Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Atos da Mesa
- Título : ATO N° 03, DE 2024
- Descrição : Regulamenta o disposto no Inciso VII do caput do Artigo 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Câmara Municipal de Nazareno.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Atos da Mesa
- Título : ATO N° 02, DE 2024
- Descrição : Regulamenta o disposto no §3° do Art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nazareno.
Exercicio: 2024 -
Categoria: Legislação - Atos da Mesa
- Título : ATO N° 01, DE 2024
- Descrição : Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento na forma da Lei n° 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nazareno.