Exercicio: 2021 - Categoria: Projetos em Tramitação - Projetos de Lei em Tramitação Executivo
  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº18/2021
  • Descrição : SUSPENDE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • OF_521_GAB_2021.pdf
    PAR_049_2021.pdf
    PROJ_E_JUST_PROJ_LEI_MUN_18_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº18/2021
  • Descrição : SUSPENDE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • OF_521_GAB_2021.pdf
    PAR_049_2021.pdf
    PROJ_E_JUST_PROJ_LEI_MUN_18_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_MUN_18_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº17/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • PAR_048_2021.pdf
    PROJ_E_JUST_PROJ_LEI_MUN_17_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº16/2021
  • Descrição : RATIFICA A ia ALTERAÇÃO REALIZADA NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • JUST_PROJ_LEI_16_2021.pdf
    OF_436_GAB_2021.pdf
    PAR_042_2021.pdf
    PROJ_LEI_16_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_16_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº15/2021
  • Descrição : "Define o limite de reserva da faixa não edtficável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano e dá outras providências '
  • 15OF_405_GAB_2021.pdf
    PAR_040_2021.pdf
    PROJ_LEI_15_2021.pdf
    RED_PROJ_LEI_15_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº14/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 14OF_406_GAB_2021.pdf
    PAR_041_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_14_2021.pdf
    RED_FINAL_PROJ_LEI_14_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº13/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.145 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  • 13OF_404_GAB_2021).pdf
    PAR_39_2021.pdf
    PROJ_LEI_13_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_13_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº12/2021
  • Descrição : ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTT, 1° E O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 1.632, DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS PAGAMENTOS PROVENIENTES DE TODOS OS CONTRATOS DE CONCESSÃO, CESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZA ÇÃO DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS CEDIDOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  • OF_250_GAB_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_12_2021.pdf
    PAR_034_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_12_2021.pdf
    PAR_034_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_12_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº10/2021
  • Descrição : DISCIPLINA O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO  
  • OF_252_GAB_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_10_2021.pdf
    PAR_32_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_10_2021.pdf
    PAR_035_2021.pdf
    PAR_037_2021.pdf
    RED_FINAL_PROJ_LEI_10_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº09/2021
  • Descrição : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJ_LEI_MUNIC_09_2021.pdf
    PAR_024_2021.pdf
    PAR_027_2021.pdf
    PAR_029_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº08/2021
  • Descrição : ALTERA A LEI N°. 1.647/202 1, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  • OF_GAB_326_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_08_2021.pdf
    PAR_23_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_08_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_08_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº03/2021
  • Descrição : "Altera a redação dada ao artigo 2º da Lei Municipal n° 1.319/2005 e dá outras providências"
  • OF_168_GAB_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_03_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUN_03_2021.pdf
    OF_01_2021.pdf
    OF_81_2021.pdf
    OF_271_GAB_2021.pdf
    PAR_021_2021.pdf
    PAR_030_2021.pdf
    PAR_031_2021.pdf
    RESP_OF_01_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2021
  • Descrição : "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".
  • OF_174_GAB_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_05_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_05_2021.pdf
    ANEXO_PROJ_LEI_05_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_MUN_05_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04/2021
  • Descrição : "altera a Lei n°. 1.37912007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB ".
  • OF_172_GAB_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_04_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_04_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_MUN_04_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021
  • Descrição : INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • OF_123_GAB_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNIC_02.pdf
    JUST_PROJ_LEI_MUNIC_02_2021.pdf
    PAR_009_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_MUN_02_2021.pdf
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  • Título : PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2021
  • Descrição : INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • OF_51_GAB_2021.pdf
    PROJ_LEI_MUNC_01_2021.pdf
    JUST_PROJ_LEI_MUNC_01_2021.pdf
    PAR_005_2021.pdf
    RED_FIN_PROJ_LEI_MUNIC_01_2021.pdf
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