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Exercício: 2026 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.135-2026
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA ATUAR COMO JURADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL 1.135-2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS NOMEADOS PARA ATUAR COMO JURADOS PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.pdf
Exercício: 2026 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.134/2026
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA O SENHOR É MEU PASTOR, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.134-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ÁSSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA O SENHOR É MEU PASTOR AREA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA LAJE.PDF
Exercício: 2026 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.133/2026
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEIMUN~4.PDF
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 926/2016 (LEI COMPLEMENTAR)
  • Descrição : Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no Município de Cana Verde e dá outras providências.
    • LEI Nº 926-2016 (COMPLEMENTAR)DISCIPLINA SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS.PDF
Exercício: 2026 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.132/2026
  • Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130-2025.
    • LEI MUNICIPAL 1.132-2026 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.130-2025.pdf
Exercício: 2026 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.131/2026
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL 1.131-2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2025
  • Descrição : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026" - (LOA/2026).
    • LEI Nº 1.130-2025 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.PDF
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2025
  • Descrição : "ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.129-2025 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024(LOA-2025).pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.128-2025 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.127/2025
  • Descrição : ACRESCENTA "ANEXO DE METAS E PRIORIDADES" NA LEI Nº 1.118, DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.127-2025 ACRESCENTA ANEXO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI Nº 1.118-2025 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (LEI E ANEXO).pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.126-2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO MATERIAL DE APOIO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.125-2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA BÍBLIA SAGRADA COMO MATERIAL DE APOIO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE.PDF
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.124-2025 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2025
  • Descrição : DENOMINA LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA, LOTEAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CANA VERDE
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.123-2025 DENOMINA LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA, LOTEAMENTO PÚBLICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.PDF
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.096/2024
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.096-2024 CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO.PDF
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.095/2024
  • Descrição : Concede reajuste ao Magistério de acordo com a PORTARIA interministerial MF/MEC nº 7, de 29/12/23.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.095-2024 CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2022
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 1.055-2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2022
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISC?."
    • LEI Nº 1.054-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2022
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CÂNDIDO DE JESUS. " (DISTRITO CERRADINHO)
    • LEI Nº 1.053-2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINDA CÂNDIDO DE JESUS.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2022
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 1.052-2022 AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N. 1.044/2022
    • LEI Nº 1.051-2022 CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATVIA DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.046/2022
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.046-2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2021
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
    • LEI Nº 1.027-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNUCIPAL Nº 1.026/2021
  • Descrição : "ESTABELECE MULTAS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS EM SEGURANÇA DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19
    • LEI Nº 1.026-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.025/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, MUSCULAÇÃO, FISIOTERAPIA, ARTES MARCIAIS E TODO TIPO DE ESPORTES. COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG
    • LEI Nº 1.025-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.024/2021
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO. "
    • LEI Nº 1.024-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.022/2021
  • Descrição : RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
    • LEI Nº 1.022-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2021
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO EM CANA VERDE/MG.
    • LEI Nº 1.021-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021
  • Descrição : DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE CANA VERDE (APACV)".
    • LEI Nº 1.020-2021.PDF
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.018-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2021
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD) PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.017-2021 INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO (IFD).pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.016/2021
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.016-2021 CRIAÇÃO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 859/2012
  • Descrição : ESTABELECE NOVA DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO POVOADO DO CERRADINHO, ALTERANDO O ARTIGO 1° DA LEI 796/2010:
    • LEI Nº 859-2012 - ESTABELECE NOVA DELIMITAÇAO DA AREA DE EXPANSAO URBANA NO POVOADO DO CERRADINHO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 858/2012
  • Descrição : AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PERDÕES/MG.
    • LEI Nº 858-2012 - AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A APAE.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 857/2012
  • Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2013, discriminado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que estima a Receita e fixa a Despesa.
    • LEI Nº 857-2012 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 856/2012
  • Descrição : AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS SETORES, RELACIONADAS ABAIXO E CRIADAS POR ESTA LEI.
    • LEI Nº 856-2012 - AUTORIZA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS SETORES.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 855/2012
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016.
    • LEI Nº 855-2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei municipal nº 854/2012
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE PARA O MANDATO DE 2013 A 2016.
    • LEI Nº 854-2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 853/2012
  • Descrição : DÁ NOME A LOGRADOUROS NA CIDADE DE CANA VERDE. (Ficam denominadas as Ruas descritas no art. 20, localizadas no Condomínio "Maraville", próximo ao bairro Nova Brasília, nesta cidade, em propriedade de Dimas Messias de Carvalho.)
    • LEI Nº 853-2012 - DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 852/2012
  • Descrição : DÁ NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE. (Fica denominada a Praça localizada no Conjunto Habitacional Maria Duque Cardoso, de Praça "Celso Bastos Carneiro")
    • LEI Nº 852-2012 - DA NOME A LOGRADOURO NA CIDADE DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 851/2012
  • Descrição : Dá denominação à Creche Municipal ( A Creche Municipal receberá a denominação de "Creche Municipal Flávia Augusta Oliveira Carneiro". )
    • LEI Nº 851-2012 - DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 850/2012
  • Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências."
    • LEI Nº 850-2012 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 849/2012
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
    • LEI Nº 849-2012 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECAIL AO ORÇAMENTO DO MUNCIPIO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012-1.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 848/2012
  • Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 20 DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (A Câmara Municipal, em cada uma de suas Legislaturas será composta pelo número total de 09 (nove) Vereadores, conforme limite estabelecido pelo artigo 29, inciso IV, alínea "a" da Constituição da República (Emenda Constitucional n°. 58 de 2009)
    • LEI Nº 848-2012 - DA NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 846/2012
  • Descrição : CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NÃO ACOBERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
    • LEI Nº 846-2012 - CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGÊNCIA.PDF
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 845/2012
  • Descrição : ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 752/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ?MOREMBÁ EM PROGRESSO"
    • LEI Nº 845-2012 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 752-2009.PDF
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 844/2012
  • Descrição : Proíbe o acionamento de som automotivo com a permanência de veículo que menciona, na zona urbana do município.
    • LEI Nº 844-2012 - PROÍBE O ACIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO COM PERMANENCIA DE VEÍCULO QUE MENCIONA NA ZONA URBANA.PDF
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 843/2012
  • Descrição : Altera as Leis 766/2009, 819/2011 e 831/2011. (Fica acrescentado ao formulário 5: proposta de programa setorial - identificação de ações da Secretaria de Obras constante da Lei 766/2009 - Plano Plurianual de Investimento).
    • LEI Nº 843-2012 - ALTERA AS LEIS 766-2009, 819-2011 E 831-2011.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Complementar Municipal nº 842/2012
  • Descrição : ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 01/2009 DE 23/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE ? MG.
    • LEI Nº 842-2012 - ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2009.PDF
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 841/2012
  • Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.
    • LEI Nº 841-2012 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA D EDESPESAS COM TRASPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 840/2012
  • Descrição : "Declara como utilidade pública a Associação dos Moradores do Cerradinho Deolinda Cândida de Jesus, município Cana Verde-MG. (Cerradinho)
    • LEI Nº 840-2012 - DECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CERRADINHO DEOLINDA CANDIDA DE JESUS.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 839/2012
  • Descrição : Fica o poder Executivo Municipal autorizado a parcelar e reparcelar dívidas do Município Junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
    • LEI Nº 839-2012 - AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DIVIDAS JUNTO AO INSS.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 838/2012
  • Descrição : Altera artigo 111da Lei Municipal 287/89, datada de 03.12.1989 - concedendo subvenção à Vila Vicentina Carlos Almeida Sobrinho.
    • LEI Nº 838-2012 - ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 287-89, DE 03-12-1989 CONCEDENDO SUBVENÇÃO A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO.pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 837/2012
  • Descrição : CONCEDE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO A AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.
    • LEI Nº 837-2012 - CONCEDE GRATIFICAÇAO A TITULO DE INCENTIVO A AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE (2).pdf
Exercício: 2012 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 836/2012
  • Descrição : ESTABELECE O PISO SALARIAL DA PREFEITURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.
    • LEI Nº 836-2012 - ESTABELECE O PISO SALARIAL DA PREFEITURA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL (2).pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 873/2013
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
    • LEI Nº 873-2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 872/2013
  • Descrição : "Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
    • LEI Nº 872-2013 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (2).pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 870/2013
  • Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2014, discriminado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que estima a Receita e Fixa a Despesa.
    • LEI Nº 870-2013 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2014.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 869/2013
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017.
    • LEI Nº 869-2013 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIALNUAL PARA O PERIODO 2014-2017.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal n° 867/2013
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Fica concedida subvenção social à Associação Projeto Vida Nova de Cana Verde - APVNCV, inscrita no CNPJ 12.634.429/0001-10, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal)
    • LEI Nº 867-2013 - CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 866-A/2013
  • Descrição : CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NÃO ACOBERTADOS PELO SISTEMA O ÚNICO DE SAÚDE.
    • LEI Nº 866-A-2013 - CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO NAO ACOBERTADOS.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 866/2013
  • Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências."
    • LEI Nº 866-2013 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 865/2013
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 865-2013 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO, OPERAÇOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 864/2013
  • Descrição : "Ratifica Protocolo de Intenções do CONSÓRICIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE CISMARG, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal nº 724/2007 e dá outras providências."
    • LEI Nº 864-2013 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORICIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DO ALTO RIO GRANDE.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 863/2013
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 863-2013 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 862/20213
  • Descrição : CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NÃO ACOBERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
    • LEI Nº 862-2013 - CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NAO ACOBERTADOS.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 861/2013
  • Descrição : ALTERA OS ANEXOS 1 e II DA LEI COMPLEMENTAR N°. 01/2009 DE 23/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG.
    • LEI Nº 861-2013 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 01-2009 QUE DISPOE SOBRE OS VENC. DOS SERV. COMISSIONADOS DA CAMARA.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 860/2013
  • Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 648/2004. (O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo no mandato imediatamente subsequente, respeitado o disposto no art. 34.)
    • LEI Nº 860-2013 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 648-2004.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 901/2014
  • Descrição : ESTABELECE A PLANTA DE VALORES PARA APURAÇÃO E CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI MUNICIPAL Nº 901-2014.PDF
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 920/2015
  • Descrição : EMENTA.' Dispõe sobre alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo Municipal de Cana Verde/MG, altera a Lei Municipal n° 856/2012 e dá outras providências. (Autorizado a aumentar o número de vagas no quadro de funcionários do poder executivo nos cargos de Agente Epidemiológico)
    • LEI Nº 920-2015 - EMENTA DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 919/2015
  • Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2016, discriminado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que estima a Receita e fixa a Despesa.
    • LEI Nº 919-2015 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 917/2015
  • Descrição : Dispõe sobre disponibilidade acesso a internet gratuitamente através de wi-fi livre e dá outras providências. (Apenas nas mediações da Praça Cristóvão Cipriano, na cidade de Cana Verde/MG).
    • LEI Nº 917-2015 - DISPOE SOBRE DISPONIBILIDADE ACESSO A INTERNET GRATUITAMENTE ATRAVES DE WI-FI LIVRE.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 916/2015
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 916-2015 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 915/2015
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Lixeira" e dá outras providências.
    • LEI Nº 915-2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 914/2015
  • Descrição : "Institui a Semana Municipal da Mulher e dá outras providências ".
    • LEI Nº 914-2015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 913/2015
  • Descrição : "Institui a comemoração do dia Municipal das Águas"
    • LEI Nº 913-2015 - ISNTITUI A COMEMORAÇAO DO DIA MUNICIPAL DAS AGUAS.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 912/2015
  • Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências."
    • LEI Nº 912-2015 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 910/2015
  • Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DA "FAZENDA DA LAJE"
    • LEI Nº 910-2015 - DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DA FAZENDA DA LAJE.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 909/2015
  • Descrição : EMENTA. Altera o inciso V da Cláusula Sétima do Protocolo de intenções do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE - CIS-URG OESTE e dá outras providências.
    • LEI Nº 909-2015 - EMENTA ALTERA O INCISO V DA CLAUSULA SETIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇOES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 908/2015
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação - e dá outras providências.
    • LEI Nº 908-2015 - DISPOE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 907/2015
  • Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DA FAZENDA BOA VISTA
    • LEI Nº 907-2015 - DELIMITA AREA NA LOCALIDADE DA FAZENDA BOA VISTA.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 906/2015
  • Descrição : Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    • LEI Nº 906-2015 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf
Exercício: 2015 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 905/2015
  • Descrição : Fica criado o Programa "Família Acolhedora" no município de Cana Verde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
    • LEI Nº 905-2015 - CRIA O PROGRAMA SOCIAL FAMILIA ACOLHEDORA.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 933/2016
  • Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2017
    • LEI Nº 933-2016 - APROVADO O ORÇAMETO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 932/2016
  • Descrição : Dispõe sobre denominação de ruas do bairro MARIA DUQUE CARDOSO (COHAB). (ANTIGA VILA DUCA)
    • LEI Nº 932-2016 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUAS DO BAIRRO MARIA DUQUE CARDOSO.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 931/2016
  • Descrição : Dispõe sobre denominação de bairro e logradouros públicos da cidade de Cana Verde/MG. Denomina o BAIRRO ADÉLIA OLIVEIRA ARAÚJO o bairro anteriormente denominado "Loteamento São Francisco"
    • LEI Nº 931-2016 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE BAIRRO E LOGRADOUROS PUBLICOS DA CIDADE DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 930/2016
  • Descrição : DÁ NOME À RUA "LÁZARO DE BASTOS CARNEIRO", no Bairro Vila Duca.
    • LEI Nº 930-2016 - DA NOME A RUA LAZARO DE BASTOS CARNEIRO.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 929/2016
  • Descrição : "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências."
    • LEI Nº 929-2016 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 928/2016
  • Descrição : Autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, denominado "IPTU VERDE"
    • LEI Nº 928-2016 - AUTORIZA A REDUÇAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 927/2016
  • Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências."
    • LEI Nº 927-2016 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 925/2016
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE PARA O MANDATO DE 2017 A 2020.
    • LEI Nº 925-2016 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 924/2016
  • Descrição : "DÁ NOVA DEMARCAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CANA VERDE"
    • LEI Nº 924-2016 - DA NOVA DEMARCAÇAO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 923/2016
  • Descrição : Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Cana Verde/MG
    • LEI Nº 923-2016 - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇAO DA LICENÇA MATERNIDADE E A ADOTANTE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 922/2016
  • Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.
    • LEI Nº 922-2016 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf
Exercício: 2016 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 921/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
    • LEI Nº 921-2016 - DISPOE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇOES EM FOLHA DE PAGAMENTO.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 968/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM A FINALIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG
    • LEI MUNICIPAL Nº 968-2018.PDF
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 900/2014
  • Descrição : ALTERA O ART. 50 DA LEI MUNICIPAL 870/2013 de 26.11.2013(- Fica alterado o artigo 5° da Lei Orçamentária do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2014)
    • LEI Nº 900-2014 - ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 870-2013 DE 26-11-2013.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 899/2014
  • Descrição : Fica aprovado o Orçamento do Município de Cana Verde - MG, para o exercício financeiro de 2015, discriminado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e que estima a Receita e fixa a despesa
    • LEI Nº 899-2014 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA CERDE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 898/2014
  • Descrição : INCENTIVO DO USO DE CALCÁRIO AGRÍCOLA PARA OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
    • LEI Nº 898 - 2014 - INCENTIVO DO USO DE CALCARIO AGRICOLA PARA OS PRODUTORES RURAIS DO NUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 897/2014
  • Descrição : DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS QUE SERÃO LANÇADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
    • LEI Nº 897-2014 - DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGOS CRIADOS QUE SERAO LANÇADOS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 896/2014
  • Descrição : DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS QUE TAMBÉM SERÃO LEVADOS A CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.
    • LEI Nº 896-2014 - DEFINE ATRIBUIÇOES DE CARGOS CRIADOS QUE TAMBEM SERAO LEVADOS A CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGS.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 895/2014
  • Descrição : AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS A SEREM LANÇADAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE PROGRAMAS E SETORES, RELACIONADAS ABAIXO E CRIADAS POR ESTA LEI.
    • LEI Nº 895-2014 - AUTORIZA ABERTURA DE VAGAS A SEREM LANÇADAS EM CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DE PROGRAMAS E SETORES.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 894/2014
  • Descrição : Ratifica os termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.
    • LEI Nº 894-2014 - RATIFICA OS TERMOS DO CONTRATO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 892/2014
  • Descrição : "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 20 15 e dá outras providências."
    • LEI Nº 892-2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 891/2014
  • Descrição : Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
    • LEI Nº 891-2014 - DISPOE SOBRE A CRAÇAO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 890/2014
  • Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.
    • LEI Nº 890-2014 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 889/2014
  • Descrição : Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
    • LEI Nº 889-2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 888/2014
  • Descrição : Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Cana Verde e dá outras providências.
    • LEI Nº 888-2014 - DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNCIIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 887/2014
  • Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS "LAMBARI".
    • LEI Nº 887-2014 - DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS LAMBARI (2).pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 886/2014
  • Descrição : DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS "COELHOS".
    • LEI Nº 886-2014 - DELIMITA AREA URBANA NA LOCALIDADE DOS COELHOS (2).pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 885/2014
  • Descrição : DÁ NOME À RUA "ALTIVO JOSÉ FREIRE". Vila Isabel
    • LEI Nº 885-2014 - DA NOME A RUA ALTIVO JOSE FREIRE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 884/2014
  • Descrição : DÁ NOME À RUA 'IVONE BASTOS GARCIA". (Vila Duca)
    • LEI Nº 884-2014 - DA NOME A RUA IVONE BASTOS.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 883/2014
  • Descrição : ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10 NO ART. 20 DA LEI O MUNICIPAL N° 881/2014 DE 30/03/2014.
    • LEI Nº 883-2014 - ACRESCENTA O PARAGRAFO 1º NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 881-2014 DE 30-03-2014.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 882/2014
  • Descrição : Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Cana Verde ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.
    • LEI Nº 882-2014 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA A ADESAO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 881/2014
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI Nº 881-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEICULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 880/2014
  • Descrição : "Dispõe sobre o parcelamento e regula o uso e a ocupação do solo no Município de Cana Verde/MG".
    • LEI Nº 880-2014 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REGULA O USO E A OCUPAÇAO DO SOLO NO MUNCIPIO.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 879/2014
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
    • LEI Nº 879-2014 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 878/2014
  • Descrição : CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.
    • LEI Nº 878-2014 - CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 877/2014
  • Descrição : CRIA CARGOS DE DOCENTES, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 569/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • LEI Nº 877-2014 - CRIA CARGOS DE DOCENTES ALTERANDO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 569-2000.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 876/2014
  • Descrição : Institui e regulamenta no âmbito do município de Cana Verde (MG) a Exploração dos Serviços Remunerados de Transporte de Cargas e Passageiros por Meio de Motocicleta e dá outras providências. (Moto Táxi)
    • LEI Nº 876-2014 - INSTITUI E REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 875/2014
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO "O SENHOR É MEU PASTOR" (COMUNIDADE DA LAJE)
    • LEI Nº 875-2014 - CONCEDE SOBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO O SENHOR E MEU PASTOR.pdf
Exercício: 2014 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 874/2014
  • Descrição : CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARÁTER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTOS NÃO ACOBERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
    • LEI Nº 874-2014 - CONCEDE REPASSE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS EM CARATER DE URGENTE PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMETOS NAO ACOBERTADOS.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 953/2017
  • Descrição : Nomeia estrada municipal que liga a Comunidade do Rio Grande ao Município de Cana Verde (Alyrio Alves Cambraia)
    • LEI MUNICIPAL Nº 953-2017 NOMEIA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA COMUNIDADE DO RIO GRANDE AO MUNICÍPIO DE CANA VERDE.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 984/2018
  • Descrição : Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 798/2011, que trata do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Cana Verde/MG.
    • LEI MUNICIPAL Nº 984-2018 PLANO E CARGOS DA CAMARA MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2024 - LDO/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.107-2024.PDF
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO LUÍS DOS SANTOS (NENÉM BORGES) - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM. (RUA 3)
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.077-2023.PDF
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR Nº 1.062/2022
  • Descrição : "Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Município de Cana Verde e dá outras providências".
    • PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES LEI Nº 1.062-2022.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.013/2020
  • Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.013-2020.PDF
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "VALE LIVRO LITERÁRIO" A SER UTILIZADO DURANTE O ENCONTRO LITERÁRIO DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.122-2025 VALE LIVRO LITERÁRIO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 908/2015 (LEI QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO).
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.121-2025 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.120-2025 DISPÕE SOBRE REFIS.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2025
  • Descrição : INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG
    • Lei Municipal nº 1.119-2025 Institui Dia do Evangélico.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 - LDO
    • Lei Municipal nº 1.118-2025 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE IMOVÉIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG - DOADOS AOS CIDADÃOS SEBASTIÃO BATISTA FILHO E GREICIELLE ESTER DE SOUZA
    • Lei municipal nº 1.117 - 2025 Dispõe sobre autorização de permuta e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião Batista Filho e Greiciele Ester de Souza.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2025
  • Descrição : "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 889/2014"
    • Lei Municipal nº 1.116 - 2025.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2025
  • Descrição : CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE COMUNICAÇÃO.
    • Lei Municipal nº 1.115 - 2025.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº1.114/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUTUR).
    • LEI MUNICIPAL Nº 1.114 - 2025 Conselho Municipal de Turismo COMTUR e Fundo Municipal de Turismo FUTUR.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE SISTEMA ÚNICO DE ASSISÊNCIA SOCIAL(SUAS).
    • Lei Municipal nº 1.113 - 2025.pdf
Exercício: 2025 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2025
  • Descrição : ESTABELECE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
    • Lei Municipal 1.112-2025.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2024
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO.
    • Lei 1.111.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2024
  • Descrição : ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
    • Lei 1.110.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2024
  • Descrição : DÁ NOME À RUA OSCAR SILVÉRIO
    • Lei 1.109.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2024
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 2016, PARA INCLUIR O PODER LEGISLATIVO AO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG.
    • Lei 1.108.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.106/2024
  • Descrição : DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO BELCHIOR BATISTA (SOSÓ).
    • Lei 1.106.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.105/2024
  • Descrição : DÁ NOME À PRAÇA DELFINO PINTO SIQUEIRA (SR. NOCA). BAIRRO ALEGRE - DISTRITO DO CERRADINHO
    • Lei 1.105.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.104/2024
  • Descrição : AUTORIZA A  ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024.
    • Lei 1.104.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.103/2024
  • Descrição : ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART 3° DA LEI MUNICIPAL Nº835 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.("Parágrafo terceiro - O direito do Município iniciar o processo de reversão do imóvel decai em 180 dias após o prazo disposto no caput deste artigo, tornando sem valor a cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel.")
    • Lei 1.103.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.102/2024
  • Descrição : ALTERA  O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.101/2024 (Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.)
    • lei 1.102.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.101/2024
  • Descrição : ALTERA OS ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 798/2011 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE. 
    • Lei 1.101-2024.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.100/2024
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.
    • 1.100.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.099/2024
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • 1.099.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.098/2024
  • Descrição : CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
    • 1.098.pdf
Exercício: 2024 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.097/2024
  • Descrição : Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Municipal 833 de 15 de Dezembro de 2011. (Parágrafo terceiro - O direito do Município iniciar o processo de reversão do imóvel decai em 180 dias após o prazo disposto no caput deste artigo, tornando sem valor a cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade do imóvel."
    • CamScanner 22-03-2024 11.35(1).pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.094/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Municipal 1.094.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.093/2023
  • Descrição : “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. LOA
    • Lei 1.093.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.092/2023
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
    • Lei 1.092.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.091/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Municipal 1.091.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.090/2023
  • Descrição : INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023.
    • Lei municipal 1.090.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.089/2023
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 1089 Supl_Cultura.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.087/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
    • Lei 1.087.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.086/2023
  • Descrição : AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Lei 1.086.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.085/2023
  • Descrição : ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 750/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE NOVA ESPERANÇA.
    • lei 1.085.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.084/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei municipal 1.084 (1).pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.083/2023
  • Descrição : AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOUROS DA ZONA URBANA, DISTRITO E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG.
    • Lei 1.083.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.082/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA MOACIR VENÂNCIO DOS SANTOS (CERRADINHO)
    • Lei 1.082.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.081/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO JACÓ DE OLIVEIRA (ZICO MIGUEL) - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM (RUA 7)
    • Lei 1.081.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.080/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA JOSÉ ANICETO CARNEIRO (ZEQUINHA CIPRIANO) - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM (RUA 6)
    • Lei municipal 1.080.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.079/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA DELCÍDIO DOMINGUES - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM (RUA 5)
    • Lei 1.079.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.078/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA ANTONIO HIPÓLITO DA SILVA - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM (RUA 4)
    • Lei 1.078.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.076/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA JOSÉ MACHADO DE ALVARENGA - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM. ( RUA 2)
    • Lei 1.076.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.075/2023
  • Descrição : DÁ NOME À AVENIDA MARIA NAZARÉ DE SALES (MARIINHA CAMILO) - LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM (AVENIDA PRINCIPAL)
    • Lei 1.075.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.074/2023
  • Descrição : DÁ NOME À RUA LAMARTINE BASTOS NO LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM. ( RUA 1)
    • Lei 1.074.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.073/2023
  • Descrição : ALTERA LEI MUNICIPAL 885/2014 E DÁ NOME À RUA GERALDO SEVERIANO TEIXEIRA
    • Lei 1.073.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.072/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Municipal 1.072.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.071//2023
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • lei 1071 (1).pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.070/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA NO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG
    • Lei municipal 1.070.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.068//2023
  • Descrição : CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • CamScanner 24-05-2023 13.51.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Descrição : ALTERA  A LEI MUNICIPAL 906/2015 EM SEU ARTIGO 31 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.("Art. 31 - A escolha e eleição dos Conselheiros Tutelares obedecerão às etapas")
    • CamScanner 19-05-2023 14.02.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.067/2023
  • Descrição : REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTONA RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.428 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, DESTINADO AO CUSTEIO DAS UNIDADES DA REDE FARMÁCIA DE MINAS.
    • Lei municipal 1.067.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.066/2023
    • Lei 1.066.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.065/2023
  • Descrição : AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023.
    • Lei Municipal 1.065.pdf
Exercício: 2023 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.064/2023
  • Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO GOVERNO FEDERAL.
    • Lei Municipal 1.064.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.063/2022
  • Descrição : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
    • LEI MUNICIPAL 1.063.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.061/2022
  • Descrição : ALTERA A LEI 1.039/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 ("ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO/ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022").
    • Lei Municipal 1.061.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.060/2022
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHA? PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Lei 1.060.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.058/2022
  • Descrição : ESTABELECE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei Municipal 1.058 (1).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2022
  • Descrição : INSTITUI PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE, EM ATENDIMENTO À META 17 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, M?TA 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • CamScanner 09-15-2022 14.41.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2022
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA REVOGANDO-SE AS LEIS MUNICIPAIS N° 711 DE 26 DE JUNHO DE 2007 ? 1.042 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
    • lei municipal 1056.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 1.057/2022
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023. LDO
    • Lei_1.057_LDO.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.050/2022 (REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 4°, §2° DA LEI MUNICIPAL 996/2019 DO BENEFÍCIO EVENTUAL SOCIAL - BOLSA ALUGUEL SOCIAL
    • Lei 1.050(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.049/2022
  • Descrição : ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 816/2011 DA TABELA DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO.
    • Lei 1.049.pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.048/2022
  • Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 67/2022 DO GOVERNO FEDERAL.
    • Lei 1.048(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.047/2022
  • Descrição : "Autoriza o Município de Cana Verde/MG a firmar parceria com Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia Rio Grande para consecução do "Projeto de auxílio à 6ª Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais" bem como a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
    • Lei 1.047(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.045/2022
  • Descrição : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL. 
    • Lei 1.045(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1.044/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
    • Lei 1.044(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.043/2022
  • Descrição : INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA  PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
    • Lei 1.043(2).pdf
Exercício: 2022 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.042/2022 - REVOGADA
  • Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE. Revogada pela Lei 1.056/2022
    • Lei municipal 1042(2).pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.040/2021
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    • Lei municipal 1.040 PPA.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2021
  • Descrição : LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". LOA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
    • Lei 1.039.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2021
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA .
    • Lei 1038.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2021
  • Descrição : VEDA  A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE QUALQUER NATUREZA DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
    • Lei 1037.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2021
  • Descrição : ALTERA A LEI 1.013/2020. (Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei).
    • Lei 1.036.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2021
  • Descrição : ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 845/2012 DE 25.05.2012 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ?MOREMBA EM PROGRESSO".
    • Lei 1.035.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E FALTANTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
    • Lei 1.034.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2021
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A  ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.
    • Lei 1.033.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2021
  • Descrição : ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 867/2013 DE 13.09.2013 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA.
    • lei 1.032.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2021
  • Descrição : Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, firmado por este Município.
    • 1° Termo Aditivo ao Contrato Consórcio.pdf
    Lei 1031.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.030/2021
  • Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 888/2014, QUE DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.
    • Lei 1030.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.029/2021
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei_1029.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2021
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
    • Lei 1.028.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL N° 1.023/2021
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CÂNDIDO DE JESUS. (LOTEAMENTO CERRADINHO)
    • Lei 1023-2021.pdf
Exercício: 2021 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 1.019/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CACS/FUNDEB
    • Lei 1.019.pdf
Exercício: 1963 - Leis Municipais
  • Título : Lei 02/1963
  • Descrição : Lei 02/1963
    • Lei 02.pdf
Exercício: 1991 - Leis Municipais
  • Descrição : Lei 334/91
    • Lei 334.pdf
Exercício: 1992 - Leis Municipais
  • Título : Lei 365 -1992
  • Descrição : Lei 365 -1992
    • LEI MUNICIPAL 365 - 92.pdf
Exercício: 2002 - Leis Municipais
  • Título : Lei 611/2002
  • Descrição : Lei 611/2002
    • Lei 611.pdf
Exercício: 2007 - Leis Municipais
  • Descrição : Lei 708/2007
    • Lei 708.pdf
Exercício: 2009 - Leis Municipais
  • Título : Lei 762 2009
  • Descrição : Lei 762 2009 
    • LEI MUNICIPAL.pdf
Exercício: 2011 - Leis Municipais
  • Título : LEI 811/2011
  • Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
    • Lei 811 2011.pdf
Exercício: 2013 - Leis Municipais
  • Título : Lei 872/2013
  • Descrição : Lei 872/2013
    • lei 872.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL Nº 934/2017
  • Descrição : AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA PESCADORES DESTE MUNICÍPIO
    • LEI 934-2017.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 941/2017
  • Descrição : Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.
    • Lei 941.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 959/2017
  • Descrição : "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS COMEMORATIVAS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • Lei 959 .pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 957/2017
  • Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
    • Lei 957.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 958/2017
  • Descrição : INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -PPA 2018/2021
    • Lei 958.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 956/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei 956.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 955/2017
  • Descrição : "Declara como utilidade pública a Associação KIPA EBENEZER, de Cana Verde município Cana Verde-MG."
    • Lei 955.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal n° 954/2017
  • Descrição : Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
    • Lei 954.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 952/2017
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE"(X a criação, organização e supressão de distritos, mediante prévia consulta, através de plebiscito, a toda população do município, observada a legislação estadual)
    • Lei 952.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 940/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE? 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO P/ EXERCÍCIO DE 2018)
    • Lei 940.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 947/2017
  • Descrição : "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    • Lei 947.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 951/2017
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, EM RAZÃO DAS MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULH? DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
    • Lei 951.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 950/2017
  • Descrição : "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • LEI 950 BDMG.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 949/2017
  • Descrição : "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    • Lei 949.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 948/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CICANASTRA - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 948.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 946/2017
  • Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal a alugar imóvel destinado à instalação e funcionamento de empresa com finalidade de diminuir o índice de desemprego no município"
    • Lei 946.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 943/2017
  • Descrição : "Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel que específica e a firmar Termo de Parceria no valor de R$ 10.000,00 à Associação Comunitária do Morembá em Progresso para instalação e funcionamento de secador de café."
    • Lei 943.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 945/2017
  • Descrição : DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
    • Lei 945.jpg
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 944/2017
  • Descrição : DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO DEOLINDA CÂNDIDO DE JESUS (DISTRITO DO CERRADINHO)
    • Lei 944.jpg
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 939/2017
  • Descrição : ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 863 DE 13 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • lei 939.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 938/2017
  • Descrição : AUTORIZA PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA PESCADORES DESTE MUNICÍPIO
    • Lei 938.jpg
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 937/2017
  • Descrição : Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 922/2016 sendo que o valor recebido por Miller Ferreira Nascimento para sua manutenção na APAE de Perdões até dezembro de 2016.
    • Lei 937.jpg
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 936/2017
  • Descrição : Fica o Poder Executivo Municipal de Cana Verde Minas Gerais, autorizado a conceder Subvenção Social no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), referente ao período de 0I de março de 2017 a 30 de setembro de 2017 a APRUCAVE - Associação dos Produtores Rurais de Cana Verde.
    • Lei 936.pdf
Exercício: 2017 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 935/2017
  • Descrição : Fica o Poder Executivo Autorizado a conceder Permissão de Uso, do imóvel Escola Municipal Waldivino José Freire, situado à Rua Carvalho, s/n, Vila Isabel à Universidade de Taubaté - UNITAU
    • Lei935.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 986/2018
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$1.148.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 986-2018.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 985/2018
  • Descrição : "RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIANDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA O GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    • Lei 985 - 2018.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 983/2018
  • Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
    • Lei 983.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 982/2018
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE - MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 982 .pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 981/2018
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
    • Lei 981-2018 (1).pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 980/2018
  • Descrição : Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder diárias de viagens aos vereadores e servidores e dá outras providências.
    • Lei Municipal 980 - 2018.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 979/2018
  • Descrição : Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Deolinda Cândido de Jesus no Distrito do Cerradinho neste Município"
    • Lei 979 .pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 978/2018 (LDO P/ EXERCÍCIO DE 2019)
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 978.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 977/2018(REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
  • Descrição : Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, altera o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    • Lei 977.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 976/2018
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade no Loteamento Deolinda Cândido de Jesus (Distrito do Cerradinho)
    • Lei 976 .pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 975/2018
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 975.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 974/2018
  • Descrição : DÁ NOME AO BAIRRO JOSÉ ALVIM ANASTÁCIO BARBOSA."
    • Lei 974.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 971/2018
  • Descrição : "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cana Verde e dá outras providências."
    • Lei 971.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 962/2018
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 956, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • lEI 962.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 972/2018
  • Descrição : "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO CERRADINHO."
    • Lei 972.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 973/2018
  • Descrição : Dispõe sobre a extensão de denominação de logradouros públicos no Bairro Adélia Oliveira Araújo na cidade de Cana Verde/MG"
    • Lei 973.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 970/2018
  • Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO)
    • Lei 970 .pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 969/2018
  • Descrição : Autoriza servidão de passagem destinado ao cabeamento de internet Net Fácil Telecomunicações e Informática Ltda."
    • Lei 969.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 966/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 966.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 965/2018
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 965.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 964/2018
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$31.803,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 964.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 967/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CANA VERDEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 967 2018.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 963/2018
  • Descrição : ALTERA A LEI 937/2017 (CONCEDE REAJUSTE A AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTE DA ZONA RURAL)
    • Lei 963.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei municipal nº 961/2018
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato de Rateio com o CISMARG - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande referente a valores de parcelamento de dívida do junto à FELUMA/FCMMG - Fundação Educacional Lucas Machado/Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
    • Lei 961.pdf
Exercício: 2018 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal nº 960/2018
  • Descrição : Autoriza o executivo Municipal a implantar o estudo da "constituição em miúdos", nos moldes do "Projeto Pequeno cidadão" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Cana Verde e dá outras providências."
    • Lei 960.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 1002-2019
  • Descrição : Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua com os Municípios de Campo Belo, Perdões e Santana do Jacaré/MG e dá outras providências.
    • Lei 1002 - 2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 999 -2019
  • Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
    • Lei 999 -2019 .pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.001/2019
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 984/2018
    • Lei 1001-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 1.000/2019
  • Descrição : "DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTO JOSÉ ALVIN ANASTÁCIO BARBOSA."
    • Lei 1000.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 998/2019
  • Descrição : Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
    • Lei 998.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 997/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.
    • Lei 997.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 996/2019 (REVOGADA pela Lei Municipal nº 1.113/2025)
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE- MG A IMPLANTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL - BOLSA ALUGUEL SOCIAL - NA FORMA QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 996-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 995/2019
  • Descrição : Altera a Lei 963/2018 (que concede reajuste a ajuda de custo para cobertura de despesas com transporte de estudante da Zona Rural)
    • Lei 995 .pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 994/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 994.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 993/2019
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$ 122.000,00.
    • Lei 993 -2019 .pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 991/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei 991- 2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 992/2019
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE PERDÕES
    • Lei 992 -2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 990/2019
  • Descrição :  "Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidor público na condução de veículo oficial e dá outras providências."
    • Lei 990 -2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 989/2019
  • Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
    • Lei 989-2019.pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 988/2019
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃODE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 988 -2019 .pdf
Exercício: 2019 - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 987/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Lei 987-2019.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.015/2020
  • Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
    • LEI 1015 2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI 1014/2020
  • Descrição : Acrescenta o parágrafo terceiro ao art. 161 do Estatuto dos servidores Públicos Municipais.
    • LEI 1014 2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.012/2020
  • Descrição : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
    • Lei 1012.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.011/2020
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL
    • Lei 1.011 2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.009/2020
  • Descrição : "Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua com o Município de Perdões/MG e dá outras providências."
    • LEI 1.009 -2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.010/2020
  • Descrição : Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica.
    • Lei Municipal 1.010 2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.008/2020
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA DE 2021- 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI 1008 -2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.007/2020
  • Descrição : INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • LEI 1.007-2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1006/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Lei 1006- 2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.005/2020
  • Descrição : "Autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação de prazo para registro dos imóveis do Loteamento São Francisco".
    • Lei 1005-2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.004/2020
  • Descrição : ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 594 DE 08 DE AGOSTO DE 2001, CRIANDO CARGO E ALTERANDO A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE DENTISTA.
    • lei 1004.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.003/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG
    • Lei 1.003 -2020.pdf
Exercício: 2020 - Leis Municipais
  • Título : Lei 1002-2020
  • Descrição : ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 956 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
    • Lei 1.002-2020.pdf
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