Exercicio: 2021 - Categoria: Plenário - Projetos para dar entrada
  • Título : Projeto de Lei n° 060/2021, de 22 de dezembro de 2021
  • Descrição : Abre Crédito Especial, inclui fontes de recursos e dá outras providências.
  • PROJETO DE LEI 060-2021, CRÉDITO ESPECIAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO.pdf
Exercicio: 2022 - Categoria: Plenário - Projetos para dar entrada
  • Título : Projeto de lei n° 001/2021,de 26 de janeiro de 2022.
  • Descrição : Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providências.
  • Projeto de Lei Complementar 001-2022 - altera vencimentos básicos 2022 salário mínimo.pdf
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