Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº172/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PUBLICO DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO IMÓVEL PUBLICO DENOMINADO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI_COMPL_172.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº171/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOSSUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPL_Nº171.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº170/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
  • LEI COMPL_170_2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº169/2020
  • Descrição : FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAúDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES àS ENDEMIAS (ACE), E dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAúDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES àS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPL_169_2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº168/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPL_168_2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº167/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 1173812008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOSDOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DAEDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERALNº 1173812008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPL_167_2020.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº166/2020
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº163 DE 16 DE JULHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECíFICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS - UNIS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 2142085610001-96 E DÁ OUTRAS providências) NA FORMA QUE ESPECíFICA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº163 DE 16 DE JULHO DE 2019 (QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECíFICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQ
  • LEI COMPL_166_2019.pdf
Exercicio: 2020 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº165/2020
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECíFICA AO CONSÓRCIO ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA SA E DÁ OUTRAS providências DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS QUE ESPECíFICA AO CONSÓRCIO ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPL_165_2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº164/2019
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº107/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar Municipal Nº164.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº163/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - UNIS, INSCRITA SOB O CNPJ Nº21420856/0001-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar Nº163-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº162/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NOS LOCAIS ONDE SE ESCONTRAM CAIXAS ELETRôNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar 162-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº161/2019
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar 161-2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº160/2019
  • Descrição : Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais dos profissionais do magistÉrio da educação bÁsica pública e demais servidores da educação do Município de Ribeirão Vermelho no termos do ART 37 X, da constituição federal
  • Lei Complementar nº 160 de 2019.pdf
Exercicio: 2019 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº159/2019
  • Descrição : Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho no termos do ART 37 X, da constituição federal
  • Lei Complementar 159.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº158/2018
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO &mdash MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • Lei Complementar 158.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº157/2018
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 031/2008 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO à EMPRESA CACHAÇARIA SERRINHA LTDA DE IMÓVEL QUE MENCIONA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar 157.pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº156/2018
  • Descrição : Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos proficionais do magistÉrio público da educação bÁsica nos termos da Lei Federal Nº 11738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar 156 (2).pdf
Exercicio: 2018 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº155/2018
  • Descrição : Dispõe sobre o revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho nos termos do Art 37, X da Constituição Federal
  • Lei Complementar 155.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº154/2017
  • Descrição : Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº110 de 14 de desembro de 2012, que dispõe sobre Código Tributário
  • Lei Complementar nº 154 de 2017 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº110 de 14 de desembro de 2012, que dispõe sobre Código Tributário.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº153/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
  • Lei Complmentar nº 153.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº152/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
  • Lei Complementar nº152.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº151/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO: PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS
  • Lei Complementar nº 151.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº150/2017
  • Descrição : AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
  • Lei Complementar nº 150.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº149/2017
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO
  • Lei Complementar nº 149.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº148/2017
  • Descrição : ACRESCENTA-SE ARTIGO 22A A SEÇÃO III DO CAPíTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº107/2012
  • Lei Complementar nº 148.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº147/2017
  • Descrição : ACRESCENTA ARTIGO 91-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº118/2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
  • Lei Complementar 147.pdf
Exercicio: 2017 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar Nº146/2017
  • Descrição : REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CMRV, NOS TERMOS DO ART37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • Lei Complementar 146.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº142/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR 107/2012 E LEI 11738/2008
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 142 - REVISÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº141/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 141 - REVISÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº140/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 140- Altera LC nº 107-2012. Plano de Cargos dos Profissionais Magistério.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº139/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 127/2015, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 139-Altera LC nº 127-2015. Uso de Imóvel Municipal.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº138/2016
  • Descrição : DISPÕE SOBREA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALDE RIBEIRÃOVERMELHO,NOS TERMOS DO ART37, X,DACONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 138- Vencimentos Servidores da Câmara.pdf
Exercicio: 2016 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº137/2016
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE o Plano de Cargos e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO de Ribeirão Vermelho MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 137-Altera LC nº 041-2009.Plano de Cargos e Vencimentos.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº136/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 136-2015 Altera Lei Cras.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº133/2015
  • Descrição : DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 24 DE ABRIL DE 2012
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 133 - Comissões Permanentes Camara.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº132/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 132.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº131/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 131.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº130/2015
  • Descrição : ALTERA A LEI Nº 1546, DE 7 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
  • Lei Complementar N° 130.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº129/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 129.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº128/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 128.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº127/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 127.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº126/2015
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIdáRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Complementar N° 126.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº125/2015
  • Descrição : ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 068, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
  • Lei Complementar N° 125.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº124/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR 107/2012 E LEI 11738/2008
  • Lei Complementar N° 124.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº123/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • Lei Complementar N° 123.2015.pdf
Exercicio: 2015 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº122/2015
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • Lei Complementar N° 122.2015.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº119/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 119 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº118/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 118 DE 24 DE JUNHO DE 2014 quadro índice.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº117/2014
  • Descrição : ALTERA OS ANEXOS V, VI, VII E VIII, BEM COMO O PARAGRAFO úNICO DO ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2014 DE 24 DE JANEIRO DE 2014
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 117 DE 2014 - ALTERA LEI COMPLEM. 114 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MAGISTERIO 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº116/2014
  • Descrição : ALTERA ARTIGOS 1º E 3º, BEM COMO OS ANEXOS XI, XII, XIV E XVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 2014 - ALTERA LEI COMPLEM. 113 REAJUSTE DOS SERVIDORES PREFEITURA 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº115/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 2014 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS SERVIDORES CAMARA 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº114/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 113 DE 2014 - REAJUSTE DOS SERVIDORES PREFEITURA 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº113/2014
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 114 DE 2014 - REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MAGISTERIO 2014.pdf
Exercicio: 2014 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº05/2014
  • Descrição : DISCIPLINA O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRã]O VERMELHO E ADOTA providências CORRELATAS
  • Lei Complementar QUIOSQUE.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº110/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CóDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 110 DE 2012 - DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº109/2012
  • Descrição : ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 109 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 041 ALTERA ART 29].pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº108/2012
  • Descrição : ALTERA O ANEXO XXIV B DA LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 108 DE 2012 - REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA CARGOS DO EXECUTIVO.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº107/2012
  • Descrição : Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do MagistÉrio da Educação BÁsica Pública do Município de Ribeirão Vermelho - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 2012 - PLANO DE CARGOS MAGISTÉRIO.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº106/2012
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 2012 - ALTERA PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº105/2012
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 2012 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 041 NÍVEL DO BOMBEIRO HIDRÁULICO.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº104/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 2012 - revisa vencimentos servidores Prefeitura.pdf
Exercicio: 2012 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº103/2012
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 2012 - revisa vencimentos servidores Câmara.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº99/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 99 DE 2011 - DOAÇÃO NATALINA DO CARMO PAULINO RIBEIRO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº98/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 98 DE 2011 - DOAÇÃO ELIVANE APARECIDA DOS SANTOS.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº97/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 2011 - DOAÇÃO HAILTON SOARES.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº96/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 2011 - DOAÇÃO FRANCISCO VAROLO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº95/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 95 DE 2011 - LEONOR CUSTÓDIO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº94/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 94 DE 2011 - DOAÇÃO EDIRENE APARECIDA CARDOSO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº93/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 2011 - DOAÇÃO MARIA JOSÉ FERREIRA BRAGA SILVA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº92/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 2011 - DOAÇÃO JULIANA ELIAS.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº91/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 91 DE 2011 - DOAÇÃO FERNANDA SR JAIR.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº90/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DE 2011 - DOAÇÃO NAYARA DE JESUS CORTEZ.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº89/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 2011 - DOAÇÃO SANDRA LÚCIA - VITÃO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº88/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 88 DE 2011 - DOAÇÃO FABIANA SILVA FRANÇA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº87/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 2011 - DOAÇÃO EMANUELLE GIANI.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº86/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 2011 - DOAÇÃO TALES AMARAL.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº85/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 2011 - DOAÇÃO DJANIRA CÂNDIDO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº84/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 84 DE 2011 - DOAÇÃO MIRLANE DARC - TUNA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº83/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 2011 - DOAÇÃO JOSIANE DA COSTA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº82/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 2011 - DOAÇÃO MARLE SOARES - MÃE DO EVERTON.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº81/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 2011 - DOAÇÃO DANIELA XAVIER BORGES - DENGA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº80/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 2011 - DOAÇÃO MARIA MARTINHA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº79/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 2011 - JOSILAINE APARECIDA BERNARDINO - XODÓ.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº78/2001
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 78 DE 2011 - DOAÇÃO ANTÔNIO CARLOS PIMENTA.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº77/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 77 DE 2011 - DOAÇÃO CÉLIO ANTÔNIO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº76/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 2011 - CONCESSÃO ÉVERTON.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº75/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 2011 - JOANA BALBINO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº74/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 2011 - VALDECI DIMAS MESSIAS.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº73/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 2011 - DOAÇÃO VITA AUGUSTO CASSIANO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº72/2010
  • Descrição : CRIA O ADICIONAL DE APOSTILAMENTO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 2011 - 20% GRATIFICAÇÃO PARA APOSTILAMENTO PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº71/2010
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 2011 - URBANIZAÇÃO TERRENO TOVAR.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº70/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 2011 - DOAÇÃO ALEXANDRE DARC REIS - DUMDUM.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar Nº69/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO à K&E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 2011 - DOAÇÃO À K & E.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº68/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2001
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 68 DE 2011 - REGISTRO DE IMÓVEIS - DOAÇÃO - CONCESSÃO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar Nº67/2011
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 67 DE 2011 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 41 - NÍVEL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº66/2011
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a celebrar ConvÊnio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de Água, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 66 DE 2011 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ÁGUA COM ESTADO DE MINAS GERAIS.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº65/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 65 DE 2011 - REAJUSTA VENCIMENTO SERVIDORES DA PREFEITURA 2011.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº102/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO, A TíTULO GRATUITO E PRECÁRIO, A NERí RIBEIRO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 102 DE 2011 - CONCESSÃO NERI RIBEIRO.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº101/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO, A TíTULO GRATUITO E PRECÁRIO, A ISMAEL BASTOS DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 2011 - CONCESSÃO ISMAEL BASTOS.pdf
Exercicio: 2011 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº100/2011
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 2011 - DOAÇÃO GERALDO FRANCISCO FERREIRA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº64/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 2010 - VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÃMARA P 2011.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº63/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 63 DE 2010 - DOAÇÃO DE LOTES PARA COHAB ENG SERRA II.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº62/2010
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 2010 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 41 - PLANO DE CARGOS PREF MUN.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº61/2010
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 61 DE 2010 - TORNA URBANIZÁVEL ÁREA RURAL.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº60/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 2010 - DOAÇÃO ANGELO CAMILO RAMOS.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº59/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 2010 - DOAÇÃO JOSÉ DONIZETE DA COSTA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº58/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 2010 - DOAÇÃO DEMÍCIO MENDES.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº57/2010
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Nº 05/2005, Alterada pela Lei Complementar nº 047/2010Que dispõe sobre o Plano de Cargos E Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 2010 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 047 2009 PLANO CARGOS CÂMARA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº56/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 2010 - DOAÇÃO ALESSANDRA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº55/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 2010 - DOAÇÃO CLEISON MOREIRA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº54/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 2010 - DOAÇÃO CREONE.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº53/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 2010 - DOAÇÃO WESLLEY VITOR GONÇALVES.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº52/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 2010 - DOAÇÃO ROSA MARIA GOMES.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº51/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 2010 - DOAÇÃO ALEXANDRE PIMENTA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº50/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2010 - DOAÇÃO FÁTIMA APARECIDA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº49/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 2010 - DOAÇÃO ROSALINA.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº48/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 2010 - DOAÇÃO VANDER.pdf
Exercicio: 2010 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº47/2010
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE ALCóOLICOS ANôNIMOS, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 2010 - ALTERA PLANO CARGOS CÂMARA.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº46/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE ALCóOLICOS ANôNIMOS, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 2009 - CONCESSÃO AA.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº45/2009
  • Descrição : TORNA URBANIZÁVEL ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE GERALDO ANTONIO VALACIO
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 2009 - URBANIZAÇÃO ÁREA RURAL GERALDO ANTÔNIO VALÁCIO.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº44/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 2009 - CONCESSAO WANDERLEI FRANCO.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº43/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A TíTULO GRATUITO A EMPRESA MINERAÇÃO MONTESA LTDA, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 2009 - CONCESSAO MINERAÇÃO MONTESA.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº42/2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TíTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SR IVALDIR RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 2009 - CONCESSAO IVALDIR RAMOS.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº41/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 2009 - PLANO DE CARGOS 2009.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº40/2009
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TíTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SR LIROJOU RAMOS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 2009 - PERMISSÃO LIROUJOU RAMOS.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº39/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 2009 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - SARITA MARTINS DO PRADO.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº38/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 2009 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - TÂNIA GERALDO DE PADUA.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº37/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 2009 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - ROSANE RAIMUNDA FERREIRA SEBASTIÃO.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº36/2009
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 2009 - CONCESSÃO DIR REAL USO IVONE FRANCISCA DO ROSÁRIO.pdf
Exercicio: 2009 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº35/2009
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Nº05/2005 Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 2009 - ALTERA PLANO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº34/2008
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1104/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº33/2008
  • Descrição : AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 2008 - PERMISSÃO DE USO RAIO X.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº32/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A KEILA DE SOUZA ALVARENGA DE IMÓVEL QUE MENCIONA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 2008 - CONCESSÃO DE IMÓVEL PARA KEILA - CONFECÇÃO.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº31/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO à EMPRESA CACHAÇARIA SERRINHA LTDA DE IMÓVEL QUE MENCIONA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 2008 - CACHAÇARIA DO OGMAR.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº30/2008
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 2008 - CONCEDE MAKS PARA MICHELA E FÁBIO.pdf
Exercicio: 2008 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº29/2008
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 2008 - REVOGA MAKS.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº28/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO A EMPRESA MOINHOS GERAIS LTDA,, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 28 DE 2007 - MOINHOS GERAIS.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº27/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 2007 - MARIA JOSÉ GALVINO.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº26/2007
  • Descrição : REVOGA A LEI Nº 973 DE 07 DE AGOSTO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 2007 - REVOGA DOAÇÃO MARIA DO CARMO ARILTINHO.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº25/2007
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 012/2005, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MG E/OU A FAMíLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 2007 - ALTERA IMÓVEIS COHAB.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº24/2007
  • Descrição : REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 24 DE 2007 - REVOGA DOAÇÃO DA ANDRÉIA.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº23/2007
  • Descrição : Altera a Lei Complementar nº05/2005 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 23 DE 2007 - ALTERA PLANO DE CARGOS DA CÂMARA.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº22/2007
  • Descrição : Dispõe sobre permissão de uso a título precário a Empresa MINASNET SERVIÇOS DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, de torre repetidora de TV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 22 de 2007 - CONCESSÃO MINAS NET.pdf
Exercicio: 2007 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº21/2007
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO A TíTULO PRECÁRIO, EM REGIME DE COMODATO, à EMPRESA TELEMIG CELULAR S/A, DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 21 de 2007 - PERMISSÃO DE USO TELEMIG CELULAR.pdf
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº17/2006
  • Descrição : Dispõe sobre concessão de uso a Empresa MOINHOS GERAIS CNPJ Nº 00373220/0001-60, de propriedade de Ogmar Panzera Castelli, de imóvel municipal que especifica, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei complementar Nº16/2006
  • Descrição : Dispõe sobre Concessão de Uso a Empresa MERCEARIA KI-BOCA, CNPJ nº 01328512/0001-44, de propriedade de Fabiano Teodoro Neves, de imóvel municipal que especifica, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 16 de 2006 - CONCESSÃO DE USO A EMPRESA MERCEARIA KI-BOCA.pdf
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº15/2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O CóDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 15 de 2006 - CÓDIGO SANITÁRIO.pdf
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº14/2006
  • Descrição : DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO A EMPRESA EXPRESSO NEPOMUCENO S/A DE IMÓVEL QUE MENCIONA
  • LEI COMPLEMENTAR N° 14 de 2006 - CONCESSÃO DE USO EXPRESSO NEPOMUCENO.pdf
Exercicio: 2006 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº13/2006
  • Descrição : Altera a Lei Complementar Nº05/2005 Que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
  • LEI COMPLEMENTAR N° 13 de 2006 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05 - PLANO DE CARGOS E VENC CÂMARA.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementare Nº09/2005
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a permissão de uso a título precário de imóvel municipal que especifica, ao Sr Waldir Mesquita de Almeida, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 09 de 2005 - PERMISSÃO DE USO WALDIR MESQUITA.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº12/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MG E/OU A FAMíLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
  • LEI COMPLEMENTAR N° 12 de 2005 - DOAÇÃO DE IMÓVEIS COHAB.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº11/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 11 de 2005 - DOAÇÃO DE IMÓVEL À JOSÉ EUSTÁQUIO.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº10/2005
  • Descrição : Autoriza o Poder Executivo a permissão de uso a Título Precário de imóvel que específica ao Sr Vicente Donizete Pereira, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 10 de 2005 - PERMISSÃO DE USO VICENTE PEREIRA.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº08/2005
  • Descrição : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TíTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL PÚBLICO
  • LEI COMPLEMENTAR N° 08 de 2005 - PERMISSÃO DE USO MESSIAS.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº07/2005
  • Descrição : ALTERA A LEI Nº 815/1991, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 07 de 2005 - ALTERA ESTATUTO PREFEITURA - ART 120 - VENCIMENTO.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº06/2005
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 2005 - MUDA A ALÍQUOTA ODS TRANSPORTES PARA 2%.pdf
Exercicio: 2005 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº01/2005
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 2005 - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL.pdf
Exercicio: 2003 - Categoria: Legislação - Leis Complementares
  • Título : Lei Complementar Nº02/2003
  • Descrição : ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CóDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • LEI COMPLEMENTAR N° 02 de 2003 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
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