Exercicio: 2020 - Categoria: Atividades Legislativas - Indicações Conjuntas
  • Título : Indicação Conjunta Nº02/2020
  • Descrição : Apresento a Vossa Excelência, nos termos de art 156 do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação, sugerindo a senhora prefeita municipal o seguinte: - que verifique a possibilidade de isentar aqueles que ocupam imóveis públicos municipais, por meio de leis municipais de concessão de uso onerosa, do pagamento de aluguÉis mensais pelo período de vigência do Decreto Municipal nº 2778/2020, combinado com o Decreto Municipal nº 2782/2020 Justificativa As atividades laborais dos con
  • RESP_IND_CONJ_02.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Atividades Legislativas - Indicações Conjuntas
  • Título : Indicação Conjunta Nº01/2020
  • Descrição : Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano de Ribeirão Vermelho do exercício de 2020, o Decreto Municipal nº 2748, de 15 de janeiro de 2020, estabelece o seguinte: 10) reajuste de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento) do valor venal dos imóveis urbanos prediais e territoriais 2º) desconto de 10% (dez por cento) para pagamento à vista, com vencimento em 15/06/2020 e 3º) parcelamento em 3 (três) vezes para pagamento sem desconto, com vencimentos em 15/06/2020, 15/07/2020
  • RESP_IND_CONJ_01..pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Atividades Legislativas - Indicações Conjuntas
  • Título : Indicação Conjunta Nº01/2021
  • Descrição : - Que veja a possibilidade da Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social, realizar estudo social, visando solucionar o problema de moradia da Senhora Elizabeth Aparecida Domingos e sua família, que tem procurado esta Câmara de Vereadores relatando sua situação de risco econômico e social, a teor do que dispõe a Lei Municipal no. 1.595, de 20 de junho de 2017.
  • IND_CONJ_01_2021.pdf
    RESP_IND_CONJ_01.pdf
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