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Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2090
  • Descrição : FIXA O VALOR INICIAL DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL A SEREM PROPOSTAS NO ANO DE 2022
    • Decreto 2090 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2089
  • Descrição : DECLARA O EMPREENDIMENTO ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ÁREA DE TRIAGEM COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
    • Decreto 2089 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2088
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022. 
    • Decreto 2088-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2087
  • Descrição : APROVA EM SEGUNDA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LAGOA VERDE
    • Decreto 2087 2022 Aprova em Segunda Etapa Loteamento Lagoa Verde.pdf
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  • Título : DECRETO 2086
  • Descrição : APROVA EM SEGUNDA ETAPA O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL LAGOA VERDE
    • Decreto 2086 2022 Aprova em Segunda Etapa Loteamento Marambaia.pdf
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  • Título : DECRETO 2085
  • Descrição : Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica - pregão eletrônico - para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Município de Ijaci.
    • Decreto 2085 2022 Regulamenta Pregão Eletrônico Assinado.pdf
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  • Título : DECRETO 2084
  • Descrição : APROVA EM SEGUNDA ETAPA O CONDOMÍNIO NÁUTICO DENOMINADO PORTO DA PEDRA III
    • Decreto 2084 2022 Aprova Segunda e Última Etapa Porto da Pedra III.pdf
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  • Título : DECRETO 2083
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CODEMA PARA EMISSÃO DE DELIBERAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IJACI, NO CONDOMÍNIO DENOMINADO PORTO DA PEDRA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2083 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2082
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2082 2022 Uso de Máscaras.pdf
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  • Título : DECRETO 2081
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2081 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2080
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2080 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2079
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2079 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2078
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2078 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2077
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2077 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2076
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2076 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2075
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2075 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2074
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2074 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2073
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2073 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2072
  • Descrição : DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. 
    • Decreto2072 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2071
  • Descrição : Altera Decreto 1.851/2021 que Nomeia Comissão de monitoramento, avaliação e prestação de contas de que trata a Lei Federal 13.019/14, para Exclusão de Chamamento Público decorrente das Subvenções Sociais autorizadas pela Lei Municipal 1.390/2021. 
    • Decreto 2071 2022 Altera Decreto 1851 Comissão Acompanhamento Termos de Fomento Assinado (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2070
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 
    • DECRETO 2.070-202225102022.pdf
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  • Título : DECRETO 2069
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC 
    • Decreto 2069 2022 Nomeia Membros COMPAC Assinado.pdf
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  • Título : DECRETO 2068
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL EM TRECHOS DA ZONA RURAL SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2068 2022 Declaração de Utilidade Pública Estradas Rurais (2).pdf
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  • Título : DECRETO 2067
  • Descrição : NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. 
    • Decreto 2067 2022 COMPOSIÇÃO CMAS 2022 - 2024 Assinado (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2066
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 114/2022 
    • Decreto 2066 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2064
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 112/2022 
    • Decreto 2064 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2063
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 111/2022 
    • Decreto 2063 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2062
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, ÁREA DE TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2.062-22 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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  • Título : DECRETO 2061
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 188/2022 
    • Decreto 2061 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2060
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 110/2022 
    • Decreto 2060 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2059
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 109/2022 
    • Decreto 2059 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2058
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 108/2022 
    • Decreto 2058 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2057
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 107/2022 
    • Decreto 2057 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2056
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 106/2022 
    • Decreto 2056 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2055
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 105/2022 
    • Decreto 2055 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2054
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 104/2022
    • Decreto 2054 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2053
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 101/2022 
    • Decreto 2053 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2052
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 085/2022 
    • Decreto 2052 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2051
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 103/2022 
    • Decreto 2051 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2050
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 102/2022 
    • Decreto 2050 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2049
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 100/2022 
    • Decreto 2049 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2048
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 099/2022 
    • Decreto 2048 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2047
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CODEMA PARA EMISSÃO DE DELIBERAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IJACI, NO LOTEAMENTO DENOMINADO LAGOA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2047 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2046
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2022 
    • Decreto 2046 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2045
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2022 
    • Decreto 2045 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2044
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2022 
    • Decreto 2044 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2043
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2022 
    • Decreto 2043 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2042
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2022 
    • Decreto 2042-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2041
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 093/2022 
    • Decreto 2041-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2039
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 091/2022 
    • Decreto 2039-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2038
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 090/2022 
    • Decreto 2038-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2037
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 021/2022 
    • Decreto 2037-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2036
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 089/2022 
    • Decreto 2036-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2035
  • Descrição : Dispõe sobre o uso facultativo do uso de máscara no município de ijaci.
    • decreto05082022 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2034
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, AMIGÁVEL E GRATUITA, FRAÇÃO DE TERRENO URBANO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NO CENTRO, ONDE PASSA PARTE DA RUA ADEMIR CESÁRIO LEITE
    • decreto nº 2.034-202219072022 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2033
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 087/2022 
    • Decretos PAT 2033.pdf
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  • Título : DECRETO 2032
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 086/2022 
    • Decretos PAT 2032.pdf
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  • Título : DECRETO 2031
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • DECRETO 2.031-202206072022.pdf
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  • Título : DECRETO 2030
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento 2022
    • DECRETO Nº 2.03005072022.pdf
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  • Título : DECRETO 2029
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 069/2022 
    • Decretos PAT 2029.pdf
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  • Título : DECRETO 2028
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 061/2022 
    • Decretos PAT 2028.pdf
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  • Título : DECRETO 2026
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento 2022
    • Decreto 24-06 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2025
  • Descrição : "Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • decreto21062022.pdf
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  • Título : DECRETO 2024
  • Descrição : ALTERA O DECRETO 1.992/2022 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA 
    • Alteração membros -CODEMA 2024.pdf
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  • Título : DECRETO 2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO REFIS IJACI
    • DECRETO 2023-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2022
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS  MUNICIPAIS NOS DIAS 17 DE JUNHO DE 2022
    • Documento Escaneado 2.pdf
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  • Título : DECRETO 2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • decreto 2.201-202213062022 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 2019
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 084/2022 
    • Decretos PAT, 2019-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2018
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 083/2022 
    • Decretos PAT,2018-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2017
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 082/2022 
    • Decreto 2017-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2017
  • Descrição : REGULAMENTA OS PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA RURAL ANALISADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2017 2022 Regulamenta Retificação de Área Rural.pdf
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  • Título : DECRETO 2016
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 081/2022 
    • Decretos PAT,2016-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2015
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 080/2022 
    • Decreto 2015-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2014
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 079/2022 
    • Decreto 2014-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2013
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 078/2022 
    • Decreto 2013-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2012
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 077/2022 
    • Decreto 2012-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 2011
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 076/2022 
    • Decretos PAT 2011.pdf
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  • Título : DECRETO 2010
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 075/2022 
    • Decretos PAT 2010.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2009
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 074/2022 
    • Decretos PAT 2009.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2008
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 073/2022 
    • Decretos PAT 2008.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2007
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 072/2022 
    • Decretos PAT 2007.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2005
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 071/2022 
    • Decretos PAT 2005.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2004
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 068/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-6.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2003
  • Descrição : ALTERA DECRETO 1.503/2017 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CISANDO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • Decreto 2003 2022 Altera Decreto 1503 2017 Comissão de Avaliação de Desempenho Assinado.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2002
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 067/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-5.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2001
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 066/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-4.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 2000
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 065/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-3.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1999
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 064/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-2.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1998
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 063/2022 
    • Decretos PAT - 13-06-1.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1997
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 062/2022 
    • Decretos PAT 1997.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1996
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 060/2022 
    • PAT - 1996-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1995
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 058/2022 
    • PAT -1995-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1994
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 057/2022 
    • PAT - 1994-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1993
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 056/2022 
    • PAT - 1993-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1992
  • Descrição : ALTERA O DECRETO 1.862/2021 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA 
    • Decreto Codema 1992.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1991
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 043/2022 
    • Decretos PAT 1991.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1990
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 055/2022 
    • Decretos PAT 1990.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1989
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • decreto nº 1.989-202208072022 (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1988
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • DECRETO 1.988-202224052022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1987
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 054/2022 
    • Decretos PAT 1987.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1986
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 053/2022 
    • Decretos PAT 1986.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1985
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 052/2022 
    • Decretos PAT 1985.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1984
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 043/2022 
    • Decretos PAT 1984.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1981
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • DECRETO 1.981-202216052022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1980
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • decreto 1.980-202209052022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1979
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • decreto 1.979-202209052022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1978
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
    • DECRETO Nº 1.978-202202052022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1977
  • Descrição : HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 02/2022.
    • DECRETO Nº 1.977-202229042022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1976
  • Descrição : Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. 
    • DECRETO Nº 1.976-202229042022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1975
  • Descrição : DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE LANÇAMENTOS EM RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
    • Decreto 1975 2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1974
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022. 
    • Decreto 1974 2022 - PONTO FACULTATIVO 22 DE ABRIL - TIRADENTES Assinado.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1973
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • DECRETO14042022 (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1972
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 049/2022 
    • Decretos PAT 1972.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1971
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 048/2022 
    • Decretos PAT 1971.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1970
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 047/2022 
    • Decretos PAT 1970.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1969
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 0462022 
    • Decretos PAT 1969.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1968
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 045/2022 
    • Decretos PAT 1968.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1965
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 042/2022
    • Decretos PAT - 1965-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1964
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 041/2022
    • Decretos PAT - 1964-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1963
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 040/2022
    • Decretos PAT - 1963-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1962
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • DECRETO04042022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1961
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 026/2022
    • Decretos PAT - 1961-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1960
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 039/2022
    • Decretos PAT - 1960-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1959
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 037/2022
    • Decretos PAT - 1959-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1958
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 036/2022
    • Decretos PAT - 1958-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1957
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 035/2022
    • Decretos PAT - 1957-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1956
  • Descrição : Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. 
    • DECRETO 1.956-202205042022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1955
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 034/2022
    • Decretos PAT - 1955-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1954
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 033/2022
    • Decretos PAT - 1954-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1953
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 032/2022
    • Decretos PAT - 1953-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1952
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 031/2022
    • Decretos PAT - 1952-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1951
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 030/2022
    • Decretos PAT - 1951-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1950
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 070/2022
    • Decretos PAT - 1950-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1949
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 016/2022
    • Decretos PAT - 1949-2022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1948
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 029/2022
    • Decretos PAT 1948.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1947
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 028/2022
    • Decretos PAT 1947.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1946
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 027/2022
    • Decretos PAT 1946.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1945
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 025/2022
    • Decretos PAT 1945.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1944
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 024/2022
    • Decretos PAT 1944.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1943
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 023/2022
    • Decretos PAT 1943.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1942
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 022/2022
    • Decretos PAT 1942.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1941
  • Descrição : APROVA ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 
    • Dec. Regimento Interno CODEMA (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1940
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 020/2022
    • Decretos PAT 1940.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1939
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • DECRETO1.939-202221032022 (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1938
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 059/2022
    • Dec. PAT 1938.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1937
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 019/2022
    • Dec. PAT 1937.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1936
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 109/2021 
    • Dec. PAT 1936.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1935
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 018/2022
    • Dec. PAT 1935.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1934
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 017/2022
    • Dec. PAT 1934.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1933
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 015/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022. 1933.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1932
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 013/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022. 1932.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1931
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 009/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022. 1931.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1930
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 012/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022. 1930.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1929
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 011/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022. 1929.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1928
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 010/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1928.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1927
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • Decreto 1927 2022 Crdito Suplementar Supervit Esporte Campo Assinado Digital.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1926
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 008/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1926.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1925
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 007/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1925.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1924
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 006/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1924.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1923
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 005/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1923.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1922
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 004/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1922.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1921
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 003/2022
    • Decretos PAT 15-03-2022 1921.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1920
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 002/2022
    • Dec. PAT- 1920.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1919
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 001/2022
    • Dec. PAT- 1919.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1918
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 118/2021
    • Dec. PAT- 1918.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1917
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 117/2021
    • Dec. PAT- 1917.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1916
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 116/2021 
    • Decretos - 1916.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1915
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 115/2021 
    • Decretos - 1915.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1914
  • Descrição : FAZ LOTAÇÃO DE VEÍCULO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • DECRETO N 1.914-202222022022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1913
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 114/2021 
    • Decretos - 1913.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1912
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 113/2021 
    • Decretos -1912.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1911
  • Descrição : ALTERA DECRETO 1.575/2019 QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — CAE — VIRTUAL. 
    • DECRETO N 1.911-202222022022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1910
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 112/2021 
    • Decretos - 1910.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1909
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 104/2021 
    • Decretos - 1909.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1908
  • Descrição :  _x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS _x000D_ MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_  
    • DECRETO N 1.908-202218022022.pdf
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  • Título : DECRETO 1907
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 111/2021 
    • Decretos - 1907.pdf
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  • Título : DECRETO 1906
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 110/2021 
    • Decretos - 1906.pdf
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  • Título : DECRETO 1905
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022. 
    • DECRETO N 1.905-202216022022 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 1904
  • Descrição : CANCELA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2022 NO MUNICÍPIO DE IJACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
    • DECRETO N 1904-202216022022 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 1903
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 108/2021 
    • Decretos - 1903.pdf
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  • Título : DECRETO 1902
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 102/2021 
    • Decretos PAT (3)-1902.pdf
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  • Título : DECRETO 1901
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 100/2021 
    • Decretos PAT (3)-1901.pdf
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  • Título : DECRETO 1900
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dividas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 099/2021 
    • Decretos PAT (3)-1900.pdf
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  • Título : DECRETO 1899
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 107/2021 
    • Decretos PAT (3)-1899.pdf
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  • Título : DECRETO 1898
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 106/2021 
    • Decretos PAT (3)-1898.pdf
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  • Título : DECRETO 1897
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 105/2021 
    • Decretos PAT (3)-1897.pdf
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  • Título : DECRETO 1896
  • Descrição : Abre Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022
    • decreto 1.896-202211022022.pdf
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  • Título : DECRETO 1895
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 101/2021 
    • Decretos PAT (3)-1895.pdf
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  • Título : DECRETO 1894
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 098/2021 
    • Decretos PAT (3)-1894.pdf
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  • Título : DECRETO 1893
  • Descrição :  _x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS _x000D_ MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_ REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDIOS FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 1.288/2016 E 1.289/2016_x000D_  
    • Decreto n 1893-2022.pdf
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  • Título : DECRETO 1891
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 086/2021 
    • Decretos-91.pdf
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  • Título : DECRETO 1890
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 095/2021 
    • Decretos-90.pdf
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  • Título : DECRETO 1889
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 119/2021 
    • Decretos-89.pdf
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  • Título : DECRETO 1888
  • Descrição : Decreta Estado de Emergência nas estradas rurais do município de Ijaci pelo prazo de noventa dias
    • Decreto 1888 (1).pdf
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  • Título : DECRETO 1887
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE (POEPS) CONFORME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Decreto 1887 2022 Institui o Comit da Sade (1).pdf
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  • Título : DECRETO 1886
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 096/2021 
    • sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 (2).pdf
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  • Título : DECRETO 1885
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 097/2021 
    • Decretos-85.pdf
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  • Título : DECRETO 1884
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 092/2021 
    • Decretos-84.pdf
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  • Título : DECRETO 1883
  • Descrição : HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 01/2022.
    • Decreto 1883 2022.pdf
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  • Título : DECRETO 1882
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 094/2021 
    • Decretos-82.pdf
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  • Título : DECRETO 1881
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 089/2021 
    • Decretos-81.pdf
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  • Título : DECRETO 1880
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 087/2021
    • Decretos-80.pdf
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  • Título : DECRETO 1879
  • Descrição : ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO, ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
    • DECRETO 1.87911012022.pdf
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  • Título : DECRETO 1878
  • Descrição : "READEQUA O ENQUADRAMENTO DOS LOGRADOUROS DE CADA BAIRRO, NAS RESPECTIVAS ZONAS FISCAIS PREVISTAS NO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.314/2017 —PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • DECRETO 1.87811012022.pdf
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  • Título : DECRETO 1877
  • Descrição : "FIXA O VALOR DA UFI - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IJACI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" 
    • DECRETO 1.87711012022.pdf
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  • Título : DECRETO 1876
  • Descrição : Cancela e Restabelece Contas de Dívidas Passivas e Ativos Financeiros Realizáveis, constantes do Balanço Patrimonial e Cancelamento de restos a pagar. 
    • DECRETO 1.87611012022.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1875
  • Descrição : Estabelece programação financeira com as metas bimestrais de arrecadação e o crono-grama de execução mensal de desembolso, para o exercício de 2022. 
    • DECRETO 1.87511012022.pdf
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  • Título : DECRETO 1873
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • DECRETO05012022.pdf
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  • Título : 2065
  • Descrição : Reconhece a prescrição de dívidas tributárias e não tributárias no Processo Administrativo Tributário 113/2022 
    • Decreto 2065 2022.pdf
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