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Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.308/2021
    • Decreto1308_Limitação_Empenhos (1).pdf
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  • Título : DECRETO 1.302/2021
  • Descrição : DISPOES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO PRESENCIAL.
    • Decreto 1.302.pdf
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  • Título : DECRETO 1.301/2021
    • Decreto 1.301.pdf
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  • Título : DECRETO 1.294/2021
  • Descrição : PONTO FACULTATIVO 
    • decreto 1.294 Ponto Facultativo - 06 e 13 de setembro.pdf
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  • Descrição : DISPOE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.
    • Decreto 1289.pdf
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  • Título : DECRETO 1.287/2021
  • Descrição : NOVAS MEDIDAS DO COVID
    • Decreto 1287.pdf
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  • Título : 1.283/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA.
    • decreto 1283.pdf
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  • Título : DECRETO 1.282/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO 1.273/2021. COVID
    • Decreto 1.282.pdf
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  • Título : DECRETO 1.280/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA.
    • Decreto 1.280.pdf
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  • Descrição : Alteração ao decreto 1.272/2021 em seu artigo 1° incluindo parágrafo 1°,2°,3°. COVID
    • Decreto 1.273.pdf
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  • Título : DECRETO 1.272/2021
    • Decreto 1.272.pdf
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  • Descrição : DISPOE SOBRE O REFORÇO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A COVID.
    • Decreto 1.255.pdf
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  • Título : DECRETO 1.258/2021
    • decreto 1258.pdf
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  • Descrição : DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DESTINADA A PREVENÇÃO DO COVID.
    • Decreto 1.262.pdf
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  • Descrição : ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO.
    • PlanoAcao_SIAFIC.pdf
    Decreto_1256_PlanoAcaoSIAFIC.pdf
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  • Título : Decreto 1.251/2021
  • Descrição : AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA NOVA ONDA DA COVID.
    • DECRETO 1.251 - 2021.pdf
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  • Título : DECRETO 1.239/2021
  • Descrição : ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
    • DECRETO 1239 2021.pdf
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  • Título : DECRETO 1.230/2021
  • Descrição : COMITE DE COORDENAÇÃO E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO.
    • decreto 1230.pdf
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  • Título : DECRETO 1.238/2021
  • Descrição : DECRETA CALAMIDADE PUBLICA.
    • Estado de calamidade.pdf
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  • Título : DECRETO 1.237/2021
  • Descrição : CANCELA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 À 17 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AOS DIAS 12 À 17 DE FEVEREIRO- COVID
    • DECRETO 1.237-2021.pdf
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  • Título : DECRETO 1.236/2021
  • Descrição : Decreta luto pelo falecimento do Sr. João Bosco Veiga de Almeida.
    • Luto Joo bosco.pdf
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  • Título : DECRETO 1.232/2021
  • Descrição : DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO MUNICIPIO NA ONDA VERMELHA - COVID.
    • decreto 1232_1.pdf
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  • Título : DECRETO 1.229/2021
  • Descrição : DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADO DE NECESSIDADE E EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE CANA VERDE.
    • decreto 1.229.pdf
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  • Título : DECRETO 1.228/2021
  • Descrição : MEDIDAS DE PREVENÇÃO A PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
    • decreto 1.228 (2).pdf
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  • Título : Decreto 1.227/2020
  • Descrição : Decreto 1.227/2020 
    • Decreto 1.227 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.196 2020
  • Descrição : Decreto 1.196 2020
    • Decreto 1.196 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.208/2020
  • Descrição : Decreto 1.208/2020
    • Decreto 1.208 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.221/2020
  • Descrição : Decreto 1.221/2020
    • Decreto 1.221 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.211/2020
  • Descrição : Decreto 1.211/2020
    • Decreto 1.211 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.203 2020
  • Descrição : Decreto 1.203 2020 
    • Decreto 1.203 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.193/2020
  • Descrição : DECRETO 1.193/2020
    • Decreto 1.193 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.224/2020
  • Descrição : DECRETO 1.224/2020
    • DECRETO 1.224 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1190/2020
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1190 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1169/2020
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1169 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1218/2020
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1218 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.223 2020
  • Descrição : APROVA DESMEMBRAMENTO 
    • DECRETO 1.223 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.166/2020
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1166 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.222/2020
  • Descrição : DECRETO 1.222/2020
    • Decreto 1222 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1221 2020
  • Descrição : APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO 
    • DECRETO 1.221.pdf
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  • Título : DECRETO 1.219/2020
  • Descrição : DECRETO 1.219/2020
    • DECRETO 1.219 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.216/2020
  • Descrição : DECRETO 1.216/2020
    • DECRETO 1.216 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.201 2020
  • Descrição : Decreto 1.201 2020 
    • Decreto 1201 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1217/2020
  • Descrição : DECRETO 1217/2020
    • Decreto 1217.pdf
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  • Título : DECRETO 1.215/2020
  • Descrição : DECRETO 1.215/2020
    • DECRETO 1215 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.214/2020
  • Descrição : DECRETO 1.214/2020
    • DECRETO 1214 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.213/2020
  • Descrição : DECRETO 1.213/2020
    • Decreto 1213 - 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.210/2020
  • Descrição : Altera composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural  
    • DECRETO 1.210 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1209/2020
  • Descrição : Decreto 1209/2020
    • Decreto 1.209 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.207/2020
  • Descrição : DECRETO 1.207/2020
    • DECRETO 1.207 -2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.206/2020
  • Descrição : DECRETO 1.206/2020
    • DECRETO 1.206-2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.205/2020
  • Descrição : DECRETO 1.205/2020
    • Decreto 1.205 -2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.204/2020
  • Descrição : Decreto 1.204/2020
    • DECRETO 1024 -2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1202/2020
  • Descrição : DECRETO 1202/2020
    • DECRETO 1.022.pdf
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  • Título : DECRETO 1200 2020
  • Descrição : DECRETO 1200 2020 
    • DECRETO 1.200.pdf
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  • Título : DECRETO 1199/2020
  • Descrição : DECRETO 1199/2020
    • DECRETO 1199 2020.pdf
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  • Título : DECRETO 1.197/2020
  • Descrição : DECRETO 1.197/2020
    • Decreto 1.197.pdf
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  • Título : DECRETO 1.198/2020
  • Descrição : DECRETO 1.198/2020
    • DECRETO 1198.pdf
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  • Título : DECRETO 1.195/2020
  • Descrição : DECRETO 1.195/2020
    • DECRETO 1.195.pdf
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  • Título : Decreto 1.194/2020
  • Descrição : Decreto 1.194/2020
    • Decreto 1.194.pdf
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  • Título : Decreto 1.192/2020
  • Descrição : Decreto 1.192/2020
    • Decreto n 1.192 de 20 de maio de 2020.pdf
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  • Título : Decreto 1.191/2020
  • Descrição : Decreto 1.191/2020
    • Decreto n 1.191 de 18 de maio de 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.189-2020
  • Descrição : Decreto 1.189-2020
    • Decreto n 1.189 de 08 de maio de 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.188 -2020
  • Descrição : Decreto 1.188 -2020
    • Decreto_n_1.188_de_07_de_maio_de_2020[1].pdf
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  • Título : Decreto 1.187/2020
  • Descrição : Decreto 1187/2020
    • Decreto 1187.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.186/2020
  • Descrição : Decreto 1.186/2020
    • Decreto n 1.186 de 03 de maio de 2020 (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.185/2020
  • Descrição : Decreto 1.185/2020
    • Decreto n 1.185 de 24 de abril de 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.184-2020
  • Descrição : Decreto 1.184-2020
    • Decreto 1.184-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.183/2020
  • Descrição : Decreto 1.183/2020
    • Decreto Kit Merenda - 2020 04 16 CANA VERDE (1).pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.182/2020
  • Descrição : Decreto 1.182/2020 
    • Decreto 1.182 .pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.181/2020
  • Descrição : Decreto 1.181/2020
    • Decreto 1,181-2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.180/2020
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto n 1.180 - 2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.179/2020
  • Descrição : Decreto 1.179/2020
    • Decreto 1.179.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.178/2020
  • Descrição : Decreto 1.178/2020
    • Decreto_n_1.178 Coronavrus.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.177/2020
  • Descrição : Decreto 1.177/2020
    • Decreto 1.777.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1176/2020
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO 
    • Decreto 1176 - Plano de Saneamento Bsico.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.175/2020
  • Descrição : Decreto 1.175/2020
    • Decreto n 1.175 .pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.174/2020
  • Descrição : Decreto 1.174/2020
    • Decreto Coronavrus 1.174.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1173
  • Descrição : Decreto 1173
    • Decreto 1.173 -2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.172/2020
  • Descrição : Decreto 1.172/2020
    • Decreto 1.172.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1171
  • Descrição : Decreto 1171
    • Decreto 1171.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1170
  • Descrição : Decreto 1170
    • Decreto 1170.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1168
  • Descrição : Decreto 1168
    • DECRETO 1168.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1167/2020
  • Descrição : Decreto 1167/2020
    • Decreto 1167.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1165 -2020
  • Descrição : Decreto 1165 -2020 
    • Decreto 1165 2020.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.161 2019
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICONAL 
    • DECRETO 1.161 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.127 2019
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1.127 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1148 2019
  • Descrição : Decreto 1148 2019
    • Decreto 1148 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1133/2019
  • Descrição : DECRETO 1133/2019
    • DECRETO 1133.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1127/2019
  • Descrição : DECRETO 1127/2019
    • DECRETO 1127.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1141/2019
  • Descrição : DECRETO 1141/2019
    • DECRETO 1141.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1139/2020
  • Descrição : DECRETO 1139/2020
    • DECRETO 1139.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1138/2019
  • Descrição : DECRETO 1138/2019
    • DECRETO 1138.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1134/2019
  • Descrição : DECRETO 1134/2019
    • DECRETO 1134.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1146/2019
  • Descrição : DECRETO 1146/2019
    • DECRETO 1146.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1147/2019
  • Descrição : DECRETO 1147/2019
    • DECRETO 1147.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1142 2019
  • Descrição : DECRETO 1142 2019 
    • DECRETO 1142.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1161/2019
  • Descrição : DECRETO 1161/2019
    • DECRETO 1161 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1163/2019
  • Descrição : DECRETO 1163/2019
    • DECRETO 1163 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1158/2020
  • Descrição : DECRETO 1158/2020
    • DECRETO 1158 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1154/2019
  • Descrição : DECRETO 1154/2019 
    • DECRETO 1154.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1152/2019
  • Descrição : DECRETO 1152/2019
    • DECRETO 1152 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.150/2019
  • Descrição : Decreto 1.150/2019
    • DECRETO 1.150.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.153/2019
  • Descrição : Decreto 1.153/2019
    • Decreto 1153-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1164/2019
  • Descrição : Decreto 1164/2019 
    • Decreto 1164.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1162-2019
  • Descrição : Decreto 1162-2019 
    • Decreto 1162-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.160/2019
  • Descrição : Decreto 1.160/2019
    • Decreto 1.160- 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1157/2019
  • Descrição : Decreto 1157/2019 
    • Decreto 1157.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1156/2019
  • Descrição : DECRETO 1156/2019
    • Decreto 1156.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1155
  • Descrição : Decreto 1155
    • Decreto 1155.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1151
  • Descrição : Decreto 1151
    • Decreto 1151.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1144
  • Descrição : Decreto 1144
    • Decreto 1144.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1136
  • Descrição : Decreto 1136
    • Decreto 1136.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1136
  • Descrição : Decreto 1136
    • Decreto 1136.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1140/2019
  • Descrição : Decreto 1140/2019
    • Decreto 1140.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1137-2019
  • Descrição : Decreto 1137-2019
    • Decreto 1137 -2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1135/2019
  • Descrição : Decreto 1135/2019
    • Decreto 1135.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1131/2019
  • Descrição : Decreto 1131/2019
    • Decreto 1131.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1128/2019
  • Descrição : Decreto 1128/2019
    • Decreto 1128.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1114/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1114 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1119/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1119 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1018 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1018 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1113/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1113 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1125 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1125 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1124/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1124 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1112/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1112 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1108/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1108 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1111/ 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1111 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1089/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1089 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1099 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1099 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1100 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1100 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1105 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1105 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1106 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1106 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1065 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1065 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1066 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1102 2018
  • Descrição : Decreto 1102 2018 
    • Decreto 1102 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1122 2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL  
    • DECRETO 1122 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.109/2018
  • Descrição : DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO DO ERÁRIO PÚBLICO
    • Decreto 1.109 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.126/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URNANO_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • DECRETO 1.126.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.123/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FIM DE ANO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto. 1123.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1120/2018
  • Descrição : PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N°982/2018
    • Decreto 1120.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1117/2018
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO 
    • Decreto 1117.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1116/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1116.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1115/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1115 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1110/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ REGULAMENTA A LEI Nº 510/1997_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1110.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1091/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ REGULAMENTA CONSELHOS DE ESCOLA _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto1091.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1094/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO E.M DONA DIVA AUGUSTA DE SOUZA_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1094.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1093/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO E.M WALDIVINO JOSÉ FREIRE _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1093.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.101/2018
  • Descrição : Decreto 1.101/2018
    • Decreto 1.101.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.107/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1.107.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1075/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
    • Decreto 1075.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1072/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1072.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1098/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL  
    • Decreto 1098.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1092/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DETERMINA CANCELAMENTO DE DESPESA INSCRITA EM RESPTOS A PAGAR _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1092.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1086/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1086 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1077/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
    • Decreto 1077 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1085/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL  
    • Decreto 1085 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1088/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1088.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1097/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL  _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • decreto 1.097..pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1096/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO EM DIAS DE JOGOS DO BRASIL 
    • Decreto 1096.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1068/2018
  • Descrição : EXONERA SERVIDOR A PEDIDO 
    • 1.068.jpg
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1090/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ REVOGA DECRETO  1.087_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1090.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1087/2018
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECLARA SITUAÇÃO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PÚBLICA _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1087.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1081/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1081.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1079/2018
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL  
    • Decreto 1079 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1082/2018
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
    • Decreto 1082.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1084/2018
  • Descrição : DECRETA LUTO SR. JOSÉ ALVIM 
    • Decreto 1084.jpg
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1080/2018
  • Descrição : Decreto 1080/2018
    • Decreto 1080 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1074/2018
  • Descrição : INSTITUI GTI-M SAÚDE NA ESCOLA 
    • Decreto 1074 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1069/2018
  • Descrição : ESTABELECE REGBRAS DA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 
    • Decreto 1069 2018.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1073/2018
  • Descrição : NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
    • Decreto 1073 .pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1083/2018
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO 
    • Decreto 1083.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1076/2018
  • Descrição : DECRETA PONTO FACULTATIVO 
    • Decreto 1076.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1035 2017
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • DECRETO 1035 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1057/2017
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
    • DECRETO 1057 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1024/2017
  • Descrição : Decreto 1024/2017
    • Decreto 1024 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1063 2017
  • Descrição : Decreto 1063 2017 
    • Decreto 1063 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1061/2017
  • Descrição : Decreto 1061/2017
    • Decreto 1061 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1058/2017
  • Descrição : Decreto 1058/2017 
    • Decreto 1058 2017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1062/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO DEOLINDA CÂNDIDO DE JESUS _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1062.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.052/2017
  • Descrição : Decreto 1.052/2017
    • Decreto 1052.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.060/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ HOMOLOGA A DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1060.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.049/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1049.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1064/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1064.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1059/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1059.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1056/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1056 .pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1055/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PRORROGA PRAZO DE SUSPENSÃO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS PRIVADOS _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1055.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1054/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREA URBANA  _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1054.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1053/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ REGULAMENTA PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1053.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1051/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ EXONERA SERVIDOR A PEDIDO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1051.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1050/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1050.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1048/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1048.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1044/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1044.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1045/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1045.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1047/2017
  • Descrição : Nomeia os membros do CODEMA
    • Decreto 1047.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1022/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ UTILIDADE PÚBLICO IMÓVEL MOREMBÁ_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1022.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1046/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1046.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1043/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ READAPTAÇÃO DE SERVIDOR _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1043.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1042/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1042.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1041/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1041.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1040/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1040.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1038/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECRETO LUTO PELO FALECIMENTO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1038.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1037/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ APROVA DESMEMBRAMENTO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1037.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1034/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1034.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1031/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1031.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1028/2017
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1028.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1026/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA ADEQUAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1026.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1021/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1021.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1018/2017
  • Descrição : NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 
    • Decreto 1018.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1017/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1017.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1039/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECLARA UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE EVENTOS E CASAS POPULARES_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1039.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1036/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • decreto 1036.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.033/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA_x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Exonerao Fabiana.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1032/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ SUSPENSÃO DE APROVAÇÃO NOS LOTEAMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1032.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.027/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECRETA PONTO FACULTATIVO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1027.jpg
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1030/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECLARA UTILIDADE SOCIAL LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1030.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1029/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ DECLARA UTILIDADE SOCIAL LOTEAMENTO DEOLINDA CANDIDA DE JESUS _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1029.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1019/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ EXONERA SERVIDOR A PEDIDO _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1019.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1016/2017
  • Descrição : _x000D_ _x000D_ _x000D_ ABRE CRÉDITO ADICIONAL _x000D_ _x000D_ _x000D_
    • Decreto 1016.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1014/2017
  • Descrição : ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1014.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1013/2017
  • Descrição : ABRE CREDITO ADICIONAL 
    • Decreto 1013.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1020/2017
    • Decreto 1020.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 994/2016
  • Descrição : Decretos 2016
    • Decreto 994.2016 - Prorrogao Concurso.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto Estadual Nº 45.969/2012
    • decreto-45969.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.391/2022
  • Descrição : DECRETO 1.391/2022
    • Decreto 1.391.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.390/2022
  • Descrição : DECRETO 1.390/2022 -  Perícia Médica.
    • DECRETO 1.390 PERÍCIA MÉDICA MUNICIPAL (1).pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.389/2022
  • Descrição : DECRETO 1.389/2022 - RETIFICAÇÃO
    • Decreto 1389 retificação do decreto 1.3..pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.388/2022
  • Descrição : DECRETO 1.388/2022
    • Decreto 1.388.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.382/2022
  • Descrição : DECRETO 1.382/2022
    • Decreto 1.382.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.384/2022
  • Descrição : DECRETO 1.384/2022
    • Decreto 1.384 calamidade publica.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.380/2022
  • Descrição : REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.059/2022 DEFININDO O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE - MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, META 17 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Decreto 1.380 nomeação de diretores.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.379/2022
  • Descrição : DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE 1.3.2.1.3 (TEMPESTADES DE GRANIZO, VENDAVAIS E CHUVAS INTENSAS) CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02/02/2022 - DECRETAÇÃO DE SE OU ECP.
    • DECRETO N° 1379.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.370
  • Descrição : Ponto facultativo dia 31 de agosto e 02 de setembro
    • Decreto 1.370 ponto facultativo 31 e 02.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.362/2022
  • Descrição : REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CANA VERDE/MG.
    • Decreto 1.362.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.363/2022
  • Descrição : ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AS ASSOCIAÇÕES.
    • Decreto 1.363.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : Decreto 1.337/2022
    • Decreto 1.337_2.jpg
    Decreto 1.337.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.329/2022
  • Descrição : Ponto facultativo
    • decreto 1.329 Ponto Facultativo - 28 de fevereiro e 02 de março.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.323/2022
  • Descrição : Reposição salarial de 10,16 %.
    • Decreto 1.323.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.429/2023
  • Descrição :   "DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 9 DE MAIO DE 2023  
    • CamScanner 28-12-2023 09.38.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.428/2023
  • Descrição : Declara situação de emergência nível II nas áreas do Município afetadas por, tempestade local/convectiva-vendaval, conforme legislação aplicada ao tema.
    • Decreto 1.428.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.421/2023
  • Descrição : DECRETO 1.421/2023
    • Decreto 1.421 (1).pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.416/2023
  • Descrição : DECRETO 1.416/2023
    • Decreto 1.416.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.414/2023
  • Descrição : DECRETO 1.414/2023
    • Decreto 1.414.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.413/2023
  • Descrição : DECRETO 1.413/2023
    • Decreto 1.413.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.410/2023
  • Descrição : Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Cana Verde- MG afetadas por Tempestade localconvectiva- granizo, 1.3.2.1.3– COBRADE;  conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
    • CamScanner 05-05-2023 13.46.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.407/2023
  • Descrição : DECRETO 1.407/2023
    • CamScanner 03-07-2023 16.01.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.401/2023
  • Descrição : DECRETO 1.401/2023
    • Decreto 1.401.pdf
Exercicio: 2023 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.402/2023
  • Descrição : DISPOE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MASCARAS NO MUNICIPIO DE CANA VERDE/MG
    • Uso facultativo de máscaras .pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.438/2024
  • Descrição : FIXA VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
    • Decreto 1.438.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.434/2024
  • Descrição : FIXA REAJUSTE DOS VALORES DO IPTU, ALVARAS E TAXAS DE SERVIÇO EM GERAL PARA O EXERCICIO DE 2024,
    • Decreto 1.434.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.433/2024
  • Descrição : FIXA REAJUSTE DOS VALORES DO ITBI PARA O EXERCICIO DE 2024.
    • Decreto 1.433.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.432/2024
  • Descrição : CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICO, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS. 
    • Decreto 1.432.pdf
Exercicio: 2024 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.437/2024
  • Descrição : Regulamenta no âmbito da Administração Municipal a Adesão a Atas de Registro de Preços vigentes, firmadas sob a égide da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Lei 12.462/2011 e dá outras providências.
    • Documento_2024-02-06_150453.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.470/2025
  • Descrição : ESTABELECE REGRAS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • DECRETO Nº 1.470-2025 REGRAS PARA O DIA DA CIDADE 2025.PDF
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.469/2025
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE BEM CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE FESTA DO PADROEIRO SENHOR BOM JESUS DE MATOSINHOS
    • DECRETO nº 1.469-2025 DISPÕE SOBRE REGISTRO DE BEM CULTURAL IMATERIAL.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.468/2025
  • Descrição : TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS EDITAL N° 009/2025 CARGO DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL -I E 010/2025 CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
    • DECRETO 1.468-2025 HOMOLOGAÇÃO EDITAL 009 E 010-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.467/2025
  • Descrição : TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 007/2025 CARGO DE PSICÓLOGO
    • DECRETOS nº 1.467-2025 Homologa processo seletivo 007-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.466/2025
  • Descrição : Dispõe sobre a retenção de imposto de renda, nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta do Município, suas Autarquias e Fundações, a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens e serviços.
    • CamScanner 31-07-2025 13.54.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.465/2025
  • Descrição : FIXA OS REAJUSTES DOS VALORES DOS MOTORISTAS, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 589/2001, PELO ÍNDICE DO INPC(IBGE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Decreto nº 1.465-2025 Fixa os Reajustes dos Valores das Diárias dos Motoristas.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.464/2025
  • Descrição : INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR(BNCC) NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Decreto nº 1.464-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.463/2025
  • Descrição : APROVA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE REAL VILLE URBANISMO LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL OURO VERDE, CONFORME LEI Nº 6.766/79.
    • DECRETO 1.463-2025 Loteamento Real Ville Urbanismo.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.462/2025
  • Descrição : DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NESTE MUNICÍPIO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
    • Decreto nº1.462-2025 Declara de Utilidada Pública (Maria Donata).pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.461/2025
  • Descrição : Revoga a reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos Agentes Políticos do Município de Cana Verde(MG), concedida nos termos do Decreto n. 1.448/2025 e de outras providências.
    • REVOGAÇÃO RECOMPOSIÇÃO AGENTES POLÍTICOS.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.460/2025
  • Descrição : DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO ANUAL.
    • Decreto 1.460.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.447/2024
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O INTERESSE DO MUNICIPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPE), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 15, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.769, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06 de Março de 2025.
    • DECRETO 1.447 aderir a ata de registro de preço estadual (arpe).pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.459/2025
  • Descrição : ESTABELECE NORMAS E CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E/OU REGULARIZAÇÃO E CONCESSÃO DE HABITE-SE DE UNIDADE RESIDENCIAL UNIFAMILIAR CONSTRUIDA/ANTIGA.
    • Decreto 1.459-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.458/2025
  • Descrição : HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 003/2025.
    • DECRETO 1.458 homologação do processo seletivo 003-25.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.457/2025
  • Descrição : FIXA REAJUSTE DOS VALORES DO ITBI PARA O EXERCICIO DE 2025.
    • Decreto 1.457-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO MUNICIPAL 1.456/2025
  • Descrição : HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO EDITAL 002/2025.
    • DECRETO 1.456 homologação do processo seletivo.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.455/2025
  • Descrição : FIXA VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Decreto_1455_IPTU_2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.454/2025
  • Descrição : HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001/2025.
    • DECRETO 1.454 homologação do processo seletivo.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.453/2025
  • Descrição : ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS AS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES, ONGS E AFINS INDICADAS PELO PODER LEGISLATIVO NA LEI 1.110/2024-LOA/2025.
    • Decreto 1.453-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.452/2025
  • Descrição : ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES MENSAIS ESTABELECIDAS POR LEI ÀS ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E ONGS.
    • Decreto 1.452-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.451/2025
  • Descrição : FIXA O REAJUSTE DOS VALORES DO IPTU, ALVARÁS E TAXAS DE SERVIÇOS EM GERAL PARA EXERCICIO DE 2025.
    • Decreto 1.451-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO Nº 1.450/2025
  • Descrição : TORNA PUBLICA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N°005/2024.
    • Decreto 1.450-2025.pdf
Exercicio: 2025 - Categoria: Legislação - Decretos
  • Título : DECRETO 1.448/2025
  • Descrição : CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
    • Decreto 1.448-2025.pdf
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