Exercicio: 2020 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 1906, de 10 de julho de 2020
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências
Exercicio: 2019 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 1858, de 16 de julho de 2019
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Exercicio: 2021 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 1949, de 20 de julho de 2021
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 2038, de 26 de setembro de 2022
- Descrição : Altera a Lei Municipal n° 2019 de 28 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e dá outras providências
Exercicio: 2022 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 2019, de 28 de junho de 2022
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 2146, de 19 de novembro de 2024
- Descrição : Autoriza a inclusão de ações relativas ao exercício de 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias instituída pela Lei nº 2138 de 18 de junho de 2024 e no Plano Plurianual 2022/2025 instituído pela Lei nº 1979 de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 2138, de 18 de junho de 2024
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : Lei n° 2080, de 21 de junho de 2023
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Exercicio: 2025 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : LEI Nº 2182, DE 18 DE JUNHO DE 2025
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Exercicio: 2025 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : LEI N° 2.186, DE 08 DE JULHO DE 2025
- Descrição : Altera a Lei n.º 2.182 de 18 de junho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e da outras providências.
Exercicio: 2026 -
Categoria: Legislação - LDO (Lei Diretrizes Orçamentárias)
- Título : LEI N° 2228, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências