Voltar ao Site

Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL N 1040/2021
  • Descrição : LEI MUNICIPAL N 1040/2021 PPA
    • Lei municipal 1.040 PPA.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.039/2021
  • Descrição : LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
    • Lei 1.039.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.038/2021
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA .
    • Lei 1038.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.037/2021
  • Descrição : VEDA  A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE QUALQUER NATUREZA DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
    • Lei 1037.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.036/2021
  • Descrição : ALTERA A LEI 1.013/2020.
    • Lei 1.036.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.035/2021
  • Descrição : ALTERA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 845/2012.
    • Lei 1.035.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.034/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E FALTANTES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
    • Lei 1.034.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.033/2021
  • Descrição : CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A  ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.
    • Lei 1.033.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.032/2020
  • Descrição : ALTERA  ART 1° DA LEI MUNICIPAL 867/2013.
    • lei 1.032.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.031/2021
  • Descrição : CONSANE
    • 1° Termo Aditivo ao Contrato Consórcio.pdf
    Lei 1031.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.030/2020
  • Descrição : ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 888/2014, QUE DISPOE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.
    • Lei 1030.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.029/2021
  • Descrição : AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO BDMG.
    • Lei_1029.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.028/2021
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
    • Lei 1.028.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.027/2021
  • Descrição : LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2022 - LDO
    • Lei 1.027.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.026/2021
  • Descrição : ESTABELECE MULTAS PARA O DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DO COVID.
    • Lei 1.026.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.025/2021
  • Descrição : INCLUSÃO DAS ACADEMIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS-COVID.
    • Lei 1.025.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.024/2021
  • Descrição : PRORROGAÇÃO DO PRAZO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
    • Lei 1024-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.023/2021
  • Descrição : PRORROGAÇÃO DO PRAZO LOTEAMENTO DEOLINA CANDIDO DE JESUS.
    • Lei 1023-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.022/2021
  • Descrição : PROTOCOLO FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE AO COVID.
    • Lei 1022-2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.0212021
  • Descrição : PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO.
    • Lei 1.021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.020/2021
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS.
    • lei 1.020.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.019/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
    • Lei 1.019.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.018/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
    • Lei 1.018.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.017/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO.
    • Lei 1.017.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.016/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL.
    • Lei 1.016.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.013/2020
  • Descrição : Lei 1.013/2020
    • Lei Orçamentaria 04-12-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.015/2020
  • Descrição : LEI 1.015/2020
    • LEI 1015 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1014/2020
  • Descrição : LEI 1014/2020
    • LEI 1014 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.012/2020
  • Descrição : Lei 1.012/2020 
    • Lei 1012.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.011/2020
  • Descrição : LEI 1.011/2020
    • Lei 1.011 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.009/2020
  • Descrição : LEI 1.009/2020
    • LEI 1.009 -2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 1.010 -2020
  • Descrição : LEI 1.010 -2020
    • Lei Municipal 1.010 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.008/2020
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS 
    • LEI 1008 -2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.007/2020
  • Descrição : Lei 1.007/2020
    • LEI 1.007-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1006/2020
  • Descrição : Lei 1006/2020
    • Lei 1006- 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.005/2020
  • Descrição : Lei 1.005/2020
    • Lei 1005-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.004/2020
  • Descrição : Lei 1.004/2020
    • lei 1004.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.003/2020
  • Descrição : Lei 1.003/2020
    • Lei 1.003 -2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1002-2020
  • Descrição : Lei 1002-2020
    • Lei 1.002-2020.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1002-2019
  • Descrição : Lei 1002-2019 
    • Lei 1002 - 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 999 -2019
  • Descrição : Lei 999 -2019 
    • Lei 999 -2019 .pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1.001/2019
  • Descrição : Lei 1.001/2019
    • Lei 1001-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 1000/2019
  • Descrição : Lei 1000/2019
    • Lei 1000.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 998/2019
  • Descrição : Lei 998/2019 
    • Lei 998.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 997/2019
  • Descrição : Lei 997/2019
    • Lei 997.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 996/2019
  • Descrição : Lei 996/2019
    • Lei 996-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 995/2019
  • Descrição : Lei 995/2019 
    • Lei 995 .pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 994/2019
  • Descrição : Lei 994/2019
    • Lei 994.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 993 -2019
  • Descrição : Lei 993 -2019 
    • Lei 993 -2019 .pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 991 -2019
  • Descrição : Lei 991 -2019 
    • Lei 991- 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 992 -2019
  • Descrição : Lei 992 -2019
    • Lei 992 -2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 990 -2019
  • Descrição : Lei 990 -2019 
    • Lei 990 -2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 989 -2019
  • Descrição : Lei 989 -2019 
    • Lei 989-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 988/2019
  • Descrição : Lei 988/2019
    • Lei 988 -2019 .pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 987-2019
  • Descrição : Lei 987-2019
    • Lei 987-2019.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 986/2018
  • Descrição : Lei 986/2018
    • Lei 986-2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 985/2018
  • Descrição : Lei 985/2018
    • Lei 985 - 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 983/2018
    • Lei 983.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 982/2018
  • Descrição : Lei 982/2018
    • Lei 982 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 981/2018
  • Descrição : Lei 981/2018
    • Lei 981-2018 (1).pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 980/2018
  • Descrição : Lei 980/2018
    • Lei Municipal 980 - 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : Lei 979/2018
    • Lei 979 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 978/2018
    • Lei 978.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 977/2018
  • Descrição : Lei 977/2018
    • Lei 977.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 976/2018
  • Descrição : Lei 976/2018
    • Lei 976 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 975/2018
  • Descrição : Lei 975/2018
    • Lei 975.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 974/2018
  • Descrição : Lei 974/2018
    • Lei 974.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 971/2018
  • Descrição : Lei 971/2018
    • Lei 971.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 962/2018
  • Descrição : Lei 962/2018
    • lEI 962.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 972/2018
  • Descrição : Lei 972/2018
    • Lei 972.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 973/2018
  • Descrição : Lei 973/2018
    • Lei 973.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 970/2018
  • Descrição : Lei 970/2018
    • Lei 970 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 969/2017
  • Descrição : Lei 969/2017
    • Lei 969.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 966/2018
  • Descrição : Lei 666/2018
    • Lei 966.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 965/2018
  • Descrição : Lei 665/2018
    • Lei 965.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : PDF
    • Lei 964.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 967/2018
    • Lei 967 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 963/2018
  • Descrição : Lei 963/2018
    • Lei 963.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 961/2018
  • Descrição : Lei 961/2018
    • Lei 961.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 960/2018
  • Descrição : Lei 960/2018
    • Lei 960.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 934/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONÁRIO PARA PESCADORES DO MUNICÍPIO 
    • LEI 934-2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 941/2017
    • Lei 941.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 959/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ CESTAS COMEMORATIVAS _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Lei 959 .pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 957/2017
  • Descrição : ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
    • Lei 957.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : PLANO PLURIANUAL 
    • Lei 958.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 956/2017
    • Lei 956.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 955/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ASSOCIAÇÃO KIPA EBENEZER _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Lei 955.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Lei 954.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 952/2017
  • Descrição : SUPRESSÃO DE INCISO DA LEI ORGÂNICA
    • Lei 952.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 940/2017
  • Descrição : LEI ORÇAMENTÁRIA 
    • Lei 940.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 947/2017
  • Descrição : Lei 947/2017
    • Lei 947.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 951/2017
  • Descrição : ALTERA LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
    • Lei 951.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 950/2017
  • Descrição : CONTRATAÇÃO BDMG 
    • LEI 950 BDMG.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 949/2017
  • Descrição : CONTRATAÇÃO BDMG 
    • Lei 949.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 948/2017
  • Descrição : ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Lei 948.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 946/2017
  • Descrição : ALUGAR IMÓVEL DESTINADO A EMPRESA 
    • Lei 946.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 943/2017
  • Descrição : Lei 943/2017
    • Lei 943.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 945/2017
  • Descrição : Lei 945/2017
    • Lei 945.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 944/2017
  • Descrição : Lei 944/2017
    • Lei 944.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 939/2017
  • Descrição : Lei 939/2017
    • lei 939.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 938/2017
  • Descrição : Lei 938/2017
    • Lei 938.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 937/2017
  • Descrição : Lei 937/2017
    • Lei 937.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 936/2017
  • Descrição : Lei 936/2017
    • Lei 936.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 935/2017
  • Descrição : Lei 935/2017
    • Lei935.pdf
Exercicio: 2013 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 872/2013
  • Descrição : Lei 872/2013
    • lei 872.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI 811/2011
  • Descrição : MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
    • Lei 811 2011.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 762 2009
  • Descrição : Lei 762 2009 
    • LEI MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : Lei 708/2007
    • Lei 708.pdf
Exercicio: 2002 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 611/2002
  • Descrição : Lei 611/2002
    • Lei 611.pdf
Exercicio: 1992 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 365 -1992
  • Descrição : Lei 365 -1992
    • LEI MUNICIPAL 365 - 92.pdf
Exercicio: 1991 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Descrição : Lei 334/91
    • Lei 334.pdf
Exercicio: 1963 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei 02/1963
  • Descrição : Lei 02/1963
    • Lei 02.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.063/2022
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.063/2022
    • LEI MUNICIPAL 1.063.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.061/2022
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.061/2022
    • Lei Municipal 1.061.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.060
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.060
    • Lei 1.060.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.058/2022
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.058/2022
    • Lei Municipal 1.058 (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL1.059/2022
  • Descrição : LEI MUNICIPAL1.059/2022
    • CamScanner 09-15-2022 14.41.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.056/2022
  • Descrição : CRIAÇÃO DO FUNDO DO IDOSO.
    • lei municipal 1056.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : Lei Municipal 1.057/2022
  • Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023. LDO
    • Lei_1.057_LDO.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.055/2022
  • Descrição : AUTORIZA  ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
    • Lei_1055.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.054/2022
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO.
    • Lei 1.054(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.053/2022
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DEOLINA CANDIDO DE JESUS.
    • Lei 1.053(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.052/2022
  • Descrição : AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO.
    • Lei 1.052(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.051/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
    • lei 1051(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.050/2022
  • Descrição : BENEFICIO EVENTUAL - BOLSA ALGUEL SOCIAL.
    • Lei 1.050(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.049/2022
  • Descrição : ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 816/2011 DA TABELA DE DIARIAS DOS MOTORISTAS DO MUNICIPIO.
    • Lei 1.049.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.048/2022
  • Descrição : CONCEDE REAJUSTE AO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM A PORTARIA 67/2022 DO GOVERNO FEDERAL.
    • Lei 1.048(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.047/2022
  • Descrição : FIRMAR PARCERIA COM O PROJETO DE AUXILIO A 6° COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
    • Lei 1.047(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.045/2022
  • Descrição : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL. 
    • Lei 1.045(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.044/2022
  • Descrição : CRIA OS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
    • Lei 1.044(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.043/2022
  • Descrição : INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA  PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
    • Lei 1.043(2).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.042/2022 - Revogada
  • Descrição : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE CANA VERDE. Revogada pela Lei 1.056/2022
    • Lei municipal 1042(2).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.094/2023
  • Descrição : “DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DE AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    • Lei Municipal 1.094.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.093/2023
  • Descrição : “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. LOA
    • Lei 1.093.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.092/2023
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
    • Lei 1.092.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.091/2023
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Lei Municipal 1.091.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.090/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.090/2023
    • Lei municipal 1.090.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.089/2023
  • Descrição : Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2023.
    • Lei 1089 Supl_Cultura.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.087/2023
  • Descrição : Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
    • Lei 1.087.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.086/2023
  • Descrição : AUTORIZA  A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Lei 1.086.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.085/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.085/2023
    • lei 1.085.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.084/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.084/2023
    • Lei municipal 1.084 (1).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.083/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.083/2023
    • Lei 1.083.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.082/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.082/2023
    • Lei 1.082.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.081/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.081/2023
    • Lei 1.081.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.080/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.080/2023
    • Lei municipal 1.080.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.079/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.079/2023
    • Lei 1.079.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.078/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.078/2023
    • Lei 1.078.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.076/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.076/2023
    • Lei 1.076.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.075/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.075/2023
    • Lei 1.075.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.074/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.074/2023
    • Lei 1.074.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.073/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.073/2023
    • Lei 1.073.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.072/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.072/2023
    • Lei Municipal 1.072.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.071//2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.071//2023
    • lei 1071 (1).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.070/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.070/2023
    • Lei municipal 1.070.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.068//2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.068//2023
    • CamScanner 24-05-2023 13.51.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.069/2023
  • Descrição : ALTERA  A LEI MUNICIPAL 906/2015 EM SEU ARTIGO 31 DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • CamScanner 19-05-2023 14.02.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.067/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.067/2023
    • Lei municipal 1.067.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.066/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.066/2023
    • Lei 1.066.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.065/2023
  • Descrição : AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023.
    • Lei Municipal 1.065.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.064/2023
  • Descrição : LEI MUNICIPAL 1.064/2023
    • Lei Municipal 1.064.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.100
  • Descrição : DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE CANA VERDE.
    • 1.100.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.099
  • Descrição : FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETRARIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE
    • 1.099.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.098
  • Descrição : CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
    • 1.098.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.097/2024
  • Descrição : Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Municipal 833 de 15 de Dezembro de 2011.
    • CamScanner 22-03-2024 11.35(1).pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Leis Municipais
  • Título : LEI MUNICIPAL 1.097/2024
  • Descrição : Acrescenta parágrafo terceiro ao artigo terceiro da Lei Municipal 833 de 15 de Dezembro de 2011.
    • CamScanner 22-03-2024 11.35(1).pdf
Informações

Arquivos - Prefeitura Municipal de Cana Verde
prefeitura@canaverde.mg.gov.br
(35)3865-1262
Praça Nemésio Monteiro - 12
Centro
Cana Verde - MG
37267-000

Arquivos - Prefeitura Municipal de Cana Verde - Desenvolvido por 3G Net Soluções Web - www.3gnet.com.br