Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº177/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI_COMP_177_2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº176/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI_COMP_176_2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº175/2021
  • Descrição : FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI_COMP_175_2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº174/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO - MINAS GERAIS
  • LEI_COM_174_2021.pdf
Exercicio: 2021 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº173/2021
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04112009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR - N° 13112015 E DÁ OUTRAS PROVIDCNIAS
  • LEI_COMP_173_2021.pdf
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