005/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1922
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 004/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1921
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 003/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1920
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 002/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1919
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 001/2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1918
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 118/2021
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1917
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 117/2021
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1916
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 116/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1915
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 115/2021 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1914
  • Descrição : FAZ LOTAÇÃO DE VEÍCULO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1913
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 114/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1912
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 113/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1911
  • Descrição : ALTERA DECRETO 1.575/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE — VIRTUAL. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1910
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 112/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1909
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 104/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1908
  • Descrição :  _x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS _x000D_ MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_  
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1907
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 111/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1906
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 110/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1905
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1904
  • Descrição : CANCELA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2022 NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1903
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 108/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1902
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 102/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1901
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 100/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1900
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dividas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 099/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1899
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 107/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1898
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 106/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1897
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 105/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1896
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1895
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 101/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1894
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 098/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1893
  • Descrição :  _x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS _x000D_ MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_  
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1891
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 086/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1890
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 095/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1889
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 119/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1888
  • Descrição : Decreta Estado de Emergência nas estradas rurais do município de Ijaci pelo prazo de noventa dias
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1887
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (POEPS) CONFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1886
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 096/2021 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1885
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 097/2021 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1884
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 092/2021 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1883
  • Descrição : HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 01/2022.
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1882
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2021 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1881
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 089/2021 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1880
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 087/2021
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1879
  • Descrição : ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1878
  • Descrição : "READEQUA O ENQUADRAMENTO DOS LOGRADOUROS DE CADA BAIRRO, NAS RESPECTIVAS ZONAS FISCAIS PREVISTAS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.314/2017 —PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1877
  • Descrição : "FIXA O VALOR DA UFI - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" 
  •  
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1876
  • Descrição : Cancela e Restabelece Contas de Dívidas Passivas e Ativos Financeiros Realizáveis, constantes do Balanço Patrimonial e Cancelamento de restos a pagar. 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1875
  • Descrição : Estabelece programação financeira com as metas bimestrais de arrecadação e o crono-grama de execução mensal de desembolso, para o exercício de 2022. 
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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1873
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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