Descrição : REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.059/2022 DEFININDO O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE - MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, META 17 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição : DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE 1.3.2.1.3 (TEMPESTADES DE GRANIZO, VENDAVAIS E CHUVAS INTENSAS) CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02/02/2022 - DECRETAÇÃO DE SE OU ECP.