Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2018
- Descrição : Inclui o Art. 108-A na Lei Orgânica Municipal de Nazareno/MG, para tornar obrigatória a execução da Programação orçamentária que específica.
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2016
- Descrição : Altera disposições da Lei Orgânica Municipal.
Exercicio: 2015 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2015
- Descrição : Emenda Modificativa ao inciso III DO § 1° do Artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Nazareno, Lei n° 583 de 21 de março de 1990 com suas alterações.
Exercicio: 2014 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Lei Orgânica Municipal
- Descrição : Lei Orgânica Municipal
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Lei Orgânica Municipal
- Título : Emenda a Lei Orgânica n° 001, de 2024
- Descrição : Dá nova redação ao Art. 108-A da Lei Orgânica Municipal de Nazareno/MG, para adequar o texto a Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.