Descrição : ESTABELECE AS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE
Descrição : REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.059/2022 DEFININDO O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANA VERDE - MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, META 17 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANA VERDE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição : DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG AFETADAS POR DESASTRE – COBRADE 1.3.2.1.3 (TEMPESTADES DE GRANIZO, VENDAVAIS E CHUVAS INTENSAS) CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02/02/2022 - DECRETAÇÃO DE SE OU ECP.
Descrição :
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 9 DE MAIO DE 2023
Descrição : Declara situação de emergência nível II nas áreas do Município afetadas por, tempestade local/convectiva-vendaval, conforme legislação aplicada ao tema.
Descrição : Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Cana Verde- MG afetadas por Tempestade localconvectiva- granizo, 1.3.2.1.3– COBRADE; conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020.
Descrição : CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICO, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS.