Arquivos - Prefeitura Municipal de Cana Verde

Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI Nº 1040/2021
Descrição : "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei municipal 1.040 PPA.pdf

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Título : LEI 1.039/2021
Descrição : LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". LOA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Lei 1.039.pdf

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Título : LEI 1.038/2021
Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA .

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Título : LEI 1.037/2021
Descrição : VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE QUALQUER NATUREZA DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.

Lei 1037.pdf

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Título : LEI 1.036/2021
Descrição : ALTERA A LEI 1.013/2020.

Lei 1.036.pdf

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Título : LEI 1.035/2021
Descrição : ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 845/2012 DE 25.05.2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ?MOREMBA EM PROGRESSO".

Lei 1.035.pdf

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Descrição : DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E FALTANTES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.

Lei 1.034.pdf

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Título : Lei 1.033/2021
Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.

Lei 1.033.pdf

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Título : Lei 1.032/2020

lei 1.032.pdf

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Título : Lei 1.031/2021

1° Termo Aditivo ao Contrato Consórcio.pdf

Lei 1031.pdf

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Título : Lei 1.030/2020
Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 888/2014, QUE DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.

Lei 1030.pdf

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Título : Lei 1.029/2021
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei_1029.pdf

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Título : Lei 1.028/2021
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

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Título : Lei 1.023/2021

Lei 1023-2021.pdf

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Título : Lei 1.019/2021
Descrição : DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CACS/FUNDEB

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Título : LEI MUNICIPAL 1.013/2020
Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.013-2020.PDF

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Título : LEI 1.015/2020
Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

LEI 1015 2020.pdf

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Título : LEI 1014/2020
Descrição : Acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 161 do Estatuto dos servidores Públicos Municipais.

LEI 1014 2020.pdf

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Título : Lei 1.012/2020
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Lei 1012.pdf

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Título : LEI 1.011/2020
Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL

Lei 1.011 2020.pdf

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Título : LEI 1.009/2020
Descrição : "Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua com o Município de Perdões/MG e dá outras providências."

LEI 1.009 -2020.pdf

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Título : LEI 1.010/2020
Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica.

Lei Municipal 1.010 2020.pdf

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Título : Lei 1.008/2020
Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA DE 2021- 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1008 -2020.pdf

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Título : Lei 1.007/2020
Descrição : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 1.007-2020.pdf

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Título : Lei 1006/2020
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Título : Lei 1.005/2020
Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação de prazo para registro dos imóveis do Loteamento São Francisco".

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Título : Lei 1.004/2020
Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 594 DE 08 DE AGOSTO DE 2001, CRIANDO CARGO E ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA.

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Título : Lei 1.003/2020
Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG

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Título : Lei 1002-2020
Descrição : ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 956 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE

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Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal 1002-2019
Descrição : Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua com os Municípios de Campo Belo, Perdões e Santana do Jacaré/MG e dá outras providências.

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Título : Lei Municipal 999 -2019
Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Lei 999 -2019 .pdf

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Título : Lei 1.001/2019
Descrição : ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 984/2018

Lei 1001-2019.pdf

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Título : Lei Municipal 1.000/2019
Descrição : "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO JOSÉ ALVIN ANASTÁCIO BARBOSA."

Lei 1000.pdf

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Título : Lei Municipal 998/2019
Descrição : Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.

Lei 998.pdf

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Título : Lei Municipal 997/2019
Descrição : DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.

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Título : Lei Municipal 996/2019 (REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE- MG A IMPLANTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL - BOLSA ALUGUEL SOCIAL - NA FORMA QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Título : Lei Municipal 995/2019
Descrição : Altera a Lei 963/2018 (que concede reajuste a ajuda de custo para cobertura de despesas com transporte de estudante da Zona Rural)

Lei 995 .pdf

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Título : Lei Municipal 994/2019
Descrição : DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 994.pdf

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Título : Lei Municipal 993/2019
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 122.000,00.

Lei 993 -2019 .pdf

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Título : Lei Municipal 991/2019
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 991- 2019.pdf

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Título : Lei Municipal 992/2019
Descrição : AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PERDÕES

Lei 992 -2019.pdf

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Título : Lei Municipal 990/2019
Descrição : "Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências."

Lei 990 -2019.pdf

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Título : Lei Municipal 989/2019
Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.

Lei 989-2019.pdf

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal 988/2019
Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 988 -2019 .pdf

Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal 987/2019
Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 987-2019.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 968/2018
Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG

LEI MUNICIPAL Nº 968-2018.PDF

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Título : Lei Municipal nº 984/2018
Descrição : Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 798/2011, que trata do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Cana Verde/MG.

LEI MUNICIPAL Nº 984-2018 PLANO E CARGOS DA CAMARA MUNICIPAL.pdf

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Título : Lei Municipal nº 986/2018
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$1.148.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 986-2018.pdf

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Título : Lei Municipal nº 985/2018
Descrição : "RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIANDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei 985 - 2018.pdf

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Título : Lei Municipal nº 983/2018
Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei 983.pdf

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Título : Lei Municipal nº 982/2018
Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE - MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 982 .pdf

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Título : Lei Municipal nº 981/2018
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.

Lei 981-2018 (1).pdf

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Título : Lei Municipal nº 980/2018
Descrição : Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder diárias de viagens aos vereadores e servidores e dá outras providências.

Lei Municipal 980 - 2018.pdf

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Título : Lei Municipal nº 979/2018
Descrição : Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Deolinda Cândido de Jesus no Distrito do Cerradinho neste Município"

Lei 979 .pdf

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Título : Lei Municipal nº 978/2018 (LDO P/ EXERCÍCIO DE 2019)
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 978.pdf

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Título : Lei Municipal nº 977/2018(REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
Descrição : Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, altera o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei 977.pdf

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Título : Lei Municipal nº 976/2018
Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade no Loteamento Deolinda Cândido de Jesus (Distrito do Cerradinho)

Lei 976 .pdf

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Título : Lei Municipal nº 975/2018
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 975.pdf

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Título : Lei Municipal nº 974/2018
Descrição : DÁ NOME AO BAIRRO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA."

Lei 974.pdf

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Título : Lei Municipal nº 971/2018
Descrição : "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cana Verde e dá outras providências."

Lei 971.pdf

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Título : Lei Municipal nº 962/2018
Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 956, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lEI 962.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 972/2018
Descrição : "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO CERRADINHO."

Lei 972.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 973/2018
Descrição : Dispõe sobre a extensão de denominação de logradouros públicos no Bairro Adélia Oliveira Araújo na cidade de Cana Verde/MG"

Lei 973.pdf

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Título : Lei Municipal nº 970/2018
Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO)

Lei 970 .pdf

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Título : Lei Municipal nº 969/2018
Descrição : Autoriza servidão de passagem destinado ao cabeamento de internet Net Fácil Telecomunicações e Informática Ltda."

Lei 969.pdf

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Título : Lei Municipal nº 966/2018
Descrição : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 966.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 965/2018
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 965.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 964/2018
Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$31.803,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 964.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 967/2018
Descrição : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 967 2018.pdf

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Título : Lei Municipal nº 963/2018
Descrição : ALTERA A LEI 937/2017 (CONCEDE REAJUSTE A AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL)

Lei 963.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei municipal nº 961/2018
Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Rateio com o CISMARG - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande referente a valores de parcelamento de dívida do junto à FELUMA/FCMMG - Fundação Educacional Lucas Machado/Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Lei 961.pdf

Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 960/2018
Descrição : Autoriza o executivo Municipal a implantar o estudo da "constituição em miúdos", nos moldes do "Projeto Pequeno cidadão" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Cana Verde e dá outras providências."

Lei 960.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 953/2017
Descrição : Nomeia estrada municipal que liga ? Comunidade do Rio Grande ao Município de Cana Verde (Alyrio Alves Cambraia)

LEI MUNICIPAL Nº 953-2017 NOMEIA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA COMUNIDADE DO RIO GRANDE AO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 934/2017
Descrição : AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA PESCADORES DESTE MUNICÍPIO

LEI 934-2017.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 941/2017
Descrição : Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.

Lei 941.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 959/2017
Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS COMEMORATIVAS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 959 .pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 957/2017
Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Lei 957.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 958/2017
Descrição : INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -PPA 2018/2021

Lei 958.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 956/2017
Descrição : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 956.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 955/2017
Descrição : "Declara como utilidade pública a Associação KIPA EBENEZER, de Cana Verde município Cana Verde-MG."

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Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal n° 954/2017
Descrição : Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei 954.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 952/2017
Descrição : "DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE"(X a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta, através de plebiscito, a toda população do município, observada a legislação estadual)

Lei 952.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 940/2017
Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE? 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO P/ EXERCÍCIO DE 2018)

Lei 940.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 947/2017
Descrição : "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei 947.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 951/2017
Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULH? DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Lei 951.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 950/2017
Descrição : "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI 950 BDMG.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 949/2017
Descrição : "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei 949.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 948/2017
Descrição : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CICANASTRA - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei 948.pdf

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Título : Lei Municipal nº 946/2017
Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal a alugar imóvel destinado à instalação e funcionamento de empresa com finalidade de diminuir o índice de desemprego no município"

Lei 946.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 943/2017
Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel que específica e a firmar Termo de Parceria no valor de R$ 10.000,00 à Associação Comunitária do Morembá em Progresso para instalação e funcionamento de secador de café."

Lei 943.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 945/2017
Descrição : DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO

Lei 945.jpg

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 944/2017
Descrição : DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO DEOLINDA CÂNDIDO DE JESUS (DISTRITO DO CERRADINHO)

Lei 944.jpg

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 939/2017
Descrição : ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 863 DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei 939.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 938/2017
Descrição : AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA PESCADORES DESTE MUNICÍPIO

Lei 938.jpg

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 937/2017
Descrição : Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 922/2016 sendo que o valor recebido por Miller Ferreira Nascimento para sua manutenção na APAE de Perdões até dezembro de 2016.

Lei 937.jpg

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 936/2017
Descrição : Fica o Poder Executivo Municipal de Cana Verde Minas Gerais, autorizado a conceder Subvenção Social no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), referente ao período de 0I de março de 2017 a 30 de setembro de 2017 a APRUCAVE - Associação dos Produtores Rurais de Cana Verde.

Lei 936.pdf

Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal nº 935/2017
Descrição : Fica o Poder Executivo Autorizado a conceder Permissão de Uso, do imóvel Escola Municipal Waldivino José Freire, situado à Rua Carvalho, s/n, Vila Isabel à Universidade de Taubaté - UNITAU

Lei935.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 900/2014
Descrição : ALTERA O ART. 50 DA LEI MUNICIPAL 870/2013 de 26.11.2013(- Fica alterado o artigo 5° da Lei Orçamentária do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2014)

LEI Nº 900-2014 - ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 870-2013 DE 26-11-2013.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 899/2014
Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2015, discriminado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que estima a Receita e fixa a despesa

LEI Nº 899-2014 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA CERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 898/2014
Descrição : INCENTIVO DO USO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE

LEI Nº 898 - 2014 - INCENTIVO DO USO DE CALCARIO AGRICOLA PARA OS PRODUTORES RURAIS DO NUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 897/2014
Descrição : DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS QUE SERÃO LANÇADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

LEI Nº 897-2014 - DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGOS CRIADOS QUE SERAO LANÇADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 896/2014
Descrição : DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS QUE TAMBÉM SERÃO LEVADOS A CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

LEI Nº 896-2014 - DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGOS CRIADOS QUE TAMBEM SERAO LEVADOS A CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGS.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 895/2014
Descrição : AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS A SEREM LANÇADAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE PROGRAMAS E SETORES, RELACIONADAS ABAIXO E CRIADAS POR ESTA LEI.

LEI Nº 895-2014 - AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS A SEREM LANÇADAS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE PROGRAMAS E SETORES.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 894/2014
Descrição : Ratifica os termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.

LEI Nº 894-2014 - RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 892/2014
Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 20 15 e dá outras providências."

LEI Nº 892-2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 891/2014
Descrição : Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.

LEI Nº 891-2014 - DISPOE SOBRE A CRAÇAO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 890/2014
Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.

LEI Nº 890-2014 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 889/2014
Descrição : Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

LEI Nº 889-2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 888/2014
Descrição : Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Cana Verde e dá outras providências.

LEI Nº 888-2014 - DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNCIIPIO DE CANA VERDE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 887/2014
Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS "LAMBARI".

LEI Nº 887-2014 - DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS LAMBARI (2).pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 886/2014
Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS "COELHOS".

LEI Nº 886-2014 - DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS COELHOS (2).pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 885/2014
Descrição : DÁ NOME À RUA "ALTIVO JOSÉ FREIRE".

LEI Nº 885-2014 - DA NOME A RUA ALTIVO JOSE FREIRE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 884/2014
Descrição : DÁ NOME À RUA 'IVONE BASTOS GARCIA".

LEI Nº 884-2014 - DA NOME A RUA IVONE BASTOS.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 883/2014
Descrição : ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10 NO ART. 20 DA LEI O MUNICIPAL N° 881/2014 DE 30/03/2014.

LEI Nº 883-2014 - ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 881-2014 DE 30-03-2014.pdf

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Título : LEI MUNICIPAL Nº 882/2014
Descrição : Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Cana Verde ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.

LEI Nº 882-2014 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA A ADESAO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 881/2014
Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 881-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 880/2014
Descrição : "Dispõe sobre o parcelamento e regula o uso e a ocupação do solo no Município de Cana Verde/MG".

LEI Nº 880-2014 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E A OCUPAÇAO DO SOLO NO MUNCIPIO.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 879/2014
Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 879-2014 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 878/2014
Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.

LEI Nº 878-2014 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 877/2014
Descrição : CRIA CARGOS DE DOCENTES, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 569/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 877-2014 - CRIA CARGOS DE DOCENTES ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 569-2000.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 876/2014
Descrição : Institui e regulamenta no âmbito do município de Cana Verde (MG) a Exploração dos Serviços Remunerados de Transporte de Cargas e Passageiros por Meio de Motocicleta e dá outras providências. (Moto Táxi)

LEI Nº 876-2014 - INSTITUI E REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 875/2014
Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO "O SENHOR É MEU PASTOR" (COMUNIDADE DA LAJE)

LEI Nº 875-2014 - CONCEDE SOBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO O SENHOR E MEU PASTOR.pdf

Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 874/2014
Descrição : CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NÃO ACOBERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

LEI Nº 874-2014 - CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMETOS NAO ACOBERTADOS.pdf

Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei 872/2013
Descrição : Lei 872/2013

lei 872.pdf

Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI 811/2011
Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Lei 811 2011.pdf

Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei 762 2009
Descrição : Lei 762 2009

LEI MUNICIPAL.pdf

Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Descrição : Lei 708/2007

Lei 708.pdf

Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei 611/2002
Descrição : Lei 611/2002

Lei 611.pdf

Exercicio: 1992 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei 365 -1992
Descrição : Lei 365 -1992

LEI MUNICIPAL 365 - 92.pdf

Exercicio: 1991 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Descrição : Lei 334/91

Lei 334.pdf

Exercicio: 1963 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei 02/1963
Descrição : Lei 02/1963

Lei 02.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062/2022
Descrição : "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Município de Cana Verde e dá outras providências".

PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES LEI Nº 1.062-2022.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.063/2022
Descrição : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

LEI MUNICIPAL 1.063.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.061/2022
Descrição : ALTERA A LEI 1.039/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 ("ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022").

Lei Municipal 1.061.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.060/2022
Descrição : DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHA? PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei 1.060.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.058/2022
Descrição : ESTABELECE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal 1.058 (1).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2022
Descrição : INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, M?TA 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CamScanner 09-15-2022 14.41.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.056/2022
Descrição : CRIAÇÃO DO FUNDO DO IDOSO.

lei municipal 1056.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : Lei Municipal 1.057/2022
Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023. LDO

Lei_1.057_LDO.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.050/2022 (REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
Descrição : ALTERA O ARTIGO 4°, §2° DA LEI MUNICIPAL 996/2019 DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIAL - BOLSA ALUGUEL SOCIAL

Lei 1.050(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.049/2022
Descrição : ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 816/2011 DA TABELA DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO.

Lei 1.049.pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.048/2022
Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 67/2022 DO GOVERNO FEDERAL.

Lei 1.048(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.047/2022
Descrição : "Autoriza o Município de Cana Verde/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais" bem como a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Lei 1.047(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.045/2022
Descrição : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL.

Lei 1.045(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.044/2022
Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei 1.044(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.043/2022
Descrição : INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Lei 1.043(2).pdf

Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais

Título : LEI MUNICIPAL 1.042/2022 - Revogada
Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE. Revogada pela Lei 1.056/2022

Lei municipal 1042(2).pdf