Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : Projeto de Lei nº 004/2025, do Legislativo Municipal
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Programa "Artista da Nossa Terra" estabelece a obrigatoriedade de contratação de artistas nascidos no Município de Nazareno-MG ou nele residentes a pelo menos 2 (dois) anos, para apresentação em eventos oficiais promovidos pela Administração Municipal, e dá outras providências
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI N° 07/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
- Descrição : Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros no âmbito do Poder Executivo do Município de Nazareno/MG, veda a prática de nepotismo em atos de nomeação, contratação e licitação, e dá outras providências
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI N° 013, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Institui a Política Municipal de Saneamento Básico no Município de Nazareno, e dá outras providências
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI N° 012, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico com a incorporação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
- Situação : Em tramitação
Exercicio: 2026 -
Categoria: Plenário - Projetos de Lei em tramitação
- Título : PROJETO DE LEI N° 011, DE 13 DE MARÇO DE 2026
- Descrição : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências
- Situação : Em tramitação