Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.056/2022
  • Descrição : CRIAÇÃO DO FUNDO DO IDOSO.
  • lei municipal 1056.pdf
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  • Título : Lei Municipal 1.057/2022
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023. LDO
  • Lei_1.057_LDO.pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.055/2022
  • Descrição : AUTORIZA  ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
  • Lei_1055.pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.054/2022
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
  • Lei 1.054(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.053/2022
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CANDIDO DE JESUS.
  • Lei 1.053(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.052/2022
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO.
  • Lei 1.052(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.051/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • lei 1051(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.050/2022
  • Descrição : BENEFICIO EVENTUAL - BOLSA ALGUEL SOCIAL.
  • Lei 1.050(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.049/2022
  • Descrição : ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 816/2011 DA TABELA DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO.
  • Lei 1.049.pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.048/2022
  • Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 67/2022 DO GOVERNO FEDERAL.
  • Lei 1.048(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.047/2022
  • Descrição : FIRMAR PARCERIA COM O PROJETO DE AUXILIO A 6° COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
  • Lei 1.047(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.045/2022
  • Descrição : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL. 
  • Lei 1.045(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.044/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • Lei 1.044(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.043/2022
  • Descrição : INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA  PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
  • Lei 1.043(2).pdf
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  • Título : LEI MUNICIPAL 1.042/2022 - Revogada
  • Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE. Revogada pela Lei 1.056/2022
  • Lei municipal 1042(2).pdf
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